sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª COMISSÕES PERMANENTES da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: COMISSÕES PERMANENTES ; Abertura:
11/08/2025 - 09:00 ; Encerramento: 11/08/2025 - 10:30 
Lista de Presença na Sessão: Álvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ; Flamarion da
Saúde / UNIÃO ; Negão Monteiro / DC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Presente as Comissões Permanentes de
Legislação, Justiça e Redação Final / Finanças e Orçamento / Educação, Saúde e
AssistênciaSocial. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Vereador
FLAMARION DA SAÚDE - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Vereador ANDRÉ SELEPENQUE - Membro CPLJRF COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO Vereador NEGÃO MONTEIRO - Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento; Vereador ANDRÉ SELEPENQUE - Membro CPOF; Vereador FLAMARION DA
SAÚDE - Membro CPOF 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Álvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ;
Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Negão Monteiro / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 778.645,39
Pavimentação Marco Rogério Bairro Santa Felicidade) Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Flamarion da
Saúde - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 47 de 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$181.666,67 – Trator de Pneus
– Dep Chrisóstomo) Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Negão Monteiro - Sim ;
Álvaro Bueno - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Altera o art. 9º
da Lei Municipal nº 1.669/2022, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de
Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.” Autor: Natã Soares, Tipo: Nominal,
Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Álvaro
Bueno - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025, “ALTERA O
ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(Criação Cargo Coordenador de Esporte e Diretor Geral de Trabalho na SEMTRAS) Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Álvaro Bueno - Sim
; 5 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 5 de 2025, “Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), bem como estabelece a Política de Proteção de Dados no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO e dá outras providências.” Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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por unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ;
Negão Monteiro - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 
Considerações Finais: Encerrada a análise das matérias, os membros das
comissõesdeliberaram pelo envio das proposições ao Plenário para apreciação final.
Nadamaishavendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que segue assinada pelos membros
dasComissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final / Finanças e
Orçamento. 
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