sessao nº 21

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
VIGÊSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA: 
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 72/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. (R$ 25.000,00 – APAE).
Projeto Lei nº 73/2023 – Poder Executivo “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente e dá outras providências” (R$ 457.940,00 – SEMAGRI).
Projeto Lei nº 16/2023 – Vereador JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA “Institui e inclui no 
Calendário Oficial de eventos do Município de Alta Floresta D’Oeste, o “Dia da 
Conscientização da Mielomeningocele”.
Projeto Lei nº 17/2023 – Vereador ERNANDES BOMFIM DE SOUZA “Institui o Programa Municipal 
de Jovem Aprendiz no Âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo de Alta Floresta D’Oeste e dá 
outras providências”.
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Requerimento nº 011/2023 – “Requerer ao Sr. Hugo Brandão Nunes, Diretor do SAAE – Serviço autônomo 
de Água e Esgoto, neste Município, para que encaminhe a esta Casa informações sobre a fonte dos recursos 
utilizados desde o ano de 2021”
Requerimento nº 012/2023 – “Requerer ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Infraestrutura deste Município, 
a disponibilização de Uniformes com faixas reflexíveis e equipamentos de proteção aos garis
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
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GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 14/08/2023
I. Discussão e votação do Projeto Lei nº 62/2023 – que “Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; 
II. Discussão e votação do Projeto Lei nº 68/2023 – que “Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Suplementar por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria 
do Poder Executivo;
III. Discussão e votação do Projeto Lei nº 69/2023 – que “Cria o Parágrafo Único no Inciso 
I do Artigo 1º da Lei nº 1.377/2017”, de autoria do Poder Executivo;
IV. Discussão e votação do Projeto Lei nº 14/2023 – que “Declara Utilidade Pública a 
Associação de Ensino Musical e Artístico, Capacitação de Jovem Aprendiz e Assistência Social –
PREPARARTE de Alta Floresta D’Oeste”, de autoria do Vereador INDIOMARCIO PEDROSO 
GONÇALVES;
V. Discussão e 1ª votação da EMENDA CONSTITUCIONAL DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO Nº 01/2023 – que ““Acrescenta ao Artigo 122 da Lei Orgânica Municipal, os parágrafos, 
as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos Orçamentários”, de autoria da MESA 
DIRETORA;
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO