sessao nº 20

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
VIGÊSIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 61/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente e dá outras providências”.
Projeto Lei nº 62/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente e dá outras providências”.
Projeto Lei nº 68/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por 
Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá outras providências”.
Projeto Lei nº 69/2023 – Poder Executivo “Cria o Parágrafo Único no Inciso I do Artigo 1º da Lei nº 
1.377/2017”.
Projeto Lei nº 70/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por 
Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá outras providências”.
Projeto Lei nº 71/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente e dá outras providências”.
Projeto Lei nº 14/2023 – Vereador INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES “Declara Utilidade 
Pública a Associação de Ensino Musical e Artístico, Capacitação de Jovem Aprendiz e Assistência 
Social – PREPARARTE de Alta Floresta D’Oeste”.
Projeto Lei nº 15/2023 – Vereador INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES “Institui o Dia 
Municipal da conscientização e enfrentamento a Fibromialgia no calendário oficial de datas do 
município; Cria a Carteira de Identificação; Estabelece filas e vagas preferenciais de estacionamento 
para pessoa com síndrome fibromiálgica no âmbito do Município de Alta Floresta D’Oeste e dá 
outras providências”.
3.º - LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/2023 
Requerimento nº 001/2023 – “Cria Comissão Temporária para analisar os fatos discriminados no Oficio nº 
333/2023, do Ministério Público do Estado de Rondônia, decorrente na notícia de fato nº 2023.0017.003.32065”
Estado de Rondônia
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ALTA FLORESTA D’OESTE
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4.º - LEITURA DO ATO DA MESA Nº 04/2023 
Ato da Mesa nº 04/2023 – “A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, disciplina 
o horário das Sessões Ordinárias e dá outras providências”
5º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
6.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 07/08/2023
I. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2023, que dispõe sobre: “TRANSPARÊNCIA 
NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS AO MUNICÍPIO POR 
DEPUTADOS ESTADUAL, FEDERAL, SENADORES E EMENDAS DE BANCADAS, BEM COMO A 
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS”, de autoria do 
Vereador JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA; 
II. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2023, que dispõe sobre: “CRIA O 
PARÁGRAFO 2º A NO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 885/2008”, de autoria do Vereador 
JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA; 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO