Ofício 118 de 08/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 319673 e CRC: 4D03DA21). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 118/2026/GP. Cabixi RO, 08 de abril de 2026.
EXMºSRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminhamos para apreciação e deliberação
dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito
adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) proveniente da
transferência de recursos financeiros pelo Governo do Estado na modalidade fundo
a fundo, destinado a suprir a farmácia básica do Município.
Tal recurso é oriundo de indicação Parlamentar de Sua Excelência o Deputado
Estadual Jean de Oliveira, tendo por finalidade a aquisição de medicamentos para
abastecer as unidades de saúde do Município frente o atendimento da nossa
população.
Considerando a importância da matéria que reforça o custeio em melhoria na área
da saúde do Município, contamos com o apoio dos Nobres Pares na apreciação e
deliberação da matéria em regime de urgência nessa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
08/04/2026 às 10:43, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
Ofício 118 de 08/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 319673 e CRC: 4D03DA21). Pág: 2/2
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319673 e o código verificador 4D03DA21.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo 1 Projeto de Lei - Crédito Especial SUS - Transf F 08/04/2026 319692
2 Anexo 2 Plano de Trabalho - Medicamentos Transf Fundo a 08/04/2026 319693
3 Anexo 3 Ordem Bancária - Fundo a Fundo 08/04/2026 319694
4 Anexo 4 Extrato Bancário - Transf Fundo a Fundo 1.000.00 08/04/2026 319695
Docto ID: 319673 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 08 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO
ESTADUAL DA SAÚDE PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0501 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.036 – Assistência Farmacêutica e Insumos da Atenção Básica
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos: 1.621 – Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 467
TOTAL................R$ 1.000.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, são provenientes da transferência de recursos financeiros pelo Governo do Estado
na modalidade fundo a fundo, conforme plano de trabalho, ordem bancária e extrato bancário
que integram esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 08 de abril de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 319692 e CRC: E680E6CF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores(ªs) Vereadores(ªs):
Ao cumprimentar Vossas Excelências, submetemos a apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) proveniente da transferência de recursos financeiros pelo Governo
do Estado na modalidade fundo a fundo, destinado a suprir a farmácia básica do Município.
Recurso oriundo de indicação Parlamentar de Sua Excelência o Deputado Estadual Jean de Oliveira, a
quem prestamos nossos agradecimentos, tem a finalidade adquirir medicamentos para abastecer as
unidades de saúde do Município, tendo em vista atendimento cada vez mais eficaz frente às ações de
saúde e manter permanentemente a assistência farmacêutica básica e hospitalar, essencial para
assegurar atendimento adequado a nossa população, conforme detalhado no plano de trabalho que
integra este projeto.
O crédito orçamentário em comento foi elaborado com base nos termos do art. 41, inciso II, e art. 42
da Lei nº 4.320/64, e art. 167, inciso V, da Constituição, e da Lei Orçamentária Anual de 2026 nº
1.506/2025, em se tratando da abertura de crédito adicional especial.
Considerando a relevância da matéria frente aos serviços públicos de saúde, contamos com o apoio
dos Nobres Vereadores pela aprovação da matéria em regime de urgência. Ao tempo externamos
nossos agradecimentos.
Cabixi-RO, 08 de abril de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 319692 e CRC: E680E6CF
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 319692
7E205100D8E6D17C126FEDEA24EE3C48
E680E6CF
MD5:
CRC:
SHA256: 2A7161EC934B69F5BBC72391A9ECE18F15FFF20D38058F6D99089ECACE9586EB
Anexo
Tipo do Documento
1 Projeto de Lei - Crédito Especial SUS -
Transf F
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 08/04/2026 09:24:20 Finalização: 08/04/2026 09:24:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 118 08/04/2026 319673
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 08/04/2026 10:43:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 319692 e o CRC E680E6CF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
A presente proposta tem como finalidade a aquisição de medicamentos para distribui- ção
gratuita, com o objetivo de fortalecer as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no
município de Cabixi, contemplando diretamente o abastecimento da Farmá- cia Básica
Municipal, de modo a suprir as demandas de atendimento do Hospital Municipal de Cabixi
(HPP) – CNES nº 2808528, localizado na Avenida Guarani, s/n, Centro, bem como das
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, sendo elas: UBS São Francisco – CNES nº
2806975 (Av. Tupinambás, s/n, Centro); UBS Tira- dentes – CNES nº 2808293 (Linha 09, km
16, Rumo Escondido, 2º Eixo – Zona Rural); e UBS Samaritano – CNES nº 2806959 (Linha
08, km 14, Rumo Colorado – Zona Rural).
A medida é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos e assegurar que os
tratamentos medicamentosos sejam ofertados de forma regular, segura e eficaz à
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/Executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABIXI - RO
CNPJ:
19.217.292/001-47
Endereço
Avenida Tamoios,4031, Centro
Cidade:
Cabixi/RO
U. F.
RO
CEP - 76994-
000
DDD / Telefone
69 981103-1407
E. A. Municipal
Banco:
Banco do Brasil
Conta Corrente nº:
14113-5 (Bloco Custeio
Estadual)
Agência:
3998-5
Praça de Pagamento
Cabixi/RO
Nome do Responsável
ADNAIR GOMES DE FREITAS
CPF
025.725.092-10
C. I. / Órgão Exp.
SESDEC
Cargo
Secretária Municipal de Saúde
Matrícula
4254
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
"Saúde com Acesso”: Acesso Gratuito a Medicamentos
Essenciais
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto: O presente projeto tem como objetivo a aquisição de medicamentos
para distribuição gratuita, visando o abastecimento da Farmácia Básica Municipal de Cabixi, de
modo a suprir as demandas de atendimento do Hospital Municipal de Cabixi (HPP) – CNES nº
2808528, localizado na Avenida Guarani, s/n, Centro, bem como das Unidades Básicas de Saúde
(UBS) do município, sendo elas: UBS São Francisco – CNES nº 2806975 (Av. Tupinambás,
s/n, Centro); UBS Tiradentes – CNES nº 2808293 (Linha 09, km 16, Rumo Escondido, 2º Eixo
– Zona Rural); e UBS Samaritano – CNES nº 2806959 (Linha 08, km 14, Rumo Colorado –
Zona Rural).
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os medicamentos a serem adquiridos são insumos críticos e indispensáveis para o manejo
clínico de doenças agudas e crônicas, amplamente utilizados em tratamentos ambulatoriais,
internações hospitalares, atendimentos de urgência e emergência, além da manutenção
de terapias de uso contínuo.
Atualmente, as unidades de saúde do município de Cabixi realizam, em média, 2.724
atendimentos mensais, sendo 1.178 no Hospital Municipal de Cabixi (HPP), 962 na UBS São
Francisco, 257 na UBS Tiradentes e 327 na UBS Samaritano. Já a Farmácia Básica Municipal
realiza a dispensação regular de medicamentos essenciais a aproximada- mente 1.663
pacientes por mês, número que reflete a alta demanda e a necessidade de manutenção de
estoques adequados para garantir a continuidade dos tratamentos dos pacientes atendidos no
município.
Com a aquisição dos medicamentos e o abastecimento regular do estoque, estima-se
ampliar a cobertura de atendimento para cerca de 90% das prescrições médicas,
garantindo maior resolutividade, evitando descontinuidade de terapias e reduzindo o risco de
desabastecimento.
O município de Cabixi possui uma rede de atenção à saúde que atende tanto a popula- ção
urbana quanto a zona rural, o que demanda logística estruturada de fornecimento de
medicamentos para garantir o acesso equitativo em todas as localidades. Em razão dessa
abrangência territorial e da natureza essencial dos medicamentos, o reforço do estoque
farmacêutico é imprescindível para evitar interrupções nos tratamentos e as- segurar a
continuidade dos serviços de saúde, especialmente nas unidades mais afastadas.
Considerando que a assistência farmacêutica é um dos pilares do Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, que garante a integralidade da atenção e o
fornecimento de medicamentos essenciais, torna-se necessário assegurar o acesso contínuo e
equitativo aos medicamentos, o que representa não apenas uma ação administrativa, mas um
dever constitucional e uma estratégia de fortalecimento da atenção básica e hospitalar.
Dessa forma, a proposta tem como objetivos:
Melhorar a resolutividade e eficiência dos serviços de saúde, reduzindo a
necessidade de encaminhamentos e deslocamentos de pacientes para outros
municípios;
Reduzir o risco de agravamento de doenças crônicas e de internações evitáveis,
promovendo a qualidade de vida e o uso racional de medicamentos;
Garantir o atendimento equitativo à população urbana e rural de Cabixi, fortalecendo
os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS.
Por fim, esta proposta está alinhada à Política Nacional de Assistência Farmacêutica, às
diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e à Relação
Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), assegurando que a seleção e aquisição
dos medicamentos sejam adequadas às necessidades clínicas da população e conformes à
legislação vigente, garantindo o abastecimento regular da
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais pela população usuária
do SUS no município, por meio do abastecimento regular da Farmácia Básica Municipal.
Objetivo Específico: Reduzir a ocorrência de desabastecimento de medicamentos,
assegurando a manutenção de estoques adequados que garantam a continuidade dos
tratamentos e evitem interrupções na assistência aos pacientes.
Metas
(Quantitativas e
Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Manter 100% dos
medicamentos
disponíveis no
estoque da Farmácia
Básica Municipal no
período de no
minimo 6 meses.
Percentual de
disponibilidade de
Medicamentos
Essenciais
Número de
medicamentos
disponíveis ÷
Número total de
medicamentos
previstos × 100
A partir
da
destinaçã
o do
objeto
Data da
apresentação da
Aumentar, no prestação de contas
mínimo, 70% de
satisfação dos
usuários com a
disponibilidade de
medicamentos
Pesquisas de
satisfação e
análise de
ouvidorias sobre
a assistência
farmacêutica.
Relatórios de
pesquisa de
satisfação, atas
de conselhos de
saúde e registros
de ouvidoria.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
Fase preparatória para abertura de licitação ou
1 adesão/uso da Ata de Registro de Preços
própria para aquisição do objeto
2
Licitação, adjudicação, homologação,
solicitação, empenho e demais fases da
despesa
ALR
01 (um) ano
3
Recebimento do objeto e providências relativas
à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas
estabelecidas, devendo registrar as
informações quanto a utilização do bem para
apresentação quando da prestação de contas,
bem como para fiscalização do Concedente
A partir da
destinação
do objeto
Farmácia Municipal e o acesso contínuo, seguro e eficaz aos medicamentos
essenciais, conforme preconizam as políticas públicas de saúde.
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Item Objeto Unidade Quant
Valor cotado
conforme
Tabela CMED
Valor Total do
item
1 Dexametasona Creme
dermatológico / 1
mg/g (0,1%)
750 R$ 10,00 R$ 7.500,00
2 Aciclovir Comp. 200 MG 900 R$ 1,40
R$ 1.260,00
3 ACIDO
ACETILSALICILICO
COMP 100 MG 24 R$ 0,16
R$ 3,84
4
Aciclovir
Creme / 50 mg/g
(5%) 25 R$ 13,00 R$ 325,00
5 Ácido fólico Comp. 5 mg 6000 R$ 0,50
R$ 3.000,00
6 Albendazol Comp. Mastigável /
400mg
2500 R$ 7,00 R$ 17.500,00
7 Albendazol Frasco de 40mg/ml
(suspensão oral)
250 R$ 7,00 R$ 1.750,00
8 Alendronato de sódio Comp. 70 mg 150 R$ 4,00 R$ 600,00
9 Alopurinol Comp. 100 mg 300 R$ 0,37 R$ 111,00
10 Alopurinol Comp 300 mg 1000 R$ 0,87 R$ 870,00
11
Amoxicilina
Capsula. 500 mg
20000 R$ 1,40 R$ 28.000,00
12 Amoxicilina +
clavulanato de
potássio
FR 50 mg/mL + 12,5
mg/ml (suspensão
oral)
400 R$ 67,00 R$ 26.800,00
13 Amoxicilina +
clavulanato de
potássio
COMP 500+125 MG 2750 R$ 4,90 R$ 13.475,00
14 ATENOLOL COMP 50 MG 7500 R$ 0,73 R$ 5.475,00
15 Azitromicina Frasco de 40 mg/ml
(suspensão oral)
500 R$ 35,00 R$ 17.500,00
16 Azitromicina Comp. 500 mg 1500 R$ 5,00 R$ 7.500,00
17 Ácido fólico Comp. 5 mg 1750 R$ 0,37 R$ 647,50
18 BESILATO DE
ANLODIPINO COMP. 10 MG
1750 R$ 0,77 R$ 1.347,50
19 CAPTOPRIL COMP. 25 MG 15000 R$ 0,67 R$ 10.050,00
20
Carbonato de Cálcio
COMP. 1.250 mg
(equivalente a 500
mg de cálcio
elementar) + 200 UI
1500 R$ 1,21 R$ 1.815,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
21 Carvedilol Comp. 12,5 mg 2500 R$ 0,77 R$ 1.925,00
22 CARVEDILOL COMP. 6,25 mg 6650 R$ 0,93 R$ 6.184,50
23 CARVEDILOL COMP. 3,125 MG 2500 R$ 0,77 R$ 1.925,00
24 Cefalexina Comp. 500 mg 6000 R$ 2,30 R$ 13.800,00
25 Ciprofloxacino Comp. 500mg 1500 R$ 2,43 R$ 3.645,00
26 Bissulfato de
Clopidogrel
Comp. 75mg 1500 R$ 2,07 R$ 3.105,00
27 Sais para reidratação
oral
Cloreto de sódio,
glicose
anidra, cloreto de
potássio,
citrato de sódio
diidratado/
3,5g+1,5g+2,9g+20
g (pó para solução
oral)
150 R$ 9,00 R$ 1.350,00
28 CLORIDRATO DE
AMIODARONA
COMP. 200 MG 500 R$ 0,93 R$ 465,00
29 CLORIDRATO DE
METFORMINA
COMP. 850 MG 47500 R$ 0,63 R$ 29.925,00
30 CLORIDRATO DE
METFORMINA
COMP. 500 MG 3000 R$ 0,63 R$ 1.890,00
31 Cloridrato de
Metoclopramida
Frasco de 4mg/ml
(solução oral)
1000 R$ 11,00 R$ 11.000,00
32 CLORIDRATO DE
PROPRANOLOL
COMP. 40 MG 15000 R$ 0,40 R$ 6.000,00
33 Dexametasona Comp. 4mg 1000 R$ 1,60 R$ 1.600,00
34 Dexametasona Solução injetável/4
mg/mL
2500 R$ 10,74 R$ 26.850,00
35 Dexclorfeniramina Frasco de 0,4mg/ml
(solução oral)
200 R$ 13,00 R$ 2.600,00
36 Digoxina Comp. 0,25mg 1850 R$ 0,50 R$ 925,00
37 Dinidrato de isossorbi
da Comp. 5 mg
(comprimido
sublingual)
1000 R$ 0,33 R$ 330,00
38 Dipirona COMP. 500mg 30000 R$ 0,49 R$ 14.700,00
39 Dipirona 500 MG/ML
(solução injetável)
10000 R$ 3,25 R$ 32.500,00
40 Dipirona FR 500 mg/ml
(solução oral)
1500 R$ 7,00 R$ 10.500,00
41 Mesilato de
Doxazosina
Comp. 4 mg 21000 R$ 1,27 R$ 26.670,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
42 ESPIRONOLACTONA COMP 25 MG 2500 R$ 0,73 R$ 1.825,00
43 Fluconazol Cápsula 150 mg 500 R$ 8,00
R$ 4.000,00
44 FINASTERIDA COMP. 5MG
1000
R$ 3,07
R$ 3.070,00
45 FUROSEMIDA COMP. 40 MG 5000 R$ 0,60 R$ 3.000,00
46 GLIBENCLAMIDA COMP. 5 MG 24000 R$ 0,40 R$ 9.600,00
47 CLORIDRATO
HIDRALAZINA
COMP. 25 MG
1000
R$ 0,35
R$ 350,00
48 HIDROCLOROTIAZID
A
COMP. 25 MG 34000 R$ 0,40 R$ 13.600,00
49 Ibuprofeno Frasco 50 mg/ml
(suspensão oral)
250 R$ 15,00
R$ 3.750,00
50 Ibuprofeno Comp. 600 mg 10000 R$ 1,15 R$ 11.500,00
51 Itraconazol Cápsula. 100 mg 1000 R$ 7,13 R$ 7.130,00
52 Ivermectina Comp. 6 mg 750 R$ 7,50 R$ 5.625,00
53 Lactulose Frasco 667 mg/ml
(Xarope)
50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
54 LEVOFLOXACINO COMP 500 MG 1000 R$ 8,14 R$ 8.140,00
55 Levodopa +
benzerazida
Comp. 200 + 50 mg 1000 R$ 3,07 R$ 3.070,00
56 Levodopa +
benzerazida
COMP. 100 + 25
MG
1000 R$ 1,37 R$ 1.370,00
57 Levotiroxina Sódica Comp. 25 mcg 500 R$ 0,43 R$ 215,00
58 Levotiroxina
Sódica Comp. 50 mcg 500 R$ 0,50 R$ 250,00
59 Levotiroxina Sódica Comp. 100 mcg 250 R$ 0,73 R$ 182,50
60 Loratadina Comp. 10 mg
1518
R$ 1,00
R$ 1.518,00
61 Loratadina FR 1MG/ML
(Xarope)
150 R$ 17,00 R$ 2.550,00
62 LOSARTANA
POTÁSSICA
COMP. 50 MG 175000 R$ 0,60 R$ 105.000,00
63 MALEATO DE
ENALAPRIL COMP. 10 MG 15000 R$ 0,77 R$ 11.550,00
64 MALEATO DE
ENALAPRIL
COMP. 5 MG 3000 R$ 0,67 R$ 2.010,00
65 MESILATO DE
DOXAZOSINA COMP. 2 MG 1000 R$ 0,80 R$ 800,00
66 Metronidazol Comp. 400mg 3000 R$ 1,30 R$ 3.900,00
67
Metronidazol
Bisnaga 100 mg/g
(10%) - (gel
vaginal)
500 R$ 20,00 R$ 10.000,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
68 METILDOPA COMP. 250 MG 3000 R$ 0,77 R$ 2.310,00
69 Nistatina Suspensão oral -
100.000 UI/mL 100 R$ 24,00 R$ 2.400,00
70 Nitrofurantoína Cápsula. 100 mg 1500 R$ 0,43 R$ 645,00
71 NIFEDIPINO COMP. 10 MG 2.500 R$ 0,57 R$ 1.425,00
72 Omeprazol Cápsula. 20 mg
10.000 R$ 0,86 R$ 8.600,00
73 Paracetamol Frasco 200mg/ml
(solução oral) 1500 R$ 8,00 R$ 12.000,00
74 Paracetamol Comp. 500 mg 7500 R$ 0,75 R$ 5.625,00
75 Prednisona Comp. 5 mg 2300 R$ 0,60 R$ 1.380,00
76 Prednisona Comp. 20 mg 1752 R$ 1,50 R$ 2.628,00
77 Cloridrato de
Prometazina
Comp. 25 mg 2500 R$ 0,45 R$ 1.125,00
78 Sinvastatina Comp. 40mg
11000
R$ 0,87
R$ 9.570,00
79 Sinvastatina Comp. 20 mg 6000 R$ 0,80 R$ 4.800,00
80 SUCCINATO DE
METOPROLOL
COMP. 25MG
(comprimido de
liberação
prolongada)
750
R$ 0,80 R$ 600,00
81 SUCCINATO DE
METOPROLOL
COMP. 50 MG
(comprimido de
liberação
prolongada)
750
R$ 1,20
R$ 900,00
82 Sulfametoxazol +
trimetropina
COMP. 400 mg + 80
mg 7500 R$ 0,85 R$ 6.375,00
83 Sulfametoxazol +
trimetropina
(Suspensão Oral) 40
mg/ml + 8 mg/ml 100 R$ 14,00 R$ 1.400,00
84 Sulfadiazina de Prata Creme 10 mg/g (1%) 25 R$ 134,00 R$ 3.350,00
85 SULFATO DE
SALBUTAMOL
100 mcg/dose
(suspensão aerossol) 400
R$ 27,00 R$ 10.800,00
86
Sulfato ferroso
Frasco de 25mg/ml
(solução oral) 150 R$ 13,00
R$ 1.950,00
87 Sulfato ferroso Comp. 40 mg 10000 R$ 0,30 R$ 3.000,00
88 CLORETO DE
POTASSIO
AMP - 191 mg/mL
(19,1%) equivalente
a 2,56 mEq/mL
(solução injetável)
200
R$ 0,66 R$ 132,00
89 Varfarina Sódica Comp. 5 mg 300 R$ 0,53 R$ 159,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
90 CLORIDRATO DE
BIPERIDENO COMP. 2 MG 1500 R$ 0,36 R$ 540,00
91 CLORIDRATO
FLUOXETINA
COMP. 20 MG 70000 R$ 0,83 R$ 58.100,00
92 FENITOINA COMP. 100MG 2000 R$ 0,48 R$ 960,00
93 CLONAZEPAM FRASCO 2,5
MG/ML (solução
oral)
500 R$ 13,00 R$ 6.500,00
94 DIAZEPAM COMP. 10 MG 5000 R$ 0,50 R$ 2.500,00
95 DIAZEPAM COMP. 5 MG 2999 R$ 0,40 R$ 1.199,60
96 VALPROATO DE
SODIO
COMP. 500 MG 5000 R$ 1,02 R$ 5.100,00
97 CLORIDRATO DE
AMITRIPTILINA
COMP. 25 MG 60000 R$ 0,77 R$ 46.200,00
98 CLORIDRATO DE
NORTRIPTILINA
Cápsula 25 MG
3000 R$ 1,03
R$ 3.090,00
99 MONITRATO DE
ISOSSORBIDA
Comp. 20 mg 500 R$ 0,70 R$ 350,00
100 Ácido valproico Comp. 250 mg
2500 R$ 1,04
R$ 2.600,00
101 Ácido valproico FRASC. 50 mg/Ml
(Solução oral)
100 R$ 20,00 R$ 2.000,00
102 Benzilpenicilina
benzatina
Pó para suspensão
injetável - 1.200.000
UI
1000 R$ 15,00 R$ 15.000,00
103 Benzoilmetronidazol FRASC. 40 mg/ml
(Suspensão oral)
150 R$ 13,00 R$ 1.950,00
104 Brometo de ipratrópio Solução inalação/
0,25 mg/ml
250 R$ 12,00 R$ 3.000,00
105 Budesonida Susp. inalação
nasal / 50 mcg
25 R$ 34,00 R$ 850,00
106 Carbamazepina Suspensão oral / 20
mg/mL
50 R$ 27,00 R$ 1.350,00
107 Carvedilol Comp. 25 mg 4000 R$ 0,57 R$ 2.280,00
108 Ceftriaxona Pó para sol
injetável / 500 mg
500 R$ 21,00 R$ 10.500,00
109 Ceftriaxona Pó para sol injetável
/ 1 g
1700 R$ 34,00 R$ 57.800,00
110 Cloridrato de
clorpromazina
Solução injetável / 5
mg/mL
150 R$ 3,44 R$ 516,00
111 Cloridrato de
dobutamina
Solução injetável /
12,5 mg/mL
100 R$ 31,95 R$ 3.195,00
112 Cloridrato de
dopamina Solução injetável 5
mg/mL
100 R$ 4,90 R$ 490,00
113 Cloridrato de
hidralazina Comp. 50 mg 1000 R$ 0,50 R$ 500,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
114 Cloridrato de
lidocaína Solução injetável /
10 mg/mL (1%)
100 R$ 10,00 R$ 1.000,00
115 Cloridrato de
lidocaína Solução injetável /
20 mg/ml (2%)
200 R$ 18,00 R$ 3.600,00
116 Cloridrato de
nortriptilina
Cápsula 50 mg 2000 R$ 1,53 R$ 3.060,00
117 Cloridrato de
prometazina
Solução injetável /
25 mg/mL 1000 R$ 3,76 R$ 3.760,00
118
Cloridrato de tiamina Comp. 300 mg
1000 R$ 0,87 R$ 870,00
119 Diazepam Solução injetável /
5 mg/mL 1500 R$ 1,10 R$ 1.650,00
120 Flumazenil Solução injetável /
0,1 mg/mL
25 R$ 185,40
R$ 4.635,00
121 Fosfato sódico de
prednisolona
Solução oral / 3
mg/mL 100 R$ 19,00 R$ 1.900,00
122 Furosemida Solução injetável /
10 mg/mL 2817 R$ 1,00 R$ 2.817,00
123 Haloperidol Comp. 5 mg 4500 R$ 0,60 R$ 2.700,00
124
Haloperidol
Solução injetável /
50 mg/mL 250 R$ 22,20 R$ 5.550,00
125 Haloperidol Solução injetável /
5 mg/mL 200 R$ 4,60 R$ 920,00
126 Hemitartarato de
norepinefrina
Solução injetável /
2 mg/mL
75 R$ 14,66
R$ 1.099,50
127 Heparina sódica Solução injetável /
5.000 UI/0,25 mL
13 R$ 10,28
R$ 133,64
128 Maleato de
dexclorfeniramina
Comp. 2 mg 750 R$ 0,60
R$ 450,00
129 Nitrato de miconazol Creme vaginal 2%
(20 mg/g)
100 R$ 25,00 R$ 2.500,00
130 Succinato sódico de
hidrocortisona
Pó para sol injetável
- 100 mg 1000 R$ 7,80
R$ 7.800,00
131 Succinato sódico de
hidrocortisona
Pó para sol injetável
- 500 mg 500 R$ 17,92 R$ 8.960,00
132 Sulfato de atropina Solução injetável /
0,25 mg/Ml
250 R$ 1,99 R$ 497,50
133 Sulfato de magnésio Solução injetável /
50% (4,05 mEq/mL
Mg++)
202 R$ 9,96 R$ 2.011,92
134 Tartarato de
metoprolol Comp. 100 mg 200 R$ 0,93 R$ 186,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 319693 e CRC: D1E8329C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318500
8583F2A086777D5F0A2B301C18A10E51
5386E845
MD5:
CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE TRABALHO
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário Proposta nº 1500/2025-20 - JEAN OLIVEIRA - Estadual.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 02/04/2026 11:35:15 Finalização: 02/04/2026 11:35:32
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 02/04/2026 11:35:15
ASSUNTOS
MEMORANDO 02/04/2026 11:35:15
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 424 02/04/2026 318478
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 319693 e CRC: D1E8329C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 319693
A8BBED4AA8773645C68D3A1221C6197B
D1E8329C
MD5:
CRC:
SHA256: BCD0577F391E7E4AF5D90A85FC1BE386CF6FD7F0B7E186891BEDCFFAC78DC524
Anexo
Tipo do Documento
2 Plano de Trabalho - Medicamentos
Transf Fundo a
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 08/04/2026 09:24:20 Finalização: 08/04/2026 09:24:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 118 08/04/2026 319673
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ID 319693 e o CRC D1E8329C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB026167
2026PP004680
12/03/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
12/03/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 19.217.292/0001-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABIXI
Nota Lançamento 2026NL008768 Despesa Certificada 2026CE002108
Procurador/Cessionário 19.217.292/0001-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABIXI
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 001 03998-5 000014113-5 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009019 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.01.000001
33.41.41.01
1.000.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse discricionário, por intermédio da Indicação nº 15165/25 - Deputado Estadual
Jean de Oliveira, repasse financeiro com a finalidade de custear a aquisição de
medicamentos para distribuição gratuita, com o objetivo de fortalecer as Ações e Serviços
Públicos de Saúde (ASPS) no município de Cabixi, contemplando diretamente o
abastecimento da Farmácia Básica Municipal.
Município: Cabixi/RO
Autorização 68212840
Despacho 69859943
PROC. 0036.056886/2025-03
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 13/03/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 001 03998-5 000014113-5
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 12/03/2026 às 09:19 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL008768 1.5.01.000001 1.000.000,00
02 541006 1.5.01.000001 1.000.000,00
03 541017 008 1.5.01.000001 1.000.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.01.000001 1.000.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 17/03/2026 às 08:44:31
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo:
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 318496 e CRC: B0DDDCBB ID: 319694 e CRC: 15B53AAD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318496
74357DDA29F494EF2561B0FBF1295BF2
B0DDDCBB
MD5:
CRC:
SHA256: C8EB1DCC0FFD14F64307CEDD8E58D3C35F2DE94E0220A2BCF5C06E759F97F45E
Anexo
Tipo do Documento
ordem bancaria
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário Proposta nº 1500/2025-20 - JEAN OLIVEIRA - Estadual.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 02/04/2026 11:34:35 Finalização: 02/04/2026 11:34:46
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 02/04/2026 11:34:35
ASSUNTOS
MEMORANDO 02/04/2026 11:34:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 424 02/04/2026 318478
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ID 318496 e o CRC B0DDDCBB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 319694 e CRC: 15B53AAD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 319694
ACF8A9DE1B16F37FE69D37048B53BC30
15B53AAD
MD5:
CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
3 Ordem Bancária - Fundo a Fundo
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 08/04/2026 09:24:21 Finalização: 08/04/2026 09:24:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 118 08/04/2026 319673
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ID 319694 e o CRC 15B53AAD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G332020800095468033
02/04/2026 08:20:17
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14113-5 TRF EST BLOCO CUSTEIO
Período do
extrato 03 / 2026
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
13/03/2026 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.603.120.028.976 1.000.000,00 C
ESTADO DE RONDONIA
13/03/2026 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 1.000.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/03/2026 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JJ018346 ADNAIR GOMES DE FREITAS.
02/04/2026, 07:20 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 318539 e CRC: EC7EEC5C ID: 319695 e CRC: 7883B049
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318539
3239ABBB1CE07A229574542DDB4C1B78
EC7EEC5C
MD5:
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Anexo
Tipo do Documento
EXTRATO BANCARIO
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário Proposta nº 1500/2025-20 - JEAN OLIVEIRA - Estadual.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 02/04/2026 12:03:33 Finalização: 02/04/2026 12:03:47
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 02/04/2026 12:03:33
ASSUNTOS
MEMORANDO 02/04/2026 12:03:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 424 02/04/2026 318478
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ID 318539 e o CRC EC7EEC5C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 319695 e CRC: 7883B049
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 319695
8374D7C30DD4B2D621AD59B80DE8948C
7883B049
MD5:
CRC:
SHA256: D1CAA3AFA93A86DD31505706808BC6F320DF7FCCA5B209AED51F29C3D47AA54B
Anexo
Tipo do Documento
4 Extrato Bancário - Transf Fundo a
Fundo 1.000.00
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 08/04/2026 09:24:21 Finalização: 08/04/2026 09:24:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 118 08/04/2026 319673
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ID 319695 e o CRC 7883B049.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.