sessao nº 25

SESSÃO ORDINÁRIA
| Setembro2023 1 4H
É
Eça

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
1
ATA da Vigésima Quinta REUNIÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo da Terceira 
Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste,
Estado de Rondônia, realizada no dia 11 (onze) do mês de setembro de 2023, com início às 14h, no 
Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a Avenida Brasil, 3333, estando 
presentes: Presidente: ERNANDES BONFIM DE SOUZA – PTB, o senhor presidente efetuou a 
chamada dos senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores: ABEL 
WILLIAM RIBEIRO SILVA-MDB, DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB, 
INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES – PTB, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO-DEM, 
JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, NATÃ SOARES DA CRUZ – PSB e ROMEU ROQUE 
ROYER-PSD. Registrou-se a ausência dos seguintes vereadores ADELMO GARCIA-DEM e 
MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS- PP. Após a verificação do quórum, o senhor 
Presidente certificou a presença de 08 (oito) vereadores. Nos termos do Regimento Interno, o 
presidente declarou: "SOB A LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA SESSÃO". Item 01
- Leitura, discussão e único turno de votação da Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária 
realizada em 04/09/2023, o vereador NATAN solicitou dispensa da leitura da Ata da reunião 
anterior, tendo em vista ser de conhecimento dos senhores vereadores, passou o pedido do vereador
a votação, ficando acatado pelos presentes sem leitura da ata. Passou a ata a aprovação, ficando 
aprovada a ata da sessão anterior. Item 02 - Leitura dos Projetos nº.s. Projeto Lei nº 74/2023 – Poder 
Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO para o 
exercício de 2024” (LOA). Projeto Lei nº 75/2023 – Poder Executivo “Revisão do Plano Plurianual 
do Município de Alta Floresta D’Oeste, para o período de 2024 à 2025” (PPA). Projeto Lei nº 
76/2023 – Poder Executivo “Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras 
providências”. (LDO). Projeto Lei nº 20/2023 – Vereador Abel William “Suprime o Inciso XIV do 
Artigo 36 da Lei Municipal nº 1.008/2010 – Plano Diretor e dá outras providências”. Projeto Lei nº 
21/2023 – Vereador Ernandes Bomfim de Souza “Cria a Seção XIII e o Artigo 32 “A” e Altera o 
Artigo 191 da Lei nº 1.375/2017 e dá outras providências”.Item 03 - Pequeno expediente - não houve 
inscrição de vereadores. Item 04 – Grande Expediente – não houve inscrição de vereadores. Item 05
- Intervalo Regimental, o vereador NATAN solicitou dispensa do Intervalo Regimental, ficando 
acatado pelos pares. Passou a segunda parte da ordem do dia. Não havendo projetos para deliberar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Fez uso da palavra os senhores vereadores: JACY 
EVANDRO RIBEIRO NETO. Feito isto, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a 
proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, 
Diretor Legislativo, por determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada 
conforme será assinada pelo Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão encontram￾se devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Câmara 
Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
VIGÊSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2023:
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
Projeto Lei nº 74/2023 – Poder Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alta 
Floresta D’Oeste/RO para o exercício de 2024” (LOA)
Projeto Lei nº 75/2023 – Poder Executivo “Revisão do Plano Plurianual do Município de Alta Floresta 
D’Oeste, para o período de 2024 à 2025” (PPA)
Projeto Lei nº 76/2023 – Poder Executivo “Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá 
outras providências”. (LDO)
Projeto Lei nº 20/2023 – Vereador Abel William “Suprime o Inciso XIV do Artigo 36 da Lei Municipal 
nº 1.008/2010 – Plano Diretor e dá outras providências”.
3.º - LEITURA DOS REQUERIMENTOS Nº
Se houverem.
4.º - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
5.º - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
GRANDE EXPEDIENTE:
I - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
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INTERVALO REGIMENTAL
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA/PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 11/09/2023
I. Discussão e votação do Projeto Lei nº 87/2023 – que “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras 
providências” (207.953,55 – SEMIE) de autoria do Poder Executivo.
II. Discussão e votação do VETO ao Projeto Lei nº 13/2023 – que “Cria o parágrafo 2º
’A’ no artigo 97 da Lei Municipal 885/2008 – Auxílio Saúde” de autoria do Poder Executivo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
I – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO