materia nº 23/2025

Estado de Rondônia 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Cabixi 
TERMO DE POSSE N° 023/2025 
PREFEITO SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
No primeiro dia de janeiro de 2025, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão 
Solene para realização da posse dos Vereadores da 10a (Décima) Legislatura, 
como também a posse do Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato de 
2025-2028, do Município de Cabixi, Estado de Rondônia. 
Apresentado o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, declaração atualizada 
dos bens e demais documentos, do Prefeito Silvano Ascari de Almeida, o(a) 
Presidente da Câmara MILTON ANTUNES DA SILVA, nos termos do art. 
234, do Regimento Interno, convidou o Prefeito para dar-lhe posse e para 
prestar o seguinte compromisso: "PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A 
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA E A LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE CABIXI; RESPEITAR AS LEIS, A INDEPENDÊNCIA DOS 
PODERES E PROMOVER O BEM-GERAL DO POVO DESTE MUNICÍPIO, 
EXERCENDO O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA E 
OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE 
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E 
EFICIÊNCIA". 
Em seguida após a manifestação do compromisso, o Presidente da Câmara 
declarou EMPOSSADO o Prefeito Silvano Ascari de Almeida, inscrito no 
CPF/MF ***.740.352-**, para o mandato de 2025-2028. 
Por ser a expressão da verdade, foi lavrado o presente Termo de Posse, que 
após lido e aprovado vai assinado por quem legalmente compete. Sala das 
Sessões Mozair Divino, Município de Cabixi, Estado de Rondônia, 01 de janeiro 
de 2025. 
MI TON ANTUNES DA SILVA SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
Presidente da Câmara Prefeito