Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 11:03
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; SegundoSecretário: Gilmar Rose / PSD
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da
Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque
Farias / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Imar de Lima / Ausência por Missão Oficial
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 9 de 2026, Ata
Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Roque Farias - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ;
Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Fábio Gonçalves Luz -
Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; 2
- Indicação nº 1554 de 2026, INDICA QUE SEJAM FEITOS CRACHÁS DE
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE. Autor: PODER
LEGISLATIVO - PL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1555 de
2026, INDICANDO PARA QUE SEJA ENVIADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM NAS
VIAGENS DO MICRO-ÔNIBUS DA SAÚDE À PORTO VELHO-RO. Autor: PODER
LEGISLATIVO - PL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 1631
de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
DECORRÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2023/PGE/DER CELEBRADO
ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO
DE RONDÔNIA – DER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 15 de 2026, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Autor: PODER
LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ;
Gilmar Rose - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Abstenção ; Milton Antunes da Silva - Sim ;
Roque Farias - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; 6 -
Projeto de Lei nº 1632 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
nº 1633 de 2026, “ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 090/1991 E Nº
165/1993, ALTERADAS PELA LEI Nº 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕEM
SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei nº 1634 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento
nº 16 de 2026, REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM PAUTA Autor: Milton Antunes da
Silva, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Não ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Roque Farias - Sim ; Aparecido Oliveira
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Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 10 - Projeto
de Lei nº 1635 de 2026, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; 2 - Aparecido Oliveira
Feltrim / PL ; 3 - Milton Antunes da Silva / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque
Farias / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1622 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO
BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, PARA
FORTALECER A PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim -
Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves
Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva -
Sim ; Roque Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1628 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ;
Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Jucieli
Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 3 - Projeto
de Lei nº 1629 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ;
Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Jucieli
Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 4 - Projeto
de Lei nº 1630 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva -
Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ;
Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 5 -
Emenda Modificativa ao Projeto nº 1 de 2026, Dispõe sobre nova redação aos
dispositivos abaixo indicados do art. 2º do Projeto de Resolução nº 117/2026, que propõe
alterações na Resolução nº 111, de 23 de dezembro de 2024. Autor: PODER LEGISLATIVO
- PL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto
Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Jucieli
Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 6 - Projeto
de Resolução Legislativa nº 117 de 2026, Dispõe sobre a inserção do preâmbulo,
revogação e alterações de artigos da Resolução nº 111, de 23 de dezembro de Regimento
interno2024. Autor: PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pelo Presidente da Câmara -
Apresentação de Emenda ao Projeto - Obs.: O Projeto foi retirado de Pauta da Ordem
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do Dia, tendo em vista a apresentação de Emendas ao Projeto pela Vereadora Jucieli
Andrade de Carli, que foram encaminhadas para as Comissões Conjuntas, ficando
prejudicada a Votação do Projeto de Resolução antes da analise das Emendas ao Projeto. ;
7 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 2 de 2026, Altera a redação do inciso II do art.
150 constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. Autor: Jucieli Andrade de
Carli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli
Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas. ; 8 - Emenda
Modificativa ao Projeto nº 3 de 2026, Altera a redação do § 4° do art. 114 constante do
art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. Autor: Jucieli Andrade de Carli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e
encaminhada para as Comissões Conjuntas. ; 9 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 4
de 2026, Altera a redação do § 2° do art. 188 e acrescenta dispositivo ao art. 150,
constantes do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026. Autor: Jucieli Andrade de
Carli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli
Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas. ; 10 - Emenda Aditiva ao
Projeto nº 5 de 2026, Acrescenta parágrafo ao art. 231, constante do art. 2° do Projeto
de Resolução n° 117/2026. Autor: Jucieli Andrade de Carli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada
para as Comissões Conjuntas. ; 11 - Emenda Aditiva ao Projeto nº 6 de 2026,
Acrescenta dispositivos ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que passa a
incluir os arts. 200-A e 200-B na Resolução n° 111/2024. Autor: Jucieli Andrade de Carli,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli
Andrade de Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas. ; 12 - Emenda Aditiva ao
Projeto nº 7 de 2026, Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n°
117/2026, que passa a incluir o § 3º ao art. 104. Autor: Jucieli Andrade de Carli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de
Carli e encaminhada para as Comissões Conjuntas. ; 13 - Emenda Aditiva ao Projeto nº
8 de 2026, Acrescenta dispositivo ao art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026, que
passa a incluir o art. 16. Autor: Jucieli Andrade de Carli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Materia Lida pela Vereadora Jucieli Andrade de Carli e encaminhada
para as Comissões Conjuntas. ; 14 - Projeto de Lei nº 1631 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2023/PGE/DER CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER E O
MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO -
PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto
Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Jucieli
Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Durante a sessão ocorreu uma queda de energia e foi necessário
criar um novo link no youtube para transmitir a sessão: https://www.youtube.com/live/
hVgEVNxxkz8?si=sLty_VSCl4uKo-QP Na ORDEM DO DIA a Vereadora Juicieli Andrade de
Carli apresentou 7 (sete) Emendas ao Projeto de Resolução 117/2026, sendo autorizada a
leitura pelo Presidente. A Vereadora Jucieli realizou a leitura das Emendas apresentadas,
sendo informada pelo Presidente que as emendas ao projeto seriam encaminhadas para as
Comissões e por isso o Projeto de Resolução não seria votado e que seria retirado da
Ordem do Dia. Ao final foi determinado pelo Presidente que as emendas fossem
digitalizadas e inseridas no SAPL na Ordem do Dia da presente sessão ordinária,
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confirmando a leitura pela Vereadora Jucieli para fins de conhecimento de todos os
Vereadores e para ficar registrado nesta ata.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB
____________________
Vice-Presidente:
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD
____________________
PrimeiroSecretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB
____________________
SegundoSecretário: Gilmar
Rose / PSD
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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MD5:
CRC:
SHA256: DFA129E153F8475037C5A8EC3CC0CC548A40ABBAEE5E48ED593B23E1EF0EC02D
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
9ª
Identificação/Número
01/04/2026
Data
Processo: 53-12/2026
Processo Documento
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 01/04/2026 07:41:18 Finalização: 01/04/2026 07:44:31
INTERESSADOS
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ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 01/04/2026 07:41:18
CIENTES
Fábio Gonçalves Luz 01/04/2026 07:55:52
Roque Farias 01/04/2026 08:43:51
Milton Antunes da Silva 01/04/2026 11:13:18
Jucieli Andrade de Carli 01/04/2026 11:25:42
Aparecido Oliveira Feltrim 02/04/2026 07:39:59
Eleilto Rodrigues dos Santos 02/04/2026 07:44:06
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