sessao nº 33

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
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ATA da Trigésima Terceira REUNIÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo 
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta 
Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, realizada no dia 06 (seis) do mês de novembro de 2023, com 
início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a Avenida Brasil, 
3333, estando presentes: O Presidente ERNANDES BOMFIM DE SOUZA - PTB, efetuou a 
chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores: ABEL 
WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO – DEM, JUNIOMAR 
MELO DE ALMEIDA-PSD, MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS, NATÃ SOARES DA 
CRUZ. Vale ressaltar a ausência dos seguintes vereadores: ADELMO GARCIA-DEM, DALTON 
AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB, INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES – PTB e 
ROMEU ROQUE ROYER-PSD. Após a verificação do quórum, o senhor Presidente certificou a 
presença de 06 (seis) vereadores. Nos termos do Regimento Interno, o presidente declarou: "SOB A 
LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA SESSÃO". Item 01 - Leitura, discussão e único 
turno de votação da Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária realizada em 30/10/2023, a
vereadora MARILZA solicitou dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, tendo em vista ser de 
conhecimento dos senhores vereadores, passou o pedido da vereadora a votação, ficando acatado 
pelos presentes sem leitura da ata. Passou a ata a aprovação, ficando aprovada a ata da sessão 
anterior.Item 02 - Leitura dos Projetos nº.s. Projeto Lei nº 107/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação orçamentária no Orçamento 
Vigente e dá outras providências”. Projeto Lei nº 108/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Item 03 –
Leitura das Correspondências Ofício nº 05/2023 – Junta de Serviço Militar “Convite para evento 
Cívico de juramento a bandeira que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2023, às 08h30, na praça 
Aurélia Stédile, no Bairro Redondo. Ofício nº 247/2023 – Gabinete do Vereador JACY “Informações 
sobre a aquisição de Caminhão Compactador de Lixo que fora adquirido em abril de 2023 e até a 
presente data está encostado no pátio da obra. Item 04 – Pequeno expediente - não houve inscrição 
de vereadores. Item 05 – Grande Expediente – não houve inscrição de vereadores. Item 06 - Intervalo 
Regimental, a vereadora MARILZA solicitou dispensa do Intervalo Regimental, ficando acatado 
pelos pares. Passou a segunda parte da ordem do dia. I – Discussão e Votação do Requerimento nº 
024/2023 – Vereador JUNIOR MELO “REQUERER ao Prefeito Municipal informações sobre o 
processo e fonte de recurso que serão utilizados na iluminação do Campo no distrito de Rolim de 
Moura do Guaporé e sua inércia em iniciar os serviços necessários. Após a leitura o senhor 
presidente passou o requerimento a discussão, não havendo, passou a chamada dos vereadores, 
votação maioria simples, ficando aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis a aprovação do 
requerimento. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Não houve inscrição para uso da palavra 
pelos senhores vereadores. Feito isto, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a 
proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, 
Diretor Legislativo, por determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada 
conforme será assinada pelo Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão encontram￾se devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Câmara 
Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
TRIGÊSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2023:
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 107/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Anulação de dotação orçamentária no Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 
1.150.000,00 – Orçamento Câmara e Folha de Pagamento SEMED.
Projeto Lei nº 108/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 500.000,00 – Microônibus Dep. Lucio Mosquini.)
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Se houverem.
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
INTERVALO REGIMENTAL
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2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 30/10/2023
I. Discussão e votação do Projeto Lei nº 103/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras 
providências”. (R$ 315.000,00 – Orçamento SEMED.
II. Discussão e votação do Projeto Lei nº 106/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso vinculado ao Orçamento Vigente e dá outras 
providências”. (R$ 1.974.180,00 – Emenda Dep. Thiago Flores – Caminhão Pipa e Motoniveladora)
III. Discussão e votação da Resolução nº 06/2023 – Poder Legislativo “Dispõe sobre política 
de inventário, baixa de bens, comissões, avaliação, reavaliação, cessão, alienação, e outras formas de 
desfazimento dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Alta floresta D’ Oeste, Rondônia.”
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO