Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
DIRETORIA LEGISLATTVA
TERMO DE ABERTURA
Aos 24 dias de abril de 2026, procedeu-se a aberfura do presente processo, tendo
por objetivo PROIETO DE LEI N"046/2026, que: "DISpÕE S6BRE AUToRIzAçÃo DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAçÃO DOS AGROPECUARISTAS DE ALTA FLoRESTA D,oESTE PRA
REALIZACAO DA ExPosIçÃo AGROPECUARIA", de auroria do poder Executivo.
Com este fim e para constar, eu, ÉLTON G. M. IBARRoLA, lavrei o presente
termo que vai por mim assinado, tendo como primeira folha a de número 01.
ÉrroN c
Diretor Legislativo
Proc. Ne !6-r-{6
rrs. Ne 0L ffi
Data do protocoloÚí-/ M6
Data da Lei*,uOLz oJz ünl6 Sessã \05.0
Data da votuçao J{ Z Of Z
"1OJ6 s"rraoSS.€
Palôcio Claudomiro Neztes da Siloa
Fone: 69 3641 3812/ 2064, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Bairro Cidade Aka, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
/ 7.:lr\ ffi .Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, 24 de abril de 2026
OFICIO N'046/AGMI2O26
Ao Exmo. Sr.
NATÃ SOARES DA CRUZ
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente oficio, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar
o Projeto de Lei n" 04612026 que "*DIS?ÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO nODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE ALTA FLORESTA D'OESTE
PRA REALIZACAO DA ExposlÇÃo AGROPECUARIA,,, paÍa que seja recebido
e encaminhado aos tramites regimentais desta Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, da oportunidade para reiterar à V.
Exa. votos de estima e apreço
da Sifva Giovan
de
Municipal AFO - Ra Prefeito
Av. Brasil,3044 - Bairro Redondo . paço Municipal . Alta Floresta D,oeste . Ro. cep 769s4-0oo
Tel.: (69) 3641-2463
www.altaf lorestadoeste. ro.gov.br
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.Estâdo de Rondôniar
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
Proc N' I
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C,
MENSAGEM N' 04612026.
Alta Floresta D'Oeste/RO 24 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei n" 04612026, que "dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a
conceder apoio Íinanceiro à Associação dos Agropecuaristas de Alta Floresta
D'Oeste para realização da Exposição Agropecuária".
A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal
a conceder apoio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) à
Associação dos Agropecuaristas de Alta Floresta D'Oeste, entidade sem fins lucrativos,
visando ao custeio da premiação do rodeio a ser realizado durante a 36u Exposição
Agropecuária do Município.
A Exposição Agropecuária constitui um dos mais relevantes eventos do
calendário municipal, promovendo o fonalecimento do setor agropecuário, incentivando
a economia local, fomentando o comércio e valorizando a cultura e as tradições da nossa
população. Alern disso, o evento aÍrai visitantes de toda a região, contribuindo
significativamente para a geração de emprego e renda.
O apoio financeiro ora proposto encontra respaldo no interesse público, na
medida em que promove o desenvolvimento econômico e social do Município, bem como
incentiva atividades que fortalecem a identidade cultural local. Ressalta-se, ainda, que os
recursos a serem utilizados são oriundos de dotações orçamentárias já existentes, não
implicando em criação de novas despesas sem
Diante da relevância da materia e dos
Agropecuária proporciona à
dos Nobres Veroadores para a
Respeitosamente,
G
Prefeito
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . Paço Munlcipal . Alta
Tel.: (69) 364L-2463
previsão legal.
que a realizaçã,o da Exposição
,'Oeste, contamos com o apoio
de Lei.
www.a ltaf lorestadoeste.ro. gov. br
D'Oeste . Cep 76954-000
-
/ *I\ M
.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
oe Aii,
PROJBTO DE LEI N" 04612026
*DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE ALTA
FLORESTA D'OESTE PRA REALIZACAO DA EXPOSrcÃO
AGROPECUARIA"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE,
ESTADO DE RONDÔNIa,, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei
Orgânica Municipal, F AZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste,
Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1o. - Autoriza ao Poder Executivo Municipal em conceder apoio financeiro
no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) em favor da ASSOCIAÇÃO
DOS AGROPECUARISTAS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, pessoa jurídica de
direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJÀ4F sob n.o
04.293.23610001-14 para fins de custeio de premiação do rodeio que ocoÍrerá na 36u
Exposição Agropecuária de Alta Floresta D'Oeste.
Art. 2o. - Para fins de custear os valores descrito no caput, o Poder Executivo
Municipal utilizarâ dotações orçamentarias já existentes junto a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.
Art.3o.-Esta Lei entra em vigor na
disposições em contrário.
publicação revogando se as
Paço Municipal Izidoro Stédile, abril de dois mil e vinte e
SEIS,
o
24 dias
o
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'Oeste . RO . Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www.altaf lorestadoeste. ro.gov.br
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Estado de Rondônia
cÂuene MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026
GÁB/NE TE D A PRE STDÉNC/Á
DESPACFíO
Remeto o presente Projeto de Lei à Diretoria Legislativa para que, nos termos do
art. L55, inciso I, do Regirento Interno, certifiqrre a existência de proposição em
trâmite que verse sobre matéria idêntica, ar.áloga ou conexa. Não constatada tal
hipótese, que se proceda ao encaminhamento à Assessoria ]urídica para
manifestação e, em seguida, à regular distribuição às Comissões competentes,
nos termos do art. 155, § 1o, do Regimento interno, iniciando-se pela Comissão
de Legislação, Justiça e ltedação Final.
Aita Floresta D'Oeste, RO, 24 de abril de 2026.
Natã Soares da Cruz
Presidente da Câmara Municipal
Élton Gabriel SiIva Ibarrola
Diretor Legislativo
Recebido "-#t1..,' 04., ..qOCe
Proc
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Proc
Fts.
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câmara Municipal de AIta Floresta D,oeste
Sistema de ApoÍo ao processo Legislativo
Ata Eletrônica da loe ordinária da 2a Sessão Legislativa da 1la Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: O4tOSt2O26 _ O8:00 Encerramento: ; 04/05/2026 - 09:00
Mesa Diretora: Presidente: Natã Soares / UNIÃO ; Vice_presidente: André Selepenque DC /
; Primeiro-secretário: Flamarion da Saúde / UNIÃO ; -segundo-Secret-áriã', úãáá Monteiro / DC ; 2s Vice-presidente: Nenáo / pL ; f,o vice-presid"rt", Tiu Éir 7úon
Lista.dg _lIggq"ça na Sessão: Alvaro Bueno_/ pL ; André Selepenque t DC ; Dalton
Junari /_yl!IAo ;_Flamarion da saúde / uNrÂo ; Jeremias I nripuÉucANos ; Natã Soares i UNIAO ; Negão Monteiro tDC ; Nenão / pI- ; Íia Fia / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Marilza da Revil / Ausente
!!al!1as d9 Exped^igltej r - PROJETO DE LEI 0RDINÁRrA ns 46 de 2O26, DrSpÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CoNCEDER APoIo FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE AITA FLoRESTA D'OESTE PRA REALIZACAO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA. Autor: prefeitura
Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ns 47 de 2o.26, DISpoE soBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - pMAF, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3.- PROJETO DE LEI oRDINÁRIA ns 48 de 2o26, DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIoNAL ESPECIAL PoR RECURSo Ao
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - pROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Ng 49 dE 2O26, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; ,5 - PROJETo DE LEI ORDINÁRIA ns 5o de 2Or._6,
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOT:
Prefeitura Municipal de AIta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
IidA ; 6.. PROJETO DE LEI ORDINJÁRIA NS 5I. dE 2O26, DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 ' PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ns 2 de 2026, AITERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS NA LEI
COMPLEMENTAR N"02/2026. Autor: Prefeitura Municipal de AIta Floresta D'Oeste -
PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - PROJETO DE LEI LEGISI-ATfVO ns
5 de 2Oâ6, Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos, efetivos
e Comissionados do Poder Legislativo Municipal. Autor: Natã Soares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alvaro Bueno I PL ; André Selepenque / DC ;
Dalton Tupari / UNIÃO ; Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Jeremias / REPUBLICANOS ; Natã
Soares / UNIÃO ; Negão Monteiro IDC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB
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Matérias da Ordem do Dla: 1 - PROJETO DE
CREDITO ADICI
LEI ORDINÁRIA NS 42 dE 2O26,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ONAI ESPECIAL COM RECURSO
VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PR.OVIDÊNCIAS.
Prefeitura Municipal de AIta Floresta D'Oeste - PMAE Turno: Unico, Tipo: Nominal,
8, Não: O, Abstenções:0, Resultado: Aprovado por unanimldade Votos Norninais :
André Selepenque - Sim; Dalton Tupari - Sim; Flamarion da Saúde - Sim; Jeremias - Sim;
Avenida Bahia, no 5703 - bairro Cidade Atta - Alta Floresta D'Oeste RO TeI.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.Ieg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.Ieg.br O4|OSl2O26
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câmara Municipal de Arta Floresta D,oeste Sistema de Apoio ao processo Legislativo
Natã
Bueno
Soares - Não yolqr ; Negão Monteiro _ SiB ; Nenão _ Sim ; Tia Fia _ Sim ; Álvaro - sim; 2 - pRoJETo DE LEr oRDrrvÁilú-"n'+s de 2o26, orspôt'dõil"Ii; ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ ourRAS pRovtoÊwCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresia rrõã.t" - pMAF,
Turno-: V4"9,Tipo: Nominal, sim: B, N.a9: g, arÀiã'rioes, o, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André selepenqüe - sim ;-Dãit;-T;õari _ Sim Flamarion ; da saúde - sim ; Jeremias - sim ; Nafã soares - Não Votou; Nedo Monteiro _
Sim; Nenão - Sim; Tia Fia - Sim; Álvaro Bueno - sim ; 3 - REQUERIMENTO ns 11 de 2026, "R-EQUER à Mesa. Diretora, após ouvido o Plenário, eüê seja encaminhada Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Êxcelentíssimo Sentrár Deputado Estadual Jean de oliveira. do Estado de Rondônia, e aos relevantes serviços prestados ao Municífio"áãertã Floresta D'oeste/Ro". Autor: Alvaro Bueno, Tipo: Nominal, sim: B, Não: 0, Abstenções: 0, Resultldo: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André setepÃque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Natá Soares _ Não Ytql, §egão Monreiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Éia _ Sim ; Atvaio B";"; - Sim ; 4 -
REQUERIMENTO ne 12 de 2O26, "REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o plenário,
que seja encaminhada Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Éxcelentíssimo Senhor Marcos José Rocha dos Santos, Governador do Estado de Rondônia, e aoi relevantes
serviços prestados ao Município de Alta Floresta D'Oeste/RO". Autor: Álvaro Bueno, Tipo:
Nominal, sim: B, Nã_o: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade VoÍos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari --Sim ; Flámarion da Saúde _ Sim ;
Jeremias-Sim;NatãSoares-NãoVotou;NegãoMonteiro-Sim;Nenão-Sim;TiaFia_
Sim; Álvaro Bueno - Sim;
oradores das E:rplicaçôes Pessoais: 1 - Flamarion da saúde / uNIÃo ; 2 - André
Selepenque / DC
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
' Natã Cruz I André
SegundoSecretário: Edirlei
Manoel Monteiro I
DC
Avenida Bahia, nq 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO TeI.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 04/05/2026
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Câmara Municipal de AIta Floresta D,Oeste Sistema de Apoio ao processo Legislativo
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Avenida Bahia, na 5703 - bairro cidade Alta - AIta Floresta D,oeste Ro rel.: (69) 3641-3g12 https://wwwaltaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorest.aã"ú..á.r. g.aí oaiosiioia
Página 3
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo &
Ata Eletrônica da 5a Extraordinária da 2a Sessão Legislativa da lla Legislatura
Identificaçáo Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura 141O512026 - O7 3O;
Encerramento: L4105 DA26 - 07:40
Mesa Diretora: Presidente: Natã Soares / UNIÃO ; Primeiro-secretário: Flamarion da
Saúde / UNIÃO ; 2o Vice-Presidente: Nenão / PL ; 30 Vice-Presidente: Tia Fia / MDB
Lista de presença na Sessão: Alvaro Bueno I PL ; Dalton Tupari { U}i!ÃO ; Flamarion da
S;úá" / UNIÃO I Jeremias / REPUBLICANOS ; Mariiza da Revil I PL ; Natã Soares /
UNIÃO ; Nenão IPL; Tia Fia / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: André Selepenque / Diária ; Negáo Monteiro /
Ausente
Lista de presença na Ordem do Dia: Álvaro Bueno I PL ; Dalton Tupari / UNI{O j
Fü*".i;" da Saúàe / UNIÃO ; Jeremias / REPUBLICANOS ; Marilza da Revil / PL ; Natã
Soares / UNIÃO ; Nenão / PL; Tia Fia / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LFI ORDINÁRIA np 46 de 2026' .D]êi'ôE
1ógRE ÀüiOúZAçÃO OO PO-DER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AP6IO FINANCÉIRO PARA A ASSOCIAÇÃO
-D-O_S
AGROPECUARISTAS DE ALTA
FL.RESTA »,oriíe pRA REALIZACAo DA ExposlÇÃo .
AGRO?ECUARIA. Autor:
Prefeitura Municipal de Atta Floresta D'Oeste - PMAE' Turno: Unico' Tipo: Nominal' Sim:
7, Náo: O, arsteriçoerr O, n"=,rltado: Aprowado-por unanimidade Votos Nominais :
Dalton Tupari - Sirà-iffúarion da Saúdá - Sim; Jeremias - Sim; Marilza da Revil - Sim;
Natã Soares - Náo Votou ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Siml Álvaro Bueno - Sim ; 2 - PROJETO
DE LEr oRDrNÁRú ns s7 ae iszo, ALTERA o ARTIGo 6' DA I 'II-MUNIçIIAL
N.2.L4212020. nuiÀr' Prefeitura f"f"niãiú de Al-ta Floresta D'Oeste - PMAF' Turno: Unico'
Tipo: Nominat, sim,-2, úao, o, nfsiu"ãú, -0,
Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Dalton Tupari - Si* ; Flamarion da Saúãe - Sim ; Jeremias - 'Sim ;
Marilza da Revil - Sim; Natã sour"rl-Não Votou; Nenão - Sim; Tia Fia - Sim; Alvaro
Bueno - Sim;
ocorrências da Sessão: Foi deliberado o parecer das Comissões Permanentes dos
,"tpããii"os Projetos de Leis em plenário'
Assinatura da Mesa Diretora da Ses são
{tJt
Natá
Cruz I
Avenida Bahia, ne 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
da UtttÃO
https://www. aItafl orestadoeste.ro.le g.br/ - E-mail: dI@altaflorestadoeste .ro.leg.br l4lO512026
Dárinc 1
Câmara Municipal de Alta Floresta D
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
'Oeste
/PL Rack dos
Tel.: (69) 3641-3812
.ro.Ieg.br 1'410512026
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Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO cÂuane MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
Alta Floresta D'Oeste/RO,14 de maio de2026.
Ofício n'015/2026-DL
Exceleníssimo Senhor
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito
Subimos a sanção de Vossa Excelência os Projetos de Leis abaixo
relacionados, que após correr os tramites legais e Regimental, foram aprovados
na 05u Sessão Reunião Extraordinâria, realizada em 14 de maio de2026.
PROJETO DE LEI N'046/2026 _- Executivo Municipal que dispõe sobre:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAçÃO DOS
AGROPECUARISTAS DE ALTA FLORESTA D'OESTE PRA REALIZACAO
DA EXPOSTÇÃO AGROPECUARIA'.
PROJETO DE LEI N"057/2026 Executivo Municipal que dispõe sobre:
"ALTERA O ARTIGO 6' DA LEI MUNICIPAL n.2.142/2026'.
Certo de poder contar com sua valiosa atenção, elevo protestos de estima
e aPreço.
Atenciosamente.
DA CRUZ
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fi, FJ,3",lbrl;ic;
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oAB/RO 2640
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Vereador NA
Municipal .[;r.i
bstaclo cte Konoorua
cÂuaRe MUNrcrpAL DE
Alta Floresta D'Oeste
Cestão 2025/2028 - Biênio 20,25/2026
eurócnaro pE LEI N.53/2026 ao PROIETO DE LEI N,046/2026
,,DISPÕE SOBRE EUTONIZEçÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE ALTA FLORESTA
D'OESTE PRA REALIZACAO DA EXPOSIçÃO AGROPECUARIA"
o PREFEITO Do wtut ucÍplo DE ALTA FLoRESTA D'oESTE ESTAD9 DE RoNDôNm" no
uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia APROVOU e eu prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1o- Autoriza ao Poder Executivo Municipal em conceder apoio financeiro
no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil ràais) em favor da ASSOCIAÇÃO
DOS AGROPECUARISTAS DE ALTA FLORESTA D'OESTE, pessoa jurídica de direito
privado, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob Ã." O+.Zgi.2g6/ 0001,-1.4para
fins de custeio de premiação do rodeio que ocorrerá na 36" Exposição Agropecuária de Alta
Floresta D'Oeste.
Art. 2o. - Para fins de custear os valores descrito no caput, o Poder Executivo Municipal
utilizatâdotações orçamentarias já existentes junto a Secretaria Municipal de Administraiao
e Finanças.
Art.3o.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em
contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos24dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
GIOVAN DAMO-Prefeito
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, em L4 de maio de2026.
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Vereador NAT IS DA CRUZ
Municipal I
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OAB/Ro 254ô
Palácio Claudomiro Neztes da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.le&br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
cÂuRna MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026
Proc. Nefir«
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TERMO DE ENCERRAMENTO
Aos 15 (quinze) dias de maio de 2026, de Ordem do Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia, procedo o
devido arquivamento e encerramento do presente Projeto de Lei n"057 /2026.
Com este fim e para constar, eu, ÉLTON G. M. IBARROLA, lavrei o presente
termo que vai por mim assinado.
ÉrroN c LA
Diretor Legislativo
Palócio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 364L 3812, dl@altaÍIorestadoeste.ro.leg.br www.altaÍlorestadoeste.ro.leg.br
Aoenida Brasil, no 3333, Bairro Centro, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO