sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Natã Soares / UNIÃO ; Vice-Presidente: André Selepenque /
DC ; Primeiro-Secretário: Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Negão
Monteiro / DC ; 2º Vice-Presidente: Nenão / PL ; 3º Vice-Presidente: Tia Fia / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Álvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ; Dalton
Tupari / UNIÃO ; Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Marilza da Revil / PL ; Natã Soares /
UNIÃO ; Negão Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Jeremias / Licença 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura e discussão da ATA da
Sessão Anterior,apósVotação simbólica e Aprovação da ATA da Sessão Anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - ATO DE PRESIDENCIA nº 4 de 2025, "Dispõe sobre o
início do recesso parlamentar e informa sobre o retorno das atividades legislativas
ordinárias, e dá outras providências.” Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2025,
Institui a Semana Municipal do Campo Limpo no âmbito do município de Alta Floresta
D’Oeste, e dá outras providências Autor: Tia Fia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Álvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ;
Dalton Tupari / UNIÃO ; Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Marilza da Revil / PL ; Natã Soares
/ UNIÃO ; Negão Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, "Dispõe
sobre a criação e regulamentação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde –
ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE sob o regime celetista no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências" Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Após a Leitura o Presidente
assim falou: "Considerando a necessidade de deliberação sobre a matéria, solicito que as
Comissões Permanentes emitam seus pareceres em Plenário. COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Como vota o Vereador Flamarion da Saúde?
FAVORAVEL. Como vota o Vereador Álvaro Bueno? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador
André Selepenque? FAVORÁVEL. Declarou aprovado a matéria pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Como
vota o Vereador Negão Monteiro? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador Flamarion da
Saúde? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. DECLAROU
APROVADO O PROJETO PELAS COMISSÕES COMPETENTES. Após passou o projeto a
discussão, onde o Vereador ÁLVARO BUENO assim falou: "Senhor presidente conforme eh
o projeto anterior esse projeto também eh foi um diálogo dessa casa com o sindicato com
eh a comissão de ACS e ACE do município a agente comunitário de saúde eh o projeto e
original e tinha algumas questões que precisam ser melhor ajustadas quase comum né da
mesma forma não foi tudo aquilo que eu gostaria mas volto a dizer também não é o que a
gente quer que a gente vai conseguir mas melhorou muito Eh muita coisa foi alterada
principalmente nós temos uma preocupação dos agentes comunitários de saúde que são os
estatutários que estão hoje na ativa é que teriam algum prejuízo Então isso tá descartado
não há nenhum prejuízo para os ACSs eh que estão hoje no cargo como ACE eh os
estatutários Inclusive tinha uma menção no projeto de colocar o cargo em extinção Isso foi
um diálogo com o executivo Entendeu que não havia necessidade, isso não há necessidade
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Tiramos foi tirado do projeto o cargo de agente de saúde eh comunidade de saúde eh
estatutário não está em extinção, continua da mesma forma não muda nada não muda em
nada Eh os agentes comunitários de saúde que estão hoje A única diferença é que a partir
de agora o executivo pode contratar agente de saúde eh pelo regime celetista que é
aquele e eh servidor que vai ser regido pela CLT Consolidação das leis trabalhistas Então
é só um regime diferente mas assim não houve não há não há prejuízo para o servidor que
está no eh observado hoje Os servidores que vêm futuramente eles vão ter que eh ser
consciente que estarão por um regime diferente Eh então assim agradecemos ao executivo
por ter atendido o nosso pedido Eh a comissão de saúde aí trabalhou no projeto a tia Fia
com o presidente Flamarion e a Marilsa Então a gente parabeniza todos os vereadores Foi
uma discussão foi complexa chegou um momento chegou a ser meio ríspido mas eu acho
que é assim que funciona mesmo Volto a dizer eh não é pode não ser tudo aquilo que a
gente queria mas eu acho que tá muito bom A cada um recua de um lado tem que recuar
um pouco o retorno executivo você também Eh e isso foi eh acabamos chegando aí num
denominador comum quase mas eu acho que é dominante e principalmente não há
nenhum tipo de prejuízo para os servidores que estão hoje Então isso a gente fica muito
tranquilo Eh tinha uma questão de a questão de extinção de e tinha também a questão das
vagas nós melhoramos a redação e agora eu acho que a inclusive essa redação que nós eh
conseguimos aí fazer essas alterações aí foi com consentimento do sindicato e da comissão
também Essa foi uma discussão que nós com o consentimento do sindicato e da comissão
Então assim tem horas que a gente tem que recuar um pouco para poder né ter algum
benefício alguma melhoria Então acho que eh eh foi boa a discussão foi muito importante
Eu acho que os servidores viram o trabalho da Câmara entenderam o trabalho da Câmara
e vão a passar a confiança mais ainda na Câmara Então eh tô muito contente Chegamos aí
num numa situação que eu até tava preocupado com esse projeto de ter que votar contra o
projeto, acho não seria não havia necessidade Eu acho que conseguir chegar eh numa
equalização boa para ambas as partes Então a gente agradece aí o executivo Capitão
Cciano veio de manhã aqui Eh a gente para dar o arremate final capitão Ciano participou
aqui A gente muito graças aí a equipe do executivo Às vezes fica algumas arestas aí mas
tem que aparar isso aí Não podemos levar pro lado pessoal Então peça ao executivo aí a
assessoria jurídica não levem a mal o trabalho dos vereadores Tem que entender mas eu
acredito que ficou tudo sanado aí também Os vereadores participantes da reunião lá e eu
percebi que ficou tranquilo com o executivo não ficou nenhum aresta Eu acho que isso é o
que importa." O Presidente assim complementou: "Muito bom Mais uma vez parabenizar o
trabalho dessa casa a forma de liderança parabenizar a comissão de de saúde na pessoa
da presidente da tia Fia vereador Flamarion vereadora Marilsa que assim quando as
comissões trabalham da maneira que tem que se trabalhar as coisas fica mais leve para
casa, não precisa muita discussão estão sendo resolvidas nas próprias comissão Então isso
aí, ajuda muito a Mesa Diretora, a Presidência Então elogios pelo trabalho que os
senhores são desenvolvendo todas as comissões da casa Eh esse projeto chegou a casa foi
repassado eh ao sindicato uma reunião salva engano quinta-passada aqui eh com o
sindicato através da comissão É os acessos foram apresentados e nessa reunião foram
feitos os apontamentos de melhoramento nesse projeto de lei e através desse diálogo com
o executivo agradecer parabenizar o executivo eh por esse diálogo aberto com a Câmara e
foi esse projeto ele foi construído junto com a Câmara ouvindo os ACS ouvindo o sindicato
Então isso é muito importante a maneira que está executando os trabalhos os projetos
nessa casa Então mais uma vez parabenizar agradecer o capitão executivo Ciano que teve
presente hoje aqui eh parabenizar o executivo Eh foi assertivo eh a nomeação Então do
capitão Cano nesse cargo Diversas demandas que temos nessa casa o capitão Cano tem
vindo tem ouvido tem resolver resolver ao capitão Cano por esse comprometimento eh
com esse trabalho e quem ganha é a população aqui do município de Alta Floresta." Após
a Vereadora MARILZA assim falou: "Eu quero falar o que como se diz mais foi falado aí por
exemplo nós todos da comissão da saúde mas isso só teve um bom êxito todos um bom
resultado porque a Câmara todo abraçou esse projeto e todo mundo lutando junto no
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mesmo objetivo que é trazer melhoria para nossos funcionários Então quero agradecer
também a os vereadores e também o executivo por atender o pedido dos vereadores e
anseio a né os ACS Então muito obrigado a todos nós somos uma comissão mas neste
momento todos fomos unidos Isso só tem a ganhar É os nossos funcionários Muito
obrigado" O Vereador ANDRÉ complementou: "Vereadora Marilsa falou tudo A verdade é
essa casa se uniu Eh acho que ninguém descobriu que foi feita uma reunião logo após que
a gente teve acesso ao projeto foi feita uma reunião com os ACS e a gente ouviu a
questionamento deles descobertos e nosso trabalho Levemos pro executivo discutimos
fomos bem recebidos fomos atendidos o da medida do possível como o vereador Alvaro e
acho que hoje tá tudo É claro que a gente pode dar o a qualquer esclarecimento bem
limpo para qualquer um que tenha alguma dúvida É isso aí RESSALTA-SE QUE OS
DETALHES E ACONTECIMENTOS DESTA DELIBERAÇÃO, BEM COMO DE TODA A
REUNIÃO, FICARAM INTEGRALMENTE GRAVADOS. OS REGISTROS AUDIOVISUAIS
ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA
CONFERÊNCIA E CONSULTA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO Votos Nominais : André
Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Marilza da Revil - Sim
; Natã Soares - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, “Estabelece o Regime Disciplinar dos
servidores públicos municipais e institui a Comissão Disciplinar e dá outras providências.
” Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Após a Leitura o
Presidente assim falou: "Considerando a necessidade de deliberação sobre a matéria,
solicito que as Comissões Permanentes emitam seus pareceres em Plenário. COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Como vota o Vereador Flamarion da
Saúde? FAVORAVEL. Como vota o Vereador Álvaro Bueno? FAVORÁVEL. Como vota o
Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. Declarou aprovado a matéria pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Como
vota o Vereador Negão Monteiro? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador Flamarion da
Saúde? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. DECLAROU
APROVADO O PROJETO PELAS COMISSÕES COMPETENTES. Após passou o projeto a
discussão, prosseguindo na fala - Quero primeiramente parabenizar o executivo
parabenizar essa Câmara também que atuou fortemente eh nesse projeto de lei aqui
número 39 onde trata aqui do regime disciplinar dos servidores esse projeto chegou a essa
casa foi eh veio a plenário eh foi pedido vista diante da importância desse projeto e da
importância de discutir o projeto E por todos os vereadores por todos os integrantes dessa
casa foi apresentado esse projeto Agradecer o executivo Hoje de manhã teve o jurídico do
executivo aqui para discutir esse projeto É logo depois estivemos na prefeitura também
discutindo com o prefeito vice-prefeito é o conjunto jurídico da prefeitura Logo após
reunirmos os vereadores aqui na Câmara Também obrigado que nos atendeu veio aqui
para a gente discutir o projeto Fizemos o apontamento de várias várias eh mudança no
projeto mudança para melhor mudança para melhorar tanto para os nossos servidores
como para o próprio executivo também E hoje o projeto ele está apto à votação E então
agradecer e parabenizar o comprometimento e o desenvolvimento eh nesse projeto pela
casa legislativa aqui. Mais alguém para discutir o projeto?" O Vereador ÁLVARO BUENO
assim falou: "Senhor presidente esse projeto foi o que eu pedi vista na sessão passada Eh
até foi uma discussão minha do Negão Monteiro eh na na parte da manhã com a
assessoria do negão também a gente conversava que havia necessidade de pedir vista esse
projeto e que nós precisamos adequar algumas coisas no projeto Eu pedi vista eh foi
concedido a vista pelo presidente obrigado E a partir de nós começamos trabalhar em
conjunto todos os vereadores fizessem o seu papel cada um levou o seu o projeto para a
casa pra sua assessoria e nós começamos a discutir esse projeto a dialogar eh dialogamos
com o sindicato também que foi importante eh encaminhamos pro sindicato para analisar
eh o projeto são as possíveis eh eh quais alterações que podemos fazer para garantir né o
direito do servidor mas também para ter um processo mais eh claro era muito truncado o
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administrador do processo o processo disciplinar do servidor Então não tinha uma
legislação muito clara era meio confuso então acabava prejudicando ambas as partes tanto
o executivo como o servidor Ficava aquela eh eh aquela nuvem cinzenta e ninguém sabia
como fazer O servidor era prejudicado perdido com processo ali há muito tempo sem
resolver ao executivo também não tinha muito o que fazer Então eh eh foi uma decisão do
executivo Tinham até conversado conosco já sobre a questão de fazer um fazer um a
trazer a lei federal eh pra lei municipal Então a gente faz como se fosse uma cópia da lei
federal com algumas alterações e nós eh eh conseguimos dialogar com o executivo eh
falar que foi da forma que eu que eu queria que eu gostaria não foi mas nem tudo a gente
também consegue né tem como Eu acho que ficou satisfatório pro servidor Eh deixo aqui
muito claro pro servidor Não houve nenhum prejuízo para o servidor Essas alterações
agora ficaram muito melhores ficaram muito mais claros Então não tem prejuízo pro
servidor O servidor corre nenhum tipo de risco com esse projeto Então assim o trabalho
que a Câmara fez e agradecer ao executivo que entendeu que não é politicagem não é
nada disso não que nós estamos eh para trabalhar Eles entendiam eh eh o Dr Jefferson
veio de manhã aqui na Câmara muito boa conversa com ele Quando ele entendeu que
corretamente recuar ele recuava Quando ele entendeu que não nós também tivemos que
recuar em alguns momentos Mas isso é normal no diálogo Eu acho que ficou bom, dizer
não foi do jeitinho que eu queria mas nada impediu também de futuramente a gente rever
isso aí Mas uma coisa eu garanto para o servidor não teve nenhum prejuízo Acho que ficou
muito bom essa questão Ninguém tem ficar nem um pouco preocupado não diga agora
preocupado com o futuro porque uma lei é para muito tempo Então diga aos servidores
que ficam tranquilos eh foi muito muito bem feito agora melhorou muito o projeto e o
direito dos servidores está garantido ee especialmente o direito de ampla defesa e
contraditório que é muito importante a todo cidadão né garantia da Constituição e do
servidor também Então fico feliz de ter de a gente ter trabalhado em conjunto aí Ah não
foi porque eu pedi vista e eu e o vereador Negão que pedir vista mundo fez o trabalho
todo mundo foi lá discutido Eu não pude ir falar com o executivo hoje mas não foi nenhum
problema que eu tinha todas as minhas questões pessoal mas os outros vereadores foram
lá dialogaram Eu nem sei quais foram os vereadores que estavam lá hoje Flamarion né
flamarion o André eh Natã Negão Monteiro tava lá Negão Dalto Foi não, acho que não né
mas assim os outros vereadores tinham os outros compromissos mas todo o mundo
participou dessa discussão Então a gente parabeniza aí ao executivo agradecemos por
entender o nosso papel refletir e além de entender a relevância do nosso papel que está ali
todos no ofício designado pra Câmara reconhecendo a relevância do papel da Câmara
nesse projeto então agradeço muito e volto a dizer ao servidor tranquilos tá eh os direitos
do servidor garantidos Mais uma vez está parabenizar e destacar o trabalho dessa casa
em os projetos que chegam aqui Então eh todos os servidores podem ficar tranquilos Os
projetos que chegam aqui são planejados com os vereadores eh com o jurídico dessa casa
Então eh esse projeto foi muito muito bem elaborado da forma que ficou e vai trazer
segurança eh jurídica aos nossos servidores e ao executivo também." A Vereadora
MARILZA assim falou: "Sr presidente Eu vi da maneira que ficou esse projeto para os
nossos servidores ele deixou claro transparência porque da maneira que ele tinha chegado
aqui dava-se entender que os servidores iam ficar em extinção Então como é vai ficar mais
ou menos como a lei federal então se nós errarmos nós vamos errar fazendo igual a lei
federal que é a lei acima do município Então eu tenho certeza que foi bastante pensado
Teve a tia Fia também nosso presidente da comissão também o Framarion que faz parte
da comissão todos os vereadores todos preocupados tentando fazer o melhor para nossos
servidores Então se tem alguma coisinha foi tentando melhorar para os nossos servidores
E se um dia daqui uns nós tempos querer mudar alguma coisa vamos ver onde pode
melhorar E nós mudamos também Estamos aqui para lutar por melhorar para muito
obrigado." O Vereador ANDRÉ assim falou: "Senhor presidente também gostaria de
agradecer aqui o executivo que recebeu a gente muito bem recebido as demandas as
mudanças que a gente pediu para ele e foi feito as mudanças eh obrigado aos colegas que
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a gente eh presente aí na reunião e eu também gostaria de todos assim de eh valorizar o
trabalho do executivo nesse projeto Esse projeto é um projeto feito eu acredito eu penso
da minha forma com muita responsabilidade A gente tem sim que proteger o servidor
buscar formas de não eh o servidor de nenhuma forma mas a gente também aqui tem que
ter muita responsabilidade pra gente também proteger os nossos munícipes de algum
servidor que possa que servidor não também não pode ser eh fazer o que quer Então
existe esse projeto visa eh proteger o nosso cidadão do do de Alta Floresta A gente tem
que ter o servidor precisa deles com certeza mas a gente tem que ter a responsabilidade
que se acontecer fazer algum ato ilícito ou algum ato e que não pode ser eh bom visto a
gente tem que punir quem faz alguma coisa de errado É assim que eu não sei falar muito
mas é a forma que eu penso que tem Então é um projeto com muita responsabilidade a
gente tem que dar o valor ao executivo porque é muito fácil se acomodar e não fazer nada
fazer vista grossa para quem faz coisa errada agora ter a responsabilidade de criar um
projeto e ter que vir e trazer a comissão e discutir e ver o que foi feito de errado se
realmente tá errado dá chance de se retratar Então tudo isso tá acontecendo nesse projeto
Eh é isso aí" RESSALTA-SE QUE OS DETALHES E ACONTECIMENTOS DESTA
DELIBERAÇÃO, BEM COMO DE TODA A REUNIÃO, FICARAM INTEGRALMENTE
GRAVADOS. OS REGISTROS AUDIOVISUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS
OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA CONFERÊNCIA E CONSULTA, SEMPRE QUE
NECESSÁRIO Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ;
Flamarion da Saúde - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Negão Monteiro -
Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
42 de 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM
RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$
3.335.713,31 – Recapeamento, sendo R$ 2.043.922,03 Afonso Candido e R$ 1.291.791,28
Ribeiro da Simpol) Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
Vereador ALVARO assim falou: "Senhor presidente, gostaria de agradecer aos deputados
Ribeiro, e principalmente ao deputado Afonso Cândido, que é ex-deputado, que agora é
prefeito de Paraná, que é deputado do PL, partido meu, que nós fizemos parte, eu, a
vereadora Marilsa e o vereador Nenão, e dizer que o PL tem investido bastante em alta
floresta. Semana passada, eu comentei aqui da questão de meio milhão de reais que o
senador Marcos Rogério está encaminhando, em nome meu, da vereadora Marilsa, do
vereador Nenão. O senador Jair Embagá tem investido em alta floresta também. O
deputado federal, Cris Osso, então, o PL tem investido bastante em alta floresta e fica
muito feliz. A gente agradece aos deputados, aos representantes do PL, e acho que essa é
a maneira que a gente tem de agradecer, correr atrás dos recursos, mas engrandecer o
partido PL, que tem investido bastante em alta floresta também. Muito obrigado." Após o
senhor Presidente complementou: "Quero parabenizar também aqui o deputado Afonso
Cândido, deputado Ribeiro, essa abertura de crédito aqui que vamos votar no montante de
3,3 milhões de reais para o micro revestimento. A gente vê como o município precisa, a
questão dos asfaltos que temos aqui, já tem um período, então, esse micro revestimento
vem a contribuir muito. Então, agradecer aos deputados, agradecer ao governo do estado
de Rondônia pela liberação desses recursos, que vem contribuir muito, somar, aqui com o
município de alta floresta. Passo o projeto à votação." O Vereador ALVARO retornou a fala:
"Senhor presidente, mais uma vez, vou complementar. Eu esqueci aqui, não menos
importante, o deputado estadual Jean Mendonça, que é do PL, tem investido bastante em
alta floresta também. O vereador Flamarão me relembrou aqui, então, agradecer também
ao deputado Jean Mendonça."RESSALTA-SE QUE OS DETALHES E ACONTECIMENTOS
DESTA DELIBERAÇÃO, BEM COMO DE TODA A REUNIÃO, FICARAM INTEGRALMENTE
GRAVADOS. OS REGISTROS AUDIOVISUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS
OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA CONFERÊNCIA E CONSULTA, SEMPRE QUE
NECESSÁRIO Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ;
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Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 4 - Requerimento nº 13 de
2025, Solicita ao Poder Executivo a implantação de sentido único nas vias localizadas em
frente às instituições de ensino localizadas na zona urbana do município.” Autor: Dalton
Tupari, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão o Vereador DALTON assim falou: "Sr. Presidente, boa
noite a todos. Aqui só contribuir também nesse requerimento que alguns pais pediram, né.
Sempre a gente tem passado e visto também na hora de os pais levar os alunos para
deixar num local da escola, a gente vê esse fluxo de veículo até mesmo onde o escolar é
difícil até para estacionar. Então, eu acho que eu vejo assim, que em outros municípios
também já tem, né, as questões das mãos únicas. Então, não só em frente às escolas, mas
também a gente estender isso para o nosso município para organizar melhor a nossa
trafegabilidade do nosso município, né, porque daí melhora até a mão única, você vai em
uma e volta em outra. Então, facilita bastante isso para dentro do município. Tá? Isso é a
minha fala. Presidente." A Vereadora MARILZA complementou: "Parabéns, vereador
Dalton, pelo requerimento. Também já fiz esse requerimento ao mandato anterior, mas,
infelizmente, não fui atendida. Quero falar principalmente ali, onde eu fiz esse
requerimento, na escola Monteiro Lobato. É um acesso com a rua bem estreita e causa
muito transtorno ali naquela localidade. Então, tomara que dessa vez resolva e parabéns
pelo requerimento. Muito obrigada." RESSALTA-SE QUE OS DETALHES E
ACONTECIMENTOS DESTA DELIBERAÇÃO, BEM COMO DE TODA A REUNIÃO,
FICARAM INTEGRALMENTE GRAVADOS. OS REGISTROS AUDIOVISUAIS ESTÃO
DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA CONFERÊNCIA E
CONSULTA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO Votos Nominais : André Selepenque - Sim ;
Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares -
Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 5 -
Requerimento nº 14 de 2025, REQUER ao Poder Executivo informações sobre os
fundamentos legais que embasam o desconto de carga horária dos servidores públicos
municipais responsáveis pela condução de veículos de transporte de pacientes para
tratamento médico fora do município, mesmo estando os referidos servidores à disposição
da Administração durante todo o período do deslocamento Autor: Marilza da Revil, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em
discussão a Vereadora MARILZA assim falou: "Eu quero falar sobre esse requerimento,
porque eu vivo sempre escutando os nossos motoristas que levam os pacientes a Porto
Velho. Eles saem daqui, geralmente, no domingo, chegam lá já à noite, praticamente.
Quando eles chegam lá, por exemplo, 18 horas em diante, em Porto Velho, eles não
recebem nem deslocamento e nem diária daquele dia. Já chamei o jurídico da prefeitura, o
doutor Daniel, para conversar sobre essa situação que eu, vereadora, não concordo, eles
não estão na casa deles, eles estão a serviço. E, esse dia, eles pagam o hotel, eles podem
pagar a comida, e daí talvez vão falar, mas pode ficar na casa de apoio? Pode até ficar, mas
eles não são obrigados a ficar, a grande maioria ficam todos em hotel. Então, eles estão
pagando para trabalhar. Então, eu quero que vejam com carinho, vejam onde está o erro,
que eu não concordo, eu não concordo da maneira que está, porque se eles não
precisassem receber, eles tinham que estar dormindo na casa deles, eles estão fora de
casa. Se acontecer qualquer coisa com algum paciente, eles são responsáveis por nós,
aquele momento à noite, se nós precisarmos de levar para algum lugar, é eles. Então, eu
gostaria muito que o prefeito visse com carinho essa situação, pesquise outros locais,
porque aquele dia eles também têm despesa. Qual motivação que esses motoristas têm
para levar os pacientes a Porto Velho? O dia que eles chegam lá, eles têm que pagar para
trabalhar, porque eu digo isso, porque eles têm despesa e não recebem. É por isso que eu
fiz esse requerimento. Muito obrigada pela oportunidade." Após o Vereador ALVARO
complementou: "Senhor presidente, o município precisa regulamentar essa situação, é um
caso bem complexo mesmo. Eu também entendo que, se o servidor está fora do seu
domicílio, eu entendo que ele está à disposição do município naquele momento. Então, eu
penso que deveria ser regulamentada essa situação, se não for para receber, que também
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seja considerado como jornada normal de trabalho. Tínhamos conversado sobre isso com o
criador Flamarion também, tínhamos reuniões aqui, o André estava presente, não é
André? Sobre a questão do servidor. Pedimos para que o executivo encaminhasse uma
discussão sobre essa situação, porém ainda não tivemos essa resposta. Da mesma forma,
também em conversa com o Flamarion, sobre a questão dos plantões extras. Muito baixo o
valor, muito pouco o valor dos plantões extras. Você tem o valor, se não me engano, 120
reais um plantão extra, é muito pouco. Então assim tem que pedir pro executivo que pra
gente tentar reverter essa situação Esses servidores aí os caras são heróis né os caras são
lutadores a gente precisa eh eh ter um olhar diferenciado para eles Temos que dialogar
vamos conversar com o executivo ver essa situação Eh se eles estão lá fora do dominio
eles estão à disposição do município Eu entendo que eles têm o direito de se não receber
contar como jornada Logicamente que eu entendo que contar como jornada Então esse é o
meu posicionamento Eh espero que o executivo encaminhe a resposta à assessoria jurídica
do município até porque eu acho que eu acredito que não tem nada na nossa legislação
que trata sobre isso Nós vamos precisar de legislar sobre essa situação e o mais rápido
possível" O Vereador Flamarion acrescentou: "Eh só contribuindo também vereadora esse
aí já é uma como a gente o Al citou uma discussão que a gente já tem com executivo
Obrigado Vem fortalecer esse requisito nesse nesses sido de arrumar uma que o que o
executivo eh organizar essa situação Acho que é os motoristas trabalhei algum tempo ali
como vocês já sabem que esse vem trazendo para mim há algum tempo A gente tava com
esse com essa conversa mas agora isso aí vem acho que a no momento certo que vai ter
uma resposta mais positiva"RESSALTA-SE QUE OS DETALHES E ACONTECIMENTOS
DESTA DELIBERAÇÃO, BEM COMO DE TODA A REUNIÃO, FICARAM INTEGRALMENTE
GRAVADOS. OS REGISTROS AUDIOVISUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS
OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA CONFERÊNCIA E CONSULTA, SEMPRE QUE
NECESSÁRIO Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ;
Flamarion da Saúde - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Negão Monteiro -
Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 6 - ANTEPROJETO DE LEI nº 2
de 2025, "Dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais com área mínima de dois
hectares no Município de Alta Floresta D’Oeste – RO, e dá outras providências.” Autores:
Álvaro Bueno, Flamarion da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Na discussão do AnteProjeto o Vereador
ALVARO assim falou: "Senhor presidente, nós discutimos em uma sessão anterior sobre
essa questão da fração mínima de parcelamentos imóveis rurais. O que significa? Qual é o
tamanho de uma propriedade para ela poder ter uma matrícula independente e ser
desmembrada de outro imóvel? Então, em resumo, qual é a fração mínima que o imóvel
precisa ter para ele ser desmembrado, para ele ser independente e ter uma matrícula?
Essa discussão é complexa. Quem tem essa tabela, quem criou essa tabela foi o INCRA.
Ninguém sabe quando, nem como, simplesmente eles criaram uma tabela e decidiram que
a Alta Floresta, a fração mínima de parcelamento é 4 hectares. Já o município de
Ariquemes, 2 hectares. O município de São Miguel, 3 hectares. E assim, não é muito clara
essa legislação, essa normatização do INCRA não é muito clara. E por qual motivo a Alta
Floresta, se somente uma propriedade de 4 hectares, ela pode ter uma matrícula
independente? Não tem uma justificativa do INCRA. E aí vem como que faz para poder
mudar. (8:10) Alguns entendem que a Câmara, o município, poderia legislar, outros que é
o INCRA que tem que decidir. Então, ficou essa lacuna. E a população, o produtor, o
proprietário, fica nesse limbo, ninguém sabe o que fazer. (8:28) Então, nós decidimos aqui,
a Câmara, já conversamos aqui com as comissões, com os vereadores, decidimos agir,
vamos fazer a nossa parte. Nós analisamos essa questão e entendemos que o projeto
original tem que partir do executivo. Porém, nós estamos fazendo um anteprojeto, já com
toda a normatização necessária, o projeto foi muito bem elaborado, está muito bem
elaborado. O que nós precisamos agora é fazer a votação, lógico que é uma votação
simbólica, que vai ser encaminhado para o executivo, para que possa analisar essa
situação e, se for o caso, mandar o projeto original para essa casa. Porém, não depende só
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do executivo e da Câmara também. O executivo pode encaminhar o projeto à Câmara
aprovar, porém, depende ainda de ratificação do INCRA, depende de uma conversa com o
cartório de Alta Floresta também, então é bem complexo. Só que, se ninguém fizer nada,
vai ficar assim, ninguém sabe até quando. E nós precisamos, isso hoje é uma questão até
de primeira necessidade do produtor. Precisa saber qual é o tamanho real para você ter
uma propriedade com matrícula independente. Quatro hectares é muito. Nós temos vários
produtores aqui em Alta Floresta que produzem muito bem com duas hectares, duas
hectares e ponto quatro, que é um alqueire, produzem muito, mas precisam ter uma
matrícula para poder fazer um financiamento, várias outras situações. Então, para o
município de Alta Floresta, tem que ser revisto. Praticamente para todos os municípios. A
Alta Leg também está com esse problema, a região toda tem esse problema. Então, nós
estamos fazendo o nosso papel aqui, nós estamos provocando o INCRA, provocando o
executivo, vamos provocar o próprio Tribunal de Justiça através do cartório. Tem que ter
uma solução a essa situação. O INCRA tem que explicar como ele chegou nesse cálculo
para a Alta Floresta. Isso vem há muito tempo prejudicando o produtor rural. Então, o
projeto é muito bem elaborado, modéstia à parte, o projeto está muito bem fundamentado.
Agradecer a equipe jurídica da Câmara também, Willyam, doutor Jefferson. Então, o
projeto é muito bom. Então, nós precisamos agora que o executivo encaminhe para frente
esse projeto, cobre do INCRA, cartório, vamos fazer uma reunião, unir essas entidades
para poder chegar a uma solução. Então, assim, só para esclarecer, tem uma situação
também surpreendente, que tem um recurso federal para as pessoas poderem comprar
um imóvel, e estão com essa dificuldade. O valor não é um valor muito alto. Se não me
engano, é 150 mil, é isso, Flamarion? Na faixa 150 mil? Então, você não consegue comprar
um imóvel acima de quatro hectares. Acaba complicando, as pessoas não vão conseguir
comprar o imóvel. Então, com 150 mil, você poderia comprar um alqueire, meio alqueire e
poderia desmembrar. E, da forma que está, não tem como. As pessoas vão perder esse
direito de poder adquirir uma propriedade. Então, o que nós podemos fazer por enquanto
é isso, e já vamos encaminhar para o sindicato também municipal, rural, para que eles
também nos ajudem a fazer essa pressão. Muito obrigado, senhor presidente." O senhor
Presidente assim discorreu: "Eu quero parabenizar os vereadores aqui por levantar essa
bandeira. Realmente, o município só tem a ganhar com esse projeto. A gente aguarda que
o executivo encaminhe o quanto antes o projeto para essa casa. A gente tem procura de
vários produtores rurais, tem mais esse quesito da questão da compra da terra, e tem a
questão de produtores que querem fazer investimentos na sua propriedade e, por esse
motivo, não conseguem fazer um financiamento rural. O caminho correto, o anteprojeto, é
parabenizar os vereadores por ter levantado essa informação e fazer da maneira correta,
uma maneira que realmente vai surtir efeito e vai trazer o benefício ao nosso produto
rural. Então, mais uma vez, parabéns." O Vereador ALVARO retornou a fala: "Senhor
presidente, só complementando aqui, além disso, o município vai arrecadar mais, porque
vão desmembrar os imóveis, porque senão fica em, chama-se condomínio. Então, o cara
tem lá uma propriedade, tem dez pessoas donas em condomínio, não consegue fazer nada.
Então, o município vai arrecadar mais, vão desmembrar, vão pagar o ITBI, então, é bom
até para a arrecadação do município." "Sim, esse projeto só tem a contribuir com o
município com todas as partes, tem a ganhar com a apresentação desse projeto."
complementou o Presidente. Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari -
Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Negão
Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marilza da Revil / PL ; 2 - Álvaro Bueno / PL -
Observação: REQUEREU A DISPENSA DO USO DA PALAVRA 
Considerações Finais: AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E A PROTEÇÃO
DE DEUS, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.QUE
DEUSABENÇOENOSSACIDADE DE ALTA FLORESTA D’OESTE. Ressalta-se que os
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registros audiovisuais destareunião estão disponíveis nos canais oficiais do
Poder Legislativo para conferência e consulta, conforme necessário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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D'Oeste
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____________________
Presidente: Natã
Soares da Cruz /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
André Selepenque /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Flamarion da Silva
Barbosa / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Edirlei
Manoel Monteiro /
DC 
____________________
2º Vice-Presidente:
Adelmo Garcia / PL 
____________________
3º Vice-Presidente:
Elisangela Rack dos
Santos / MDB 
_____________________
Álvaro Marcelo
Bueno / PL 
_____________________
Dalton Augusto
Tupari Firmino /
UNIÃO 
_____________________
Marilza Cristina
Viana dos Santos / PL
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 19:00
Encerramento: 30/06/2025 - 20:10
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Leitura e discussão da ATA da Sessão Anterior,apósVotação simbólica e Aprovação da ATA
da Sessão Anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATO DE PRESIDENCIA nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência -
GABPRES 
"Dispõe sobre o início do recesso
parlamentar e informa sobre o retorno
das atividades legislativas ordinárias,
e dá outras providências.” 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Tia Fia 
Institui a Semana Municipal do Campo
Limpo no âmbito do município de Alta
Floresta D’Oeste, e dá outras
providências 
Aguardando Leitura do Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
"Dispõe sobre a criação e
regulamentação do cargo público de
Agente Comunitário de Saúde – ACS e
Agente Comunitário de Endemias –
ACE sob o regime celetista no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde de
Alta Floresta D’Oeste, e dá outras
providências" 
Aguardando Leitura do Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
“Estabelece o Regime Disciplinar dos
servidores públicos municipais e
institui a Comissão Disciplinar e dá
outras providências. ” 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$
3.335.713,31 – Recapeamento, sendo
R$ 2.043.922,03 Afonso Candido e R$
1.291.791,28 Ribeiro da Simpol) 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dalton Tupari 
Solicita ao Poder Executivo a
implantação de sentido único nas vias
localizadas em frente às instituições
de ensino localizadas na zona urbana
do município.” 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
5 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Marilza da Revil 
REQUER ao Poder Executivo
informações sobre os fundamentos
legais que embasam o desconto de
carga horária dos servidores públicos
municipais responsáveis pela
condução de veículos de transporte de
pacientes para tratamento médico
fora do município, mesmo estando os
referidos servidores à disposição da
Administração durante todo o período
do deslocamento 
Não informada
6 - ANTEPROJETO DE LEI nº 2 de
2025
Processo: -
Autores: Álvaro Bueno, Flamarion da
Saúde 
"Dispõe sobre o parcelamento de
imóveis rurais com área mínima de
dois hectares no Município de Alta
Floresta D’Oeste – RO, e dá outras
providências.” 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
___________________________________________ 
Natã Soares
Presidente 
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
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