sessao nº 12

Te 7
Câmara Municipal de
Alta Floresta D'Oeste
O Futuro passa por aqui.
12º
SESSÃO
ORDINÁRIA
185 08H
SEGUNDA-FEIRA
(0)f » Youlube
(Qcamaramunicipalafo
Ordem do dia disponível em
www .sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br

Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12a Ordinária da 2a Sessáo Legislativa da l1a Legislatura
Identifrcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: l8t}5l2O26 - 08:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 09:20
Mesa Diretora: Presidente: Natã Soares / UNIÃO ; Vic_e-Presidente: André Selepenque /
DC; Primeiro-Secretário: Flamarion da Saúde / UNIAO ; Segundo-secretário: Negão
Monteiro I DC ; )o Vice-Presidente: Nenão / PL ; 3q Vice-Presidente: Tia Fia / MDB
Lista de Presença na Sessáo: Âvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ; Dalton
Tupari / UNúO ; Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Jeremias / REPUBLICANOS ; Marilza da
Reül / PL ; Natã Soares / UNIÃO ; Negão Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB
Matérias do Fxpediente: I -- PROJETO DE LEI LEGISLI\TM_no 7 de 2026, DISPóE
SOBRE: PROIBE A PRODUÇAO DE MUDAS, COMERCIALIZAÇAO E O PT-A.NTIO DAS
ESPECIES EXÓTICAS INVASORAS SPATHODEA CAÀ/ÍPAÀIUI.T{IA (ESPATODEA) E
AZADIRACHTA INDICA (NIM ]NDIANO) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Flamarion da Saúde, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordêm do Dia: Álvaro Buen_o / PL; André Selepenque / DC;
Dalton Tupari / UNIAO ; Flamarion da Saúde / UNIAO ; Jeremias / REPUBLICANOS ;
Marilza da Reúl / PL ; Natã Soares / UNIÀO ; Negão Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA na 52 de 2O26,
DiSPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOT: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, A.bstenções: 0, Resultado
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupan
Sim;FlamariondaSaúde-Sim;Jeremias-Sim;MarilzadaRevil-Sim;NatãSoares￾Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Alvaro Bueno - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NO 53 dê 2026, DISPÔE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORç4N,Íg"' VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de AIta Floresta D'Oeste - PMAF, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ;
Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natâ Soares - Náo
Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINIIRIA Ng 54 dE 2026, DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAE, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ;
Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Slm ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não
Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; ÁJvaro Bueno - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N9 55 dE 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RICURSO \,'INCUI-A.DO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAE Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, AbstenÇões: 0, Resultado:
N
Aprovado por unanimidade Votos Nomlnais : André Selepenque - Sim; Dalton Tupan
Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Reül - Sim ; Natã Soares
Não Votou ; Negáo Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 5
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nq 56 dE 2026, DISPÔE SOBRE ABERTURA DE
Avênida Bahia, nq 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaÍlorestadoeste.ro.leg.br 18/05/2026
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CRÉDITO ADICiONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de AIta Floresta
D'Oeste - PMAF, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Selepenque - Sim; Dalton Tupari -
Sim ; Flamarion da Saúde - Sim; Jeremias - Sim; Marilza da Revil - Sim; Natã Soares -
Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Àvaro Bueno - Sim ; 6 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENIAR no 2 de 2026, ALIERAR E INCLUIR
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N"02/2026. Autor: Prefeitura Munlcipal de Alta
Floresta D'Oeste PMA-F', Turno: 2a e 3a VotaÇões, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ;
Marilza da Revil - Sim; Natã Soares - Não Votou; Negão Monteiro - Sim; Nenào - Sim;
Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI LEGISI-ATM no 5 de 2O26,
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos, efetivos e
Comissionados do Poder Legislativo Municipal. Autores: André .Selepenque, Flamarion da
Saúde, Natã Soares, Negão-Monteiro, Nenáo, Tia Fia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André Selepenque - Sim; Dalton Tupari - Sim; Flamarion da Saúde - Slm ; Jeremias - Sim;
Mariiza da Revil - Sim; Natã Soares - Não Votou; Negão Monteiro - Sim; Nenão - Sim;
Tia Fia - sim; Álvaro Bueno - sim; 8 - PR0JETO DE LEI LEGISLAIM nq 6 de 2O26,
DISPOE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E
DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELETRICA NO ÂMBITO DO
MUNICiPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE.RO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. AUTOT:
Natã Soares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, AbstenÇões: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominals : André Selepenque - Sim; Dalton Tupari -
Sim ; Flamãrion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Reül - Sim ; Natã Soares -
Não Votou ; Negão Monteiro - Sim ; Nenáo - Sim ; Tia Fia - Sim ; Avaro Bueno - Sim ; 9'
REQUERIMENTO na 13 de 2O26, Requer a concessáo de MOÇAO DE APLAUS0 ao
senhor DENIS FRANCISCO DA SILVA, Pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira.
Autor: Dalton Tupari, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, AbstenÇôes: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidaáe Votàs Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton'Tupari - Sim ;
Êlamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não
Votou; Negão Montelro - Si-m; Nenão - Sim; Tia Fia - Sim; Álvaro Bueno - Sim ; 10 -
REeUERIúENTO na 14 de 2O26, Requer ao Poder Executivo enúo de Projêto de Lei
que disponha sobre a criação de penalidades administrativas e aplicação de multas aos
inaiviaüos que realizarem descarte irregular de lixo às margens de estradas- ücinais,
rodovias, viàs públicas, terrenos baldios e demais espaços públicos bem cúação de um
mecanismo efiãiente de denúncia no âmbito do Município de A]ta Fioresta D'Oeste/RO.
Autor: Jeremias, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unani;ridade Votos Nomlnais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ;
ilamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Máú1za da Reúl - Sim ; Natã Soares - Não
voiou; Negao Monteiro - §iir; Nenão - Sim; Tla Fia - Sim; Álvaro Bueno - Sim; 11 -
fÁ;eto aJnfSOfUÇÃO ns 4 de 2O26, Prestação de Contas da prefeitura municipal de
A]ta"Fioresta D',oeste-Ro, exercícj.o de 2024, de responsabllidade do senhor Giovan Damo.
Autores: Flamarion da saúde, Marilza da Revil, Natã Soares, Negão Monteiro, Nenão, Tia
Fia, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, AbstenÇões: 0, Resultado: Aprovado
Sim ; Dalton Tupari -
por
§
unanimidade Votos Nominals :
Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremia
André Selepenque
s - Sim ; Marilza da Revil Sim Natã Soares N
Sim
Votou ; Negão Monteiro Sim ; Nenão Sim ; Tia Fia Sim ; Álvaro Bueno Sim ; 12
ANTEPROJETO DE LEI nq 2 de- 2026, DISPôE SOBRE A ISENÇAO DE ALVAXÀ DE
FUNCIONAMENTO E LOCAIIZAÇAO PARA AGRO INDÚSTRIAS FAMILIARI S RURAIS NO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO E DÁ ourRAS PRoVIDÊNCIAS. Autor
Natã Soares, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade úotos Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ;
Avênida Bahia, na 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oe§te RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoestê.ro.leg.br/ - E-mait: dl@altaflorestadoeste-ro.leg.br 1al0512026
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Não
Votou ; Negáo Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
da
Natã
Cruz I
DC
Selepenque /
Segundo￾Secretário: Edirlei
Manoel Monteiro I
DC
2s Vice-Presidente:
Adelmo Garcia / PL dos
Avenida Bahia, np 5703 - bairro Cidade AIta - AIta Floresta D'Oeste RO TeI.: (69) 3641-3812
https:i/wlvw.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 18/05/2026
1a/ntr/r^') DáÂihB ?

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 08:00
Encerramento: 18/05/2026 - 09:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Flamarion da Saúde 
DISPÕE SOBRE: PROÍBE A
PRODUÇÃO DE MUDAS,
COMERCIALIZAÇÃO E O PLANTIO
DAS ESPÉCIES EXÓTICAS
INVASORAS SPATHODEA
CAMPANULATA (ESPATÓDEA) E
AZADIRACHTA INDICA (NIM
INDIANO) NO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA D'OESTE/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS
NA LEI COMPLEMENTAR N°02/2026. 
Aguardando Votação
7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: André Selepenque,
Flamarion da Saúde, Natã Soares,
Negão Monteiro, Nenão, Tia Fia 
Dispõe sobre a concessão de reajuste
salarial aos servidores públicos,
efetivos e Comissionados do Poder
Legislativo Municipal. 
Parecer favorável da comissão
8 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Natã Soares 
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E
A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E
DESORDENADOS EXISTENTES EM
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA D’OESTE-RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
9 - REQUERIMENTO nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Dalton Tupari 
Requer a concessão de MOÇÃO DE
APLAUSO ao senhor DENIS
FRANCISCO DA SILVA, Pastor da
Igreja Assembleia de Deus Madureira. 
Não informada
10 - REQUERIMENTO nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Jeremias 
Requer ao Poder Executivo envio de
Projeto de Lei que disponha sobre a
criação de penalidades
administrativas e aplicação de multas
aos indivíduos que realizarem
descarte irregular de lixo às margens
de estradas vicinais, rodovias, vias
públicas, terrenos baldios e demais
espaços públicos bem criação de um
mecanismo eficiente de denúncia no
âmbito do Município de Alta Floresta
D’Oeste/RO. 
Não informada
11 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 4
de 2026
Processo: -
Autores: Flamarion da Saúde, Marilza
da Revil, Natã Soares, Negão
Monteiro, Nenão, Tia Fia 
Prestação de Contas da prefeitura
municipal de Alta Floresta D’Oeste￾RO, exercício de 2024, de
responsabilidade do senhor Giovan
Damo. 
Não informada
12 - ANTEPROJETO DE LEI nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Natã Soares 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E
LOCALIZAÇÃO PARA
AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
RURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA D’OESTE/RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 18/05/2026
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