norma nº 1539/2026

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
LEI Nº 1.539, DE 15 DE ABRIL DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO 
GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO 
ESTADUAL DA SAÚDE PARA OS FINS QUE 
ESPECIFICA. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte 
 
 LEI: 
 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente 
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais), destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue: 
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0501 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0010.2.036 – Assistência Farmacêutica e Insumos da Atenção Básica
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recursos: 1.621 – Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes do Governo Estadual 
Ficha: 467 
 TOTAL................R$ 1.000.000,00 
 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo 
predecessor, são provenientes da transferência de recursos financeiros pelo Governo do Estado 
na modalidade fundo a fundo, conforme plano de trabalho, ordem bancária e extrato bancário 
que integram esta lei. 
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Cabixi – RO, 15 de abril de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
ID: 322076 e CRC: 5AF5DCA7
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 322076
26EA26C4C87621F9B2D325AE519C2C9F
5AF5DCA7
MD5:
CRC:
SHA256: BE92D60C632EFE1BB6A3570F258D2D6462978CA7AFA6772063A13194109E5022
Lei
Tipo do Documento
1539
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS PELO GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 15/04/2026 07:17:45 Finalização: 15/04/2026 07:26:19
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 15/04/2026 07:23:09
ASSUNTOS
CREDITO ESPECIAL 15/04/2026 07:23:32
ANEXOS
Anexo 1 Plano de Trabalho - Medicamentos Transf Fundo a 15/04/2026 322078
Anexo 2 Extrato Bancário - Transf Fundo a Fundo 1.000.00 15/04/2026 322079
Anexo 3 Ordem Bancária - Fundo a Fundo 15/04/2026 322080
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 15/04/2026 10:25:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 322076 e o CRC 5AF5DCA7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
A presente proposta tem como finalidade a aquisição de medicamentos para distribui- ção 
gratuita, com o objetivo de fortalecer as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no 
município de Cabixi, contemplando diretamente o abastecimento da Farmá- cia Básica 
Municipal, de modo a suprir as demandas de atendimento do Hospital Municipal de Cabixi 
(HPP) – CNES nº 2808528, localizado na Avenida Guarani, s/n, Centro, bem como das 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, sendo elas: UBS São Francisco – CNES nº 
2806975 (Av. Tupinambás, s/n, Centro); UBS Tira- dentes – CNES nº 2808293 (Linha 09, km 
16, Rumo Escondido, 2º Eixo – Zona Rural); e UBS Samaritano – CNES nº 2806959 (Linha 
08, km 14, Rumo Colorado – Zona Rural). 
A medida é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos e assegurar que os 
tratamentos medicamentosos sejam ofertados de forma regular, segura e eficaz à 
PLANO DE TRABALHO 
1. DADOS CADASTRAIS 
Órgão Proponente/Executor 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABIXI - RO 
CNPJ: 
19.217.292/001-47 
Endereço
Avenida Tamoios,4031, Centro 
Cidade: 
Cabixi/RO 
U. F. 
RO 
CEP - 76994-
000 
DDD / Telefone 
69 981103-1407 
E. A. Municipal 
Banco:
Banco do Brasil 
Conta Corrente nº:
14113-5 (Bloco Custeio 
Estadual) 
Agência: 
3998-5
Praça de Pagamento 
Cabixi/RO 
Nome do Responsável
ADNAIR GOMES DE FREITAS 
CPF
025.725.092-10 
C. I. / Órgão Exp. 
SESDEC 
Cargo 
Secretária Municipal de Saúde 
Matrícula 
4254 
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Título do Projeto:
"Saúde com Acesso”: Acesso Gratuito a Medicamentos 
Essenciais 
Período de Execução
Início
ALR 
Término
01 (um) ano/ ALR 
Identificação do Objeto: O presente projeto tem como objetivo a aquisição de medicamentos 
para distribuição gratuita, visando o abastecimento da Farmácia Básica Municipal de Cabixi, de 
modo a suprir as demandas de atendimento do Hospital Municipal de Cabixi (HPP) – CNES nº 
2808528, localizado na Avenida Guarani, s/n, Centro, bem como das Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) do município, sendo elas: UBS São Francisco – CNES nº 2806975 (Av. Tupinambás, 
s/n, Centro); UBS Tiradentes – CNES nº 2808293 (Linha 09, km 16, Rumo Escondido, 2º Eixo 
– Zona Rural); e UBS Samaritano – CNES nº 2806959 (Linha 08, km 14, Rumo Colorado –
Zona Rural). 
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA 
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Os medicamentos a serem adquiridos são insumos críticos e indispensáveis para o manejo 
clínico de doenças agudas e crônicas, amplamente utilizados em tratamentos ambulatoriais, 
internações hospitalares, atendimentos de urgência e emergência, além da manutenção 
de terapias de uso contínuo. 
Atualmente, as unidades de saúde do município de Cabixi realizam, em média, 2.724 
atendimentos mensais, sendo 1.178 no Hospital Municipal de Cabixi (HPP), 962 na UBS São 
Francisco, 257 na UBS Tiradentes e 327 na UBS Samaritano. Já a Farmácia Básica Municipal 
realiza a dispensação regular de medicamentos essenciais a aproximada- mente 1.663 
pacientes por mês, número que reflete a alta demanda e a necessidade de manutenção de 
estoques adequados para garantir a continuidade dos tratamentos dos pacientes atendidos no 
município. 
Com a aquisição dos medicamentos e o abastecimento regular do estoque, estima-se 
ampliar a cobertura de atendimento para cerca de 90% das prescrições médicas, 
garantindo maior resolutividade, evitando descontinuidade de terapias e reduzindo o risco de 
desabastecimento. 
O município de Cabixi possui uma rede de atenção à saúde que atende tanto a popula- ção 
urbana quanto a zona rural, o que demanda logística estruturada de fornecimento de 
medicamentos para garantir o acesso equitativo em todas as localidades. Em razão dessa 
abrangência territorial e da natureza essencial dos medicamentos, o reforço do estoque 
farmacêutico é imprescindível para evitar interrupções nos tratamentos e as- segurar a 
continuidade dos serviços de saúde, especialmente nas unidades mais afastadas. 
Considerando que a assistência farmacêutica é um dos pilares do Sistema Único de Saúde 
(SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, que garante a integralidade da atenção e o 
fornecimento de medicamentos essenciais, torna-se necessário assegurar o acesso contínuo e 
equitativo aos medicamentos, o que representa não apenas uma ação administrativa, mas um 
dever constitucional e uma estratégia de fortalecimento da atenção básica e hospitalar. 
Dessa forma, a proposta tem como objetivos: 
 Melhorar a resolutividade e eficiência dos serviços de saúde, reduzindo a 
necessidade de encaminhamentos e deslocamentos de pacientes para outros 
municípios; 
 Reduzir o risco de agravamento de doenças crônicas e de internações evitáveis, 
promovendo a qualidade de vida e o uso racional de medicamentos; 
 Garantir o atendimento equitativo à população urbana e rural de Cabixi, fortalecendo 
os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS. 
Por fim, esta proposta está alinhada à Política Nacional de Assistência Farmacêutica, às 
diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e à Relação 
Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), assegurando que a seleção e aquisição 
dos medicamentos sejam adequadas às necessidades clínicas da população e conformes à 
legislação vigente, garantindo o abastecimento regular da 
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4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases) 
Objetivo Geral: Garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais pela população usuária 
do SUS no município, por meio do abastecimento regular da Farmácia Básica Municipal. 
Objetivo Específico: Reduzir a ocorrência de desabastecimento de medicamentos, 
assegurando a manutenção de estoques adequados que garantam a continuidade dos 
tratamentos e evitem interrupções na assistência aos pacientes. 
Metas
(Quantitativas e 
Qualitativas) 
Indicador Cálculo 
Avaliação
Início Término 
Manter 100% dos
medicamentos 
disponíveis no 
estoque da Farmácia 
Básica Municipal no
período de no 
minimo 6 meses. 
Percentual de 
disponibilidade de 
Medicamentos 
Essenciais 
Número de 
medicamentos 
disponíveis ÷ 
Número total de 
medicamentos 
previstos × 100 
A partir 
da 
destinaçã 
o do
objeto 
Data da 
apresentação da 
Aumentar, no prestação de contas 
mínimo, 70% de 
satisfação dos 
usuários com a
disponibilidade de 
medicamentos 
Pesquisas de 
satisfação e 
análise de 
ouvidorias sobre
a assistência 
farmacêutica. 
Relatórios de 
pesquisa de 
satisfação, atas 
de conselhos de 
saúde e registros 
de ouvidoria. 
Item Etapa/Fase 
Duração 
Início Término 
Fase preparatória para abertura de licitação ou 
1 adesão/uso da Ata de Registro de Preços 
própria para aquisição do objeto 
 
2 
Licitação, adjudicação, homologação, 
solicitação, empenho e demais fases da 
despesa 
ALR 
01 (um) ano 
3 
Recebimento do objeto e providências relativas
à destinação 
4 
Avaliação dos cumprimentos das metas
estabelecidas, devendo registrar as 
informações quanto a utilização do bem para 
apresentação quando da prestação de contas, 
bem como para fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação 
do objeto
Farmácia Municipal e o acesso contínuo, seguro e eficaz aos medicamentos 
essenciais, conforme preconizam as políticas públicas de saúde. 
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5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
Item Objeto Unidade Quant 
Valor cotado 
conforme 
Tabela CMED 
Valor Total do 
item 
1 Dexametasona Creme 
dermatológico / 1 
mg/g (0,1%) 
750 R$ 10,00 R$ 7.500,00
2 Aciclovir Comp. 200 MG 900 R$ 1,40 
R$ 1.260,00
3 ACIDO 
ACETILSALICILICO 
COMP 100 MG 24 R$ 0,16 
R$ 3,84
4 
Aciclovir 
Creme / 50 mg/g 
(5%) 25 R$ 13,00 R$ 325,00
5 Ácido fólico Comp. 5 mg 6000 R$ 0,50 
R$ 3.000,00
6 Albendazol Comp. Mastigável / 
400mg 
2500 R$ 7,00 R$ 17.500,00
7 Albendazol Frasco de 40mg/ml 
(suspensão oral)
250 R$ 7,00 R$ 1.750,00
8 Alendronato de sódio Comp. 70 mg 150 R$ 4,00 R$ 600,00
9 Alopurinol Comp. 100 mg 300 R$ 0,37 R$ 111,00
10 Alopurinol Comp 300 mg 1000 R$ 0,87 R$ 870,00
11 
Amoxicilina 
Capsula. 500 mg 
20000 R$ 1,40 R$ 28.000,00
12 Amoxicilina + 
clavulanato de 
potássio 
FR 50 mg/mL + 12,5 
mg/ml (suspensão 
oral) 
400 R$ 67,00 R$ 26.800,00
13 Amoxicilina + 
clavulanato de 
potássio 
COMP 500+125 MG 2750 R$ 4,90 R$ 13.475,00
14 ATENOLOL COMP 50 MG 7500 R$ 0,73 R$ 5.475,00
15 Azitromicina Frasco de 40 mg/ml 
(suspensão oral) 
500 R$ 35,00 R$ 17.500,00
16 Azitromicina Comp. 500 mg 1500 R$ 5,00 R$ 7.500,00
17 Ácido fólico Comp. 5 mg 1750 R$ 0,37 R$ 647,50
18 BESILATO DE 
ANLODIPINO COMP. 10 MG
1750 R$ 0,77 R$ 1.347,50
19 CAPTOPRIL COMP. 25 MG 15000 R$ 0,67 R$ 10.050,00
20 
Carbonato de Cálcio 
COMP. 1.250 mg 
(equivalente a 500 
mg de cálcio 
elementar) + 200 UI
1500 R$ 1,21 R$ 1.815,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
21 Carvedilol Comp. 12,5 mg 2500 R$ 0,77 R$ 1.925,00
22 CARVEDILOL COMP. 6,25 mg 6650 R$ 0,93 R$ 6.184,50
23 CARVEDILOL COMP. 3,125 MG 2500 R$ 0,77 R$ 1.925,00
24 Cefalexina Comp. 500 mg 6000 R$ 2,30 R$ 13.800,00
25 Ciprofloxacino Comp. 500mg 1500 R$ 2,43 R$ 3.645,00
26 Bissulfato de 
Clopidogrel 
Comp. 75mg 1500 R$ 2,07 R$ 3.105,00
27 Sais para reidratação 
oral 
Cloreto de sódio, 
glicose 
anidra, cloreto de 
potássio, 
citrato de sódio 
diidratado/ 
3,5g+1,5g+2,9g+20
g (pó para solução 
oral)
150 R$ 9,00 R$ 1.350,00
28 CLORIDRATO DE 
AMIODARONA
COMP. 200 MG 500 R$ 0,93 R$ 465,00
29 CLORIDRATO DE 
METFORMINA
COMP. 850 MG 47500 R$ 0,63 R$ 29.925,00
30 CLORIDRATO DE 
METFORMINA
COMP. 500 MG 3000 R$ 0,63 R$ 1.890,00
31 Cloridrato de 
Metoclopramida
Frasco de 4mg/ml 
(solução oral)
1000 R$ 11,00 R$ 11.000,00
32 CLORIDRATO DE 
PROPRANOLOL 
COMP. 40 MG 15000 R$ 0,40 R$ 6.000,00
33 Dexametasona Comp. 4mg 1000 R$ 1,60 R$ 1.600,00
34 Dexametasona Solução injetável/4 
mg/mL 
2500 R$ 10,74 R$ 26.850,00
35 Dexclorfeniramina Frasco de 0,4mg/ml 
(solução oral) 
200 R$ 13,00 R$ 2.600,00
36 Digoxina Comp. 0,25mg 1850 R$ 0,50 R$ 925,00
37 Dinidrato de isossorbi
da Comp. 5 mg 
(comprimido 
sublingual) 
1000 R$ 0,33 R$ 330,00
38 Dipirona COMP. 500mg 30000 R$ 0,49 R$ 14.700,00
39 Dipirona 500 MG/ML 
(solução injetável) 
10000 R$ 3,25 R$ 32.500,00
40 Dipirona FR 500 mg/ml 
(solução oral)
1500 R$ 7,00 R$ 10.500,00
41 Mesilato de 
Doxazosina 
Comp. 4 mg 21000 R$ 1,27 R$ 26.670,00 
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
42 ESPIRONOLACTONA COMP 25 MG 2500 R$ 0,73 R$ 1.825,00
43 Fluconazol Cápsula 150 mg 500 R$ 8,00 
R$ 4.000,00
44 FINASTERIDA COMP. 5MG 
1000 
R$ 3,07 
R$ 3.070,00
45 FUROSEMIDA COMP. 40 MG 5000 R$ 0,60 R$ 3.000,00
46 GLIBENCLAMIDA COMP. 5 MG 24000 R$ 0,40 R$ 9.600,00
47 CLORIDRATO 
HIDRALAZINA
COMP. 25 MG 
1000 
R$ 0,35 
R$ 350,00
48 HIDROCLOROTIAZID
A 
COMP. 25 MG 34000 R$ 0,40 R$ 13.600,00
49 Ibuprofeno Frasco 50 mg/ml 
(suspensão oral) 
250 R$ 15,00 
R$ 3.750,00
50 Ibuprofeno Comp. 600 mg 10000 R$ 1,15 R$ 11.500,00
51 Itraconazol Cápsula. 100 mg 1000 R$ 7,13 R$ 7.130,00
52 Ivermectina Comp. 6 mg 750 R$ 7,50 R$ 5.625,00
53 Lactulose Frasco 667 mg/ml 
(Xarope)
50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
54 LEVOFLOXACINO COMP 500 MG 1000 R$ 8,14 R$ 8.140,00
55 Levodopa + 
benzerazida 
Comp. 200 + 50 mg 1000 R$ 3,07 R$ 3.070,00
56 Levodopa + 
benzerazida 
COMP. 100 + 25 
MG 
1000 R$ 1,37 R$ 1.370,00
57 Levotiroxina Sódica Comp. 25 mcg 500 R$ 0,43 R$ 215,00
58 Levotiroxina 
Sódica Comp. 50 mcg 500 R$ 0,50 R$ 250,00
59 Levotiroxina Sódica Comp. 100 mcg 250 R$ 0,73 R$ 182,50
60 Loratadina Comp. 10 mg 
1518
R$ 1,00 
R$ 1.518,00
61 Loratadina FR 1MG/ML 
(Xarope)
150 R$ 17,00 R$ 2.550,00
62 LOSARTANA 
POTÁSSICA 
COMP. 50 MG 175000 R$ 0,60 R$ 105.000,00
63 MALEATO DE 
ENALAPRIL COMP. 10 MG 15000 R$ 0,77 R$ 11.550,00
64 MALEATO DE 
ENALAPRIL
COMP. 5 MG 3000 R$ 0,67 R$ 2.010,00
65 MESILATO DE 
DOXAZOSINA COMP. 2 MG 1000 R$ 0,80 R$ 800,00
66 Metronidazol Comp. 400mg 3000 R$ 1,30 R$ 3.900,00
67
Metronidazol 
Bisnaga 100 mg/g 
(10%) - (gel 
vaginal) 
500 R$ 20,00 R$ 10.000,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
68 METILDOPA COMP. 250 MG 3000 R$ 0,77 R$ 2.310,00
69 Nistatina Suspensão oral -
100.000 UI/mL 100 R$ 24,00 R$ 2.400,00
70 Nitrofurantoína Cápsula. 100 mg 1500 R$ 0,43 R$ 645,00
71 NIFEDIPINO COMP. 10 MG 2.500 R$ 0,57 R$ 1.425,00
72 Omeprazol Cápsula. 20 mg 
10.000 R$ 0,86 R$ 8.600,00
73 Paracetamol Frasco 200mg/ml 
(solução oral) 1500 R$ 8,00 R$ 12.000,00
74 Paracetamol Comp. 500 mg 7500 R$ 0,75 R$ 5.625,00
75 Prednisona Comp. 5 mg 2300 R$ 0,60 R$ 1.380,00
76 Prednisona Comp. 20 mg 1752 R$ 1,50 R$ 2.628,00
77 Cloridrato de 
Prometazina
Comp. 25 mg 2500 R$ 0,45 R$ 1.125,00
78 Sinvastatina Comp. 40mg 
11000 
R$ 0,87 
R$ 9.570,00
79 Sinvastatina Comp. 20 mg 6000 R$ 0,80 R$ 4.800,00
80 SUCCINATO DE 
METOPROLOL 
COMP. 25MG 
(comprimido de 
liberação 
prolongada)
750 
R$ 0,80 R$ 600,00
81 SUCCINATO DE 
METOPROLOL 
COMP. 50 MG 
(comprimido de 
liberação 
prolongada) 
750 
R$ 1,20 
R$ 900,00
82 Sulfametoxazol + 
trimetropina 
COMP. 400 mg + 80 
mg 7500 R$ 0,85 R$ 6.375,00
83 Sulfametoxazol + 
trimetropina
(Suspensão Oral) 40 
mg/ml + 8 mg/ml 100 R$ 14,00 R$ 1.400,00
84 Sulfadiazina de Prata Creme 10 mg/g (1%) 25 R$ 134,00 R$ 3.350,00
85 SULFATO DE 
SALBUTAMOL 
100 mcg/dose 
(suspensão aerossol) 400 
R$ 27,00 R$ 10.800,00
86 
Sulfato ferroso 
Frasco de 25mg/ml 
(solução oral) 150 R$ 13,00 
R$ 1.950,00
87 Sulfato ferroso Comp. 40 mg 10000 R$ 0,30 R$ 3.000,00
88 CLORETO DE 
POTASSIO 
AMP - 191 mg/mL 
(19,1%) equivalente 
a 2,56 mEq/mL 
(solução injetável)
200 
R$ 0,66 R$ 132,00
89 Varfarina Sódica Comp. 5 mg 300 R$ 0,53 R$ 159,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
90 CLORIDRATO DE 
BIPERIDENO COMP. 2 MG 1500 R$ 0,36 R$ 540,00
91 CLORIDRATO 
FLUOXETINA 
COMP. 20 MG 70000 R$ 0,83 R$ 58.100,00
92 FENITOINA COMP. 100MG 2000 R$ 0,48 R$ 960,00
93 CLONAZEPAM FRASCO 2,5 
MG/ML (solução 
oral)
500 R$ 13,00 R$ 6.500,00
94 DIAZEPAM COMP. 10 MG 5000 R$ 0,50 R$ 2.500,00
95 DIAZEPAM COMP. 5 MG 2999 R$ 0,40 R$ 1.199,60
96 VALPROATO DE 
SODIO 
COMP. 500 MG 5000 R$ 1,02 R$ 5.100,00
97 CLORIDRATO DE 
AMITRIPTILINA 
COMP. 25 MG 60000 R$ 0,77 R$ 46.200,00
98 CLORIDRATO DE 
NORTRIPTILINA 
Cápsula 25 MG 
3000 R$ 1,03
R$ 3.090,00
99 MONITRATO DE 
ISOSSORBIDA 
Comp. 20 mg 500 R$ 0,70 R$ 350,00
100 Ácido valproico Comp. 250 mg 
2500 R$ 1,04 
R$ 2.600,00
101 Ácido valproico FRASC. 50 mg/Ml 
(Solução oral) 
100 R$ 20,00 R$ 2.000,00
102 Benzilpenicilina 
benzatina 
Pó para suspensão 
injetável - 1.200.000 
UI
1000 R$ 15,00 R$ 15.000,00
103 Benzoilmetronidazol FRASC. 40 mg/ml 
(Suspensão oral) 
150 R$ 13,00 R$ 1.950,00
104 Brometo de ipratrópio Solução inalação/ 
0,25 mg/ml
250 R$ 12,00 R$ 3.000,00
105 Budesonida Susp. inalação 
nasal / 50 mcg
25 R$ 34,00 R$ 850,00
106 Carbamazepina Suspensão oral / 20 
mg/mL 
50 R$ 27,00 R$ 1.350,00
107 Carvedilol Comp. 25 mg 4000 R$ 0,57 R$ 2.280,00
108 Ceftriaxona Pó para sol 
injetável / 500 mg 
500 R$ 21,00 R$ 10.500,00
109 Ceftriaxona Pó para sol injetável 
/ 1 g 
1700 R$ 34,00 R$ 57.800,00
110 Cloridrato de 
clorpromazina
Solução injetável / 5 
mg/mL
150 R$ 3,44 R$ 516,00
111 Cloridrato de 
dobutamina 
Solução injetável / 
12,5 mg/mL 
100 R$ 31,95 R$ 3.195,00
112 Cloridrato de 
dopamina Solução injetável 5 
mg/mL 
100 R$ 4,90 R$ 490,00
113 Cloridrato de 
hidralazina Comp. 50 mg 1000 R$ 0,50 R$ 500,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
114 Cloridrato de 
lidocaína Solução injetável / 
10 mg/mL (1%)
100 R$ 10,00 R$ 1.000,00
115 Cloridrato de 
lidocaína Solução injetável / 
20 mg/ml (2%) 
200 R$ 18,00 R$ 3.600,00
116 Cloridrato de 
nortriptilina
Cápsula 50 mg 2000 R$ 1,53 R$ 3.060,00
117 Cloridrato de 
prometazina 
Solução injetável / 
25 mg/mL 1000 R$ 3,76 R$ 3.760,00
118
Cloridrato de tiamina Comp. 300 mg 
1000 R$ 0,87 R$ 870,00
119 Diazepam Solução injetável / 
5 mg/mL 1500 R$ 1,10 R$ 1.650,00
120 Flumazenil Solução injetável / 
0,1 mg/mL 
25 R$ 185,40 
R$ 4.635,00
121 Fosfato sódico de 
prednisolona
Solução oral / 3 
mg/mL 100 R$ 19,00 R$ 1.900,00
122 Furosemida Solução injetável / 
10 mg/mL 2817 R$ 1,00 R$ 2.817,00
123 Haloperidol Comp. 5 mg 4500 R$ 0,60 R$ 2.700,00
124 
Haloperidol 
Solução injetável / 
50 mg/mL 250 R$ 22,20 R$ 5.550,00
125 Haloperidol Solução injetável / 
5 mg/mL 200 R$ 4,60 R$ 920,00
126 Hemitartarato de 
norepinefrina 
Solução injetável / 
2 mg/mL 
75 R$ 14,66 
R$ 1.099,50
127 Heparina sódica Solução injetável / 
5.000 UI/0,25 mL 
13 R$ 10,28 
R$ 133,64
128 Maleato de 
dexclorfeniramina
Comp. 2 mg 750 R$ 0,60 
R$ 450,00
129 Nitrato de miconazol Creme vaginal 2% 
(20 mg/g)
100 R$ 25,00 R$ 2.500,00
130 Succinato sódico de 
hidrocortisona 
Pó para sol injetável 
- 100 mg 1000 R$ 7,80 
R$ 7.800,00
131 Succinato sódico de 
hidrocortisona 
Pó para sol injetável 
- 500 mg 500 R$ 17,92 R$ 8.960,00
132 Sulfato de atropina Solução injetável / 
0,25 mg/Ml
250 R$ 1,99 R$ 497,50
133 Sulfato de magnésio Solução injetável / 
50% (4,05 mEq/mL 
Mg++) 
202 R$ 9,96 R$ 2.011,92
134 Tartarato de 
metoprolol Comp. 100 mg 200 R$ 0,93 R$ 186,00
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
ID: 318500 e CRC: 5386E845 ID: 322078 e CRC: D1E8329C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318500
8583F2A086777D5F0A2B301C18A10E51
5386E845
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CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE TRABALHO
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário Proposta nº 1500/2025-20 - JEAN OLIVEIRA - Estadual.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 02/04/2026 11:35:15 Finalização: 02/04/2026 11:35:32
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 02/04/2026 11:35:15
ASSUNTOS
MEMORANDO 02/04/2026 11:35:15
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 424 02/04/2026 318478
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ID 318500 e o CRC 5386E845.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 322078 e CRC: D1E8329C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 322078
A8BBED4AA8773645C68D3A1221C6197B
D1E8329C
MD5:
CRC:
SHA256: BCD0577F391E7E4AF5D90A85FC1BE386CF6FD7F0B7E186891BEDCFFAC78DC524
Anexo
Tipo do Documento
1 Plano de Trabalho - Medicamentos
Transf Fundo a
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo a Lei Municipal nº 1.539/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 15/04/2026 07:25:20 Finalização: 15/04/2026 07:25:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1539 15/04/2026 322076
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ID 322078 e o CRC D1E8329C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G332020800095468033
02/04/2026 08:20:17
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14113-5 TRF EST BLOCO CUSTEIO
Período do
extrato 03 / 2026
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
13/03/2026 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.603.120.028.976 1.000.000,00 C
ESTADO DE RONDONIA
13/03/2026 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 1.000.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/03/2026 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JJ018346 ADNAIR GOMES DE FREITAS.
02/04/2026, 07:20 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 318539 e CRC: EC7EEC5C ID: 322079 e CRC: 7883B049
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318539
3239ABBB1CE07A229574542DDB4C1B78
EC7EEC5C
MD5:
CRC:
SHA256: 707678E6183BF53B2B6117BAB639B0519BDF3F2B81FA03F4216A73261C3784F2
Anexo
Tipo do Documento
EXTRATO BANCARIO
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário Proposta nº 1500/2025-20 - JEAN OLIVEIRA - Estadual.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 02/04/2026 12:03:33 Finalização: 02/04/2026 12:03:47
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 02/04/2026 12:03:33
ASSUNTOS
MEMORANDO 02/04/2026 12:03:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 424 02/04/2026 318478
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ID 318539 e o CRC EC7EEC5C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 322079 e CRC: 7883B049
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 322079
8374D7C30DD4B2D621AD59B80DE8948C
7883B049
MD5:
CRC:
SHA256: D1CAA3AFA93A86DD31505706808BC6F320DF7FCCA5B209AED51F29C3D47AA54B
Anexo
Tipo do Documento
2 Extrato Bancário - Transf Fundo a
Fundo 1.000.00
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo a Lei Municipal nº 1.539/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 15/04/2026 07:25:20 Finalização: 15/04/2026 07:25:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1539 15/04/2026 322076
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ID 322079 e o CRC 7883B049.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB026167
2026PP004680
12/03/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
12/03/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 19.217.292/0001-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABIXI
Nota Lançamento 2026NL008768 Despesa Certificada 2026CE002108
Procurador/Cessionário 19.217.292/0001-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABIXI
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 001 03998-5 000014113-5 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009019 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.01.000001
33.41.41.01
 1.000.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse discricionário, por intermédio da Indicação nº 15165/25 - Deputado Estadual 
Jean de Oliveira, repasse financeiro com a finalidade de custear a aquisição de 
medicamentos para distribuição gratuita, com o objetivo de fortalecer as Ações e Serviços 
Públicos de Saúde (ASPS) no município de Cabixi, contemplando diretamente o 
abastecimento da Farmácia Básica Municipal.
Município: Cabixi/RO
Autorização 68212840
Despacho 69859943
PROC. 0036.056886/2025-03
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 13/03/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 001 03998-5 000014113-5
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 12/03/2026 às 09:19 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL008768 1.5.01.000001 1.000.000,00
02 541006 1.5.01.000001 1.000.000,00
03 541017 008 1.5.01.000001 1.000.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.01.000001 1.000.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 17/03/2026 às 08:44:31
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 318496 e CRC: B0DDDCBB ID: 322080 e CRC: 15B53AAD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318496
74357DDA29F494EF2561B0FBF1295BF2
B0DDDCBB
MD5:
CRC:
SHA256: C8EB1DCC0FFD14F64307CEDD8E58D3C35F2DE94E0220A2BCF5C06E759F97F45E
Anexo
Tipo do Documento
ordem bancaria
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário Proposta nº 1500/2025-20 - JEAN OLIVEIRA - Estadual.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 02/04/2026 11:34:35 Finalização: 02/04/2026 11:34:46
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 02/04/2026 11:34:35
ASSUNTOS
MEMORANDO 02/04/2026 11:34:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 424 02/04/2026 318478
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 318496 e o CRC B0DDDCBB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 322080 e CRC: 15B53AAD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 322080
ACF8A9DE1B16F37FE69D37048B53BC30
15B53AAD
MD5:
CRC:
SHA256: 0DDA28A3C4ADC08BC7EF1175E7C1536C100988DC740E6960017555548A0680EE
Anexo
Tipo do Documento
3 Ordem Bancária - Fundo a Fundo
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo a Lei Municipal nº 1.539/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 15/04/2026 07:25:20 Finalização: 15/04/2026 07:25:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1539 15/04/2026 322076
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ID 322080 e o CRC 15B53AAD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.