sessao nº 12

Câmara Municipal de
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 2021/2024
17
SESSÃO ,
EXTRAORDINÁRIA
2 DEZEMBRO 2023 1 A E]
QUARTA - FEIRA
(co) rr
O) > Yoilube
Ordem do dia disponível em
(Gcamaramunicipalafo www .saplaltaflorestadoeste-ro.leg.br

Ata Eletrônica da 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 20/12/2023 - 15:20 
Mesa Diretora: Presidente: Jeremias / PTB ; Vice-Presidente: Marilza da Revil / PP ;
Primeiro-Secretário: Jacy Oliveira / DEM ; Segundo-Secretário: Dalton Tupari / PTB ; 2º
Vice-Presidente: Nenão / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Dalton Tupari / PTB ; Indiomárcio Pedroso / PTB ; Jacy
Oliveira / DEM ; Jeremias / PTB ; Juniomar / PSD ; Marilza da Revil / PP ; Natã Soares /
PSB ; Nenão / DEM ; Romeu / PSD ; William Ribeiro / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dalton Tupari / PTB ; Indiomárcio Pedroso / PTB ;
Jacy Oliveira / DEM ; Jeremias / PTB ; Juniomar / PSD ; Marilza da Revil / PP ; Natã Soares
/ PSB ; Nenão / DEM ; Romeu / PSD ; William Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Altera os
Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari -
Sim ; Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Não ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar -
Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Romeu - Sim ; William
Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 10.500.000,00 -
Transferências Especiais) Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ;
Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão
- Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - PATA AMIGA Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso -
Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da Revil - Sim ;
Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 4 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº
006/2017 Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: EMENDA AO
PLC 001/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO COM A NOVA REDAÇÃO
APROVADO POR UNANIMIDADE. Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio
Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da
Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 5 -
Requerimento nº 28 de 2023, ASSUNTO: Solicitação de equiparação salarial entre os
auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem O vereador Indiomarcio
Pedroso, vem, por meio deste documento, solicitar que Vossa Excelência encaminhe ao
Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO, com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde, em caráter de urgência, o pedido de equiparação salarial dos
auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem. Esta medida é crucial para
reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos profissionais auxiliares de enfermagem
em nossa comunidade, garantindo condições dignas e incentivando o comprometimento no
enfrentamento de desafios em prol da saúde pública. J U S T I F I C A – SE Ao longo dos
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/12/2023
Avenida Brasil, nº 3333 - bairro Redondo - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ 21/12/2023
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anos a diferença salarial dos auxiliares de enfermagem com os técnicos vem acentuando,
sendo que desempenham as mesmas funções dentro de uma Unidade de Saúde. Equiparar
o salário é medida justa e necessária nos tempos de hoje. Autor: Indiomárcio Pedroso,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ;
Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão
- Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jeremias
Ernandes Bonfim de
Souza / PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Marilza Cristina
Viana dos Santos / PP
____________________
Primeiro￾Secretário: Jacy
Ecandro Ribeiro Neto
/ DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: Dalton
Augusto Tupari
Firmino / PTB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Adelmo Garcia / DEM
_____________________
Indiomárcio Pedroso
Gonçalves / PTB 
_____________________
Juniomar Melo de
Almeida / PSD 
_____________________
Natã Soares da Cruz
/ PSB 
_____________________
Romeu Roque Royer
/ PSD 
21/12/2023
Avenida Brasil, nº 3333 - bairro Redondo - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Abel William Ribeiro
da Silva / MDB 
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Avenida Brasil, nº 3333 - bairro Redondo - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/12/2023 - 14:00
Encerramento: 20/12/2023 - 15:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117
de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
Altera os Anexos das Leis Municipal
885/2008 e 1683/2022 e e dá outras
providencias 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119
de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$
10.500.000,00 - Transferências
Especiais) 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125
de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA COM A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL -
PATA AMIGA 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
ALTERA O ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 006/2017 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/12/2023
Avenida Brasil, nº 3333 - bairro Redondo - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Indiomárcio Pedroso 
ASSUNTO: Solicitação de equiparação
salarial entre os auxiliares de
enfermagem com os técnicos de
enfermagem O vereador Indiomarcio
Pedroso, vem, por meio deste
documento, solicitar que Vossa
Excelência encaminhe ao Senhor
Prefeito do Município de Alta Floresta
do Oeste, RO, com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde, em caráter de
urgência, o pedido de equiparação
salarial dos auxiliares de enfermagem
com os técnicos de enfermagem. Esta
medida é crucial para reconhecer o
valioso trabalho desempenhado pelos
profissionais auxiliares de
enfermagem em nossa comunidade,
garantindo condições dignas e
incentivando o comprometimento no
enfrentamento de desafios em prol da
saúde pública. J U S T I F I C A – SE
Ao longo dos anos a diferença salarial
dos auxiliares de enfermagem com os
técnicos vem acentuando, sendo que
desempenham as mesmas funções
dentro de uma Unidade de Saúde.
Equiparar o salário é medida justa e
necessária nos tempos de hoje. 
Não informada
___________________________________________ 
Jeremias
Presidente 
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/12/2023
Avenida Brasil, nº 3333 - bairro Redondo - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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