Ofício 158 de 14/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 333235 e CRC: AAF2FD96). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 158/2026/GP. Cabixi RO, 14 de maio de 2026.
EXMºSRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial por
superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 559.277,39 (quinhentos e cinquenta
e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) provenientes do repasse de
recursos pelo Governo do Estado para Manutenção do Hospital de Pequeno Porte do Município -
HPP, sendo: R$ 541.601,39 (quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e um reais e trinta e nove
centavos) oriundos de superávit financeiro e, R$ 17.676,00 (dezessete mil seiscentos e setenta e
seis reais) do excesso de arrecadação no corrente exercício.
Destacamos que o referido crédito destina-se prioritariamente na aquisição de materiais
hospitalares, medicamentos, insumos médicos, materiais de consumo, bem como
pagamento de serviços de manutenção de equipamentos, fatura de energia elétrica,
dentre outras despesas necessárias ao pleno funcionamento do hospital, tendo em vista
melhoria na qualidade dos atendimentos prestados à população, promovendo maior
eficiência nos serviços de saúde.
Considerando a matéria da mais alta relevância para fazer frente a ações de saúde da nossa
população, solicitamos apreciação e deliberação da matéria em regime de urgência nessa Casa
Legislativa.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
14/05/2026 às 12:07, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
333235 e o código verificador AAF2FD96.
Ofício 158 de 14/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 333235 e CRC: AAF2FD96). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo 1 Projeto de Lei - Abertura Crédito Especial - HPP 14/05/2026 333275
2 Anexo 2 Extrato Bancário - HPP - superávit financeiro 14/05/2026 333276
3 Anexo 3 Extrato Bancário - HPP - Receita exercício 2026 14/05/2026 333277
4 Anexo 4 Portaria nº 17-CIB -RO 14/05/2026 333278
Docto ID: 333235 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 14 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 559.277,39 (quinhentos
e cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), destinados a
abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0501 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0009.2066 - Apoio à Manutenção do Hospital de Pequeno Porte – HPP – Transf.
Estadual
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 497
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 11.676,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 498
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 499
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 41.601,39
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 500
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 501
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 502
TOTAL..................R$ 559.277,39
ID: 333262 e CRC: D207D4A7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, são provenientes de superávit financeiro apurado segundo o balanço patrimonial
do exercício financeiro de 2025 e do excesso de arrecadação, conforme demonstrativo
constante do anexo I e extratos bancários que integram esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 333262 e CRC: D207D4A7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 32.281.974,93
TOTAL ATIVO 32.281.974,93
PASSIVO FINANCEIRO
Saldo Extra do Passivo 28.408,04
Restos a Pagar Processado 1.049.023,85
Restos a Pagar Não Processado 9.071.241,40
TOTAL PASSIVO 10.148.673,29
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 22.133.301,64
Crédito aberto até a presente data 10.908.002,62
Crédito aberto na presente data 541.601,39
Saldo 10.683.697,63
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente data Aberto na presente data Saldo
2621 1.990.879,11 691.894,45 541.601,39 757.383,27
Cabixi-RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 333262 e CRC: D207D4A7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores(ªs) Vereadores(ªs):
Ao cumprimentar Vossas Excelências, submetemos a apreciação e deliberação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial por
superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 559.277,39 (quinhentos e
cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) provenientes
do repasse de recursos do Governo do Estado para Manutenção do Hospital de Pequeno
Porte do Município - HPP, sendo: R$ 541.601,39 (quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e
um reais e trinta e nove centavos) oriundos de superávit financeiro e, R$ 17.676,00 (dezessete
mil seiscentos e setenta e seis reais) do excesso de arrecadação no corrente exercício.
Justificamos que a abertura do referido crédito faz-se necessária para possibilitar a adequada
execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos, garantindo sua correta
aplicação nas ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pela unidade hospitalar
municipal, considerando que o HPP possui papel fundamental na rede municipal de saúde,
sendo responsável pelo atendimento inicial e contínuo da população, especialmente em
serviços de urgência, internações de baixa complexidade, observação clínica, estabilização de
pacientes e suporte às demandas da atenção básica. Sua atuação é indispensável para
assegurar atendimento digno, humanizado e acessível à população.
Os recursos objeto da presente proposição serão utilizados prioritariamente na aquisição de
materiais hospitalares, medicamentos, insumos médicos, materiais de consumo, bem como
pagamento de serviços de manutenção de equipamentos, fatura de energia elétrica, dentre
outras despesas necessárias ao pleno funcionamento do hospital, tendo em vista melhoria na
qualidade dos atendimentos prestados à população, promovendo maior eficiência nos
serviços de saúde.
Por fim, destacamos que o presente projeto de lei foi elaborado com base nos termos do art.
41, inciso II, e art. 42 da Lei nº 4.320/64, e art. 167, inciso V, da Constituição, e da Lei
Orçamentária Anual de 2026 nº 1.506/2025, em se tratando da abertura de crédito adicional
especial.
ID: 333262 e CRC: D207D4A7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Considerando a relevância da matéria para o custeio dos serviços públicos de saúde prestados
pelo Município, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação da matéria em
regime de urgência. Ao tempo externamos nossos agradecimentos.
Cabixi-RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 333262 e CRC: D207D4A7
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333262 e o CRC D207D4A7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G337090928350066028
09/01/2026 10:01:43
Cliente
Agência 3998-5
Conta 14082-1 HPP FMS DE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 518.877,26 357.760,307029
04/12/2025 APLICAÇÃO 17.676,00 12.166,545135 1,452836430 369.926,852164
31/12/2025 SALDO ATUAL 541.601,39 369.926,852164 369.926,852164
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 518.877,26
APLICAÇÕES (+) 17.676,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 5.048,13
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 5.048,13
SALDO ATUAL = 541.601,39
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JJ018346 ADNAIR GOMES DE FREITAS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
09/01/2026, 09:01 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 330736 e CRC: 8C1C8941 ID: 333263 e CRC: 1DFB88AB
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 330736
941EFCAA4D05AA6933AA3BFD3E58F291
8C1C8941
MD5:
CRC:
SHA256: 1CAFB264864B53C56D93BF19D94375A797D1B9AD3D9B9B46C0A6FB0821DCC2F8
Anexo
Tipo do Documento
extrato bancario
Identificação/Número
07/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro Hospitais de Pequeno Porte (HPP), conforme
Portaria nº 17/GAB/CIB/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 07/05/2026 10:43:32 Finalização: 07/05/2026 10:43:56
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 07/05/2026 10:43:32
ASSUNTOS
MEMORANDO 07/05/2026 10:43:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 587 07/05/2026 330726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 330736 e o CRC 8C1C8941.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 333263 e CRC: 1DFB88AB
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333263 e o CRC 1DFB88AB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G338111131935019018
11/05/2026 11:35:38
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14082-1 HPP FMS DE
Período do
extrato 02 / 2026
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
04/12/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
19/02/2026 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.602.180.000.241 17.676,00 C
ESTADO DE RONDONIA
19/02/2026 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 17.676,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
28/02/2026 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JJ018346 ADNAIR GOMES DE FREITAS.
11/05/2026, 10:35 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 332088 e CRC: 7BACCDD3 ID: 333264 e CRC: 3F294D2C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332088
C760B9351A2838BC6F08183FBCD87BD1
7BACCDD3
MD5:
CRC:
SHA256: 3557DD50CE0EF63A5372F005CB4BB84C0497961300F4EF0D5DB27952391872C3
Anexo
Tipo do Documento
Extrato bancario repasse quadrimestral
Identificação/Número
11/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro Hospitais de Pequeno Porte (HPP), conforme
Portaria nº 17/GAB/CIB/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 11/05/2026 12:12:35 Finalização: 11/05/2026 12:13:20
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 11/05/2026 12:12:35
ASSUNTOS
MEMORANDO 11/05/2026 12:12:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 587 07/05/2026 330726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 332088 e o CRC 7BACCDD3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 333264 e CRC: 3F294D2C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333264 e o CRC 3F294D2C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 330738 e CRC: B9BEEB2E ID: 333265 e CRC: 283DE1FE
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 330738
74D7A328F1E48A693D149097E21F7BC5
B9BEEB2E
MD5:
CRC:
SHA256: 860C71709FE89287FC87400D377E3396E1748F1D067B29C0CBF0D03F94E6443E
Anexo
Tipo do Documento
portaria
Identificação/Número
07/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro Hospitais de Pequeno Porte (HPP), conforme
Portaria nº 17/GAB/CIB/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 07/05/2026 10:44:10 Finalização: 07/05/2026 10:44:26
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 07/05/2026 10:44:10
ASSUNTOS
MEMORANDO 07/05/2026 10:44:10
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 587 07/05/2026 330726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 330738 e o CRC B9BEEB2E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 333265 e CRC: 283DE1FE
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333265 e o CRC 283DE1FE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 14 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 559.277,39 (quinhentos e
cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), destinados a
abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0501 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0009.2066 - Apoio à Manutenção do Hospital de Pequeno Porte – HPP – Transf.
Estadual
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 497
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 11.676,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 498
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 499
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 41.601,39
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 500
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 501
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 502
TOTAL..................R$ 559.277,39
ID: 333271 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, são provenientes de superávit financeiro apurado segundo o balanço patrimonial
do exercício financeiro de 2025 e do excesso de arrecadação, conforme demonstrativo
constante do anexo I e extratos bancários que integram esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 333271 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 32.281.974,93
TOTAL ATIVO 32.281.974,93
PASSIVO FINANCEIRO
Saldo Extra do Passivo 28.408,04
Restos a Pagar Processado 1.049.023,85
Restos a Pagar Não Processado 9.071.241,40
TOTAL PASSIVO 10.148.673,29
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 22.133.301,64
Crédito aberto até a presente data 10.908.002,62
Crédito aberto na presente data 541.601,39
Saldo 10.683.697,63
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente data Aberto na presente data Saldo
2621 1.990.879,11 691.894,45 541.601,39 757.383,27
Cabixi-RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 333271 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores(ªs) Vereadores(ªs):
Ao cumprimentar Vossas Excelências, submetemos a apreciação e deliberação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial por
superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 559.277,39 (quinhentos e
cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) provenientes
do repasse de recursos do Governo do Estado para Manutenção do Hospital de Pequeno
Porte do Município - HPP, sendo: R$ 541.601,39 (quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e
um reais e trinta e nove centavos) oriundos de superávit financeiro e, R$ 17.676,00 (dezessete
mil seiscentos e setenta e seis reais) do excesso de arrecadação no corrente exercício.
Justificamos que a abertura do referido crédito faz-se necessária para possibilitar a adequada
execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos, garantindo sua correta
aplicação nas ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pela unidade hospitalar
municipal, considerando que o HPP possui papel fundamental na rede municipal de saúde,
sendo responsável pelo atendimento inicial e contínuo da população, especialmente em
serviços de urgência, internações de baixa complexidade, observação clínica, estabilização de
pacientes e suporte às demandas da atenção básica. Sua atuação é indispensável para
assegurar atendimento digno, humanizado e acessível à população.
Os recursos objeto da presente proposição serão utilizados prioritariamente na aquisição de
materiais hospitalares, medicamentos, insumos médicos, materiais de consumo, bem como
pagamento de serviços de manutenção de equipamentos, fatura de energia elétrica, dentre
outras despesas necessárias ao pleno funcionamento do hospital, tendo em vista melhoria na
qualidade dos atendimentos prestados à população, promovendo maior eficiência nos
serviços de saúde.
Por fim, destacamos que o presente projeto de lei foi elaborado com base nos termos do art.
41, inciso II, e art. 42 da Lei nº 4.320/64, e art. 167, inciso V, da Constituição, e da Lei
Orçamentária Anual de 2026 nº 1.506/2025, em se tratando da abertura de crédito adicional
especial.
ID: 333271 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Considerando a relevância da matéria para o custeio dos serviços públicos de saúde prestados
pelo Município, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação da matéria em
regime de urgência. Ao tempo externamos nossos agradecimentos.
Cabixi-RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 333271 e CRC: 73866718
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333271
B3B15C9288F553F5E34ACE86E95F9D60
73866718
MD5:
CRC:
SHA256: 32452DF3EC6965BFD43333EDAE9D29AF8F5C3E0B59BF01293DF15133F80A55C2
Anexo
Tipo do Documento
1 Projeto de Lei - Abertura Crédito
Especial - HPP
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 14/05/2026 09:27:45 Finalização: 14/05/2026 09:28:24
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 14/05/2026 09:27:45
ASSUNTOS
Projeto de Lei 14/05/2026 09:27:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 14/05/2026 12:07:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333271 e o CRC 73866718.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 14 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 559.277,39 (quinhentos e
cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), destinados a
abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0501 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0009.2066 - Apoio à Manutenção do Hospital de Pequeno Porte – HPP – Transf.
Estadual
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 497
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 11.676,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 498
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 499
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 41.601,39
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 500
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 501
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 2.621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha: 502
TOTAL..................R$ 559.277,39
ID: 333275 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, são provenientes de superávit financeiro apurado segundo o balanço patrimonial
do exercício financeiro de 2025 e do excesso de arrecadação, conforme demonstrativo
constante do anexo I e extratos bancários que integram esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 333275 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 32.281.974,93
TOTAL ATIVO 32.281.974,93
PASSIVO FINANCEIRO
Saldo Extra do Passivo 28.408,04
Restos a Pagar Processado 1.049.023,85
Restos a Pagar Não Processado 9.071.241,40
TOTAL PASSIVO 10.148.673,29
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 22.133.301,64
Crédito aberto até a presente data 10.908.002,62
Crédito aberto na presente data 541.601,39
Saldo 10.683.697,63
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente data Aberto na presente data Saldo
2621 1.990.879,11 691.894,45 541.601,39 757.383,27
Cabixi-RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 333275 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores(ªs) Vereadores(ªs):
Ao cumprimentar Vossas Excelências, submetemos a apreciação e deliberação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial por
superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 559.277,39 (quinhentos e
cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) provenientes
do repasse de recursos do Governo do Estado para Manutenção do Hospital de Pequeno
Porte do Município - HPP, sendo: R$ 541.601,39 (quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e
um reais e trinta e nove centavos) oriundos de superávit financeiro e, R$ 17.676,00 (dezessete
mil seiscentos e setenta e seis reais) do excesso de arrecadação no corrente exercício.
Justificamos que a abertura do referido crédito faz-se necessária para possibilitar a adequada
execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos, garantindo sua correta
aplicação nas ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pela unidade hospitalar
municipal, considerando que o HPP possui papel fundamental na rede municipal de saúde,
sendo responsável pelo atendimento inicial e contínuo da população, especialmente em
serviços de urgência, internações de baixa complexidade, observação clínica, estabilização de
pacientes e suporte às demandas da atenção básica. Sua atuação é indispensável para
assegurar atendimento digno, humanizado e acessível à população.
Os recursos objeto da presente proposição serão utilizados prioritariamente na aquisição de
materiais hospitalares, medicamentos, insumos médicos, materiais de consumo, bem como
pagamento de serviços de manutenção de equipamentos, fatura de energia elétrica, dentre
outras despesas necessárias ao pleno funcionamento do hospital, tendo em vista melhoria na
qualidade dos atendimentos prestados à população, promovendo maior eficiência nos
serviços de saúde.
Por fim, destacamos que o presente projeto de lei foi elaborado com base nos termos do art.
41, inciso II, e art. 42 da Lei nº 4.320/64, e art. 167, inciso V, da Constituição, e da Lei
Orçamentária Anual de 2026 nº 1.506/2025, em se tratando da abertura de crédito adicional
especial.
ID: 333275 e CRC: 73866718
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Considerando a relevância da matéria para o custeio dos serviços públicos de saúde prestados
pelo Município, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação da matéria em
regime de urgência. Ao tempo externamos nossos agradecimentos.
Cabixi-RO, 14 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 333275 e CRC: 73866718
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333275
B3B15C9288F553F5E34ACE86E95F9D60
73866718
MD5:
CRC:
SHA256: 32452DF3EC6965BFD43333EDAE9D29AF8F5C3E0B59BF01293DF15133F80A55C2
Anexo
Tipo do Documento
1 Projeto de Lei - Abertura Crédito
Especial - HPP
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 14/05/2026 09:30:57 Finalização: 14/05/2026 09:30:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 158 14/05/2026 333235
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 14/05/2026 12:07:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333275 e o CRC 73866718.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G337090928350066028
09/01/2026 10:01:43
Cliente
Agência 3998-5
Conta 14082-1 HPP FMS DE
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 518.877,26 357.760,307029
04/12/2025 APLICAÇÃO 17.676,00 12.166,545135 1,452836430 369.926,852164
31/12/2025 SALDO ATUAL 541.601,39 369.926,852164 369.926,852164
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 518.877,26
APLICAÇÕES (+) 17.676,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 5.048,13
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 5.048,13
SALDO ATUAL = 541.601,39
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JJ018346 ADNAIR GOMES DE FREITAS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
09/01/2026, 09:01 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 330736 e CRC: 8C1C8941 ID: 333276 e CRC: 1DFB88AB
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 330736
941EFCAA4D05AA6933AA3BFD3E58F291
8C1C8941
MD5:
CRC:
SHA256: 1CAFB264864B53C56D93BF19D94375A797D1B9AD3D9B9B46C0A6FB0821DCC2F8
Anexo
Tipo do Documento
extrato bancario
Identificação/Número
07/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro Hospitais de Pequeno Porte (HPP), conforme
Portaria nº 17/GAB/CIB/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 07/05/2026 10:43:32 Finalização: 07/05/2026 10:43:56
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 07/05/2026 10:43:32
ASSUNTOS
MEMORANDO 07/05/2026 10:43:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 587 07/05/2026 330726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 330736 e o CRC 8C1C8941.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 333276 e CRC: 1DFB88AB
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333276
AE0E1DE1353CBC634EB0DF3DAF1A7067
1DFB88AB
MD5:
CRC:
SHA256: 34C40E7BCE85A02526876F0274F283E4473F41CF40A6BB15E3CCE825A49D3B71
Anexo
Tipo do Documento
2 Extrato Bancário - HPP - superávit
financeiro
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 14/05/2026 09:30:58 Finalização: 14/05/2026 09:30:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 158 14/05/2026 333235
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333276 e o CRC 1DFB88AB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G338111131935019018
11/05/2026 11:35:38
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14082-1 HPP FMS DE
Período do
extrato 02 / 2026
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
04/12/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
19/02/2026 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.602.180.000.241 17.676,00 C
ESTADO DE RONDONIA
19/02/2026 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 17.676,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
28/02/2026 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JJ018346 ADNAIR GOMES DE FREITAS.
11/05/2026, 10:35 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 332088 e CRC: 7BACCDD3 ID: 333277 e CRC: 3F294D2C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332088
C760B9351A2838BC6F08183FBCD87BD1
7BACCDD3
MD5:
CRC:
SHA256: 3557DD50CE0EF63A5372F005CB4BB84C0497961300F4EF0D5DB27952391872C3
Anexo
Tipo do Documento
Extrato bancario repasse quadrimestral
Identificação/Número
11/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro Hospitais de Pequeno Porte (HPP), conforme
Portaria nº 17/GAB/CIB/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 11/05/2026 12:12:35 Finalização: 11/05/2026 12:13:20
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 11/05/2026 12:12:35
ASSUNTOS
MEMORANDO 11/05/2026 12:12:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 587 07/05/2026 330726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 332088 e o CRC 7BACCDD3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 333277 e CRC: 3F294D2C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333277
70313307A814D8957F5FAC22DA63F76F
3F294D2C
MD5:
CRC:
SHA256: 5C50E3A1353621A2D272F1DD2635FC71F2CC4528B04EEAEB677D331AAA3AA956
Anexo
Tipo do Documento
3 Extrato Bancário - HPP - Receita
exercício 2026
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 14/05/2026 09:30:58 Finalização: 14/05/2026 09:30:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 158 14/05/2026 333235
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333277 e o CRC 3F294D2C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 330738 e CRC: B9BEEB2E ID: 333278 e CRC: 283DE1FE
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 330738
74D7A328F1E48A693D149097E21F7BC5
B9BEEB2E
MD5:
CRC:
SHA256: 860C71709FE89287FC87400D377E3396E1748F1D067B29C0CBF0D03F94E6443E
Anexo
Tipo do Documento
portaria
Identificação/Número
07/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro Hospitais de Pequeno Porte (HPP), conforme
Portaria nº 17/GAB/CIB/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Andressa Ludilaine Paulino Ferreira
Criação: 07/05/2026 10:44:10 Finalização: 07/05/2026 10:44:26
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 07/05/2026 10:44:10
ASSUNTOS
MEMORANDO 07/05/2026 10:44:10
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 587 07/05/2026 330726
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 330738 e o CRC B9BEEB2E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 333278 e CRC: 283DE1FE
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 333278
4C3F3ACDB2E87B2420EFD38E2F493D47
283DE1FE
MD5:
CRC:
SHA256: C9D36B99DDA9AEDF951442C433AB4BB00487D5680AFAE9C51C9955DB57F17F21
Anexo
Tipo do Documento
4 Portaria nº 17-CIB -RO
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 14/05/2026 09:30:58 Finalização: 14/05/2026 09:30:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 158 14/05/2026 333235
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 333278 e o CRC 283DE1FE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.