sessao nº 7

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Poder Legislativo
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ATA da Sétima REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo da Terceira 
Sessão Legislativa da Décima Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste,
Estado de Rondônia, realizada no dia 06 (seis) do mês de setembro de 2023, com início às 14h, no 
Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito a Avenida Brasil, 3333, estando 
presentes: Presidente: ERNANDES BONFIM DE SOUZA – PTB, onde efetuou a chamada dos 
senhores vereadores e se encontravam presente no Plenário, os Vereadores: ABEL WILLIAM 
RIBEIRO SILVA-MDB, ADELMO GARCIA-DEM, DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO￾PTB, INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES – PTB, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO￾DEM, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS￾PP, NATÃ SOARES DA CRUZ – PSB e ROMEU ROQUE ROYER-PSD. Após a verificação do 
quórum, o senhor Presidente certificou a presença de 10 (dez) vereadores. Nos termos do Regimento 
Interno, o presidente declarou: "SOB A LUZ E PROTEÇÃO DE DEUS ESTÁ ABERTA ESTA 
SESSÃO". Item 01 – I. Discussão e Votação Única do Projeto Lei nº 81/2023 – Poder Executivo 
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento 
Vigente e dá outras providências.” (R$ 500.000,00 – SEMAGRI) Programa Melhor Caminho. 
Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, não havendo manifestação, passou 
a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos 
favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. II. Discussão e Votação Única 
do Projeto Lei nº 82/2023 – Poder Executivo “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” (R$ 45.000,00 –
SEMIE) FITHA 2022 - Caçamba. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão,
não havendo manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando 
aprovado com 09 (nove) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
III. Discussão e Votação Única do Projeto Lei nº 83/2023 – Poder Executivo “Abertura de Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” (R$ 665.000,00 –
SEMAGRI) Convênio nº 925579/2021. Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a 
discussão, não havendo manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, 
ficando aprovado com 09 (nove) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder 
Executivo. IV. Discussão e Votação Única do Projeto Lei nº 84/2023 – Poder Executivo “Abertura 
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” (R$ 
665.000,00 – SEMIE) Convênio nº 916661/2021. Após a leitura o senhor presidente passou o 
projeto a discussão, não havendo manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação maioria 
absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do 
Poder Executivo. V. Discussão e Votação Única do Projeto Lei nº 85/2023 – Poder Executivo 
“Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” 
(R$ 330.000,00 – SEMSAU) Convênio Ambulância tipo B. Após a leitura o senhor presidente 
passou o projeto a discussão, onde a vereadora MARILZA discorreu sobre a importância da 
aprovação desse projeto, após, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando 
aprovado com 09 (nove) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
VI. Discussão e Votação Única do Projeto Lei nº 86/2023 – Poder Executivo “Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras 
providências.” (R$ 100.000,00 – SEMAF) Acadêmicos UNAAFO. Após a leitura o senhor 
presidente passou o projeto a discussão, o vereador ERNANDES teceu comentários sobre a matéria, 
encaminhando seu voto favorável, solicitando que seus pares fizessem o mesmo, após, passou a 
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chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos favoráveis 
a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo. VII. Discussão e Votação Única do 
Projeto Lei nº 88/2023 – Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o 
programa Melhor Caminho e executar os serviços de conservação e manutenção de 
carreadores de propriedades rurais para fins de escoamento da produção agrícola e pecuária 
e dá outras providências.” Após a leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão, não 
havendo manifestação, passou a chamada dos vereadores, votação maioria absoluta, ficando 
aprovado com 09 (nove) votos favoráveis a aprovação do projeto, indo à sanção do Poder Executivo.
Feito isto, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou 
encerrada a sessão. E para constar eu, Willyam Regis Cavalcante, Diretor Legislativo, por 
determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada conforme será assinada pelo 
Presidente e Secretário. A D E N D O: Os relatos da sessão encontram-se devidamente gravados, 
registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Câmara Municipal de Alta Floresta 
D’Oeste/RO, aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.

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Gestão 2021/2024 – Biênio 2023 - 2024
Avenida Brasil, n° 3333, CEP: 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO – CNPJ 15.865.017/0001-89
Fone: 69 3641 3812, camaramunicipalafo@hotmail.com www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
DÉCIMA LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 – CMAFO
SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: à realizar-se às 14 horas, no dia 06/09/2023.
1.º - EXPEDIENTE: 
I- Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior. 
2.º - ORDEM DO DIA: 
I. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 81/2023, que dispõe sobre: “ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender 
a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; 
II. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/2023, que dispõe sobre: “ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), FITHA 
2022, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMIE.”, de autoria do Poder 
Executivo Municipal; 
III. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/2023, que dispõe sobre: “ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”,
no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de 
Agricultura – SEMAGRI.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; 
IV. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2023, que dispõe sobre: “ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”,
no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras 
e Infraestrutura – SEMIE.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; 
V. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/2023, que dispõe sobre: “ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; 
VI. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 88/2023, que dispõe sobre: “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MELHOR CAMINHO E EXECUTAR 
OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARREADORES DE PROPRIEDADES 
RURAIS PARA FINS DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente/CMAFO