sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: Jeremias / PTB ; Vice-Presidente: Marilza da Revil / PP ;
Primeiro-Secretário: Jacy Oliveira / DEM ; Segundo-Secretário: Dalton Tupari / PTB ; 2º
Vice-Presidente: Nenão / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Indiomárcio Pedroso / PTB ; Jacy Oliveira / DEM ;
Jeremias / PTB ; Marilza da Revil / PP ; Natã Soares / PSB ; Nenão / DEM ; Romeu / PSD ;
William Ribeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dalton Tupari / Ausente ; Juniomar / Ausente 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Altera os
Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria - Obs.: Vai a segunda votação Votos
Nominais : Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ; Jacy Ecandro Ribeiro Neto - Não ;
Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ; Marilza Cristina Viana dos Santos - Não
; Natã Soares da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Não ; Romeu Roque Royer - Sim ; Abel
William Ribeiro da Silva - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023,
“Regulamenta o Sistema de Contratação de Profissionais de Saúde do Município de Alta
Floresta D´Oeste-RO, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras
providências”. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Vai
a Sanção do Poder Executivo. Votos Nominais : Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ;
Jacy Ecandro Ribeiro Neto - Sim ; Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ;
Marilza Cristina Viana dos Santos - Sim ; Natã Soares da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Sim
; Romeu Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da Silva - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2023, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº
006/2017 Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal,
Sim: 2, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria - Obs.: Vai a segunda
votação. Votos Nominais : Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Não ; Jacy Ecandro Ribeiro
Neto - Não ; Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ; Marilza Cristina Viana dos
Santos - Não ; Natã Soares da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Não ; Romeu Roque Royer -
Sim ; Abel William Ribeiro da Silva - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA –
SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Vista ; 
Oradores do Expediente: 1 - Indiomárcio Pedroso / PTB ; 2 - Marilza da Revil / PP ; 3 -
Jacy Oliveira / DEM ; 4 - Jeremias / PTB 
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2023
Avenida Brasil, nº 3333 - bairro Redondo - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ 13/12/2023
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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
TRIGÊSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2023:
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 122/2023 – Poder Executivo “Denomina nome de rua junto ao Bairro Redondo”.
Projeto Lei nº 123/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
por anulação de dotação ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto Lei nº 124/2023 – Poder Executivo “Autoriza o pagamento do auxílio alimentação aos 
servidores comissionados de Poder Executivo Municipal”.
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Se houverem.
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
Se houverem.
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
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INTERVALO REGIMENTAL
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 04/12/2023
I. Discussão e votação do Projeto Lei nº 118/2023 – Poder Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de 
Estado e Justiça - SEJUS e dá outras providências”.
II. Discussão e votação do Projeto Lei nº 121/2023 – Poder Executivo “Regulamenta o 
Sistema de Contratação de Profissionais de Saúde do nosso Município de Alta Floresta D’Oeste – RO, 
mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências”.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, no dia nove do mês de dezembro de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO