sessao nº 8

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
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ATA da Oitava REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo da Terceira 
Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste,
Estado de Rondônia, realizada no dia 25 (vinte e cinco) do mês de setembro de 2023, com início às 
14h45, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a Avenida Brasil, 3333, 
estando presentes: Presidente: ERNANDES BOMFIM DE SOUZA – PTB, o senhor presidente 
efetuou a chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores:
ABEL WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, ADELMO GARCIA-DEM, DALTON AUGUSTO 
TUPARI FIRMINO-PTB, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO-DEM, JUNIOMAR MELO DE 
ALMEIDA-PSD, MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS- PP, NATÃ SOARES DA CRUZ 
– PSB e ROMEU ROQUE ROYER-PSD. Certificou a ausência do Vereador INDIOMARCIO 
PEDROSO GONÇALVES – PTB. Após a verificação do quórum, o senhor Presidente certificou a 
presença de 09 (nove) vereadores. Nos termos do Regimento Interno, o presidente declarou: "SOB A 
LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA SESSÃO". Item 01 – I. Discussão e Votação 
Única do Projeto Lei nº 89/2023 – Poder Executivo “Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente e dá outras providências.” 
(R$ 3.912.000,00 – Folha de Pagamento). Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a 
discussão, o Vereador ERNANDES discorreu sobre os tramites da matéria, onde o executivo 
apresentou o projeto com erros, na data de 15/09/2023, tendo corrigido e encaminhado novamente 
em 18/09/2023. Apresentou as razões da convocação da presente Sessão Extraordinária, onde o 
funcionário público não deve ser penalizado pelo atraso do executivo em encaminhar, em tempo 
hábil, o orçamento que necessita para cumprir com a folha de pagamento. Após o Vereador JACY, 
apresentou indignação de ter que remanejartão logo e retirando do orçamento dos agentes de saúde, 
do Programa de Atenção Básica – PAB, Programa de Saúde da Família – PSF, em que utilizou-se 
orçamentos para outros eventos, tendo agora que remanejar de dotações necessárias, a fim de 
conseguirem arcar com a folha de pagamento, passou a chamada dos vereadores, votação maioria 
absoluta, ficando aprovado com 08 (oito) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do 
Poder Executivo. Feito isto, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus 
e declarou encerrada a sessão. E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, Diretor Legislativo, por 
determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada conforme será assinada pelo 
Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão encontram-se devidamente gravados, 
registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Câmara Municipal de Alta Floresta 
D’Oeste/RO, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.