sessao nº 31

SESSÃO ORDINÁRIA
29 sumi 14H
A)
Ci

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
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ATA da Trigésima Primeira REUNIÃO ORDINÁRIA do Segundo Período 
Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal 
de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, realizada no dia 23 (vinte e três) do mês de outubro
de 2023, com início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a 
Avenida Brasil, 3333, estando presentes: O Presidente ERNANDES BOMFIM DE SOUZA - PTB, 
efetuou a chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores:
ADELMO GARCIA-DEM, DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB, INDIOMARCIO 
PEDROSO GONÇALVES – PTB, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, MARILZA 
CRISTINA VIANA DOS SANTOS, NATÃ SOARES DA CRUZ e ROMEU ROQUE ROYER-PSD.
Certificou a ausência dos Vereadores ABEL WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, JACY EVANDRO 
RIBEIRO NETO – DEM. Após a verificação do quórum, o senhor Presidente certificou a presença 
de 08 (oito) vereadores. Nos termos do Regimento Interno, o presidente declarou: "SOB A LUZ E 
PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA SESSÃO". Item 01 - Leitura, discussão e único turno 
de votação da Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária realizada em 09/10/2023, o vereador JACY
solicitou dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, tendo em vista ser de conhecimento dos 
senhores vereadores, passou o pedido do vereador a votação, ficando acatado pelos presentes sem 
leitura da ata. Passou a ata a aprovação, ficando aprovada a ata da sessão anterior. Item 02 - Leitura 
dos Projetos nº.s. Projeto Lei nº 090/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Projeto Lei nº 101/2023 –
Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de 
Dotação ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Item 03 – Leitura das Correspondências
Ofício nº 231/GAB/2023 – Vereador JACY “Ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao 
Prefeito Municipal, informações de aquisição de marmitex. Ofício nº 233/GAB/2023 – Vereador
JACY “Ao Prefeito Municipal, informações sobre a contratação do serviço voluntário. Convite 
Fórum municipal de educação. Convite SINSEZMAT para comemoração ao dia do servidor. Item 
04 – Pequeno expediente - não houve inscrição de vereadores. Item 05 – Grande Expediente – o 
Vereador ROMEU fez uso da palavra para encaminhar o requerimento de urgência, a fim de 
deliberar o Projeto de Lei nº 090/2023. Item 06 - Intervalo Regimental, a vereadora MARILZA
solicitou dispensa do Intervalo Regimental, ficando acatado pelos pares. Passou a segunda parte da 
ordem do dia. I – Discussão e Votação do Requerimento de Urgência para votação dos Projeto de 
Lei nº 090 e 076/2023 – Autoria do Vereador ROMEU ROQUE ROYER. Após a leitura o senhor
presidente passou o requerimento a discussão, o vereador ROMEU discorreu a respeito da 
importância em deliberar os projetos com urgência e se caso fosse, que o Presidente convocasse uma 
Sessão Extraordinária para que pudessem ser votado os projetos. O Presidente então, acatou o 
pedido do vereador, porém não poderia fazer, visto que, deve ter o lapso de tempo entre uma 
votação e outra da LDO, sendo que, não poderia realizar, como também, não existia a presença de 
todos os vereadores em Plenário para convocação. II - 1ª Discussão e 1ª votação da EMENDA ao
PROJETO DE LEI nº 76/2023 – que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2024 e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo. Após a leitura o senhor presidente 
passou o projeto a discussão, não havendo manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação 
maioria absoluta, ficando aprovado com 07 (sete) votos favoráveis a 1ª aprovação da Emenda ao 
projeto. II – Discussão e Votação da EMENDA ao Projeto Lei nº 091/2023 – Poder Executivo “Altera 
os dispositivos junto a Li nº 1.474/2017 e dá outras providências.” Após a leitura o senhor presidente 
passou o projeto a discussão, onde o autor da emenda, Vereador ROMEU discorreu a importância
das alterações proposta no presente Projeto de Lei, a fim de dar mais democracia a escolha dos 
diretores escolares, após passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando 
aprovado com 07 (sete) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
III – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 093/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras 
providências” Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, não havendo 
manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 
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07 (sete) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. IV – Discussão 
e Votação do Projeto Lei nº 094/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Após a leitura o senhor
presidente passou o projeto a discussão, onde o Vereador ERNANDES agradeceu a Deputada Ieda 
Chaves pela destinação do presente recurso, que será de grande valia ao nosso Município, o 
Vereador NATÃ também agradeceu a Deputada pela destinação deste recurso, após passou a 
chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 07 (sete) votos favoráveis 
a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. V – Discussão e Votação do Projeto Lei 
nº 096/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências”. Após a leitura o senhor
presidente passou o projeto a discussão, não havendo manifestação, passou a chamada dos 
vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 07 (sete) votos favoráveis a aprovação 
do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. VI – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 097/2023
– Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de 
Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências” Após a leitura o senhor presidente passou 
o projeto a discussão, não havendo manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação 
maioria absoluta, ficando aprovado com 07 (sete) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à 
sanção do Poder Executivo. VII – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 023/2023 – Vereador 
ERNANDES “Autoriza o Poder Executivo a realizar a Doação Definitiva de Equipamentos, 
Implementos, Veículos, Maquinários e outros objetos para as Associações do Município de Alta 
Floresta D’Oeste e dá outras providências. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a 
discussão, onde manifestou a importância de efetivar a doação definitiva desses equipamentos para 
as Associações, para que, tenha a efetiva propriedade dos bens e liberdade para realizar
manutenções necessárias, com isso, encaminhou a votação e solicitou que os nobres Parlamentares 
fizessem o mesmo, após passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando 
aprovado com 07 (sete) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
VIII – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 098/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras 
providências”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, o Vereador 
INDIOMARCIO agradeceu ao ex-Senador Acyr Gurgacz pela indicação desse recurso ao município, 
onde por várias vezes já atendeu nossa população, após passou a chamada dos vereadores, votação 
maioria absoluta, ficando aprovado com 07 (sete) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à 
sanção do Poder Executivo. IX – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 0100/2023 – Poder Executivo 
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação ao Orçamento 
Vigente e dá outras providências” Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão,
não havendo manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando 
aprovado com 07 (sete) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Fez inscrição para uso da palavra os senhores vereadores:
ROMEU ROQUE ROYER, ERNANDES BOMFIM DE SOUZA, MARILZA CRISTINA VIANA 
DOS SANTOS, INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES. Feito isto, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constar 
eu, Willyam Regis Cavalcante, Diretor Legislativo, por determinação da mesa, lavrei a presente Ata, 
que após lida e achada conforme será assinada pelo Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos 
da sessão encontram-se devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder 
Legislativo. Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos vinte e três dias do mês de outubro
de dois mil e vinte e três.

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Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
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DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
TRIGÊSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2023:
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 090/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 340.925,89 – Cirurgia Hospital.)
Projeto Lei nº 101/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 158.808,53 –
Orçamento SAAE.)
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Se houverem.
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
INTERVALO REGIMENTAL
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2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 23/10/2023
I. 1ª Discussão e 1ª votação da EMENDA ao PROJETO DE LEI nº 76/2023 – que “Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências” de autoria do
Poder Executivo.
II. Discussão e votação da EMENDA ao Projeto Lei nº 091/2023 – Poder Executivo “Altera 
os dispositivos junto a Li nº 1.474/2017 e dá outras providências.”
III. Discussão e votação do Projeto Lei nº 093/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá 
outras providências”. (R$ 264.028,73 – Pagamento Serviço Voluntário)
IV. Discussão e votação do Projeto Lei nº 094/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$
204.000,00 – Equipamentos Hospitalares. Emenda Ieda Chaves.)
V. Discussão e votação do Projeto Lei nº 096/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá 
outras providências”. (R$ 725.000,00 – Diária, Construção de Garagem, Pagamento Agro-Feira e 
Resíduos Sólidos)
VI. Discussão e votação do Projeto Lei nº 097/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá 
outras providências”. (R$ 112.598,30 – Orçamento CÂMARA)
VII. Discussão e votação do Projeto Lei nº 098/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá 
outras providências”. (R$ 818.651,00 – Medicamentos, Combustível, Alimentação, Peças e Serviços 
de Manutenção Hospital. Emenda Acyr Gurgacz)
VIII. Discussão e votação do Projeto Lei nº 0100/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá 
outras providências”. (R$ 210.000,00 – Borracharia, Marmitex, Recapagem e Vulcanização de Pneus, 
Serviços de Veículos. RECURSO PRÓPRIO)
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO