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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Diretoria Legislativa
Palácio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Brasil, nº 3333, Bairro Centro, CEP 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23/2023
De 23 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO o feriado do dia 02 de novembro (quinta-feira) –
Finados, estabelecido pelo art. 1º da Lei Federal nº 10.607, de 19 de
dezembro de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER:
ART. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023
(Sexta-Feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia.
ART. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos vinte e três de outubro de dois mil
e vinte e três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
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