sessao nº 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões Legislativas nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL 
Ata Eletrônica da 12ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
10ª Legislatura. 
Não informada
2 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Jucieli Andrade de Carli 
Requeiro, com fundamento no
Regimento Interno desta Casa e nos
princípios que regem o devido
processo legislativo, a declaração de
nulidade da votação das emendas de
minha autoria ao Projeto de Resolução
n° 117/2026. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 1647 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 1648 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE –
SESAU PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1643 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição Inclusa nas Matérias do
Expediente
2 - Projeto de Lei nº 1644 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. 
Proposição Inclusa nas Matérias do
Expediente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/04/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 30/04/2026
Página 1 ID: 328687 e CRC: DCEF829C
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 1645 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL 
SUPLEMENTAR PARA ATENDER
NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA DO
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/04/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 30/04/2026
Página 2 ID: 328687 e CRC: DCEF829C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 328687
E7A5AAEAEA8FDAFD150512DB6C365D51
DCEF829C
MD5:
CRC:
SHA256: 741FD99C3A4C3BC68CF73DA2BA313ED13D42BD5079D066E1AF0144ACE032CD63
Pauta
Tipo do Documento
13ª Sessão Ordinária
Identificação/Número
30/04/2026
Data
Processo: 53-8/2026
Processo Documento
Pauta da 13ª Sessão Ordinária .
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 30/04/2026 12:46:31 Finalização: 30/04/2026 12:48:02
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 30/04/2026 12:46:31
ASSUNTOS
Pauta da Sessão Ordinária 30/04/2026 12:46:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 30/04/2026 12:48:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 328687 e o CRC DCEF829C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.