| materia |
25/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.657/2026 |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1658/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1659/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Dispõe sobre a Instituição do Programa Crescendo Bem no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS do Município de Cabixi e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1656/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei |
Altera as Leis Municipais nº 1.456, de 02 de junho de 2025, e nº 1.455, de 02 de junho de 2025 modificada pela Lei nº 1.513, de 24 de fevereiro de 2026, cria cargo em comissão e função gratificada, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1657/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1655/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO Nº 4/2025/SEAS-FEAS CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1551/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 40/2026/PGE-SEOSP CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-18 |
Ata das Sessões Legislativas |
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.653/2026. |
0 |
no document
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| materia |
24/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Resolução nº 118/2026. |
0 |
no document
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| sessao |
15 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
118/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a instituição do regime de teletrabalho aos servidores da Câmara Municipal de Cabixi/RO que necessitem acompanhar familiar em tratamento de saúde fora do Município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1654/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 325/SEOSP/PGE/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1652/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1653/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 40/2026/PGE-SEOSP CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1556/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica para que seja disponibilizado um trator equipado com tanque pipa para atender as Vilas Neide e São João, no Município de Cabixi, com a finalidade de realizar o molhamento das ruas durante o período de estiagem. |
1 |
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| norma |
1547/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1548/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE – SESAU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1549/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1550/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-11 |
Ata das Sessões Legislativas |
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.649/2026. |
0 |
no document
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| materia |
22/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.650/2026. |
0 |
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| sessao |
14 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1651/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA EMATER/RO E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1649/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1650/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
116/2026 |
2026-05-05 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a inserção do preâmbulo, revogação e alterações de artigos da Resolução nº 111, de 23 de dezembro de 2024. |
1 |
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| norma |
1544/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1545/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1546/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-04 |
Ata das Sessões Legislativas |
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Com fundamento no art. 39, inciso I, do Regimento Interno , requer-se o encaminhamento para a deliberação do Plenário deste Requerimento para o adiamento da discussão/votação do Requerimento 002, referente ao pedido de anulação das Emendas ao Projeto de Resolução 117/2026, constante do Expediente da 13ª Sessão Ordinária, por entender que a proposição necessita de melhor analise. |
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| sessao |
13 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1647/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1648/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE – SESAU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-27 |
Ata das Sessões Legislativas |
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requerimento de urgência e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.646/2026. |
0 |
no document
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| norma |
1540/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1541/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipai nº 1.513, de 24 de fevereiro de 2026, altera simbologia e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1542/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1543/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1645/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1646/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1644/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| materia |
1643/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1536/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1537/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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