sessao nº 4

Câmara Municipal de Alta Floresta D,Oeste Sistema de Apoio ao processo Legislativo
Mesa Dlretora: Presidente.: -Natã soares / uNIÃo ; Vice-presidente: André serepenque DC /
; Primeiro-Secretário: Flamarion da Saúde I úUIAO ; 
- 
Segundo_secret-ár1ãl -fvegao
Monteiro / DC ;2e Vice-Presidente: Nenão / pL ; 3o Vice-prgsideníe: fa nU lúõn'
Lista de, -Frgsença na Sessão: Álvaro Bueno / pL ; André Selepenque / DC ; Dalton Tupari / UNIAO ; Flamarion d-a Saúde / UNIÃO ; Jeremias / REPUBLICIiI,IOb , úá.ifru a. Reül / PL ; Natã Soares / UNIÃO ; Nenão / pL ; Tiã Fia / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Negão Monteiro / Ausente / Atestado de Saúde
Ata Eletrônica da 4a ordinária da 2a sessáo Legislativa da 11a Legislatura
Identificaçâo Básica: Tipo de Sessão:
Encerramento: 2310312026 -
Ordinária ; Abertura: 2310312026 - 19:00
Matérias do Expediente: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 25 de 2O26 Cria a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Conselho Municipal de ProteÇão e Defesa Civil do Munrcrpro de Alta Floresta D'Oeste, para promo ver articular e executar a defesa permanente do Município e dá outras. proüdências. Autor: Prefeitura Municipal de AIta Floresta D'Oeste PMA!, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINARIA no 26 de 2O26, Dispõe sobre do recolhimento de taxas do serviÇo de inspeção municipal consorciado SIM/ IMCERO, estabeLece critérios de rateio e dá outras providências. Autorr Prefeitura Municipal de AIta Floresta D'Oestê PMAE, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 27 de 2O26, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS
PAIS E PROFESSORES.CHICO MENDES. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
C
D 'Oeste - PMAF, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - pROJETO DE
LEI ORDINARIA ns 2O de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a concede4, em caráter proüsóúo e mediante requerimento, a utilização de espaços públicos para
instalação de outdoors por entidades sem fins Lucrativos, e dá outras proúdências. Autor:
Prefe itura Municipal de Alta Floresta D'Oeste PMAF, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida 5 - PROJETO DE LEI ORDINARIA ns 22 de 2026, DISPO
SOBRE ABERTURA DE C REDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RICURSO VINCUI-A,DO
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOT: Prefeitura Municipal
de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria tida
6 PROJETO DE LEI ORDINIIRIA NA 23 dE 2026, DISPÔE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCUI-A.DO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PRO\,IDÊ NCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nq 24 de 2026, Instltul o Programa Família Acolhedora no Município
de Alta Floresta d' Oeste/RO e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de AIta
Floresta D'Oeste - PMAR Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matérla lida;8 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nq I de 2O26, Altera e Inclui dispositivos junto a
Lei Complementat OO7l2O25 e dá outras proúdências. Autor: Prefeiturâ Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Turno: 1a VohÇão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 -
PROJETO DE LEI ORDIN/iRIA N9 19 dE 2026, DISPÔE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçA}4P*" VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - PROJETO DE LEI LEGISI-{TIVO
ne 2 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ataflore
Conscientização dos Direitos dos Autistas - AACDA, e dá outras providências. Autores:
Alvaro Bueno, Tia Fia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NO 8 dC 2026, CRIA A INDENIZAÇÂO DE ESTADIA EM
\
§
Avenida Bahia, nq 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-maili dl@attaflorestadoeste.ro.leg.bt 2410312026
Câmara.Municipal de Alta Floresta D,Oeste Slstema de Apoio ao processo Legislativo
CAMPO 
ourRAS 
PARA 
PROVTDÊNCrAS. 
RECUPERAC.A9 E MANUTENÇÀO DAS ESTRADAS VICINA]S (IEC) E DÁ
TlTo: Auror:.p."f.ú;;; ü;;i"Ipài a" Arra Froresta D,oesre -'puar,,
no 1 
úll-9.ripo: Leitura, Resultado: U"teãailã"'; 12 - ATO DA MESA DIR-ETORA
Cámara 
de 
Municipal 
2o26, Dispôe sobre. o horário d" ;;;ii-Ç;;", sessões ordinárias no âmbito da de A]ta Florestu. t,Ouúnõlã"uão d,e 2026 e o biênio ZO27 dá outras proúdências. t2O2B e
Negão Monteiro, 
Autores: André s;i"p;;qr;, iramarion da saúde, Natã soares, Nenão, Tia Fia, Tipo: I_"ituru-, i.=srrtiua", fvf"t"J. hà; ,", 
^''"
Llsta de Presença na Ordem do Dla: Álvaro Bueno / pL ; André Selepenque / DC Dalton rupari ;
/ uNrÃo; Framarion aa_sarrJálnniÃo 
Marilza da Revil il"i"i":ii.)"n.i"u"ii"rt"ar.ros, / pL ; Natã Soares / UNLAO ; N"itaã-i Éi , Tia Fia / MDB
Matérias 
DISPÔE 
da Ordem do Dia: I PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no L9 de 2O26, SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF; Turnor único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, A-bste nçoes: 0, Resultado: Aprovado por unanlmldade Votos Nominais : André Selepenque - Sim; Dalton Tupari - Sim Flamarion da Saúde Sim ; Jeremias Sim ; Marilza da Reúl Sim Natã Soares Sim Nenão Sim Tia Fia Sim ÁIvaro Bueno Sim 2 PROJETO DE LEI ORDINARIA no 22 de 2O26, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
E SPECIAL COM RECURSO VINCULAD O AO ORÇAMENTO \,.IGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOT: Prefeitura Municipal de A-lta Floresta D,Oeste PMAE Turno Único, Tipo: Nominal, Sim: g, Não: 0, A-bstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nomlnals André Selepenque Sim Dalton Tupari Sim Flamarion da Saúde Sim ; Jeremia Sim ; Marilza da Revil - Sim; Natã Soares Sim; S
Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; A]varo Bueno - Sim; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ns 23 dE 2O26, DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECiAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D,Oêste - pMAF, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimiàade Votos Nominais André Selepenque Sim Dalton Tupari Sim Flamarion da Saúde - Sim
Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim; Natã Soares - Sim; Nenão - Sim; Tia Fia - Sim A]varo Bueno Sim 4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ns 24 de 2026, Institui o
Programa Família Acolhedora no Município de Alta Floresta d' Oeste/RO e dá outra proúdências. Autor: Prefeitura Munlcipai de AIta Floresta D,Oeste - PMAE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimldade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari Sim ; Flamarion da Saúde Sim ; Jeremlas - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia _
Sim Alvaro Bueno Sim 5 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR na 1 de 2026, Altera e Inclui dispositivos junto a Lei ComplemeÍiar 00712025 e dá outras proúdências
Autor: Prefeitura Municipal de AIta Floresta D,Oeste PMAF, Turno; la VohÇáo, Tipo
Nominal, Sim: 9, Nâo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais André Selepenque Sim Dalton Tupari Sim Flamarion da Saúde - Sim
Jeremias - Sim ; Marilza da Reúl - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ;
Alvaro Bueno Sim 6 PROJETO DE LEI ORDINARIA nq I de 2026, CRIA A
INDENIZAÇÁO DE ESTAD IA EM CAMPO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ESTRADAS VICINAIS (IEC) E DÁ OUTRAS PRO\,'IDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal
de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais Andre Selepenque Sim
Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Não ;
Natã Soares - Sim; Nenáo - Não Tia Fia - Sim ; Alvaro Bueno - Não 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nq 8 de 2026, CRIA A INDENIZAÇAO DE ESTADIA EM CAMPO PARA R-ECUPE^RAÇÃO E MANUTENÇÃO OAS ESTRADAS VICINAIS (IEC) E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autorr Prefeitura Municipal de AIta Floresta D,Oeste PMAE, Turno
Avenida Bahia, no 5703 - bairro Cidade Âlta - Alta Floresta D,Oeste RO Tel.: (69) 36413A12 https://wú,w.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.b; 24l03/2 026
Câmara.Municipal de AIta Floresta D,Oeste Sistêma de Apoio ao processo Legislativo
votos 
Unico, 
Nominais 
Tipo: Nominal, Sim: 6,, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por malorla
sim;Jeremias-Sim;Mar,zaàanevit-nao',Nuiãsààres-sim;Nenâo-Nào;TiaFia- : André setepenquá _ si;-;5J;; irpu., _ Sim ; Flamarion da Saúde -
Sim ; Alvaro Bueno - Não ; _B - RE.UERIúíÀiTõ-", revisão dos vatores TABELA ; de 2o26, Requer ao Executivo a
PIÁNTôES EXTRAS Dos 
oÀ r_ri t 4UNÉIpAi 1056/2011, REFERENTE AoS sERVtDoReiõa snjjôã,'úà-. 
"o_o a insttuiÇão do pasamenro em dobro nos planrôes rearizqdos "- domi;;; ã f".i"do.. Ã;;;;"À;"'."';r""", Flamarion da Saúde, Turno: único, i,p;, -iü;il;"i, 
Resurtado: Aprovado .Sim: 9, Nâo: 0, Abstençôes: 0, Dor unanimiduaã v"t"r--r.iãâi,,oi" Dalton Tupari - Sim , nià.á sãi"frii".i}i ,,_ ,
Natã Soares - Sim; 
; 
Nenão.- 
Ftãmario, 
Sim; 
au íuúã"-_ àirn ,:àiãã". _ Sim ; Marilza àa Ràvit _ Sim ;
RESOLUÇÃO Tia ri" - si#iÀ"àro Bueno _ §i., õ-_^i]ô"t" a. nq 1de 2026,. Dispõe rorr" o ãlu'" rr.rano das reuniões ordinárias das comissões permanentes 
Selepenque, 
da-câmaia Municipár ãàã ãrt.u. providências. Autores: André
Unico, 
Flamarion da saúde, rvuta souiÀr, r.J"gal r"roni"i.o,-úãíàã, riãiá, ru..'o, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, ,,lit"nçáãs, 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais .: André Selepenque _ Sim ; D.tú i;;u.i-]'si* Flamarion , da Saúde - Sim;Jeremias_ Sim; ú";it;;ã;Rev _ §im, úáta sãu.à" _ si.,
T"lu^o_ -SrI1 ; Tiq Fia - Sim ;Á.I_varo Bueno - Sim , ro _ ÊprrUne u"'p"ãjãtããe"ier nq r de 2026, EMENDA SUPRESSIVAN'01 NO pnojrio or lrt N.oa-2026. Autores; ÁIvaro Breno, André selepenque, Darton Tupari, Flamaáon da saúde, Natê leremiá., l,iÀ. r" ã. n"rl, Soare-s, Negão Monteiro, Nenãà, Tia Fia, Turno:funi"o, í'ípo, úã_i"a, êiàiô, Na", 0, Abstenções; 0, Resultado: Aprovado por unanimidade votos Nominals : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupaii - Sim ; 
-Flamarion 
Marilza áa Saúde - ti,"-;l;;;iãs - sim ; da Reúl - sim; Natã §oares - sim; Nenão - sim; Tia riu - si-",-À"u.ã Bueno - Sim ; 11 - EMENDA ao proJeto de Lei ns 2 de 2o26, EMENDA r,.rOoirúÀiivã N"oz No PRoJETo DE LEI N'08-2ó26. Aurores: avaro Bueno, Marilza da nãúr, iipã, úL.i"ur, Sim: l,^ Nâo: 6, A-bstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria Votos 'úominais 
: André Selepenque - Nào ; Darton Tupari - Não-; Framarion da Saúde - wão ; jãremias 
- Não; Marilza da Revil - Sim ; Natà Soares - Não; Nenào - Sim; Tia fi"-_ f.íaã, Airã.o Bueno - Sim ;
oradores da ordem do Diar-l - Árvaro Bueno / pL;2 - André selepenque / DC ; 3 -
Flamarion da Saúde / UNIÃo ; 4 - Tia Fia / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Preslden atã
Soares
UNIÃO
rluz I dré Selepenque
DC
Âvênidâ Bahia, n0 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D,Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812 https://wwwaltaflorestadoeste.ro.lêg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoe ste.ro.leg.br 2410312026
(
câmara Municipar de Arta Froresta D,oeste Sistema de Apoio ao processo Legislativo
Segundo￾Secretário: Edirtei
Manoel Monteiro /
DC
PL
3o Vice-Presidente:
Elisangela Rack dos
Santos / MDB
Avenida Bahia, nq 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.l eg.br 24tO312O26
2o
Adelmo
1Á tnz t1i., É D.írirr rt

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:00
Encerramento: 23/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
25 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e
o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil do Município de Alta
Floresta D´Oeste, para promover,
articular e executar a defesa
permanente do Município e dá outras
providências. 
Aguardando Leitura do Plenário
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
26 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Dispõe sobre do recolhimento de taxas
do serviço de inspeção municipal
consorciado – SIM/CIMCERO,
estabelece critérios de rateio e dá
outras providências. 
Aguardando Leitura do Plenário
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
27 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
RURAL DOS PAIS E PROFESSORES
CHICO MENDES. 
Aguardando Leitura do Plenário
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
20 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder, em caráter provisório e
mediante requerimento, a utilização
de espaços públicos para instalação de
outdoors por entidades sem fins
lucrativos, e dá outras providências. 
Aguardando Parecer Jurídico
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
22 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
23 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando deliberação das
Comissões
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
24 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Institui o Programa Família
Acolhedora no Município de Alta
Floresta d’ Oeste/RO e dá outras
providências. 
Aguardando deliberação das
Comissões
8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Aguardando deliberação das
Comissões
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 24/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Altera e Inclui dispositivos junto a Lei
Complementar 007/2025 e dá outras
providências. 
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
19 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando deliberação das
Comissões
10 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Álvaro Bueno, Tia Fia 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Altaflorense
Conscientização dos Direitos dos
Autistas – AACDA, e dá outras
providências. 
Aguardando Parecer Jurídico
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
CRIA A INDENIZAÇÃO DE ESTADIA
EM CAMPO PARA RECUPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS (IEC) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
12 - ATO DA MESA DIRETORA nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: André Selepenque,
Flamarion da Saúde, Natã Soares,
Negão Monteiro, Nenão, Tia Fia 
Dispõe sobre o horário de realização
das Sessões Ordinárias no âmbito da
Câmara Municipal de Alta Floresta
D’Oeste/RO, para ano de 2026 e o
biênio 2027/2028 e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando deliberação das
Comissões
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando deliberação das
Comissões
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Institui o Programa Família
Acolhedora no Município de Alta
Floresta d’ Oeste/RO e dá outras
providências. 
Aguardando deliberação das
Comissões
5 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Altera e Inclui dispositivos junto a Lei
Complementar 007/2025 e dá outras
providências. 
Aguardando deliberação das
Comissões
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
CRIA A INDENIZAÇÃO DE ESTADIA
EM CAMPO PARA RECUPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS (IEC) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 24/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
CRIA A INDENIZAÇÃO DE ESTADIA
EM CAMPO PARA RECUPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS (IEC) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
8 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Álvaro Bueno, Flamarion da
Saúde 
Requer ao Executivo a revisão dos
valores TABELA DA LEI MUNICIPAL
1056/2011, REFERENTE AOS
PLANTÕES EXTRAS DOS
SERVIDORES DA SAÚDE, bem como a
instituição do pagamento em dobro
nos plantões realizados em domingos
e feriados. 
Não informada
9 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: André Selepenque,
Flamarion da Saúde, Natã Soares,
Negão Monteiro, Nenão, Tia Fia 
Dispõe sobre o dia e horário das
reuniões ordinárias das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal e
dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Natã Soares
Presidente 
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 24/03/2026
Página 3