sessao nº 36

Câmara Municipal de
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 2021/2024
à
SESSÃO ORDINÁRIA
2700 14H
(669) TRANSMISSÃO AO vivo
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Ordem do dia disponívelem
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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
1
ATA da Trigésima Sexta REUNIÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo da 
Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta Floresta 
D’Oeste, Estado de Rondônia, realizada no dia 27 (vinte e sete) do mês de novembro de 2023, com 
início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a Avenida Brasil, 
3333, estando presentes: O Presidente ERNANDES BOMFIM DE SOUZA - PTB, efetuou a 
chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores: ABEL 
WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, ADELMO GARCIA-DEM, JACY EVANDRO RIBEIRO 
NETO – DEM, DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB, INDIOMARCIO PEDROSO 
GONÇALVES – PTB, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, MARILZA CRISTINA VIANA 
DOS SANTOS e NATÃ SOARES DA CRUZ. Ausente o Vereador ROMEU ROQUE ROYER-PSD.
Após a verificação do quórum, o senhor Presidente certificou a presença de 09 (nove) vereadores. 
Nos termos do Regimento Interno, o presidente declarou: "SOB A LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS 
ESTÁ ABERTA ESTA SESSÃO". Item 01 - Leitura, discussão e único turno de votação da Ata da 
Trigésima Quinta Reunião Ordinária realizada em 20/11/2023, a vereadora MARILZA solicitou 
dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, tendo em vista ser de conhecimento dos senhores 
vereadores, passou o pedido da vereadora a votação, ficando acatado pelos presentes sem leitura da 
ata. Passou a ata a aprovação, ficando aprovada a ata da sessão anterior. Item 02 - Leitura dos 
Projetos nº.s. Projeto Lei Complementar nº 01/2023 – Poder Executivo “Altera o anexo II da Lei 
Complementar nº 006/2017”. VETO ao Projeto Lei nº 022/2023 – Poder Executivo “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO EM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Lei nº 030/2023 – Poder Legislativo “ALTERA OS ARTIGOS 
47 e 49 DA LEI Nº. 1.375/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Item 03 – Leitura das 
Correspondências Indicação nº 032/2023 – Gabinete Vereador Natã Soares da Cruz “Indica a 
construção da nova casa da Criança”. Ofício nº 009/2023 – Gabinete Vereador Adelmo Garcia
“Providências referente ao Corte do Morro na linha 152 “Filadélfia”. Ofício nº 049/2023 –
Departamento de Receita, Cadastro e Fiscalização “Encaminhamento de Relação de todos os 
imóveis pertencentes à Administração Pública Municipal. Ofício nº 200/2023 – Gabinete do Prefeito
“Substituir QDD – Quadro do Detalhamento da Despesa no Projeto de Lei nº 074/2023 LOA 2024.”
Ofício nº 094/GC/2023 – Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final “Necessidade 
de apresentação de resposta e documentos para deliberação do Projeto de Lei nº 117/2023” Ofício 
nº 094/GC/2023 – Gabinete da Presidência “Resposta ao Ofício nº 180/GAB/2023, requerendo 
providências quanto a fala do Vereador Jacy Evandro Ribeiro Neto, na 32ª Sessão Ordinária”. Item 
04 – Pequeno expediente - não houve inscrição de vereadores. Item 05 – Grande Expediente – não 
houve inscrição de vereadores. Item 06 - Intervalo Regimental, a vereadora MARILZA solicitou 
dispensa do Intervalo Regimental, ficando acatado pelos pares. Passou a segunda parte da ordem 
do dia. I – Discussão e Votação Única do PROJETO LEI Nº 114/2023 – Autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente 
passou o projeto a discussão, não havendo manifestação, após passou a chamada dos vereadores, 
votação maioria absoluta, ficando aprovado com 08 (oito) votos favoráveis a aprovação do projeto, 
indo à sanção do Poder Executivo. II – Discussão e Votação Única do PROJETO LEI Nº 115/2023 –
Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a 
discussão, o Vereador JACY apresentou sua indignação, onde o repasse da diferença ao PNAE
ocorre desde março, tendo inclusive documentos da nutricionista afirmando isso, porém somente 
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agora o Executivo encaminha o projeto a Câmara para aprovação. Após passou a chamada dos 
vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 08 (oito) votos favoráveis a aprovação 
do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. III – 1ª Discussão e 1ª Votação da EMENDA ao
PROJETO LEI Nº 074/2023 – Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “ESTIMA AS 
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 
2024”. Após a leitura o senhor presidente passou a emenda ao projeto a 1ª discussão, não havendo,
passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 08 (oito) votos 
favoráveis a 1ª aprovação do projeto. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Houve a inscrição 
para uso da palavra pelos senhores vereadores INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES, 
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA e MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS. Feito isto, o 
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. 
E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, Diretor Legislativo, por determinação da mesa, lavrei 
a presente Ata, que após lida e achada conforme será assinada pelo Presidente e Secretário. A D E 
N D O: Os relatos da sessão encontram-se devidamente gravados, registrados e arquivados nos 
anais deste Poder Legislativo. Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos vinte e sete dias 
do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

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DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
TRIGÊSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2023:
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Veto ao Projeto de Lei nº 022/2023 – Poder Executivo “VETO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM 
AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto Lei Complementar nº 01/2023 – Poder Executivo “Altera o anexo II da Lei Complementar nº 
06/2023. (Organograma Cargos do Poder Executivo)
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Se houverem.
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
Se houverem.
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
INTERVALO REGIMENTAL
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2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 27/11/2023
I. Discussão e votação do Projeto Lei nº 114/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 
208.800,00 – Emenda Acir Gurgacz Melhor Caminho).
II. Discussão e votação do Projeto Lei nº 115/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 78.431,40
– PNAE).
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, no dia vinte e três do mês de novembro de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO