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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaDispõe sobre o dia e horário das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id712

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição aprovada U —
2026-03-23 Aguardando Votação U —
2026-03-20 Aguardando Votação U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T10:05:03.377623-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

tsülqo cre Ãon(lorua
CÂMARA MI.]NICIPAL DE
Alta Floresta D,Oeste
Gestão 20252028 - Biênio 202s2026
PROIETO DE
RESOLUÇÃO No01
DE 20 DE MARçO DE 2026.
"Dispõe sobre o dia e horáio das
reuniões ordináias das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal e dá
outr as pr oai dências.,,
Rondônia' 
A 
no 
MESA 
uso das 
DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLoRESTA D,oESTE, Esrado do
-suas e 57 S4o do Regimento-Interno, 
atribuições legais e regimentais, ,ro, t"r.o, do Art. 23, inciso XI, e os artigos s4 faz s"ue. 
o PRESIDENTE {"e acaÃu.a tu-í"iprr a" Alta Floresta ó,õurt", ApRovou e que e o SECRETÁRIO DA MESA DIREToRA.ÉnoururcAM e puBiICAM a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art' 1o - As Comissões Permanentes da Câmara Municipal reunir-se-ão ordinariamente às sextas-
:;#il'*,1TH,1T::[!12:";::J:":anhã), nas aependcncias ãa'Câmara rra,J"rpui 
"onrorme .,o.,ogru."
I - As reuniões ordinárias das Comissões terão duração compatíver com a pauta a ser deliberada.
II - As Comissões temáticas deverão reunir-se em reuniões ordinárias para deliberação separadamente, independentes entre si, sendo vedado a reunião e deliberação "o.ir.tu, tendo intervalos entre uma comissão e outra reunião de no mínimo 30 (hinta) minutos ou até findar-se'a deúberaçao da Comissão, ficando determinado 30 minutos de duração de reunião de cada Comissão.
Art' 2o - A ausência injustificada de vereador às reuniões das Comissões permanentes 
membro das quais seja implicará nas sanções previstas no Regimento Interno.
Art' 3o - As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo, por iniciativa do Presidente da Comissão, da maioria de seus membros ou da Presidoncia da Câá-", ,ro, termos regimentais,
que deliberara exclusivamente sobre a matéria para qual foi convocada.
Parágrafo Unilo - A convocação previstano caput deste artigo será formalizada mediante ofício dirigido ao Presidente da Comissão, com anlecedência mínima de 12 (dãze) horas da data designada para a
reunião, devendo, no mesmo expediente, ser encaminhada a documentação pertinente e as matérias que constituam objeto de apreciação.
Art' 4o - Esta Resolução entra em vigor T 91tu de sua promulgação e publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Resolu-ção no 00L, de 26 de janeiro de 2021,Resolução no 001, de 04 de abril de 2022e Resolução n"004, de 04 de abril de 2025.
PALACIO CLAUDOMIRO NEVES DA SILVA, aos vinte de
CRUZ
Municipal da Municipal
N
» da Municipal 3a
BARBOSA
Municipal
DOS SANTOS
Câmara Municipal
1o
EDIRLEI MANOEL MONTEIRO
2" Secretário da Câmara Municipal
Palôcio Claudomiro Neaes da Sikta
Fone: 69 364'1,3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aoenida Bahia, no 5703, Baino ciitade Aka, cEp-76.9s4-ooo - at;tíiiutaí,on@
E§títqo qe Ãon(lolua
CÂMARA MUMCIPAL DE
Alta Floresta D,Oeste
Gestão 20252028 - Biênio 202s2026
Mensagem no 01,/,2026
Excelentíssimos Vereadores e Veread.oras,
submetemos à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o projeto 
Resolução de no 01' de 20 de março de 2026, que propõe alteràçao no dia da semana destinado às reuniões ordinárias das Comissões Permanentes desta casa Legislativa, fixando-as para as sextas- Feiras, a partir das OBh (oito horas da manhã).
A presente proposição decorre da necessidade de racionalização dos trabalhos legislativos, visando maior organização da pauta semanal, bem como otimização do tempo hábil para análise, instrução e deliberação das matérias submetidas à apreciação das comissões, antes da realização das sessões ordinárias.
A alteração proposta, subsüfuindo as reuniões anteriormente realizadas às quartas- feiras' possibiütará melhor fluxo de tramitação legislativa, além de garantir aos parlamentares maior previsibilidade e disponibilidade para o desempenho das funçoes inerentes ao mandato, inclusive em relação às atividades extemas e atendimento à população.
Importa ressaltar que a medida ora sugerida foi objeto de análise prévia da Mesa Diretora, que entendeu ser essa mudança oporfuna e conveniente, considerando ainda os aspectos administrativos e regimentais pertinentes, bem como o respeito ao princípio da eficiência qrl ,egu
a Administração Pública.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres p.rres para a aprovação deste projeto
de Resolução, certos de que contribuirá para o aperfeiçoamento dos trabahãs legislaüvos 
" p"íu o
fortalecimento das ações desta casa em benefício da coletividade.
Atenciosamente,
NATÃ
Presidente
2o Vice￾A CRUZ
Municipal
da Câmara Municipal 3"V
BARBOSA
da
QUE
Municipal
ELISÂN DOS SANTOS
da Câmara Municipal
EDIRLEI MANOEL MONTEIRO
Municipal 2o Secretário da Câmara Municipal
Palácio Claudomiro Neoes da Sikta
Fone: 69 36413812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Bairro ciilade Aka, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oestelRo
1
o
.Bsfaqo (le Ã.onqolua cÂuana MLTNICIpAL DE
Alta Floresta D,Oeste
Gestão 20252.028 - Biênio 202s2026
Oficio n'07/2026
Autor: MESA DIRET.RA da câmara Municipar de Alta Floresta D,oestq/Ro.
Pelo presente ofício, venho a honrosa presença de Vossas Excelências,
encaminhar o Projeto de Resolução n" 01/2026 que dispõe sobre: ,,Dispõe sobre o horário
das reuniões ordinárias das comissões Permanentes da câmara Municipal e dá outras
providências"' Para que seja recebido e encaminhado para os procedimentos
administrativos e Regimental, no escopo de apreciação e fufura votação.
Sendo o que tinha Para o momento, uso da oporfunidade para reiterar a
Vossas Excelências, votos de estima e apreço.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos vinte dias do mês de março de dois
milevinteeseis.
DA CRUZ
Câmara Municipal Vice- Pal
ELISÂN DOS SANTOS
20 Câmara Municipal 3" Vice- Câmara Municipal
FLAMARIO
S
da
A BARBOSA
Municipal
EDIRLEI MANOEL MONTEIRO
2o Secretário da Câmara Municipal 1
Palácio Claudomiro Neaes da Siloa
Fone: 69 364'l' 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Baino cidaile Alta, cEP 76.954-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
o

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