sessao nº 32

SESSÃO ORDINÁRIA
90 14H
A)
Ci

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
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ATA da Trigésima Segunda REUNIÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo 
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta 
Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, realizada no dia 30 (trinta) do mês de outubro de 2023, com 
início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a Avenida Brasil, 
3333, estando presentes: O Presidente ERNANDES BOMFIM DE SOUZA - PTB, efetuou a 
chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores: ABEL 
WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, ADELMO GARCIA-DEM, DALTON AUGUSTO TUPARI 
FIRMINO-PTB, INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES – PTB, JACY EVANDRO RIBEIRO 
NETO – DEM, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, MARILZA CRISTINA VIANA DOS 
SANTOS, NATÃ SOARES DA CRUZ e ROMEU ROQUE ROYER-PSD. Após a verificação do 
quórum, o senhor Presidente certificou a presença de 10 (dez) vereadores. Nos termos do Regimento 
Interno, o presidente declarou: "SOB A LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA 
SESSÃO". Item 01 - Leitura, discussão e único turno de votação da Ata da Trigésima Primeira
Reunião Ordinária realizada em 23/10/2023, a vereadora MARILZA solicitou dispensa da leitura 
da Ata da reunião anterior, tendo em vista ser de conhecimento dos senhores vereadores, passou o 
pedido da vereadora a votação, ficando acatado pelos presentes sem leitura da ata. Passou a ata a 
aprovação, ficando aprovada a ata da sessão anterior. Item 02 - Leitura dos Projetos nº.s. Projeto Lei 
nº 102/2023 – Poder Executivo “Acresce o parágrafo 8º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.435/2018
e dá outras providências”. Projeto Lei nº 103/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras 
providências”. Projeto Lei nº 104/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Projeto Lei nº 105/2023 –
Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de 
Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente e dá outras providências”. Projeto Lei nº 106/2023 –
Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso vinculado ao 
Orçamento Vigente e dá outras providências”. Projeto Lei nº 024/2023 – Mesa Diretora “Concede 
abono natalino aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara 
Municipal e dá outras providências”. Projeto Lei nº 025/2023 – Mesa Diretora “Proíbe o manuseio, 
a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer 
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Alta Floresta D’Oeste, e da outras 
providencias.”. Projeto de RESOLUÇÃO nº 06/2023 – “Dispõe sobre política de inventário, baixa 
de bens, comissões, avaliação, reavaliação, cessão, alienação, e outras formas de desfazimento dos 
bens patrimoniais da Câmara Municipal de Alta floresta D’ Oeste, Rondônia.” Item 03 – Leitura 
das Correspondências Ofício nº 22/2023/CME/AFO/RO – Conselho Municipal de Educação 
“Resposta ao pedido de análise e manifestação acerca do Projeto de Lei nº 022/2023”. Item 04 –
Pequeno expediente - não houve inscrição de vereadores. Item 05 – Grande Expediente – o Vereador 
WILLIAM fez uso da palavra. Item 06 - Intervalo Regimental, a vereadora MARILZA solicitou 
dispensa do Intervalo Regimental, ficando acatado pelos pares. Passou a segunda parte da ordem 
do dia. I - 2ª Discussão e 2ª votação da EMENDA ao PROJETO DE LEI nº 76/2023 – que “Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências” de autoria do
Poder Executivo. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, não havendo 
manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 
09 (nove) votos favoráveis a 2ª aprovação da Emenda ao projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
II – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 090/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Após a leitura o senhor 
presidente passou o projeto a discussão, onde o Vereador ROMEU discorreu a importância da
aprovação do Projeto em questão que será utilizado para realização de cirurgias eletivas no 
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município. O Vereador ERNANDES também agradeceu ao Deputado Ezequiel Neiva e o Deputado 
Jean Oliveira que, fizeram uma ação no Governo para estar liberando estes valores ao Município de 
Alta Floresta. O Vereador JACY também agradeceu pela disponibilização do recurso. Após passou 
a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos 
favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. III – Discussão e Votação do
Projeto Lei nº 101/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Após a 
leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, o Vereador WILLIAM manifestou sua 
indignação pelas constantes faltas de água no Município, citando ainda a obra que o Executivo não 
conseguiu terminar, vindo a Funasa agora assumindo para que se termine a execução, o Vereador 
DALTON também utilizou a palavra para ponderar que, foi até a obra com o Vereador JUNIOMAR
e conversou com o encarregado que a obra que se realiza é toda por parte da Funasa. O Vereador 
ERNANDES também contribuiu que a execução própria, não retira a responsabilidade do Executivo. 
Após passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) 
votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. IV – Discussão e 
Votação do Projeto Lei nº 022/2023 – Vereador ERNANDES “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM 
AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, onde o autor do Projeto, Vereador 
ERNANDES, agradeceu sua equipe pelo auxílio em elaborar um projeto tão significativo para o 
Município de Alta Floresta. Falou a respeito da Justificativa e apoio ao Projeto que os pais e 
responsáveis que vivem diariamente tendo que cuidar de seus filhos, onde até se emocionou com as 
palavras utilizadas, agradecendo o apoio prestado. O Vereador JACY também parabenizou pelo 
Projeto e se comprometeu apresentar a demanda ao Deputado Jean, que acertadamente, conseguirá 
recursos para ajudar no desenvolvimento e manutenção do Centro. A Vereadora MARILZA também 
parabenizou o Projeto, cumprimentando a todos as mães e pais que presente estavam no Plenário. 
O Vereador INDIOMÁRCIO parabenizou pela iniciativa, enfatizando da necessidade de 
atendimento da população, para que a criança possa ter uma qualidade de vida como qualquer 
outra. O Vereador WILLIAM discorreu sobre a importância e relevância do projeto, colocando a 
disposição para estruturar mais o Centro que será a construído. O Vereador JUNIOMAR também 
manifestou sua afeição ao Projeto, pontuando que o Executivo se sensibilize e não vete o projeto, 
visto que, em sua grande maioria, os projetos que são oriundos da Câmara, o Executivo realiza o 
veto. O Vereador JACY enfatizou a fala do Vereador JUNIOMAR, requerendo ao Executivo que não 
“brinque” de vetar projetos, visto que, todos os parlamentares são solidários ao projeto apresentado, 
aos pais, as crianças. Após passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando 
aprovado com 09 (nove) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
V – Discussão e Votação do Requerimento nº 022/2023 – Vereador JUNIOMAR “Autorização para 
emissão de VOTOS DE LOUVOR/HONRA AO MÉRITO, juntamente com medalhas aos servidores das 
Entidades: I – Polícia Militar; II – Polícia Militar Ambiental; III – Polícia Civil; IV – Polícia Penal;
V – Agentes do Colégio Tiradentes; VI – Servidores Auxiliares, que não possuem formação 
policial. Outrossim, serão homenageados os Policiais, Agentes e Servidores, tanto na Ativa, 
quanto na Reserva que, tiverem no mínimo 03 (três) anos de serviços prestados no município de 
Alta Floresta. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, o autor do 
Requerimento, Vereador JUNIOMAR discorreu da importância em homenagear esses profissionais, 
após, passou a chamada dos vereadores, votação maioria simples, ficando aprovado com 09 (nove) 
votos favoráveis a aprovação do requerimento. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Fez 
inscrição para uso da palavra os senhores vereadores: ROMEU ROQUE ROYER, DALTON 
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AUGUSTO FIRMINO TUPARI, ERNANDES BOMFIM DE SOUZA, ABEL WILLIAM RIBEIRO 
SILVA, MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO, 
INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES. Feito isto, o senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constar eu, Willyam Regis 
Cavalcante, Diretor Legislativo, por determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e 
achada conforme será assinada pelo Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão 
encontram-se devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 
Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e 
vinte e três.

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Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
TRIGÊSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2023:
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 102/2023 – Poder Executivo “Acresce o parágrafo 8º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 
1.435/2018 e dá outras providências”. (Diária Programa Melhor Caminho.)
Projeto Lei nº 103/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 315.000,00 – Orçamento 
SEMED.
Projeto Lei nº 104/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 500.000,00 – Ônibus Dep. Lucio Mosquini.)
Projeto Lei nº 105/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 
788.884,30 – Serviço Voluntário e Serviço Terceirizados)
Projeto Lei nº 106/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com 
Recurso vinculado ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 1.974.180,00 – Emenda Dep. 
Thiago Flores – Caminhão Pipa e Motoniveladora)
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Se houverem.
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
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INTERVALO REGIMENTAL
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 30/10/2023
I. 2ª Discussão e 2ª votação da EMENDA ao PROJETO DE LEI nº 76/2023 – que “Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências” de autoria do
Poder Executivo.
II. Discussão e votação do Projeto Lei nº 090/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 
340.925,89 – Cirurgia Hospital.)
III. Discussão e votação do Projeto Lei nº 101/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá 
outras providências”. (R$ 158.808,53 – Orçamento SAAE.)
IV. Discussão e votação do Projeto Lei nº 022/2023 – Vereador ERNANDES “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO EM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.
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Presidente/CMAFO