sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Natã Soares / UNIÃO ; Vice-Presidente: André Selepenque /
DC ; Primeiro-Secretário: Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Negão
Monteiro / DC ; 2º Vice-Presidente: Nenão / PL ; 3º Vice-Presidente: Tia Fia / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Álvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ; Dalton
Tupari / UNIÃO ; Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Jeremias / REPUBLICANOS ; Marilza da
Revil / PL ; Natã Soares / UNIÃO ; Negão Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura e discussão da ATA da Sessão Anterior, após
Votação simbólica e Aprovação da ATA da Sessão Anterior 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 700.000,00 FMS - MICRO
ÔNIBUS 33 PASSAGEIROS. DEP THIAGO FLORES) Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 371.314,44 - Remanejamento da Câmara) Autor: Prefeitura
Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 1 de 2025, “Requer a Criação de uma Junta Médica Oficial para a
análise da situação dos Servidores Públicos Municipais que necessitam de readaptação
funcional e a alteração do §7º do Artigo 84, da Lei nº 1.683/2022. Autores: Álvaro Bueno,
Flamarion da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 2 de
2025, “Requer a Criação de uma Comissão Especial de Assuntos de Valorização do
Servidor Público Municipal.” Autor: Álvaro Bueno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025, “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa
Diretora e ao Parlamento Municipal que, sejam encaminhadas ao Sindicato representativo
da classe dos Servidores Públicos Municipal, todas as matérias e proposições legislativas
referentes à categoria.” Autor: Álvaro Bueno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 2.009/2025 e
dá outras providências” (Parque do Povo - José Pereira de Assis) Autor: Natã Soares, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Álvaro Bueno / PL ; André Selepenque / DC ;
Dalton Tupari / UNIÃO ; Flamarion da Saúde / UNIÃO ; Jeremias / REPUBLICANOS ;
Marilza da Revil / PL ; Natã Soares / UNIÃO ; Negão Monteiro / DC ; Nenão / PL ; Tia Fia /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 71.519,82 - CONTRAPARTIDA PICADOR
DE GALHOS E ADITIVO REFORMA DA FEIRA) Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O PRESIDENTE DISCORREU SOBRE A MATÉRIA EM
VOTAÇÃO, QUE ESTÁ REMANEJANDO ORÇAMENTO PARA COMPLEMENTAR A
AQUISIÇÃO DO PICADOR DE GALHOS E ADITIVO DA REFORMA DA FEIRA. Votos
Nominais : André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ;
Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2025
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
https://www.altaflorestadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br 11/03/2025
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- Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de
2025, Altera o artigo 47 e suprime o artigo 49 da Lei Municipal nº 1375, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste –
RO.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERANDO A
EXISTÊNCIA DE UMA EMENDA PROPOSTA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ELA FOI LIDA E APRECIADA PELO
PLENÁRIO, APÓS O PRESIDENTE REALIZOU A VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR
UNANIMIDADE. APÓS PASSOU O PROJETO COM A NOVA REDAÇÃO A VOTAÇÃO, FOI
APROVADA POR UNANIMIDADE. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DECLAROU
APROVADO O PROJETO NA 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : André Selepenque - Sim ;
Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim ; Marilza da Revil - Sim ;
Natã Soares - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia - Sim ; Álvaro Bueno -
Sim ; 3 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 3 de 2025, “Altera a Resolução nº 003/2022 e dá
outras providências.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André Selepenque - Sim ; Dalton Tupari - Sim ; Flamarion da Saúde - Sim ; Jeremias - Sim
; Marilza da Revil - Sim ; Natã Soares - Sim ; Negão Monteiro - Sim ; Nenão - Sim ; Tia Fia
- Sim ; Álvaro Bueno - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: v O Presidente convocou ao Parlamento para a realização da 7ª
Sessão Extraordinária, que terá início no prazo de 05 minutos após o encerramento desta
Sessão, com a deliberação do Projeto de Lei nº 01, 16, 19/2025, conforme conhecimento
dos Parlamentares. 
Considerações Finais: AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E A PROTEÇÃO DE
DEUS DECLARO ENCERRADA A SESSÃO. QUE DEUS ABENÇOE NOSSA CIDADE DE
ALTA FLORESTA D’OESTE Ressalta-se que os registros audiovisuais desta reunião estão
disponíveis nos canais oficiais do Poder Legislativo para conferência e consulta,
conforme necessário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Natã
Soares da Cruz /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
André Selepenque /
DC 
11/03/2025
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Flamarion da Silva
Barbosa / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Edirlei
Manoel Monteiro /
DC 
____________________
2º Vice-Presidente:
Adelmo Garcia / PL 
____________________
3º Vice-Presidente:
Elisangela Rack dos
Santos / MDB 
_____________________
Álvaro Marcelo
Bueno / PL 
_____________________
Dalton Augusto
Tupari Firmino /
UNIÃO 
_____________________
Ernandes Bomfim De
Souza /
REPUBLICANOS 
_____________________
Marilza Cristina
Viana dos Santos / PL
11/03/2025
Avenida Bahia, nº 5703 - bairro Cidade Alta - Alta Floresta D'Oeste RO Tel.: (69) 3641-3812
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 19:00
Encerramento: 10/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Leitura e discussão da ATA da Sessão Anterior, após Votação simbólica e Aprovação
da ATA da Sessão Anterior
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSO VINCULADO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$
700.000,00 FMS - MICRO ÔNIBUS 33
PASSAGEIROS. DEP THIAGO
FLORES) 
Aguardando Leitura do Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” (R$ 371.314,44 -
Remanejamento da Câmara) 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Álvaro Bueno, Flamarion da
Saúde 
“Requer a Criação de uma Junta
Médica Oficial para a análise da
situação dos Servidores Públicos
Municipais que necessitam de
readaptação funcional e a alteração do
§7º do Artigo 84, da Lei nº
1.683/2022. 
Aguardando Leitura do Plenário
4 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Bueno 
“Requer a Criação de uma Comissão
Especial de Assuntos de Valorização
do Servidor Público Municipal.” 
Aguardando Leitura do Plenário
5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Bueno 
“Indica ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Mesa Diretora e ao
Parlamento Municipal que, sejam
encaminhadas ao Sindicato
representativo da classe dos
Servidores Públicos Municipal, todas
as matérias e proposições legislativas
referentes à categoria.” 
Aguardando Leitura do Plenário
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/03/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Natã Soares 
"Altera a Lei Municipal nº 2.009/2025
e dá outras providências” (Parque do
Povo - José Pereira de Assis) 
Aguardando Leitura do Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - PMAF 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (R$ 71.519,82 -
CONTRAPARTIDA PICADOR DE
GALHOS E ADITIVO REFORMA DA
FEIRA) 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Alta Floresta
D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/03/2025
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