materia nº 4/2026

"trlif,aqo (le Áon(lorua
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 20252028 - Biênio 20252026
PROIETO DE
RESOTUÇÃO N'04
DE 14 DE MAIO DE2O26.
"Prestação de Contas da
prefeitura municipal de Alta
Floresta D' Oeste-RO, exercício de
2024, de responsabilidade do
senhor Giotsan Damo."
A CÂMARA MUNICIPAT DE ALTA FLORESTA D'OESTE, EStAdO dC RONdôNiA, NO USO dC SUAS
atribuições legais, consüfucionais e regimentais, considerando o Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no processo de prestação de contas anual da Prefeitura
Municipal, referente ao exercício financeiro de 2024, Íaz saber que, APROVOU e que o
PRESIDENTE C O SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, PROMULGAM C PUBLICAM A
seguinte:
RESOLUçÃO
Art. Lo - Consideram-se aprovadas, nos termos do art. 36, inciso VII, alínea "b" da Lei Orgânica e
art.240, §2'do Regimento Interno da Câmara Municipal, as contas do Exercício Financeirc de2O24
da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste- RO, sob a responsabiüdade do senhor Giovan
Damo, nos termos do Parecer Prévio PPL-TC 0OOL9/25, referente ao Processo 01165/25 do Tribunal
de Contas do Estado de Rondônia - TCERO, bem como em conÍormidade com o Acórdão APL-TC
m.t6sl25.
Art. 2o - Esta Resolução entrará emvigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
pALÁCIO CLAUDOMIRO NEVES DA SILVA, aos quatorze dias do mês de maio de 2026.
DA CRUZ
da Câmara Municipal
)
1o Secretário
D ARBOSA
Palâcio Claudomiro Neaes da Siloa
Fone: 69 364L 3812,d1@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaf-lolestadoeste'ro'leg'br
Aaenida Bahia, no sruí noino adodt eko, CEí76.954-000 - Alta FlorestaD'oeste/Ro
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