sessao nº 13

(ARA
13º Sessão Ordinária
13/05/2024, às 14h
“O Parlamento votará o PL nº 08/2024, que
Veda a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.”
Combate à Violência Domésti
e Feminicídio! |
Divulgação dos ganhadores do Concurso de Redação, promovido pelo MP/RO, sob o tema:
“Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres”
”
PRESENÇA Cem
* Ministério Público do Estado de Rondônia )- MPRO
e Colégio Tiradentes da Polícia Militar = CTPM
e Colégio Eurídice Lopes Pedroso f A
e Colégio Juscelino Kubitschek de Oliveira
“220 MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RONDÔNIA
emu defesa da so
Câmara rr de
ALTA FLORESTA
D'OEST 2º Biênio en
ORDEM DO DIA DISPONÍVEL EM: www .sapl.altafiore: ste.ro.Jeg br BE
”

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 13/05/2024 - 16:10 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 005/2024 - OFÍCIO - Interessado: Parlamento
Municipal - Assunto: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas
Públicas nº 2024001700503581.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura e discussão da ATA da Sessão Anterior,
após Votação simbólica e Aprovação da ATA da Sessão Anterior.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dalton Tupari / UNIÃO ; Indiomárcio Pedroso / PL
; Jacy Oliveira / PL ; Jeremias / REPUBLICANOS ; Juniomar / REPUBLICANOS ; LUIZ
MAURO CARDOSO / MDB ; Natã Soares / UNIÃO ; Nenão / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2024, O vereador Marilza
Cristina Viana dos Santos, vem, por meio deste documento, no âmbito de suas
competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta
Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste – RO e ao Secretário de Obras, que
em caráter de urgência, instale as bocas de lobo e lombadas no bairro COHAB. Autor:
Marilza da Revil, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: AUTOR DA PROPOSIÇÃO ; 2 - RESOLUÇÃO nº 3 de 2024,
“Altera a Resolução nº 002/2017 e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ;
Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; LUIZ MAURO CARDOSO - Sim ; Natã Soares - Sim
; Nenão - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2024, EMENTA: "Veda a
nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Alta Floresta D’Oeste de
pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006” Autor: Plenário -
PLEN, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: NA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FOI FRANQUEADA A PALAVRA AO
PROMOTOR RODRIGO NICOLLETI QUE DISCORREU SOBRE O PROJETO DE LEI,
TRAZENDO DADOS SOBRE O NOSSO MUNICÍPIO. APÓS O PREFEITO TAMBÉM FALOU
SOBRE A MATÉRIA. EM SEQUENCIA, O VEREADOR INDIOMARCIO PEDROSO TROUXE
BREVE EXPLANAÇÃO DA MATÉRIA, COMO TAMBÉM O VEREADOR JUNIOR MELO. O
VEREADOR NATÃ SOARES TAMBÉM LOUVOU PELA PROPOSITURA DA MATÉRIA,
ASSIM COMO O VEREADOR LUIZ MAURO. Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ;
Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ;
LUIZ MAURO CARDOSO - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; 4 - Requerimento nº
14 de 2024, Requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta
D’Oeste – RO e ao Secretário de Obras, que em caráter de urgência, instale lombadas
redutoras de velocidade, na Rua Rio Grande do Sul, próximo ao Centro de Distribuição da
Agro Mais e Igreja da Penha Autor: Jeremias, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ;
Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ;
LUIZ MAURO CARDOSO - Sim ; Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; 5 - Requerimento nº
15 de 2024, requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta
D’Oeste – RO e ao Secretário de Obras, que em caráter de urgência, disponibilizem os
caminhões pipas para molharem as ruas do perímetro urbano de nossa cidade. Autor:
Dalton Tupari, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Dalton Tupari - Sim ; Indiomárcio Pedroso - Sim ; Jacy
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Oliveira - Sim ; Jeremias - Não Votou ; Juniomar - Sim ; LUIZ MAURO CARDOSO - Sim ;
Natã Soares - Sim ; Nenão - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jacy Oliveira / PL - Observação: REQUEREU DISPENSA
DO USO DA PALAVRA. ; 2 - Juniomar / REPUBLICANOS - Observação: REQUEREU
DISPENSA DO USO DA PALAVRA. ; 3 - Natã Soares / UNIÃO - Observação: REQUEREU
DISPENSA DO USO DA PALAVRA. ; 4 - LUIZ MAURO CARDOSO / MDB - Observação:
REQUEREU DISPENSA DO USO DA PALAVRA. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jacy Oliveira / PL - Observação: REQUEREU DISPENSA
DO USO DA PALAVRA. ; 2 - Juniomar / REPUBLICANOS - Observação: REQUEREU
DISPENSA DO USO DA PALAVRA. ; 3 - Natã Soares / UNIÃO - Observação: REQUEREU
DISPENSA DO USO DA PALAVRA. ; 4 - LUIZ MAURO CARDOSO / MDB - Observação:
REQUEREU DISPENSA DO USO DA PALAVRA. 
Considerações Finais: APÓS AS PREMIAÇÕES E APRESENTAÇÕES REALIZADAS SOB
A RESPONSABILIDADE DO MP/RO, O PRESIDENTE EM SESSÃO, ASSINOU O
AUTÓGRAFO Nº 25/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 08/2024, ENCAMINHANDO AO
PREFEITO PARA SANÇÃO. NO MESMO INSTANTE, O PREFEITO RECEBEU E ASSINOU
A LEI Nº 1.924/2024, ENTRANDO EM VIGOR A REFERIDA NORMA. AGRADECENDO A
PRESENÇA DE TODOS E A PROTEÇÃO DE DEUS, O PRESIDENTE DECLAROU
ENCERRADA A SESSÃO. QUE DEUS ABENÇOE NOSSA CIDADE DE ALTA FLORESTA
D’OESTE! 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Dalton Augusto
Tupari Firmino /
UNIÃO 
_____________________
Indiomárcio Pedroso
Gonçalves / PL 
_____________________
Jacy Ecandro Ribeiro
Neto / PL 
_____________________
Jeremias Ernandes
Bonfim de Souza /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
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_____________________
Juniomar Melo de
Almeida /
REPUBLICANOS 
_____________________
LUIZ MAURO
CARDOSO / MDB 
_____________________
Natã Soares da Cruz
/ UNIÃO 
_____________________
Adelmo Garcia / PL 
15/05/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2024 - 14:00
Encerramento: 13/05/2024 - 16:10
Correspondências
(Recebida) OF Nº 005/2024 - OFÍCIO
Data: 13/05/2024 - Interessado: Parlamento Municipal
Assunto: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas
Públicas nº 2024001700503581. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Leitura e discussão da ATA da Sessão Anterior, após Votação simbólica e Aprovação da ATA
da Sessão Anterior. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Marilza da Revil 
O vereador Marilza Cristina Viana dos
Santos, vem, por meio deste
documento, no âmbito de suas
competências atribuída pela
Constituição Federal, Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa,
solicitar ao Egrégio Plenário a
aprovação deste, para requerer do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Alta Floresta D’Oeste –
RO e ao Secretário de Obras, que em
caráter de urgência, instale as bocas
de lobo e lombadas no bairro COHAB. 
Não informada
2 - RESOLUÇÃO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“Altera a Resolução nº 002/2017 e dá
outras providências.” 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
EMENTA: "Veda a nomeação pela
Administração Pública Direta e
Indireta de Alta Floresta D’Oeste de
pessoas condenadas pela Lei Federal
nº 11.340 de 7 de agosto de 2006” 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/05/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Jeremias 
Requerer do Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Alta Floresta
D’Oeste – RO e ao Secretário de
Obras, que em caráter de urgência,
instale lombadas redutoras de
velocidade, na Rua Rio Grande do Sul,
próximo ao Centro de Distribuição da
Agro Mais e Igreja da Penha 
Não informada
5 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Dalton Tupari 
requerer do Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Alta Floresta
D’Oeste – RO e ao Secretário de
Obras, que em caráter de urgência,
disponibilizem os caminhões pipas
para molharem as ruas do perímetro
urbano de nossa cidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/05/2024
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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