sessao nº 5

Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste
Poder Legislativo
RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES INCLUSAS NA ORDEM DO DIA 
DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 
2023.
Matéria Principal Proposições Resultado da Votação
Projeto de Lei 58/2023
Parecer das Comissões
Permanentes LJRF, OSP e
OF;
Pedido de Vista pelo 
parlamentar Natã Soares da 
Cruz.
Projeto de Lei nº 58/2023
*Ausentes na sessão, os Vereadores: Adelmo Garcia, Dalton Tupari, Jacy Oliveira, Marilza da Revil e Romeu 
Royer.
Palácio CLAUDOMIRO NEVES DA SILVA, aos 13 dias do mês de julho de 2023.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal
SIGLAS: 
• LJRF – Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; 
• OSP – Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; 
• ESAS – Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; 
• OF – Comissão Permanente de Orçamento e Finanças; 
• PAR – Parecer; 
• Conj – Conjunto; 
• Subs – Substitutivo.

Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste
Poder Legislativo
ATA da Quinta REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo da 
terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta 
Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, realizada no dia 13 (treze) do mês de julho de 2023, 
com início às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a 
Avenida Brasil, 3333, estando presentes: Presidente: ERNANDES BONFIM DE SOUZA –
PTB, o senhor presidente efetuou a chamada dos senhores vereadores e se encontravam
presente no Plenário os Vereadores: JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, NATÃ 
SOARES DA CRUZ – PSB e INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES – PTB. Não 
havendo quórum, o senhor Presidente suspendeu por 15 (quinze) minutos. Passando os 15 
(quinze) minutos efetuou chamada dos senhores vereadores novamente, certificando a 
presença dos seguintes Vereadores: INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES – PTB,
JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, NATÃ SOARES DA CRUZ – PSB e ABEL 
WILLIAM RIBEIRO DA SILVA-MDB. Vale salientar a ausência dos Vereadores: vice￾presidente MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS- PP, 2º vice-presidente 
ADELMO GARCIA-DEM, 1º secretário JACY EVANDRO RIBEIRO NETO-DEM, 2º 
secretário DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB e ROMEU ROQUE ROYER –
PSD. Após a verificação do quórum, o senhor Presidente certificou a presença de 05 (cinco) 
vereadores. Nos termos do Regimento Interno, o presidente declarou: "sob a luz e proteção
de Deus está aberta esta sessão". Considerando a ausência dos dois parlamentares 
Secretários da Mesa, o senhor Presidente solicitou que o vereador JUNIOMAR MELO DE 
ALMEIDA-PSD, assessorasse os trabalhos na função de Secretário da Mesa, sendo de 
pronto, atendido. Na ordem do dia, foi registrado a seguinte Matéria: I - Discussão e 
Votação Única do PROJETO LEI Nº 058/2023 – Autoria – Executivo Municipal, que dispõe 
sobre: “ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a 
discussão, os vereadores INDIOMÁRCIO e JUNIOR teceram comentários sobre o assunto, 
em seguida o vereador Natã Soares, requisitou da Presidência, pedido de VISTA sobre o 
Projeto de Lei nº 058/2023, sendo apreciado e concedido o pedido de VISTA. Feito isto, o
senhor presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada
a sessão. E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, Diretor Legislativo, por 
determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada conforme será assinada 
pelo Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão encontram-se devidamente 
gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Câmara Municipal 
de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos treze dias do mês de julho de 2023.

Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste
Diretoria Legislativa
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - ORDEM DO DIA: 
I - Discussão e votação do Projeto de Lei n. 58/2023, Projeto de Lei nº 58/2023, que dispõe 
sobre: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, no valor de R$ 3.090.724,50 (Três Milhões e Noventa Mil e 
Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), para atender a Secretaria Municipal de 
Infra Estrutura – SEMIE.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; 
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte três.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO