Ofício 102 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 316593 e CRC: DF15CF74). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 102/2026/GP. Cabixi RO, 30 de março de 2026.
EXMºSRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos para apreciação e deliberação dos
Nobres Vereadores, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com a
finalidade de reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas com
a contratação de show artístico para o evento cultural Festa do Milho, a ser
realizado no mês de maio do corrente ano.
Oportuno destacar que a Festa do Milho constitui uma importante tradição cultural
do nosso Município, sendo reconhecida como um evento que valoriza a identidade
local, fomenta a agricultura familiar e promove a integração da comunidade. Assim,
melhorar o evento com atração artística contribui significativamente para a
participação fortalecendo a economia local, impulsiona o comércio, o turismo e os
serviços.
Contando com o apoio de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores na
apreciação e aprovação do presente projeto de lei, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
30/03/2026 às 07:49, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
316593 e o código verificador DF15CF74.
Ofício 102 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 316593 e CRC: DF15CF74). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo Projeto de Lei 30/03/2026 316597
2 Anexo Extrato Bancário - Fonte 2500 30/03/2026 316599
Docto ID: 316593 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), destinados ao reforço da dotação abaixo, conforme segue:
0204 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
13.392.0005.2.018 – Apoio as Ações Culturais
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 160.000,00
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 463
TOTAL...........................R$ 160.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo predecessor,
são provenientes de superávit financeiro apurado segundo o balanço patrimonial do exercício
financeiro de 2025, conforme demonstrativo constante do anexo I e extrato bancário, que integram esta
lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 30 de março de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 316597 e CRC: 15BEB9A9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 32.281.974,93
TOTAL ATIVO 32.281.974,93
PASSIVO FINANCEIRO
Saldo Extra do Passivo 28.408,04
Restos a Pagar Processado 1.049.023,85
Restos a Pagar Não Processado 9.071.241,40
TOTAL PASSIVO 10.148.673,29
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 22.133.301,64
Crédito aberto até a presente data 8.176.105,04
Crédito aberto na presente data 160.000,00
Saldo 13.797.196,60
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente data Aberto na presente data Saldo
2500 5.926.918,15 1.007.424,41 160.000,00 4.759.493,74
Cabixi-RO, 30 de março de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 316597 e CRC: 15BEB9A9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores (ªs) Vereadores(ªs)
Encaminhamos para apreciação e deliberação dos Nobres Vereadores, Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais),
com a finalidade de reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas com a
contratação de show artístico para o evento cultural “Festa do Milho”, a ser realizado no mês de
maio do corrente ano.
A realização da Festa do Milho constitui uma importante tradição cultural do nosso Município,
sendo reconhecida como um evento que valoriza a identidade local, fomenta a agricultura
familiar e promove a integração da comunidade. Além disso, a festividade contribui
significativamente para o fortalecimento da economia local, atraindo visitantes e impulsionando
o comércio, o turismo e os serviços.
A contratação de atrações artísticas é elemento essencial para garantir o sucesso do evento,
ampliando sua atratividade e assegurando maior participação popular. Contudo, a dotação
orçamentária inicialmente prevista revelou-se insuficiente para atender às demandas necessárias
à adequada realização da festividade, tornando indispensável a suplementação ora proposta.
Dessa forma, a abertura do crédito suplementar visa assegurar a continuidade e a qualidade da
programação cultural, sem prejuízo das demais ações e compromissos da administração pública,
observando-se, para tanto, os princípios da legalidade, economicidade e interesse público.
Para cobertura do crédito proposto os recursos serão provenientes de superávit financeiro de
2025, de modo que não haverá supressão de outras dotações que possam comprometer a
execução de atividades prevista da LOA/2026. Assim, o projeto foi elaborado com base nos
termos do inciso I, parágrafo 2º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, consubstanciado pela Lei
Orçamentária Anual de 2026 nº 1.506/2025.
Considerando a importância do presente projeto na promoção de atividade cultural de grande
relevância ao Município, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores na aprovação da matéria.
Cabixi – RO, 30 de março de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 316597 e CRC: 15BEB9A9
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 316597
37225923894F9A3EFC77C352DB1297D1
15BEB9A9
MD5:
CRC:
SHA256: 985B9DDCC5A34F81739C607D0008EFD057418C1232981A596077C22DEFE45711
Anexo
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
30/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit
financeiro.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/03/2026 07:42:44 Finalização: 30/03/2026 07:43:00
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 30/03/2026 07:42:44
ASSUNTOS
CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/03/2026 07:42:44
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 102 30/03/2026 316593
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 30/03/2026 07:49:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 316597 e o CRC 15BEB9A9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato investimentos financeiros - mensal
G338061120847081054
06/01/2026 12:03:40
Cliente
Agência 3998-5
Conta 2001-X PREF CABIXI ARRECADACAO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 1.700.651,47 1.172.580,967224
01/12/2025 APLICAÇÃO 272,98 188,135928 1,450972190 1.172.769,103152
02/12/2025 APLICAÇÃO 65.103,20 44.849,416066 1,451595265 1.217.618,519218
03/12/2025 RESGATE 158,11 108,875065 1,452214983 1.217.509,644153
Aplicação 02/07/2025 158,11 108,875065
04/12/2025 RESGATE 10.154,69 6.989,561791 1,452836430 1.210.520,082362
Aplicação 02/07/2025 10.154,69 6.989,561791
05/12/2025 RESGATE 12.935,14 8.899,570600 1,453456642 1.201.620,511762
Aplicação 02/07/2025 12.935,14 8.899,570600
08/12/2025 RESGATE 8.703,29 5.985,424363 1,454080692 1.195.635,087399
Aplicação 02/07/2025 8.703,29 5.985,424363
09/12/2025 APLICAÇÃO 2.632.673,89 1.809.767,030140 1,454703200 3.005.402,117539
10/12/2025 RESGATE 2.725,30 1.872,639445 1,455325534 3.003.529,478094
Aplicação 02/07/2025 2.725,30 1.872,639445
11/12/2025 APLICAÇÃO 6.240,32 4.286,078482 1,455950941 3.007.815,556576
12/12/2025 APLICAÇÃO 56.351,47 38.687,419648 1,456583833 3.046.502,976224
15/12/2025 RESGATE 322.315,34 221.186,511365 1,457210650 2.825.316,464859
Aplicação 02/07/2025 21.822,44 14.975,486770
Aplicação 03/07/2025 43.364,44 29.758,527659
Aplicação 07/07/2025 651,11 446,818469
Aplicação 10/07/2025 3.345,84 2.296,057570
Aplicação 11/07/2025 6.057,35 4.156,813576
Aplicação 16/07/2025 7.003,13 4.805,843835
Aplicação 17/07/2025 2.395,13 1.643,643204
Aplicação 18/07/2025 7.158,92 4.912,755335
Aplicação 21/07/2025 4.487,99 3.079,847622
Aplicação 23/07/2025 3.783,95 2.596,705707
Aplicação 25/07/2025 1.388,60 952,916766
Aplicação 28/07/2025 3.754,06 2.576,198889
Aplicação 30/07/2025 5.654,78 3.880,548038
Aplicação 01/08/2025 1.178,48 808,724122
Aplicação 04/08/2025 26.088,92 17.903,330446
Aplicação 05/08/2025 93.597,64 64.230,688428
Aplicação 08/08/2025 4.163,59 2.857,233667
Aplicação 11/08/2025 5.125,00 3.516,992239
Aplicação 13/08/2025 1.849,69 1.269,336539
Aplicação 18/08/2025 9.102,86 6.246,768227
Aplicação 19/08/2025 3.601,38 2.471,422463
Aplicação 22/08/2025 1.988,82 1.364,811809
Aplicação 27/08/2025 2.010,62 1.379,772304
Aplicação 28/08/2025 5.367,56 3.683,449064
Aplicação 29/08/2025 3.323,61 2.280,801862
Aplicação 01/09/2025 9.079,26 6.230,573550
Aplicação 02/09/2025 44.970,17 30.860,443205
16/12/2025 APLICAÇÃO 12.455,70 8.543,961050 1,457836702 2.833.860,425909
06/01/2026, 11:03 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/2
ID: 300058 e CRC: C0ABA1E4 ID: 316599 e CRC: 0D71503D
17/12/2025 APLICAÇÃO 5.506,63 3.775,639301 1,458462941 2.837.636,065210
18/12/2025 RESGATE 36.040,23 24.700,562455 1,459085398 2.812.935,502755
Aplicação 02/09/2025 36.040,23 24.700,562455
19/12/2025 APLICAÇÃO 12.227,69 8.376,822352 1,459705063 2.821.312,325107
22/12/2025 RESGATE 20.162,04 13.806,425131 1,460337474 2.807.505,899976
Aplicação 02/09/2025 8.039,05 5.504,929206
Aplicação 03/09/2025 5.083,78 3.481,237833
Aplicação 04/09/2025 7.039,21 4.820,258092
23/12/2025 APLICAÇÃO 765,67 524,085838 1,460962963 2.808.029,985814
24/12/2025 APLICAÇÃO 66.739,98 45.662,719444 1,461585749 2.853.692,705258
26/12/2025 APLICAÇÃO 3.256,40 2.227,038694 1,462210786 2.855.919,743952
29/12/2025 RESGATE 41.546,08 28.401,164765 1,462830146 2.827.518,579187
Aplicação 04/09/2025 41.546,08 28.401,164765
30/12/2025 APLICAÇÃO 1.328.401,83 907.717,288185 1,463453266 3.735.235,867372
31/12/2025 RESGATE 183.089,19 125.054,345502 1,464076992 3.610.181,521870
Aplicação 04/09/2025 90.431,06 61.766,598160
Aplicação 08/09/2025 2.926,99 1.999,202832
Aplicação 10/09/2025 3.459,45 2.362,886784
Aplicação 11/09/2025 5.878,94 4.015,458761
Aplicação 17/09/2025 14.005,38 9.566,015623
Aplicação 18/09/2025 66.387,37 45.344,183342
31/12/2025 SALDO ATUAL 5.285.583,70 3.610.181,521870 3.610.181,521870
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.700.651,47
APLICAÇÕES (+) 4.189.995,76
RESGATES (-) 637.829,41
RENDIMENTO BRUTO (+) 32.765,88
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 32.765,88
SALDO ATUAL = 5.285.583,70
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: J3823560 ELIONAI GONCALVES DA SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
06/01/2026, 11:03 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 2/2
ID: 300058 e CRC: C0ABA1E4 ID: 316599 e CRC: 0D71503D
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 300058
E908CFC0C0BB444DA0F04E82739817FD
C0ABA1E4
MD5:
CRC:
SHA256: 9CD7EB6BEF0DC30AB8427D3B342CB95D747A958666EDF9B21155724314B4D5D2
Extrato
Tipo do Documento
conta bancaria
Identificação/Número
23/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Crédito devolução para o estado - superavit
Súmula/Objeto:
Usuário: Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Criação: 23/02/2026 12:12:12 Finalização: 23/02/2026 12:12:53
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 23/02/2026 12:12:12
ASSUNTOS
memorando orçamentário 23/02/2026 12:12:12
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 82 23/02/2026 299858
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ID 300058 e o CRC C0ABA1E4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 316599 e CRC: 0D71503D
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 316599
E4A68EFD1994A415623B15C4DEB1095F
0D71503D
MD5:
CRC:
SHA256: A979322C47CEFA365E52FA0C6FE37D16A38F6EC50024ECC14F8CA3E7AB05555E
Anexo
Tipo do Documento
Extrato Bancário - Fonte 2500
Identificação/Número
30/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit
financeiro.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/03/2026 07:43:33 Finalização: 30/03/2026 07:44:07
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 30/03/2026 07:43:33
ASSUNTOS
CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/03/2026 07:43:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 102 30/03/2026 316593
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 316599 e o CRC 0D71503D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.