| norma |
1538/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1539/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-13 |
Ata das Sessões Legislativas |
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requerimento de urgêncioa e dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.638/2026. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro, com fundamento no Regimento Interno desta Casa e nos princípios que regem o devido processo legislativo, a declaração de nulidade da votação das emendas de minha autoria ao Projeto de Resolução n° 117/2026. |
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| sessao |
11 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-10 |
Prestação de Contas do Poder Executivo |
Leitura do Parecer Prévio PPLTC 00052/25 (ID 1877512) e Acórdão APL-TC 00225/25 (ID 1877513) emitidos no Processo n. 01496/25. |
0 |
no document
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| materia |
1642/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1639/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1640/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipai nº 1.513, de 24 de fevereiro de 2026, altera simbologia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1641/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
EMENTA: Dispõe sobre a Instituição do Programa Crescendo Bem no âmbito da Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEMAS do Municipio de Cabixi e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1638/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1533/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1534/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 090/1991 E Nº 165/1993, ALTERADAS PELA LEI Nº 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1535/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-06 |
Ata das Sessões Legislativas |
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1532/2026 |
2026-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2023/PGE/DER CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1528/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, PARA FORTALECER A PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1529/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1530/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1531/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1.631/2026. |
1 |
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| materia |
1636/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1637/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Altera a redação do inciso II do art. 150 constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Altera a redação do § 4° do art. 114 constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Altera a redação do § 2° do art. 188 e acrescenta dispositivo ao art. 150, constantes do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Aditiva ao Projeto |
Acrescenta parágrafo ao art. 231, constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Acrescenta parágrafo ao art. 231, constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Aditiva ao Projeto |
Acrescenta dispositivos ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir os arts. 200-A e 200-B na Resolução n° 111/2024. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Acrescenta dispositivos ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir os arts. 200-A e 200-B na Resolução n° 111/2024. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Aditiva ao Projeto |
Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir o § 3º ao art. 104. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir o § 3º ao art. 104. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Aditiva ao Projeto |
Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir o art. 16. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-30 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a incluir o art. 16. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Ata das Sessões Legislativas |
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PROJETO Nº 1.635/2026 EM PAUTA. |
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| materia |
1635/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2026-03-28 |
Sessão Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-03-27 |
Emenda Modificativa ao Projeto |
Dispõe sobre nova redação aos dispositivos abaixo indicados do art. 2º do Projeto de Resolução nº 117/2026, que propõe alterações na Resolução nº 111, de 23 de dezembro de 2024. |
1 |
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| materia |
1633/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 090/1991 E Nº 165/1993, ALTERADAS PELA LEI Nº 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1634/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1555/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICANDO PARA QUE SEJA ENVIADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM NAS VIAGENS DO MICRO-ÔNIBUS DA SAÚDE À PORTO VELHO-RO. |
1 |
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| materia |
1632/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1631/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2023/PGE/DER CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1525/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
“Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 1.490, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano destinado à
implantação do Fórum Digital no Município de Cabixi, e dá outras providências.” |
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| norma |
1526/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 43/2026/PGE-DERADM CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO
DE RONDÔNIA – DER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
|
| norma |
1527/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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