| Tipo | ATO DE PRESIDENCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO AO CONTRIBUINTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCICIO 2025. |
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l,staclo de l(ondôrua CÂMARA MUNICIPAL DE Alta Floresta D'Oeste Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026 ATO DA PRESTDÊNCIA N'05/2026 "pISpÕE soBRE A DlspostçÃo Ao coNTRIBUINTE DA pRESTaçÃo DE coNTAS Do poDER EXECUTwo MUNICIPAL EXERCICIO 2025". o rRESIDENTE o.q. cÂNIARA MUNICIrAL DE ALTA FLORESTA D'oESTE[to, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER: Art. 1o - Fica a Prestação de Contas do Município de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia - conforme pÍocesso 493/2026, referente ao Exercício Financeiro de 2025, à disposição do contribuinte, conforme artigo 3L, § 3o da constituição federal, no Prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data. Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos L5 quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. N CRUZ Câmara Municipal Palôcio Claudomiro Nettes da Sikta Fone: 69 3641.3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br Aaenida Bahia, no 5703, Baino Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO