sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª COMISSÕES PERMANENTES da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: COMISSÕES PERMANENTES ; Abertura:
07/04/2025 - 09:00 ; Encerramento: 07/04/2025 - 10:00 
Expedientes: Abertura da Sessão: Presente as Comissões Permanentes de
Legislação,Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA EREDAÇÃO FINAL Vereador FLAMARION DA SAÚDE - Presidente da Comissão
deLegislação, Justiça e Redação Final; Vereador ÁLVARO BUENO - MembroCPLJRF;
Vereador ANDRÉ SELEPENQUE - Membro CPLJRF COMISSÃO DE FINANÇAS
EORÇAMENTO Vereador NEGÃO MONTEIRO - Presidente da Comissão de Finanças
eOrçamento; Vereador ANDRÉ SELEPENQUE - Membro CPOF; Vereador FLAMARION
DASAÚDE - Membro CPOF.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Álvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ;
Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Negão Monteiro / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, ALTERA O
ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 885/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Álvaro Bueno - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Negão Monteiro - Sim ;
Álvaro Bueno - Sim ; 
Considerações Finais: Encerrada a análise das matérias, os membros das
comissõesdeliberaram pelo envio das proposições ao Plenário para apreciação final. Nada
maishavendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que segue assinada pelos membros
dasComissões Permanentes de Legislação, Justiça eRedação Final e Finanças e
Orçamento.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Álvaro Marcelo
Bueno / PL 
_____________________
André Selepenque /
DC 
09/06/2025
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 09/06/2025
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Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Flamarion da Silva
Barbosa / UNIÃO 
_____________________
Edirlei Manoel
Monteiro / DC 
09/06/2025
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 09/06/2025
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