sessao nº 23

SESSÃO ORDINÁRIA
) a AGOSTO 2023 | 4H
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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
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ATA da Vigésima Terceira REUNIÃO ORDINÁRIA do Segundo Período 
Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal 
de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, realizada no dia 28 (vinte e oito) do mês de agosto de 
2023, com início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a 
Avenida Brasil, 3333, estando presentes: Presidente: ERNANDES BONFIM DE SOUZA – PTB, o 
senhor presidente efetuou a chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no 
Plenário, os Vereadores: EDIRLEI MANOEL MONTEIRO-PTB, INDIOMARCIO PEDROSO 
GONÇALVES – PTB, MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS- PP, NATÃ SOARES DA 
CRUZ – PSB e ROMEU ROQUE ROYER-PSD. Registrou-se a ausência dos seguintes vereadores 
ABEL WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, ADELMO GARCIA-DEM, JACY EVANDRO RIBEIRO 
NETO-DEM, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD. Após a verificação do quórum, o senhor 
Presidente certificou a presença de 06 (seis) vereadores. Nos termos do Regimento Interno, o 
presidente declarou: "SOB A LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA SESSÃO". Item 01
- Leitura, discussão e único turno de votação da Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária 
realizada em 21/08/2023, a vereadora MARILZA solicitou dispensa da leitura da Ata da reunião 
anterior, tendo em vista ser de conhecimento dos senhores vereadores, passou o pedido da 
vereadora a votação, ficando acatado pelos presentes sem leitura da ata. Passou a ata a aprovação, 
ficando aprovada a ata da sessão anterior. Item 02 - Leitura dos Projetos nº.s. Projeto 080/2023 –
Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: “CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º 
DA LEI Nº 1.801/2023. VETO ao Projeto 013/2023 – Autoria do Vereador JUNIOMAR MELO DE 
ALMEIDA, que dispõe sobre: “Cria o parágrafo 2º A no Artigo 97 da Lei Municipal nº 885/2008 –
Auxílio Saúde”. Item 03 – Leitura das Correspondências: Ofício nº 010/2023 Contadora do Poder 
Executivo – Encaminhamento do PPA, LOA e LDO; Ofício nº 146/GAB/2023 – Solicitação de cópia 
integral do Projeto de Lei nº 09/2023 (inclusive o veto) de autoria do Vereador JUNIOMAR MELO 
DE ALMEIDA que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder 01 (um) 
dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e emergenciais, 
na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. Item 04 - Pequeno expediente -
não houve inscrição de vereadores. Item 05 – Grande Expediente – não houve inscrição de 
vereadores. Item 06 - Intervalo Regimental, a vereadora MARILZA solicitou dispensa do Intervalo 
Regimental, ficando acatado pelos pares. Passou a segunda parte da ordem do dia. I – Discussão e 
Votação Única do PROJETO LEI Nº 071/2023 – Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto 
a discussão, o Vereador INDIOMÁRCIO apresentou o pedido de vista ao projeto, visto a ausência 
de 4 vereadores, o que inviabilizaria a votação, se caso ocorresse, ficaria prejudicado o projeto. Sendo 
assim, foi concedido o pedido de vista pelo Presidente. II - Discussão e Votação Única do PROJETO 
LEI Nº 073/2023 – Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, o Vereador 
INDIOMÁRCIO novamente apresentou o pedido de vista ao projeto, sob o mesmo fundamento. 
Sendo assim, foi concedido o pedido de vista pelo Presidente. III - Discussão e Votação Única do 
REQUERIMENTO Nº 014/2023 – Autoria da Vereadora MARILZA, que dispõe sobre: “A 
REGULARIZAÇÃO DO PAVIMENTO NA AVENIDA SÃO PAULO”. Após a leitura o senhor 
presidente passou o requerimento a discussão, não havendo, passou a chamada dos vereadores, 
ficando aprovado o requerimento, indo ao conhecimento e providências a quem de direito. IV -
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ALTA FLORESTA D’OESTE
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Discussão e Votação Única do REQUERIMENTO Nº 015/2023 – Autoria do Vereador 
ERNANDES, que dispõe sobre: “Emissão de Votos de Louvor as Entidades de nosso município”. 
Após a leitura o senhor presidente passou o requerimento a discussão, não havendo, passou a 
chamada dos vereadores, ficando aprovado o requerimento, indo ao conhecimento e providências a 
quem de direito. V - Discussão e Votação Única da INDICAÇÃO Nº 016/2023 – Autoria do 
Vereador INDIOMÁRCIO, que dispõe sobre: “Providência sobre a sinalização escolar em frente 
ao prédio locado para à Escola Municipal Floresta Encantada”. Após a leitura o senhor presidente 
passou o requerimento a discussão, não havendo manifestações, passou a chamada dos vereadores, 
ficando aprovado o requerimento, indo ao conhecimento e providências a quem de direito.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Fez uso da palavra os senhores vereadores: MARILZA 
CRISTINA VIANA DOS SANTOS, INDIOMÁRCIO PEDROSO GONÇALVES e ERNANDES 
BOMFIM DE SOUZA. O vereador NATÃ SOARES DA CRUZ que havia inscrito, requereu a 
dispensa do tempo de fala. Feito isto, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção 
de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, Diretor 
Legislativo, por determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada conforme será 
assinada pelo Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão encontram-se 
devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Câmara 
Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e 
três.

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Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89 
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br 
DÉCIMA LEGISLATURA 
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
VIGÊSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA: 
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 
Projeto Lei nº 74/2023 – Poder Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alta 
Floresta D’Oeste/RO para o exercício de 2024” (LOA) 
Projeto Lei nº 75/2023 – Poder Executivo “Revisão do Plano Plurianual do Município de Alta Floresta 
D’Oeste, para o período de 2024 à 2025” (PPA)
Projeto Lei nº 76/2023 – Poder Executivo “Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá 
outras providências”. (LDO) 
VETO ao Projeto Lei nº 13/2023 – Poder Executivo “Cria o parágrafo 2º A no Artigo 97 da Lei 
Municipal 885/2008 – Auxílio Saúde.” 
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº 
Se houverem. 
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
GRANDE EXPEDIENTE: 
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. 
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INTERVALO REGIMENTAL 
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 28/08/2023 
I. Discussão e votação do Projeto Lei nº 71/2023 – que “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências” (134.396,00 – 
SEMAGRI) de autoria do Poder Executivo. 
II. Discussão e votação do Projeto Lei nº 73/2023 – que “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências” (457.940,00 – 
SEMAGRI) de autoria do Poder Executivo. 
III. Discussão e votação do Projeto Lei nº 19/2023 – que “Institui o Dia do Evangélico a ser 
comemorado anualmente no Município de Alta Floresta D’Oeste e dá outras providências” de 
autoria do Vereador ERNANDES BOMFIM DE SOUZA;
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte três. 
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA 
Presidente/CMAFO