sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 16:20 
Mesa Diretora: Presidente: Jeremias / PTB ; Vice-Presidente: Marilza da Revil / PP ;
Primeiro-Secretário: Jacy Oliveira / DEM ; Segundo-Secretário: Dalton Tupari / PTB ; 2º
Vice-Presidente: Nenão / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Dalton Tupari / PTB ; Indiomárcio Pedroso / PTB ; Jacy
Oliveira / DEM ; Jeremias / PTB ; Juniomar / PSD ; Marilza da Revil / PP ; Natã Soares /
PSB ; Nenão / DEM ; Romeu / PSD ; William Ribeiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de
Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 4.525.443,00 -
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS) Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPERÁVIT POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 525.000,00 - REFORMA
QUADRA ESCOLA JOSÉ BASÍLIO DA GAMA) Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
5 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM
RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$
2.282.000,00 - CONSTRUÇÃO UBS ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ E CIDADE ALTA)
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1 de 2024, O vereador Indiomarcio Pedroso, vem,
por meio deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição
Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a
aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta
Floresta do Oeste – RO, a atualização dos valores pagos a título de plantão extra aos
servidores municipais, considerando que a última revisão desses valores ocorreu no ano
de 2022, torna-se imperativo reavaliar e ajustar os mesmos para garantir a justa
remuneração pelos serviços prestados. Autor: Indiomárcio Pedroso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024, O VEREADOR QUE O
PRESENTE SUBSCREVE, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GIOVAN DAMO,
PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE, QUE SEJA REALIZADO A
INSTALAÇÃO DE PARQUES, PLAYGRAUNDS E BRINQUEDOS EM PRAÇAS PÚBLICAS
COM ACESSIBILIDADE PARA CRIANÇAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E/OU
MOBILIDADE REDUZIDA. Autor: Natã Soares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 2 de 2024, Venho por meio desta indicação solicitar a implementação
urgente de implantação de manilhamento no bairro Cidade Alta. As constantes erosões
causadas pela ausência dessa infraestrutura adequada têm afetado significativamente a
qualidade de vida dos moradores, comprometendo a segurança e a mobilidade na região.
Portanto, é imprescindível que medidas sejam tomadas para resolver essa questão e
garantir o bem-estar dos cidadãos residentes no bairro. Autor: Juniomar, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2024,
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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“Disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no
âmbito da Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste/RO” Autor: Mesa Diretora -
MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3
de 2024, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação em praças e parques públicos,
brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e
recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e
necessidades especiais, no âmbito do Município de Alta Floresta D’Oeste-RO e dá outras
providências.” Autor: Natã Soares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 3 de 2024, O vereador Ernandes Bomfim de Souza, vem, por meio
deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei
Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste,
para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste –
RO, que se faça o REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO AGRO-FEIRA aos servidores
públicos municipais, devendo ainda, RETROAGIR a primeiro de Janeiro de 2024, tendo em
vista o constante aumento dos preços dos alimentos, torna-se indispensável reavaliar e
ajustar o valor pago para garantir condições adequadas de subsistência aos servidores que
dedicam seus esforços em atender às demandas da população. Autor: Jeremias, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 4 de 2024, Eu, Junior Melo,
vereador desta cidade, venho por meio deste requerimento solicitar informações
referentes à aquisição de novas bombas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
órgão competente responsável pelo abastecimento de água em nosso município.
Considerando a importância crucial do fornecimento adequado de água potável para a
população, é fundamental garantir que o SAAE disponha dos recursos necessários para
manter e aprimorar o sistema de distribuição de água. Nesse sentido, solicito
esclarecimentos sobre o processo de aquisição de novas bombas, incluindo informações
sobre os fornecedores considerados, os critérios de seleção adotados e o cronograma
previsto para a implementação desses equipamentos. Autor: Juniomar, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dalton Tupari / PTB ; Indiomárcio Pedroso / PTB ;
Jacy Oliveira / DEM ; Jeremias / PTB ; Juniomar / PSD ; Marilza da Revil / PP ; Natã Soares
/ PSB ; Nenão / DEM ; Romeu / PSD ; William Ribeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de
Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: • Diante da
necessidade de aprovação do projeto, solicito Parecer em Plenário da Matéria Lida. •
Convido a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para proferir o PARECER
sobre a matéria – Como vota Vereador Indiomárcio, como vota Vereadora Marilza, como
vota Vereador Junior Melo. Declaro que a matéria recebeu o PARECER FAVORÁVEL da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. • Convido a Comissão de Orçamento e
Finanças para proferir o PARECER sobre a matéria – Como vota Vereador Jacy, como vota
Vereador Natã, como vota Vereador William. Declaro que a matéria recebeu o PARECER
FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 4.525.443,00 - REFORMA E
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS) Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: • Diante da necessidade de
aprovação do projeto, solicito Parecer em Plenário da Matéria Lida. • Convido a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final para proferir o PARECER sobre a matéria – Como
vota Vereador Indiomárcio, como vota Vereadora Marilza, como vota Vereador Junior
Melo. Declaro que a matéria recebeu o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. • Convido a Comissão de Orçamento e Finanças para proferir o
PARECER sobre a matéria – Como vota Vereador Jacy, como vota Vereador Natã, como
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Página 2
vota Vereador William. Declaro que a matéria recebeu o PARECER FAVORÁVEL da
Comissão de Orçamento e Finanças. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT POR RECURSO
VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: • Diante da necessidade de aprovação do projeto, solicito Parecer em Plenário
da Matéria Lida. • Convido a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para
proferir o PARECER sobre a matéria – Como vota Vereador Indiomárcio, como vota
Vereadora Marilza, como vota Vereador Junior Melo. Declaro que a matéria recebeu o
PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. • Convido a
Comissão de Orçamento e Finanças para proferir o PARECER sobre a matéria – Como vota
Vereador Jacy, NÃO, como vota Vereador Natã, SIM, como vota Vereador William, NÃO.
Declaro que a matéria recebeu o PARECER DESFAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e
Finanças, portanto, rejeitada a matéria pela Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças. COMUNIQUE-SE AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DECISÃO. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (R$ 525.000,00 - REFORMA QUADRA ESCOLA JOSÉ BASÍLIO DA
GAMA) Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: • Diante da necessidade de aprovação do projeto, solicito
Parecer em Plenário da Matéria Lida. • Convido a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para proferir o PARECER sobre a matéria – Como vota Vereador
Indiomárcio, como vota Vereadora Marilza, como vota Vereador Junior Melo. Declaro que
a matéria recebeu o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. • Convido a Comissão de Orçamento e Finanças para proferir o PARECER sobre a
matéria – Como vota Vereador Jacy, como vota Vereador Natã, como vota Vereador
William. Declaro que a matéria recebeu o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de
Orçamento e Finanças. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.282.000,00 -
CONSTRUÇÃO UBS ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ E CIDADE ALTA) Autor: Prefeitura
Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: •
Diante da necessidade de aprovação do projeto, solicito Parecer em Plenário da Matéria
Lida. • Convido a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para proferir o
PARECER sobre a matéria – Como vota Vereador Indiomárcio, como vota Vereadora
Marilza, como vota Vereador Junior Melo. Declaro que a matéria recebeu o PARECER
FAVORÁVEL da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. • Convido a Comissão de
Orçamento e Finanças para proferir o PARECER sobre a matéria – Como vota Vereador
Jacy, como vota Vereador Natã, como vota Vereador William. Declaro que a matéria
recebeu o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças. ; 6 -
Requerimento nº 1 de 2024, O vereador Indiomarcio Pedroso, vem, por meio deste
documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei
Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste,
para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste –
RO, a atualização dos valores pagos a título de plantão extra aos servidores municipais,
considerando que a última revisão desses valores ocorreu no ano de 2022, torna-se
imperativo reavaliar e ajustar os mesmos para garantir a justa remuneração pelos serviços
prestados. Autor: Indiomárcio Pedroso, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ;
Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ;
Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro -
Sim ; 7 - Requerimento nº 3 de 2024, O vereador Ernandes Bomfim de Souza, vem, por
meio deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição
Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Página 3
aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta
Floresta do Oeste – RO, que se faça o REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO AGRO-FEIRA
aos servidores públicos municipais, devendo ainda, RETROAGIR a primeiro de Janeiro de
2024, tendo em vista o constante aumento dos preços dos alimentos, torna-se
indispensável reavaliar e ajustar o valor pago para garantir condições adequadas de
subsistência aos servidores que dedicam seus esforços em atender às demandas da
população. Autor: Jeremias, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso -
Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da Revil - Sim ;
Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 8 -
Requerimento nº 4 de 2024, Eu, Junior Melo, vereador desta cidade, venho por meio
deste requerimento solicitar informações referentes à aquisição de novas bombas pelo
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), órgão competente responsável pelo
abastecimento de água em nosso município. Considerando a importância crucial do
fornecimento adequado de água potável para a população, é fundamental garantir que o
SAAE disponha dos recursos necessários para manter e aprimorar o sistema de
distribuição de água. Nesse sentido, solicito esclarecimentos sobre o processo de
aquisição de novas bombas, incluindo informações sobre os fornecedores considerados, os
critérios de seleção adotados e o cronograma previsto para a implementação desses
equipamentos. Autor: Juniomar, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso -
Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; Marilza da Revil - Sim ;
Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; Romeu - Sim ; William Ribeiro - Sim ; 9 - PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2024, “Disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de
contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Alta Floresta
D’Oeste/RO” Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: •
Diante da necessidade de aprovação do projeto, solicito Parecer em Plenário da Matéria
Lida. • Convido a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para proferir o
PARECER sobre a matéria – Como vota Vereador Indiomárcio, como vota Vereadora
Marilza, como vota Vereador Junior Melo. Declaro que a matéria recebeu o PARECER
FAVORÁVEL da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Juniomar / PSD ; 2 - Natã Soares / PSB ; 3 - Romeu /
PSD ; 4 - Jacy Oliveira / DEM ; 5 - Marilza da Revil / PP ; 6 - William Ribeiro / MDB ; 7 -
Jeremias / PTB ; 8 - Indiomárcio Pedroso / PTB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Juniomar / PSD ; 2 - Natã Soares / PSB ; 3 - Romeu /
PSD ; 4 - Jacy Oliveira / DEM ; 5 - Marilza da Revil / PP ; 6 - William Ribeiro / MDB ; 7 -
Jeremias / PTB ; 8 - Indiomárcio Pedroso / PTB 
Considerações Finais: ATENÇÃO: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE REALIZOU A CONVOCAÇÃO
DOS NOBRES VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER
REALIZADA HOJE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA. 
AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ENCERRADA A SESSÃO. QUE DEUS ABENÇOE NOSSA CIDADE DE ALTA FLORESTA
D’OESTE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Página 4
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jeremias
Ernandes Bonfim de
Souza / PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Marilza Cristina
Viana dos Santos / PP
____________________
Primeiro￾Secretário: Jacy
Ecandro Ribeiro Neto
/ DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: Dalton
Augusto Tupari
Firmino / PTB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Adelmo Garcia / DEM
_____________________
Indiomárcio Pedroso
Gonçalves / PTB 
_____________________
Juniomar Melo de
Almeida / PSD 
_____________________
Natã Soares da Cruz
/ PSB 
_____________________
Romeu Roque Royer
/ PSD 
_____________________
Abel William Ribeiro
da Silva / MDB 
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/02/2024 - 14:00
Encerramento: 19/02/2024 - 16:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$
4.525.443,00 - REFORMA E
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS)
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT
POR RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$
525.000,00 - REFORMA QUADRA
ESCOLA JOSÉ BASÍLIO DA GAMA) 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$
2.282.000,00 - CONSTRUÇÃO UBS
ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ E
CIDADE ALTA) 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 20/02/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Indiomárcio Pedroso 
O vereador Indiomarcio Pedroso, vem,
por meio deste documento, no âmbito
de suas competências atribuída pela
Constituição Federal, Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa,
solicitar ao Egrégio Plenário a
aprovação deste, para requerer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Alta Floresta do Oeste –
RO, a atualização dos valores pagos a
título de plantão extra aos servidores
municipais, considerando que a última
revisão desses valores ocorreu no ano
de 2022, torna-se imperativo reavaliar
e ajustar os mesmos para garantir a
justa remuneração pelos serviços
prestados. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Natã Soares 
O VEREADOR QUE O PRESENTE
SUBSCREVE, INDICA AO
EXCELENTISSIMO SENHOR GIOVAN
DAMO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE
ALTA FLORESTA D´OESTE, QUE SEJA
REALIZADO A INSTALAÇÃO DE
PARQUES, PLAYGRAUNDS E
BRINQUEDOS EM PRAÇAS
PÚBLICAS COM ACESSIBILIDADE
PARA CRIANÇAS PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE
REDUZIDA. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Juniomar 
Venho por meio desta indicação
solicitar a implementação urgente de
implantação de manilhamento no
bairro Cidade Alta. As constantes
erosões causadas pela ausência dessa
infraestrutura adequada têm afetado
significativamente a qualidade de vida
dos moradores, comprometendo a
segurança e a mobilidade na região.
Portanto, é imprescindível que
medidas sejam tomadas para resolver
essa questão e garantir o bem-estar
dos cidadãos residentes no bairro. 
Não informada
11 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“Disciplina a concessão, a aplicação e
a prestação de contas de suprimento
de fundos no âmbito da Câmara de
Vereadores de Alta Floresta D’Oeste/
RO” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Natã Soares 
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação em praças e parques
públicos, brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente
desenvolvidos para lazer e recreação
de crianças com deficiência e/ou
portadoras de mobilidade reduzida e
necessidades especiais, no âmbito do
Município de Alta Floresta D’Oeste-RO
e dá outras providências.” 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 20/02/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Jeremias 
O vereador Ernandes Bomfim de
Souza, vem, por meio deste
documento, no âmbito de suas
competências atribuída pela
Constituição Federal, Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa,
solicitar ao Egrégio Plenário a
aprovação deste, para requerer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Alta Floresta do Oeste –
RO, que se faça o REAJUSTE DO
VALOR DO AUXÍLIO AGRO-FEIRA aos
servidores públicos municipais,
devendo ainda, RETROAGIR a
primeiro de Janeiro de 2024, tendo em
vista o constante aumento dos preços
dos alimentos, torna-se indispensável
reavaliar e ajustar o valor pago para
garantir condições adequadas de
subsistência aos servidores que
dedicam seus esforços em atender às
demandas da população. 
Não informada
14 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Juniomar 
Eu, Junior Melo, vereador desta
cidade, venho por meio deste
requerimento solicitar informações
referentes à aquisição de novas
bombas pelo Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), órgão
competente responsável pelo
abastecimento de água em nosso
município. Considerando a
importância crucial do fornecimento
adequado de água potável para a
população, é fundamental garantir
que o SAAE disponha dos recursos
necessários para manter e aprimorar
o sistema de distribuição de água.
Nesse sentido, solicito
esclarecimentos sobre o processo de
aquisição de novas bombas, incluindo
informações sobre os fornecedores
considerados, os critérios de seleção
adotados e o cronograma previsto
para a implementação desses
equipamentos. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$
4.525.443,00 - REFORMA E
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS)
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 20/02/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT
POR RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$
525.000,00 - REFORMA QUADRA
ESCOLA JOSÉ BASÍLIO DA GAMA) 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
COM RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$
2.282.000,00 - CONSTRUÇÃO UBS
ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ E
CIDADE ALTA) 
Não informada
6 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Indiomárcio Pedroso 
O vereador Indiomarcio Pedroso, vem,
por meio deste documento, no âmbito
de suas competências atribuída pela
Constituição Federal, Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa,
solicitar ao Egrégio Plenário a
aprovação deste, para requerer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Alta Floresta do Oeste –
RO, a atualização dos valores pagos a
título de plantão extra aos servidores
municipais, considerando que a última
revisão desses valores ocorreu no ano
de 2022, torna-se imperativo reavaliar
e ajustar os mesmos para garantir a
justa remuneração pelos serviços
prestados. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Jeremias 
O vereador Ernandes Bomfim de
Souza, vem, por meio deste
documento, no âmbito de suas
competências atribuída pela
Constituição Federal, Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa,
solicitar ao Egrégio Plenário a
aprovação deste, para requerer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Alta Floresta do Oeste –
RO, que se faça o REAJUSTE DO
VALOR DO AUXÍLIO AGRO-FEIRA aos
servidores públicos municipais,
devendo ainda, RETROAGIR a
primeiro de Janeiro de 2024, tendo em
vista o constante aumento dos preços
dos alimentos, torna-se indispensável
reavaliar e ajustar o valor pago para
garantir condições adequadas de
subsistência aos servidores que
dedicam seus esforços em atender às
demandas da população. 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 20/02/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Juniomar 
Eu, Junior Melo, vereador desta
cidade, venho por meio deste
requerimento solicitar informações
referentes à aquisição de novas
bombas pelo Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), órgão
competente responsável pelo
abastecimento de água em nosso
município. Considerando a
importância crucial do fornecimento
adequado de água potável para a
população, é fundamental garantir
que o SAAE disponha dos recursos
necessários para manter e aprimorar
o sistema de distribuição de água.
Nesse sentido, solicito
esclarecimentos sobre o processo de
aquisição de novas bombas, incluindo
informações sobre os fornecedores
considerados, os critérios de seleção
adotados e o cronograma previsto
para a implementação desses
equipamentos. 
Não informada
9 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“Disciplina a concessão, a aplicação e
a prestação de contas de suprimento
de fundos no âmbito da Câmara de
Vereadores de Alta Floresta D’Oeste/
RO” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Jeremias
Presidente 
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/02/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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