sessao nº 11

Câmara Municipal de
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 2021/2024
IA
SESSÃO ,
EXTRAORDINÁRIA
7 & DEZEMBRO 2025 1 8 =|
SEXTA - FEIRA
(to))r
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Ordem do dia disponívelem
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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
Diretoria Legislativa
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que, na data de 12/12/2023, realizei a convocação do
Vereador DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO, onde exarou o recebido no documento.
Na data de 13/12/2023 realizei contato com o Vereador JUNIOR MELO, dando ciência da
convocação para a 11º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2023,
às 18h.
Os demais Parlamentares foram convocados na 38º Sessão Ordinária, realizada
em 11 de dezembro de 2023.
Alta Floresta D'Oeste, em 13 de dezembro de 2023.
Diretor Legislativo
Matrícula 359
Ve e
Fone: 69 3641 3812, diGaltaflorestadoeste ro leg br www altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Brasil, nº 3333, Bairro Centro, CEP 76.954-000 — Alta Floresta D'Oeste/RO
Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
Diretoria Legislativa
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Prezados(as) Vereadores(as),
Diante da crescente demanda por projetos legislativos cruciais para o
desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade, venho por meio deste, DE ORDEM DO
Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, convocar para 11º Sessão
Extraordinária que ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2023 às 18 horas, na
sede da Câmara Municipal.
Contamos com a presença de todos os vereadores para assegurar o quórum
necessário e a eficácia das deliberações.
A realização desta sessão fora do período regular se faz necessária diante
de diversos pontos de extrema importância que requerem a atenção imediata desta Casa
Legislativa. .
Como também, o encerramento do Ano Legislativo, ocorrido em 11 de
dezembro de 2023, na 38º Sessão Ordinária.
A colaboração de cada membro é fundamental para atender às expectativas
da comunidade que representamos.
Agradeço antecipadamente pelo comprometimento de todos em prol do
desenvolvimento e da qualidade de vida de nossos cidadãos.
Atenciosamente,
Palácio Claudomiro Neves da Silva
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Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 15/12/2023 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Jeremias / PTB ; Vice-Presidente: Marilza da Revil / PP ;
Primeiro-Secretário: Jacy Oliveira / DEM ; Segundo-Secretário: Dalton Tupari / PTB ; 2º
Vice-Presidente: Nenão / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Dalton Tupari / PTB ; Indiomárcio Pedroso / PTB ; Jacy
Oliveira / DEM ; Jeremias / PTB ; Juniomar / PSD ; Marilza da Revil / PP ; Natã Soares /
PSB ; Nenão / DEM ; Romeu / PSD ; William Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Altera os
Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: PRESIDENTE - Obs.:
Prezados Parlamentares, Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Alta
Floresta D’Oeste, venho por meio deste comunicado expressar a necessidade de solicitar a
retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de nº 117/2023, 119/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 001/2023. Ao analisar os referidos projetos, identificamos a ausência de
informações cruciais que são fundamentais para uma avaliação adequada e uma tomada
de decisão responsável por parte desta Casa de Leis. Destaco os seguintes pontos: Os
projetos carecem de uma justificativa detalhada que explique de forma clara e abrangente
os motivos que embasam a criação dos cargos, como também, a origem dos valores que se
realizam a abertura de crédito, visto as divergências de valores apresentado pelo Poder
Executivo, visto que, a ausência dessa informação compromete a representatividade da
decisão. Considerando a importância desses elementos para uma avaliação completa dos
projetos, faço a retirada de pauta até que estas informações sejam devidamente fornecidas
e analisadas pelos nobres Edis. Esta medida visa garantir a transparência, a eficácia e a
responsabilidade na condução dos processos legislativos. Agradeço a atenção de todos os
Parlamentares e coloco-me à disposição para discutir eventuais esclarecimentos ou ajustes
necessários. Atenciosamente, ERNANDES BOMFIM DE SOUZA Presidente da CMAFO ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria Votos Nominais
: Dalton Augusto Tupari Firmino - Sim ; Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Não ; Jacy
Ecandro Ribeiro Neto - Não ; Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ; Juniomar
Melo de Almeida - Sim ; Marilza Cristina Viana dos Santos - Não ; Natã Soares da Cruz -
Sim ; Adelmo Garcia - Não ; Romeu Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da Silva -
Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 10.500.000,00 - Transferências Especiais)
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: PRESIDENTE -
Obs.: Prezados Parlamentares, Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Alta
Floresta D’Oeste, venho por meio deste comunicado expressar a necessidade de solicitar a
retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de nº 117/2023, 119/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 001/2023. Ao analisar os referidos projetos, identificamos a ausência de
informações cruciais que são fundamentais para uma avaliação adequada e uma tomada
de decisão responsável por parte desta Casa de Leis. Destaco os seguintes pontos: Os
projetos carecem de uma justificativa detalhada que explique de forma clara e abrangente
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os motivos que embasam a criação dos cargos, como também, a origem dos valores que se
realizam a abertura de crédito, visto as divergências de valores apresentado pelo Poder
Executivo, visto que, a ausência dessa informação compromete a representatividade da
decisão. Considerando a importância desses elementos para uma avaliação completa dos
projetos, faço a retirada de pauta até que estas informações sejam devidamente fornecidas
e analisadas pelos nobres Edis. Esta medida visa garantir a transparência, a eficácia e a
responsabilidade na condução dos processos legislativos. Agradeço a atenção de todos os
Parlamentares e coloco-me à disposição para discutir eventuais esclarecimentos ou ajustes
necessários. Atenciosamente, ERNANDES BOMFIM DE SOUZA Presidente da CMAFO ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 950.000,00 SEMSAU) Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Augusto Tupari Firmino - Sim ;
Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ; Jacy Ecandro Ribeiro Neto - Sim ; Jeremias
Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ; Juniomar Melo de Almeida - Sim ; Marilza
Cristina Viana dos Santos - Sim ; Natã Soares da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Sim ; Romeu
Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
122 de 2023, DENOMINA NOME DE RUA JUNTO AO BAIRRO REDONDO. (EM FRENTE
AO NOVO CIRETRAN) Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Dalton Augusto Tupari Firmino - Sim ; Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ;
Jacy Ecandro Ribeiro Neto - Sim ; Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ;
Juniomar Melo de Almeida - Sim ; Marilza Cristina Viana dos Santos - Sim ; Natã Soares
da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Sim ; Romeu Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da
Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 139.000,00 - SAAE) Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Augusto
Tupari Firmino - Sim ; Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ; Jacy Ecandro Ribeiro Neto -
Sim ; Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ; Juniomar Melo de Almeida - Sim ;
Marilza Cristina Viana dos Santos - Sim ; Natã Soares da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Sim
; Romeu Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de 2023, AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Augusto
Tupari Firmino - Sim ; Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ; Jacy Ecandro Ribeiro Neto -
Sim ; Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ; Juniomar Melo de Almeida - Sim ;
Marilza Cristina Viana dos Santos - Sim ; Natã Soares da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Sim
; Romeu Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da Silva - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 31 de 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE
MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA FELICIDADE COM O NOME HEITOR
MOREIRA UGOLINI" Autor: Natã Soares, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Augusto Tupari Firmino -
Sim ; Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ; Jacy Ecandro Ribeiro Neto - Sim ; Jeremias
Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ; Juniomar Melo de Almeida - Sim ; Marilza
Cristina Viana dos Santos - Sim ; Natã Soares da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Sim ; Romeu
Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da Silva - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 32 de 2023, ALTERA E CRIA JUNTO AO ANEXO III E IV DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.375/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Dalton Augusto Tupari Firmino - Sim ; Indiomárcio Pedroso Gonçalves - Sim ;
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Jacy Ecandro Ribeiro Neto - Sim ; Jeremias Ernandes Bonfim de Souza - Não Votou ;
Juniomar Melo de Almeida - Sim ; Marilza Cristina Viana dos Santos - Sim ; Natã Soares
da Cruz - Sim ; Adelmo Garcia - Sim ; Romeu Roque Royer - Sim ; Abel William Ribeiro da
Silva - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023, ALTERA O
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: PRESIDENTE - Obs.: Prezados Parlamentares, Na
qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, venho por meio
deste comunicado expressar a necessidade de solicitar a retirada de pauta dos seguintes
Projetos de Lei de nº 117/2023, 119/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 001/2023. Ao
analisar os referidos projetos, identificamos a ausência de informações cruciais que são
fundamentais para uma avaliação adequada e uma tomada de decisão responsável por
parte desta Casa de Leis. Destaco os seguintes pontos: Os projetos carecem de uma
justificativa detalhada que explique de forma clara e abrangente os motivos que embasam
a criação dos cargos, como também, a origem dos valores que se realizam a abertura de
crédito, visto as divergências de valores apresentado pelo Poder Executivo, visto que, a
ausência dessa informação compromete a representatividade da decisão. Considerando a
importância desses elementos para uma avaliação completa dos projetos, faço a retirada
de pauta até que estas informações sejam devidamente fornecidas e analisadas pelos
nobres Edis. Esta medida visa garantir a transparência, a eficácia e a responsabilidade na
condução dos processos legislativos. Agradeço a atenção de todos os Parlamentares e
coloco-me à disposição para discutir eventuais esclarecimentos ou ajustes necessários.
Atenciosamente, ERNANDES BOMFIM DE SOUZA Presidente da CMAFO ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dalton Tupari / PTB ; Indiomárcio Pedroso / PTB ;
Jacy Oliveira / DEM ; Jeremias / PTB ; Juniomar / PSD ; Marilza da Revil / PP ; Natã Soares
/ PSB ; Nenão / DEM ; Romeu / PSD ; William Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 27 de 2023, REQUERIMENTO Nº
027/2023 REQUERENTE: Vereador JUNIOR MELO. REQUERIDO: Giovan Damo - Prefeito
Municipal ASSUNTO: Solicitação de Implementação Urgente do Incentivo Adicional
Federal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS O vereador Juniomar melo de almeida,
Vem, por meio deste documento, solicitar que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor
Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO, com cópia ao Secretário Municipal de
Saúde, o pedido de implementação, em caráter de urgência, do incentivo adicional federal
aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme decretos e legislações vigentes. Além
disso, solicito que seja avaliada a possibilidade de contrapartida do município em
conceder o mesmo incentivo garantido aos ACS pelo repasse federal aos Agentes
Comunitários de Endemias. Esta medida é crucial para reconhecer o valioso trabalho
desempenhado pelos profissionais de saúde em nossa comunidade, garantindo condições
dignas e incentivando o comprometimento no enfrentamento de de Autor: Juniomar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ;
Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão
- Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - PATA AMIGA Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso -
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da Revil - Sim ;
Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jeremias
Ernandes Bonfim de
Souza / PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Marilza Cristina
Viana dos Santos / PP
____________________
Primeiro￾Secretário: Jacy
Ecandro Ribeiro Neto
/ DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: Dalton
Augusto Tupari
Firmino / PTB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Adelmo Garcia / DEM
_____________________
Indiomárcio Pedroso
Gonçalves / PTB 
_____________________
Juniomar Melo de
Almeida / PSD 
_____________________
Natã Soares da Cruz
/ PSB 
_____________________
Romeu Roque Royer
/ PSD 
21/12/2023
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Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Abel William Ribeiro
da Silva / MDB 
21/12/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 15/12/2023 - 18:00
Encerramento: 15/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Altera os Anexos das Leis Municipal
885/2008 e 1683/2022 e e dá outras
providencias 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE
RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA
– SEJUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$
10.500.000,00 - Transferências
Especiais) 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$
950.000,00 SEMSAU) 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DENOMINA NOME DE RUA JUNTO
AO BAIRRO REDONDO. (EM FRENTE
AO NOVO CIRETRAN) 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (R$ 139.000,00 -
SAAE) 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
AUTORIZA O PAGAMENTO DO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES COMISSIONADOS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
31 de 2023
Processo: -
Autor: Natã Soares 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA CRECHE MUNICIPAL
LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA
FELICIDADE COM O NOME HEITOR
MOREIRA UGOLINI" 
Não informada
9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
32 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA E CRIA JUNTO AO ANEXO III
E IV DA LEI MUNICIPAL Nº
1.375/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
10 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
ALTERA O ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 006/2017 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Jeremias
Presidente 
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2023
Avenida Brasil, nº 3333 - bairro Redondo - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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