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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2026-05-11
native_id166

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1 

Te 7
Câmara Municipal de
Alta Floresta D'Oeste
O Futuro passa por aqui.
11º
SESSÃO
ORDINÁRIA
Ns 08H
SEGUNDA-FEIRA
(0)f » Youlube
(Qcamaramunicipalafo
Ordem do dia disponível em
www .sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 09:00 
Mesa Diretora: Presidente: Natã Soares / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Flamarion da
Saúde / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Negão Monteiro / DC ; 2º Vice-Presidente: Nenão /
PL ; 3º Vice-Presidente: Tia Fia / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Dalton Tupari / UNIÃO ; Flamarion da Saúde / UNIÃO ;
Jeremias / REPUBLICANOS ; Marilza da Revil / PL ; Natã Soares / UNIÃO ; Negão
Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Álvaro Bueno / Ausente ; André Selepenque /
Diária 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2026, DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste -
PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
53 de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 56 de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2026,
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E
DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Natã Soares, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dalton Tupari / UNIÃO ; Flamarion da Saúde /
UNIÃO ; Jeremias / REPUBLICANOS ; Marilza da Revil / PL ; Natã Soares / UNIÃO ;
Negão Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2026,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da
Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão
Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48
de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton
Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 12/05/2026
Página 1
Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ;
Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ;
Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2026, DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton
Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã
Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ;
Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ;
Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026,
ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°02/2026. - Obs.:
Inclusão na ordem do dia para 1° Votação. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ;
Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não
Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; 7 - Projeto de RESOLUÇÃO
nº 3 de 2026, ALTERA A RESOLUÇÃO N°02/2017 PARA INSTITUIR OS ANEXOS I, II, E
III. Autores: André Selepenque, Flamarion da Saúde, Natã Soares, Negão Monteiro,
Nenão, Tia Fia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ;
Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ;
Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Natã
Soares da Cruz /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Flamarion da Silva
Barbosa / UNIÃO 
12/05/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 12/05/2026
Página 2
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Edirlei
Manoel Monteiro /
DC 
____________________
2º Vice-Presidente:
Adelmo Garcia / PL 
____________________
3º Vice-Presidente:
Elisangela Rack dos
Santos / MDB 
12/05/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 12/05/2026
Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 08:00
Encerramento: 11/05/2026 - 09:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
53 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
54 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
55 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
56 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
6 de 2026
Processo: -
Autor: Natã Soares 
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E
A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E
DESORDENADOS EXISTENTES EM
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA D’OESTE-RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura do Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 47 de 2026
Processo: -
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 12/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Votação
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Votação
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Votação
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Votação
6 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS
NA LEI COMPLEMENTAR
N°02/2026. 
Obs.: Inclusão na ordem do dia para
1° Votação. 
Aguardando Votação
7 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 3 de
2026
Processo: -
Autores: André Selepenque,
Flamarion da Saúde, Natã Soares,
Negão Monteiro, Nenão, Tia Fia 
ALTERA A RESOLUÇÃO N°02/2017
PARA INSTITUIR OS ANEXOS I, II, E
III. 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 12/05/2026
Página 2

open original →