sessao nº 8

Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8a Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 1la Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 221O412026 - 08:10 ;
Encerramento: 2210412026 - 09:00
Mesa Diretora: Presidente: Natã Soares / UNIÃO ; Vice-Presidente: André Selepenque /
DC ; Primeiro-Secretário: Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Négão
Monteiro IDC ;2s Vice-Presidente: Nenão / PL ; fo Vice-Presidente: Tia Fia / MDB
Lista de Pregença na Sessão: Álvaro Bueno tPL; André Selepenque / DC ; Flamarion da
Saúde / UNIÃO; Marilza da Revil tPL; Natã Soares / UNIÃO; Negão Monteiro tDC;
Nenão IPL t Tia Fia / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Dalton Tupari / Ausente ; Jeremias / Ausente
Matérias do Expediente: 1.- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nq 37 de 2o26, qISPOE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANUMÇÃO DE
DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Auror: Prefeitura
Municipal de AIta Floresta D'Oeste - PMAE, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PRoJETO DE LEI ORDINÁRIA ns 38 de 2O26, DISPOE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO
oRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Alta Floresta D'Oeste - PMAE Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA NA 39 dE 2026, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMA[, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ns 4o de 2O26,
DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA NS 41. dE 2026, DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO ON CARGOS NO QUADRO
DA SAUDE E O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO EM EXTINÇAO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER
nxncuTlVo no 1 de 2o26, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL TCE/RO PREFEITURA
MUNICIPAL DE AUIA FLORESTA D'OESTE/RO EXERCICIO 2025. Autor: Prefeitura
Municipal de Aita Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 -
INDICAÇAO ne 8 de 2026,Indica ao poder Executivo Municipal, que seja realizado um
estudo técnico, por meio da Secretaria Municipal de Educaç ão e infraestrutura bem como
demais órgãos competentes, visando a impiementação de saídas organizadas e distintas
Oeste. Autor: Tia Fia, Tipo: Leitura, Resultado: nas escolas municipais de Alta Floresta D'
Matéria lida; B - INDICAÇÃO nq 9 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal adequação do cargo de motorista de ambulância para condutor de ambulância
(cBo 782 3-20,conforme Lei Federal ns 15 25012025. Autor: Flamarion da Saúde, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; I REQUERIMENTO ns 7 de 20.26, REQUER à
Mesa Diretora, após ouüdo o Plenário, que seja encaminhada Moção de APlauso e
Reconhecimento a fundação FHEMERON, em reconhecimen to aos relevantes serviços
prestados à comunidade local e ao estado de Rondônia, com o atendimento a Doaçáo
Avenida Bahia, nq 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 2210412026
11 l^^ 11^1Ê Dádih - 1
m
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sangue. Autor: Tia Fia, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alvaro Bueno t PL ; André Selepenque I DC ;
Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Marilza da Revil I PL ; Natã Soares / UNIÃO ; Negão
Monteiro I DC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ns 34 de 2O26,
DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANUI-A,ÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOT:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAE, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Não Votou ; Marilza da Revil - Sim ; Natã
Soares - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - §i- ; Alvaro Bueno - Sim ; 2
- PRoJETO DE LEI ORDrNÁRIA ns 35 de 2O26, DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCUIÁ.DO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAE Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Flamarion da
Saúde - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ;
Nenão - Sim; Tia Fia - Sim ; ÁIvaro Bueno - Sim
36 dC 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
; 3 - PROJETO DE LEI
CREDITO ADICIONAL
ORDINÁRIA NO
ESPECIAL C
RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Autor: Prefeitura Municipal de AIta Floresta D'Oeste - PMAE, Turno Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, AbstenÇôes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim; Marilza da Revil -.Sim;
Natã Soares - Não Votóu; ^Negão Monteiro - Sim; Nenão - Sim; Tia Fia --Sim; Álvaro
Bueno - Sim ; 4 - pROJETO óE LEI LEGISLATM ns 4 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DO SISTEMA DE PLANTAO DAS FARMACIAS E
DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE AITA FLORESTA D'OESTE/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Alvaro Bueno, André Selepenque, Dalton Tupari, Flamarion da
Saúde, Jeremias, Marilza da Revil, Natã Soares, Negão Monteiro, Nenão, Tia Fia, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ;
Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ;
Tia Fia - Sim ; Alvaro Bueno - Sim ; 5 - Projeto de RESOLUÇÃO ns 2 de 2O26, Altera o
inciso IV do Toda Resolução n'OO2l2Ol7 da Câmara Municipal e dá outras proúdências.
Autores: André Selepenque, Flamarion da Saúde, Natã Soares, Negão Monteiro, Nenão,
Tia Fia, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, AbstenÇões: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidaáe Votos Nominais : André Selepenque - 
-Sim ; Flamarion da
SãriOe-Siú;MarilzadaRevil-Sim;Natãsoares-NãoVotou;NegãoMonteiro-Sim;
Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 6 - REQUERIMENTO ns 7 de 2O26,
REeUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada Moção de
Aplàuso e Reconhecimento a fundação FHEMERON, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade local e ao estado de Rondônia, com o atendimento a
noaçáo de Sangue. Autor: Tia Fia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, AbstenÇões: 0,
Resultado: Apróvado por unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ;
Flamarion da 
-Saúde 
- §i- ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão
Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; ÁIvaro Bueno - Sim ; 7 - REQUERIMENTO
na 8 de 20,26, L. A regulamentação da Regularização Fundiária Urbana - REURB no
âmbito do Município de AIta Floresta D'Oeste/RO, mediante a elaboração e
encaminhamento de Projeto de norma especiflca; e 2. A participação do Poder Legislativo
Municipal na elaboraçãó da referida proposta normativa, desde a fase de planejamento,
estudos técnicos e consolidação do teito iegal. Autores: Álvaro Bueno, André Selepenque,
Avenida Bahia, ns 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 221O412026
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Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André Selepenque - Sim; Flamarion da Saúde - Sim; Marilza da Reül -
Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenáo - Sim ; Tia Fia - Sim ;
Álvaro Bueno - Sim ; I - REQUERIMENTO ns 9 de 2O26, Requer ao Poder Executivo
quanto a concessão de gratif,cação e o cumprimento de dispositivo legal aos proflssionais
da educação cedidos à APAE. Autor: Alvaro Bueno, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
Selepenque - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim; Marilza da Revil - Sim; Natã Soares - Não
Votoü ; Negão Monteiro - Sim; Nenão - Sim; Tia Fia - Sim; Álvaro Bueno - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: I - Álvaro Bueno t PL - URL Vídeo: httns://
www.youtube.com/watch?v=neduPb3Tts ; 2 - Flamarion da Saúde / UNIÃO - URL Vídeo:
h ttps : //www youtube. com /wa tch?v= n eduPb 3 7 ts
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Natã
Crluz I
Vice-Presldente:
André Selepenque /
DC
2e
Segundo￾Secretário: Edirlei
Manoel Monteiro I
DC
dos
Avenida Bahia, na 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel': (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 2210412026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 08:10
Encerramento: 22/04/2026 - 09:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
37 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura do Plenário
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
38 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
39 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
40 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
41 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
CARGOS NO QUADRO DA SAÚDE E O
APROVEITAMENTO DE SERVIDORES
DO QUADRO EM EXTINÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PODER EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
TCE/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE/RO
EXERCICIO 2025. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Tia Fia 
Indica ao poder Executivo Municipal,
que seja realizado um estudo técnico,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação e infraestrutura bem como
demais órgãos competentes, visando a
implementação de saídas organizadas
e distintas nas escolas municipais de
Alta Floresta D’Oeste. 
Não informada
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal adequação do
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 22/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - INDICAÇÃO nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Flamarion da Saúde 
cargo de motorista de ambulância
para condutor de ambulância (CBO
7823-20,conforme Lei Federal nº
15.250/2025. 
9 - REQUERIMENTO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Tia Fia 
REQUER à Mesa Diretora, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhada Moção de Aplauso e
Reconhecimento a fundação
FHEMERON, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à
comunidade local e ao estado de
Rondônia, com o atendimento a
Doação de Sangue. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Álvaro Bueno, André
Selepenque, Dalton Tupari, Flamarion
da Saúde, Jeremias, Marilza da Revil,
Natã Soares, Negão Monteiro, Nenão,
Tia Fia 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
FUNCIONAMENTO E DO SISTEMA
DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E
DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA D’OESTE/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 2 de
2026
Processo: -
Autores: André Selepenque,
Flamarion da Saúde, Natã Soares,
Negão Monteiro, Nenão, Tia Fia 
Altera o inciso IV do 7°da Resolução
n°002/2017 da Câmara Municipal e dá
outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - REQUERIMENTO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Tia Fia 
REQUER à Mesa Diretora, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhada Moção de Aplauso e
Reconhecimento a fundação
FHEMERON, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à
comunidade local e ao estado de
Rondônia, com o atendimento a
Doação de Sangue. 
Não informada
7 - REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Álvaro Bueno, André
Selepenque 
1. A regulamentação da Regularização
Fundiária Urbana – REURB no âmbito
do Município de Alta Floresta D’Oeste/
RO, mediante a elaboração e
encaminhamento de Projeto de norma
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 22/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
especifica; e 2. A participação do
Poder Legislativo Municipal na
elaboração da referida proposta
normativa, desde a fase de
planejamento, estudos técnicos e
consolidação do texto legal. 
8 - REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Bueno 
Requer ao Poder Executivo quanto a
concessão de gratificação e o
cumprimento de dispositivo legal aos
profissionais da educação cedidos à
APAE. 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 22/04/2026
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