sessao nº 35

Estado de Rondônia
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ALTA FLORESTA D’OESTE
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ATA da Trigésima Quinta REUNIÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo 
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta 
Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, realizada no dia 20 (vinte) do mês de novembro de 2023, 
com início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a Avenida 
Brasil, 3333, estando presentes: O Presidente ERNANDES BOMFIM DE SOUZA - PTB, efetuou a 
chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores: ABEL 
WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, ADELMO GARCIA-DEM, JACY EVANDRO RIBEIRO 
NETO – DEM, DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB, JUNIOMAR MELO DE 
ALMEIDA-PSD, MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS, NATÃ SOARES DA CRUZ e 
ROMEU ROQUE ROYER-PSD. Verificou-se a ausência do Vereador INDIOMARCIO 
PEDROSO GONÇALVES – PTB. Após a verificação do quórum, o senhor Presidente certificou a 
presença de 09 (nove) vereadores. Nos termos do Regimento Interno, o presidente declarou: "SOB 
A LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA SESSÃO". Item 01 - Leitura, discussão e 
único turno de votação da Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária realizada em 13/11/2023, a
vereadora MARILZA solicitou dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, tendo em vista ser 
de conhecimento dos senhores vereadores, passou o pedido da vereadora a votação, ficando 
acatado pelos presentes sem leitura da ata. Passou a ata a aprovação, ficando aprovada a ata da 
sessão anterior. Item 02 - Leitura dos Projetos nº.s. Projeto Lei nº 114/2023 – Poder Executivo 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Projeto Lei nº 115/2023 – Poder Executivo “DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Projeto Lei 
nº 117/2023 – Poder Executivo “Altera os Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e dá 
outras providencias”. Projeto Lei nº 028/2023 – Poder Legislativo “FIXA O SUBSÍDIO DOS 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA PARA O EXERCICIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025-2028) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Lei nº 029/2023 – Poder Legislativo “FIXA O SUBSÍDIO 
MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E ADJUNTOS PARA O 
EXERCICIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Item 03 – Leitura das 
Correspondências Indicação nº 022/2023 – Vereador Junior Melo “INDICAR ao Prefeito para que 
adquira uma BOMBA DE CAPTAÇÃO – Reserva com urgência para o fornecimento de água do 
Município de Alta Floresta D’Oeste. Indicação nº 023/2023 – Vereador Jacy Evandro “INDICAR 
ao Prefeito a Construção de Quiosque para concessão na Praça Castelo Branco.” Ofício nº 
689/2023/GABPRES/TCERO – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia “Apresentação de 
equipe para realização de visita técnica - ação integrada de orientações sobre Tomada de Contas 
Especial e recadastramento de jurisdicionados no Portal do Cidadão. Item 04 – Pequeno 
expediente - não houve inscrição de vereadores. Item 05 – Grande Expediente – não houve 
inscrição de vereadores. Item 06 - Intervalo Regimental, a vereadora MARILZA solicitou dispensa 
do Intervalo Regimental, ficando acatado pelos pares. Passou a segunda parte da ordem do dia. I –
Discussão e Votação do Requerimento nº 025/2023 – Vereador JUNIOR MELO “REQUERER ao 
Prefeito Municipal a recuperação da Linha 65, devida as péssimas condições de trafegabilidade em 
toda sua extensão.” Após a leitura o senhor presidente passou o requerimento a discussão, não 
havendo, passou a chamada dos vereadores, votação maioria simples, ficando aprovado com 08
(oito) votos favoráveis a aprovação do requerimento. II – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 
105/2023 – Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, não 
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havendo, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 08
(oito) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. III – Discussão e 
Votação do Projeto Lei nº 109/2023 – Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a 
discussão, o Vereador JACY apresentou sua indignação com o Secretário de Saúde, onde era para 
compra de duas caminhonetes, realizou a troca do objeto da demanda para compra de 
equipamentos. O Vereador ROMEU também, apresentou que, em conversa com o Senador sobre a 
emenda, o Secretario de Saúde, confirmou que a caminhonete está a disposição na localidade, 
necessitando a compra desses equipamentos. Após o Vereador WILLIAM, apresentou que o Poder 
Executivo, em certas ocasiões, acaba por prejudicar os recursos oriundos de parlamentares que não 
são da mesma aliança que eles. Com isso, passou a chamada dos vereadores, votação maioria 
absoluta, ficando aprovado com 08 (oito) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do 
Poder Executivo. IV – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 110/2023 – Poder Executivo 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a 
leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, a Vereadora MARILZA agradeceu a ex 
Deputada Jaqueline Cassol, por ter destinado mais esse recurso ao Município. O Vereador JACY 
também agradeceu pelo recurso que contempla o Município. O Vereador NATÃ também 
agradeceu o ex Deputado Mauro Nazif pelo recurso destinado, onde sempre ajudou o município, 
falou sobre uma carregadeira que chegou esses dias, também emenda do ex Deputado. Após, 
passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 08 (oito) votos 
favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. V – Discussão e Votação do
Projeto Lei nº 111/2023 – Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão,
não havendo, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 
08 (oito) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. VI –
Discussão e Votação do Projeto Lei nº 112/2023 – Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente 
passou o projeto a discussão, o Vereador WILLIAM pontuou que o Executivo sempre solicita 
urgência nos projetos que encaminha para a Casa de Leis, porém, tem que se ter urgência também 
da parte deles em encaminhar o projeto no tempo hábil para que a tramitação não seja 
interrompida. O Vereador JACY também apresentou que o projeto está utilizando o recurso do 
Superávit do ano de 2022, onde leu a lista de projetos que já realizou a abertura de credito para 
utilização desse valor, passando dos 10 milhões. O Vereador ROMEU parabenizou pelo o projeto 
que tem a prioridade em finalizar o ano com os pagamentos em dia. Após, passou a chamada dos 
vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 08 (oito) votos favoráveis a aprovação 
do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. VII – Discussão e Votação do Projeto Lei nº 
113/2023 – Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, não 
havendo, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 08
(oito) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Houve a inscrição para uso da palavra pelos senhores
vereadores ROMEU ROQUE ROYER, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA, ERNANDES BOMFIM 
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DE SOUZA, ABEL WILLIAM RIBEIRO SILVA, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO e MARILZA 
CRISTINA VIANA DOS SANTOS. Feito isto, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, 
Diretor Legislativo, por determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada 
conforme será assinada pelo Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão 
encontram-se devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder 
Legislativo. Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos vinte dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e três.

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Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
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DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
TRIGÊSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2023:
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 115/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 78.431,40 – PNAE).
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Se houverem.
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
INTERVALO REGIMENTAL
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2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 20/11/2023
I. Discussão e votação do Projeto Lei nº 109/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso vinculado ao Orçamento Vigente e dá outras 
providências”. (R$ 217.910,00 – Emenda Senador Confúcio Moura)
II. Discussão e votação do Projeto Lei nº 110/2023 – Poder Executivo Dispõe sobre Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras 
providências”. (R$ 450.000,00 – Dep Jaqueline Cassol e R$ 314.000,00 – Dep Mauro Nazif.)
III. Discussão e votação do Projeto Lei nº 111/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento 
Vigente e dá outras providências”. (R$ 20.000,00 – SAAE compra canos)
IV. Discussão e votação do Projeto Lei nº 112/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras 
providências”. (R$ 7.836.000,00 – Folha de Pagamento)
V. Discussão e votação do Projeto Lei nº 113/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento 
Vigente e dá outras providências”. (R$ 6.500,00 – Serviço Voluntário SEMEC)
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, no décimo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte 
três.
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Presidente/CMAFO