norma nº 1549/2026

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
LEI Nº 1.549, DE 13 DE MAIO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte 
 
 LEI: 
 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente 
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 1.573.833,33 (um milhão, 
quinhentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinados a 
abertura da dotação abaixo, conforme segue: 
0204 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 
12.361.0003.1032 – Aquisição de Ônibus Rodoviário – Convênio Estadual 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.350.000,00 
Fonte de Recursos: 1571 – Transferência do Estado Ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres 
Vinculados à Educação 
Ficha: 491 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 223.833,33 
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não Vinculados de Impostos 
Ficha: 492 
 TOTAL................R$ 1.573.833,33 
 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo predecessor, 
são provenientes da transferência de recursos pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de 
Estado da Educação conforme Termo de Convênio nº 208/2026/PGE-SEDUC e, de superávit 
financeiro apurado segundo o balanço patrimonial do exercício financeiro de 2025, conforme 
demonstrativo constante do anexo I, extratos bancários e termo de convênio que passam a integrar esta 
lei. 
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Cabixi – RO, 13 de maio de 2026.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
ID: 332528 e CRC: 6BE122AE
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL 
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025 
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 32.281.974,93
TOTAL ATIVO 32.281.974,93
PASSIVO FINANCEIRO 
Saldo Extra do Passivo 28.408,04
Restos a Pagar Processado 1.049.023,85
Restos a Pagar Não Processado 9.071.241,40
TOTAL PASSIVO 10.148.673,29
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 22.133.301,64
Crédito aberto até a presente data 10.296.669,29
Crédito aberto na presente data 223.833,33
Saldo 11.612.799,02
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente data Aberto na presente data Saldo 
2500 5.926.918,15 1.665.324,41 223.833,33 4.037.760,41 
 Cabixi-RO, 13 de maio de 2026. 
 SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
ID: 332528 e CRC: 6BE122AE
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332528
E227E32EAF8ABB67F84D5349AB51CB65
6BE122AE
MD5:
CRC:
SHA256: 053F1369C05E1140E37A40C4DBDE4604B57B6A7B2926C6FAA2C320D8C78E976A
Lei
Tipo do Documento
1549
Identificação/Número
13/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 13/05/2026 08:45:14 Finalização: 13/05/2026 09:00:52
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 13/05/2026 08:57:06
ASSUNTOS
CREDITO ESPECIAL 13/05/2026 08:57:25
ANEXOS
Anexo 1 Termo de convênio 208-SEDUC - Ônibus Rodoviário 13/05/2026 332538
Anexo 2 Plano de Trabalho - Ônibus Rodoviário 13/05/2026 332539
Anexo 3 Extrato Bancário - ônibus rodoviário 13/05/2026 332540
Anexo 4 Extrato Bancário - Fonte Rec 2500 - próprio 13/05/2026 332541
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 13/05/2026 09:16:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 332528 e o CRC 6BE122AE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 329413 e CRC: 33A5FAE7 ID: 332538 e CRC: 875BD880
ID: 329413 e CRC: 33A5FAE7 ID: 332538 e CRC: 875BD880
ID: 329413 e CRC: 33A5FAE7 ID: 332538 e CRC: 875BD880
ID: 329413 e CRC: 33A5FAE7 ID: 332538 e CRC: 875BD880
ID: 329413 e CRC: 33A5FAE7 ID: 332538 e CRC: 875BD880
ID: 329413 e CRC: 33A5FAE7 ID: 332538 e CRC: 875BD880
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 329413
D3A86329265320C8CD3CCAE2566948CA
33A5FAE7
MD5:
CRC:
SHA256: E9E6D0B3881D683DD922A06D6CB1B6BED1A7BCAD3851F63DEDAAB4C0BE103677
TERMO 
Tipo do Documento
de Convênio n 208-2026-PGE-SEDUC
ônibus
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
convênio n° 208/2026/PGE-SEDUC
Súmula/Objeto:
Usuário: Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Criação: 05/05/2026 09:35:20 Finalização: 05/05/2026 09:35:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 274 05/05/2026 329373
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ID 329413 e o CRC 33A5FAE7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 332538 e CRC: 875BD880
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332538
6A79C50C6369863BF4D8A4F0B1015C16
875BD880
MD5:
CRC:
SHA256: 1B6D613FF368D1005A8BE57307C2CC815014685AD25A1D35AF9EC3D408D8D02A
Anexo
Tipo do Documento
1 Termo de convênio 208-SEDUC -
Ônibus Rodoviário
Identificação/Número
13/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo à Lei Municipal nº 1.549/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 13/05/2026 08:59:15 Finalização: 13/05/2026 08:59:16
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1549 13/05/2026 332528
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 332538 e o CRC 875BD880.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Órgão/Entidade Proponente 
Prefeitura Municipal de Cabixi
Endereço
Rua Tamoios, nº4887, Bairro: Centro
Cidade 
Cabixi 
U.F 
RO 
ContaCorrente: 
14676-5 
Nome do Responsável 
Silvano Ascari de Almeida
RG SSP/RO 
838029 SESDEC-RO
Cargo 
Prefeito
Endereço 
Linha 11, s/nº, Perto do Posto.
Contato 
69 98133-7174
Entidade Concedente 
Secretaria doEstado da Educação de
Endereço 
Av. Farquar,s/n, Bairro: Pedrinhas 
Cidade 
PortoVelho 
UF
RO 
Nome do Responsável 
Albaniza Batista de Oliveira 
Responsável Técnico pelo projeto
Nome 
VanilsonRodrigues de Sales Junior 
Profissão 
Administrativo 
E-mail 
semec_cabixi@hotmail.com 
TítulodoProjeto 
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO
PeríododeExecução
Início: ALR 
O presente projeto visa à aquisição de 01 (um) ônibus rodoviário novo, equipado com todos os itens de 
segurança exigidos pela legislação vigente, destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Turismo – SEMEC, assegurando transp
da educação do Município de Cabixi/RO, possibilitando o acesso a atividades educacionais, administrativas e 
institucionais realizadas em outras localidades.
PLANO DE TRABALHO
C.E.P 
76.994-000 
Telefone 
(69) 3345-2264 
EsferaAdm.
Municipal
Banco 
Banco do Brasil
Agência: 
3998-5 
Praçade Pagamento
Cabixi
Função 
Gestor Municipal
E-mail 
semec_cabixi@hotmail.com 
de Rondônia - SEDUC/RO 
CNPJ 
04.564.530/0001-13 
CEP
76.801-470 
Função 
Secretária deEstado daEducação 
rojeto
Contato 
69 99244-7966 
Descrição do Projeto 
ÔNIBUS RODOVIÁRIO
Término: 365dias 
Identificação do objeto
O presente projeto visa à aquisição de 01 (um) ônibus rodoviário novo, equipado com todos os itens de 
segurança exigidos pela legislação vigente, destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
SEMEC, assegurando transporte seguro, contínuo e regular aos estudantes e profissionais 
da educação do Município de Cabixi/RO, possibilitando o acesso a atividades educacionais, administrativas e 
institucionais realizadas em outras localidades.
CNPJ 
22.855.159/0001-20
EsferaAdm.
Municipal
Praçade Pagamento
Cabixi
C.P.F 
784.740.352-87
Matrícula 
-------------- 
C.E.P 
76.994-000
E.A 
Estadual 
O presente projeto visa à aquisição de 01 (um) ônibus rodoviário novo, equipado com todos os itens de 
segurança exigidos pela legislação vigente, destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
orte seguro, contínuo e regular aos estudantes e profissionais 
da educação do Município de Cabixi/RO, possibilitando o acesso a atividades educacionais, administrativas e 
ID: 315918 e CRC: 10202BBE ID: 329414 e CRC: B0B817D4 ID: 332539 e CRC: 84DB8963
Descrição da realidade e justificativa (incisoI,art.22,Leinº13.019/2014)
O Município de Cabixi, localizado no Estado de Rondônia, a aproximadamente 807 km da capital Porto Velho, 
possui população estimada em 5.188 habitantes, conforme dados do IBGE (2020), distribuída em uma área 
territorial de aproximadamente 1.314 km², com si
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 
necessidade da aquisição de 01 (um) ônibus rodoviário novo, com a finalidade de atender às demandas 
institucionais de transporte, assegurando o deslocamento seguro e regular de estudantes e profissionais da 
educação do município. 
A necessidade se justifica em razão da crescente demanda por deslocamentos intermunicipais para participação 
em atividades educacionais, pedagógicas
desenvolvimento das políticas públicas de educação.
Atualmente, muitos desses deslocamentos são realizados de forma limitada, em razão da insuficiência de frota 
adequada, o que pode comprometer o acesso às oportunidades educacionais e institucionais, bem como a 
participação de estudantes e profissionais em eventos, capacitações e atividades externas.
A aquisição do veículo visa garantir melhores condições de transporte, p
regularidade, além de contribuir para a ampliação do acesso às atividades educacionais e para o fortalecimento 
das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Como resultados esperados, busca-se assegurar 
institucionais realizadas fora do município; melhorar as condições de deslocamento; promover maior integração 
educacional; e garantir suporte logístico adequado às ações da SEMEC.
Dessa forma, o investimento representa o fortalecimento da gestão pública educacional, contribuindo diretamente 
para a melhoria da qualidade do ensino e para o desenvolvimento social do município
Objetivo Geral
Atender à Secretaria Municipal de Educação, assegurando transporte seguro,
estudantes e profissionais da educação do Município de Cabixi/RO, possibilitando o acesso contínuo e igualitário 
ao ensino e às atividades educacionais que demandam deslocamento para outras localidades.
Objetivos Específicos
 Proporcionar segurança e conforto no deslocamento de estudantes e profissionais da educação;
 Garantir a participação em atividades educacionais, pedagógicas, administrativas e institucionais realizadas 
fora do município; 
 Apoiar a formação continuada dos profissionais da educaçã
 Ampliar o acesso a eventos educacionais, esportivos e culturais;
 Assegurar suporte logístico adequado às ações da Secretaria Municipal de Educação;
 Promover igualdade de acesso às oportunidades educacionais, independentemente da condição 
socioeconômica.
Metas
(incisoI,art.22,Leinº13.019/2014)
O Município de Cabixi, localizado no Estado de Rondônia, a aproximadamente 807 km da capital Porto Velho, 
possui população estimada em 5.188 habitantes, conforme dados do IBGE (2020), distribuída em uma área 
territorial de aproximadamente 1.314 km², com significativa dispersão geográfica. 
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 
necessidade da aquisição de 01 (um) ônibus rodoviário novo, com a finalidade de atender às demandas 
sporte, assegurando o deslocamento seguro e regular de estudantes e profissionais da 
A necessidade se justifica em razão da crescente demanda por deslocamentos intermunicipais para participação 
em atividades educacionais, pedagógicas e de formação continuada, as quais são essenciais para o 
desenvolvimento das políticas públicas de educação.
Atualmente, muitos desses deslocamentos são realizados de forma limitada, em razão da insuficiência de frota 
, o que pode comprometer o acesso às oportunidades educacionais e institucionais, bem como a 
participação de estudantes e profissionais em eventos, capacitações e atividades externas.
A aquisição do veículo visa garantir melhores condições de transporte, proporcionando segurança, conforto e 
regularidade, além de contribuir para a ampliação do acesso às atividades educacionais e para o fortalecimento 
das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
se assegurar o acesso contínuo e igualitário às atividades educacionais e 
institucionais realizadas fora do município; melhorar as condições de deslocamento; promover maior integração 
educacional; e garantir suporte logístico adequado às ações da SEMEC.
investimento representa o fortalecimento da gestão pública educacional, contribuindo diretamente 
para a melhoria da qualidade do ensino e para o desenvolvimento social do município.
OBJETIVOS
Atender à Secretaria Municipal de Educação, assegurando transporte seguro, contínuo e regular aos 
estudantes e profissionais da educação do Município de Cabixi/RO, possibilitando o acesso contínuo e igualitário 
ao ensino e às atividades educacionais que demandam deslocamento para outras localidades.
onforto no deslocamento de estudantes e profissionais da educação;
Garantir a participação em atividades educacionais, pedagógicas, administrativas e institucionais realizadas 
Apoiar a formação continuada dos profissionais da educação; 
Ampliar o acesso a eventos educacionais, esportivos e culturais;
Assegurar suporte logístico adequado às ações da Secretaria Municipal de Educação;
Promover igualdade de acesso às oportunidades educacionais, independentemente da condição 
Metas Qualitativas e Quantitativas
O Município de Cabixi, localizado no Estado de Rondônia, a aproximadamente 807 km da capital Porto Velho, 
possui população estimada em 5.188 habitantes, conforme dados do IBGE (2020), distribuída em uma área 
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMEC identifica a 
necessidade da aquisição de 01 (um) ônibus rodoviário novo, com a finalidade de atender às demandas 
sporte, assegurando o deslocamento seguro e regular de estudantes e profissionais da 
A necessidade se justifica em razão da crescente demanda por deslocamentos intermunicipais para participação 
e de formação continuada, as quais são essenciais para o 
Atualmente, muitos desses deslocamentos são realizados de forma limitada, em razão da insuficiência de frota 
, o que pode comprometer o acesso às oportunidades educacionais e institucionais, bem como a 
participação de estudantes e profissionais em eventos, capacitações e atividades externas.
roporcionando segurança, conforto e 
regularidade, além de contribuir para a ampliação do acesso às atividades educacionais e para o fortalecimento 
o acesso contínuo e igualitário às atividades educacionais e 
institucionais realizadas fora do município; melhorar as condições de deslocamento; promover maior integração 
investimento representa o fortalecimento da gestão pública educacional, contribuindo diretamente 
contínuo e regular aos 
estudantes e profissionais da educação do Município de Cabixi/RO, possibilitando o acesso contínuo e igualitário 
ao ensino e às atividades educacionais que demandam deslocamento para outras localidades.
onforto no deslocamento de estudantes e profissionais da educação;
Garantir a participação em atividades educacionais, pedagógicas, administrativas e institucionais realizadas 
Assegurar suporte logístico adequado às ações da Secretaria Municipal de Educação; 
Promover igualdade de acesso às oportunidades educacionais, independentemente da condição 
ID: 315918 e CRC: 10202BBE ID: 329414 e CRC: B0B817D4 ID: 332539 e CRC: 84DB8963
Meta Geral: Disponibilizar transporte seguro, regular e eficiente, atendendo a 100% da demanda da 
Secretaria Municipal de Educação relacionada ao deslocamento de estudantes e profissionais da 
educação. 
Meta Qualitativa: 
 Oferecer transporte institucional digno, seguro e confo
educacional e funcional dos estudantes e profissionais da educação
 Assegurar regularidade e confiabilidade no deslocamento para atividades educacionais, pedagógicas, 
administrativas e institucionais realizadas
 Proporcionar condições adequadas de segurança, conforto e acessibilidade, em conformidade com as 
normas de trânsito e legislação vigente
 Ampliar o acesso a eventos educacionais, formações continuadas, competições e atividades 
institucionais, fortalecendo as políticas públicas educacionais do município
 Promover igualdade de acesso às oportunidades educacionais e institucionais, especialmente para 
aqueles que dependem do transporte público municipal
 Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e do desempenho educacional, por meio do suporte 
logístico adequado às ações da SEMEC.
Meta Quantitativa: 
 Atender 100% da demanda da Secretaria Municipal de Educação relacionada ao transporte de 
estudantes e profissionais da educação para outras l
 Disponibilizar, no mínimo, 01 (um) ônibus rodoviário novo, com capacidade adequada à demanda média 
de usuários transportados; 
 Garantir a realização de viagens conforme a necessidade institucional, contemplando atividades 
educacionais, pedagógicas, administrativas e eventos oficiais
 Assegurar cobertura integral das demandas de deslocamento previamente autorizadas pela SEMEC
 Manter capacidade operacional suficiente para atender, com regularidade e eficiência, às demandas de 
transporte intermunicipal da Secretaria.
Ord Descrição 
01 Ônibus rodoviário 0 (zero) km 
Cronograma de Execução
META ETAPA 
/FASE 
1 1.1
Elaboração de documento de formalização de demanda, com 
autorização para execução
1.2 Solicitação de compra; ao executivo;
1.3 Elaboração de Estudo Tecnico preliminar 
1.4
Elaboração do mapa 
preço 
1.5 Elaboração do mapa de riscos
Disponibilizar transporte seguro, regular e eficiente, atendendo a 100% da demanda da 
Secretaria Municipal de Educação relacionada ao deslocamento de estudantes e profissionais da 
Oferecer transporte institucional digno, seguro e confortável, contribuindo para o desenvolvimento 
educacional e funcional dos estudantes e profissionais da educação;
Assegurar regularidade e confiabilidade no deslocamento para atividades educacionais, pedagógicas, 
administrativas e institucionais realizadas em outras localidades;
Proporcionar condições adequadas de segurança, conforto e acessibilidade, em conformidade com as 
normas de trânsito e legislação vigente;
Ampliar o acesso a eventos educacionais, formações continuadas, competições e atividades 
nstitucionais, fortalecendo as políticas públicas educacionais do município;
Promover igualdade de acesso às oportunidades educacionais e institucionais, especialmente para 
aqueles que dependem do transporte público municipal;
a da qualidade do ensino e do desempenho educacional, por meio do suporte 
logístico adequado às ações da SEMEC.
Atender 100% da demanda da Secretaria Municipal de Educação relacionada ao transporte de 
estudantes e profissionais da educação para outras localidades; 
Disponibilizar, no mínimo, 01 (um) ônibus rodoviário novo, com capacidade adequada à demanda média 
Garantir a realização de viagens conforme a necessidade institucional, contemplando atividades 
ógicas, administrativas e eventos oficiais; 
Assegurar cobertura integral das demandas de deslocamento previamente autorizadas pela SEMEC
Manter capacidade operacional suficiente para atender, com regularidade e eficiência, às demandas de 
termunicipal da Secretaria.
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 
Unid Quant Distribuição 
Unid 01 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Turismo
Execução da Meta/Etapa/Fase
ESPECIFICAÇÃO Inicio
Elaboração de documento de formalização de demanda, com 
autorização para execução
Solicitação de compra; ao executivo;
Elaboração de Estudo Tecnico preliminar 
Elaboração do mapa comparativo de preço, a partir de pesquisas de 
Elaboração do mapa de riscos
Disponibilizar transporte seguro, regular e eficiente, atendendo a 100% da demanda da 
Secretaria Municipal de Educação relacionada ao deslocamento de estudantes e profissionais da 
rtável, contribuindo para o desenvolvimento 
Assegurar regularidade e confiabilidade no deslocamento para atividades educacionais, pedagógicas, 
Proporcionar condições adequadas de segurança, conforto e acessibilidade, em conformidade com as 
Ampliar o acesso a eventos educacionais, formações continuadas, competições e atividades 
Promover igualdade de acesso às oportunidades educacionais e institucionais, especialmente para 
a da qualidade do ensino e do desempenho educacional, por meio do suporte 
Atender 100% da demanda da Secretaria Municipal de Educação relacionada ao transporte de 
Disponibilizar, no mínimo, 01 (um) ônibus rodoviário novo, com capacidade adequada à demanda média 
Garantir a realização de viagens conforme a necessidade institucional, contemplando atividades 
Assegurar cobertura integral das demandas de deslocamento previamente autorizadas pela SEMEC; 
Manter capacidade operacional suficiente para atender, com regularidade e eficiência, às demandas de 
Distribuição 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Turismo. 
DURAÇÃO 
Inicio Término 
ALR 365 dias 
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ID: 315918 e CRC: 10202BBE ID: 329414 e CRC: B0B817D4 ID: 332539 e CRC: 84DB8963
1.6
Elaoração de termo de referencia 
contratação/aquisição
1.7 Elaboração do edital de 
1.8 Parecer juridico da licitação;
1.10 Elaboração e publicação do edital após parecer;
1.12
Analise da documentação de habilitação da (s) empresa (s), constando 
comprobatórios da razoabilidade do preço contratual; 
1.13 Ata final da realização do pregão eletronico;
1.14 
Emissão de parecer juridico final pela 
municipivisnado conferir fases de habilitação e julgamento;
1.15 Homologação, adjudicação e publicações do ato;
1.16 Assinatura do contrato e emissão de empenho
1.17 Ordem de Fornecimento;
1.18 
Recebimento pela comissão de fiscalização e recebimento com relatório 
e fotos; 
1.19 Liquidação e pagamento
FONTE DA RECEITA 
Repassa do Órgão Pùblico concedente R$ 1.350.000,00
Contrapartida R$ 
FONTE DE DESPESAS VALOR (R$)
Aquisição de 01 veiculo 
ônibus rodoviário R$ 1.350.000,00
Aquisição de 01 veiculo 
ônibus rodoviário R$ 2
Item Especificações 
Elaoração de termo de referencia e gerenciamento de riscos para a 
contratação/aquisição
Elaboração do edital de licitação; 
Parecer juridico da licitação;
Elaboração e publicação do edital após parecer;
Analise da documentação de habilitação da (s) empresa (s), constando 
comprobatórios da razoabilidade do preço contratual; 
Ata final da realização do pregão eletronico;
Emissão de parecer juridico final pela procuradoria geral do 
municipivisnado conferir fases de habilitação e julgamento;
Homologação, adjudicação e publicações do ato;
Assinatura do contrato e emissão de empenho; 
Ordem de Fornecimento;
Recebimento pela comissão de fiscalização e recebimento com relatório 
Liquidação e pagamento
PREVISÃO DE RECEITAS 
VALOR (R$) OBSERVAÇÕES
R$ 1.350.000,00 Conforme termo de fomento
R$ 223.833,33 Considerando o Decreto Estadual n° 
21.431/2016, art. 35
PREVISÃO DE DESPESAS 
VALOR (R$) FONTE DE RECURSO JUSTIFICATIVA TECNICA
R$ 1.350.000,00 Recurso publico transferido 
Execução da atividade fim 
da parceria: 
estuda
da Educação.
R$ 223.833,33 Aporte financeiro 
Execução da atividade fim 
da parceria: 
estuda
da Educação.
Plano de aplicação
Und Quant. Valor 
(UN) R$ 
Valor total 
R$ 
Concedente
(Parcela
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias
ALR 365 dias 
ALR 365 dias 
OBSERVAÇÕES
termo de fomento
Considerando o Decreto Estadual n° 
21.431/2016, art. 35
JUSTIFICATIVA TECNICA
Execução da atividade fim 
da parceria: Transporte de 
estudantes e professionais 
da Educação.
Execução da atividade fim 
da parceria: Transporte de 
estudantes e professionais 
da Educação.
Concedente
(Parcela única) 
R$ 
Proponente R$
ID: 315918 e CRC: 10202BBE ID: 329414 e CRC: B0B817D4 ID: 332539 e CRC: 84DB8963
1 VEICULO TIPO ONIBUS 
RODOVIÁRIO “0” (zero) KM: 
Ônibus rodoviário zero km, modelo, 
com chassi dianteiro, motor potente (
210 cv) e transmissão mecânica. 
Projetado para oferecer conforto e 
segurança em viagens médios/longo 
percurso, acomoda 48 passageiros em 
poltronas executivas reclináveis, possui 
ar-condicionado potente, isolamento 
térmico e sistema multimídia. 
Totalmente acessível, equipado com 
poltrona móvel, portas com sistema 
“brake-door”, frenagem inteligente, 
assistências de emergência e partida 
em rampa. Também conta com toalete, 
iluminação em LED, isolamento 
acústico, vidros fumê, cortinas, faróis 
auxiliares e estepe. Piso naval com 
passadeira cinza para maior 
durabilidade. Garantia de 12 meses e 
homologado conforme normas de 
trânsito brasileiras 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE-Parcela única
META Parcela única
1 R$1.350.000,00
PROPONENTE-CONTRAPARTIDA
META Parcelaúnica
1 R$ 223.833,33
Contrapartidada 
O municipio, por meio de sua administração, compromete
correspondente ao valor de R$ 223.833,33
tres centavos) destinada à aquisisão de veiculo, confore previsto no plano de trabalho acordado entre as partes
ONIBUS 
Ônibus rodoviário zero km, modelo, 
potente (≥ 
ão mecânica. 
Projetado para oferecer conforto e 
segurança em viagens médios/longo 
percurso, acomoda 48 passageiros em 
poltronas executivas reclináveis, possui 
condicionado potente, isolamento 
térmico e sistema multimídia. 
otalmente acessível, equipado com 
poltrona móvel, portas com sistema 
door”, frenagem inteligente, 
assistências de emergência e partida 
em rampa. Também conta com toalete, 
iluminação em LED, isolamento 
acústico, vidros fumê, cortinas, faróis 
es e estepe. Piso naval com 
passadeira cinza para maior 
durabilidade. Garantia de 12 meses e 
homologado conforme normas de 
Und. 1,00 1.573.833,33 1.573.833,33 1.350.000
Total R$ 1.350
DESEMBOLSO
O municipio, por meio de sua administração, compromete-se a participar com a contrapartida financeira
23.833,33 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e 
) destinada à aquisisão de veiculo, confore previsto no plano de trabalho acordado entre as partes
350.000,00 223.833,33
1.350.000,00 223.833,33 
a contrapartida financeira
mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e 
) destinada à aquisisão de veiculo, confore previsto no plano de trabalho acordado entre as partes
ID: 315918 e CRC: 10202BBE ID: 329414 e CRC: B0B817D4 ID: 332539 e CRC: 84DB8963
DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova juntoà Secretaria de Estado da 
Educação – Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei,que inexiste qualquer débito em mora ou situação de 
inadimplência com o Tesouro Nacional e Tesouro Estadual
PúblicaFederal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma destePlanodeTrabalho.
PEDE O DEFERIMENTO 
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Aprovado 
___________________________________ _________________________________
Local e Data Concedente 
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova juntoà Secretaria de Estado da 
Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei,que inexiste qualquer débito em mora ou situação de 
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração 
PúblicaFederal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma destePlanodeTrabalho.
DEFERIMENTO Cabixi/RO, 26 de março 2026. 
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito 
___________________________________ _________________________________
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova juntoà Secretaria de Estado da 
Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei,que inexiste qualquer débito em mora ou situação de 
ou qualquer outro órgão da Administração 
PúblicaFederal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos 
___________________________________ _________________________________
ID: 315918 e CRC: 10202BBE ID: 329414 e CRC: B0B817D4 ID: 332539 e CRC: 84DB8963
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 315918
B0F0BCAD54B10B0FFF9276B0995FA0B7
10202BBE
MD5:
CRC:
SHA256: 31307010EA0B492098584910871D0EEDBE40532732024A43753518E7079FC738
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Ônibus
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Plano de trabalho ônibus retificado
Súmula/Objeto:
Usuário: Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Criação: 26/03/2026 11:54:04 Finalização: 26/03/2026 11:54:58
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 26/03/2026 11:54:48
ASSUNTOS
PLANO DE TRABALHO 26/03/2026 11:54:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 26/03/2026 12:23:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
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ID 315918 e o CRC 10202BBE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 329414 e CRC: B0B817D4 ID: 332539 e CRC: 84DB8963
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 329414
568C5CD91BE7649E35513463B44A800E
B0B817D4
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CRC:
SHA256: 717409BA6309B556DEA09F56CDBCA39D0A840BC445E3958EEA49C93EEF168F77
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
 assinado
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
convênio n° 208/2026/PGE-SEDUC
Súmula/Objeto:
Usuário: Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Criação: 05/05/2026 09:35:21 Finalização: 05/05/2026 09:35:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 274 05/05/2026 329373
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 332539 e CRC: 84DB8963
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332539
3AE0B762FA93BF6D8E0DC43CBA451E40
84DB8963
MD5:
CRC:
SHA256: 883B3DC925359ED36C975FC6B04850F313008C83B1E8BD4DDB09EC3B7D48925F
Anexo
Tipo do Documento
2 Plano de Trabalho - Ônibus Rodoviário
Identificação/Número
13/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo à Lei Municipal nº 1.549/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 13/05/2026 08:59:16 Finalização: 13/05/2026 08:59:16
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1549 13/05/2026 332528
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ID 332539 e o CRC 84DB8963.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G331301332313118004
30/04/2026 13:37:14
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14676-5 ONIBUS UNIVERSITARIO
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
25/06/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
22/04/2026 3998 99015 870 Transferência recebida 553.998.000.002.001 223.833,33 C
22/04 12:12 PREF CABIXI ARRECADACAO
22/04/2026 0000 13049 345 BB RF CP Automatico 1.201.972 223.833,33 D 0,00 C
24/04/2026 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.604.230.014.518 1.350.000,00 C
ESTADO DE RONDONIA
24/04/2026 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 1.350.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
30/04/2026 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 1.576.679,35 C
Saldo 1.576.679,35 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 1.576.679,35
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J3823560 ELIONAI GONCALVES DA SILVA.
30/04/2026, 12:38 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 329476 e CRC: 247B8455 ID: 332540 e CRC: 92187B3B
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 329476
A15419F43D0FB269665AB273446B299E
247B8455
MD5:
CRC:
SHA256: D1F097747E46CABEED661BA737746D435580A7644D4AA2A5E2E352198633F025
Extrato
Tipo do Documento
14.676-5
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Abertura de Crédito - ônibus rodoviário
Súmula/Objeto:
Usuário: Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Criação: 05/05/2026 10:10:47 Finalização: 05/05/2026 10:11:15
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 05/05/2026 10:10:47
ASSUNTOS
memorando orçamentário 05/05/2026 10:10:47
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 274 05/05/2026 329373
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 329476 e o CRC 247B8455.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 332540 e CRC: 92187B3B
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332540
19FDA221C09938B8C8528AA4DFF63BD4
92187B3B
MD5:
CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
3 Extrato Bancário - ônibus rodoviário
Identificação/Número
13/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo à Lei Municipal nº 1.549/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 13/05/2026 08:59:16 Finalização: 13/05/2026 08:59:17
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1549 13/05/2026 332528
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 332540 e o CRC 92187B3B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 3998-5
Conta 2001-X PREF CABIXI ARRECADACAO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 1.700.651,47 1.172.580,967224
01/12/2025 APLICAÇÃO 272,98 188,135928
02/12/2025 APLICAÇÃO 65.103,20 44.849,416066
03/12/2025 RESGATE 158,11 108,875065
Aplicação 02/07/2025 158,11 108,875065
04/12/2025 RESGATE 10.154,69 6.989,561791
Aplicação 02/07/2025 10.154,69 6.989,561791
05/12/2025 RESGATE 12.935,14 8.899,570600
Aplicação 02/07/2025 12.935,14 8.899,570600
08/12/2025 RESGATE 8.703,29 5.985,424363
Aplicação 02/07/2025 8.703,29 5.985,424363
09/12/2025 APLICAÇÃO 2.632.673,89 1.809.767,030140
10/12/2025 RESGATE 2.725,30 1.872,639445
Aplicação 02/07/2025 2.725,30 1.872,639445
11/12/2025 APLICAÇÃO 6.240,32 4.286,078482
12/12/2025 APLICAÇÃO 56.351,47 38.687,419648
15/12/2025 RESGATE 322.315,34 221.186,511365
Aplicação 02/07/2025 21.822,44 14.975,486770
Aplicação 03/07/2025 43.364,44 29.758,527659
Aplicação 07/07/2025 651,11 446,818469
Aplicação 10/07/2025 3.345,84 2.296,057570
Aplicação 11/07/2025 6.057,35 4.156,813576
Aplicação 16/07/2025 7.003,13 4.805,843835
Aplicação 17/07/2025 2.395,13 1.643,643204
Aplicação 18/07/2025 7.158,92 4.912,755335
Aplicação 21/07/2025 4.487,99 3.079,847622
Aplicação 23/07/2025 3.783,95 2.596,705707
Firefox https://autoatendimento2.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSessao=a...
1 of 3 07/04/2026, 10:15 ID: 321265 e CRC: 412915F6 ID: 332541 e CRC: 4B22F46E
Aplicação 25/07/2025 1.388,60 952,916766
Aplicação 28/07/2025 3.754,06 2.576,198889
Aplicação 30/07/2025 5.654,78 3.880,548038
Aplicação 01/08/2025 1.178,48 808,724122
Aplicação 04/08/2025 26.088,92 17.903,330446
Aplicação 05/08/2025 93.597,64 64.230,688428
Aplicação 08/08/2025 4.163,59 2.857,233667
Aplicação 11/08/2025 5.125,00 3.516,992239
Aplicação 13/08/2025 1.849,69 1.269,336539
Aplicação 18/08/2025 9.102,86 6.246,768227
Aplicação 19/08/2025 3.601,38 2.471,422463
Aplicação 22/08/2025 1.988,82 1.364,811809
Aplicação 27/08/2025 2.010,62 1.379,772304
Aplicação 28/08/2025 5.367,56 3.683,449064
Aplicação 29/08/2025 3.323,61 2.280,801862
Aplicação 01/09/2025 9.079,26 6.230,573550
Aplicação 02/09/2025 44.970,17 30.860,443205
16/12/2025 APLICAÇÃO 12.455,70 8.543,961050
17/12/2025 APLICAÇÃO 5.506,63 3.775,639301
18/12/2025 RESGATE 36.040,23 24.700,562455
Aplicação 02/09/2025 36.040,23 24.700,562455
19/12/2025 APLICAÇÃO 12.227,69 8.376,822352
22/12/2025 RESGATE 20.162,04 13.806,425131
Aplicação 02/09/2025 8.039,05 5.504,929206
Aplicação 03/09/2025 5.083,78 3.481,237833
Aplicação 04/09/2025 7.039,21 4.820,258092
23/12/2025 APLICAÇÃO 765,67 524,085838
24/12/2025 APLICAÇÃO 66.739,98 45.662,719444
26/12/2025 APLICAÇÃO 3.256,40 2.227,038694
29/12/2025 RESGATE 41.546,08 28.401,164765
Aplicação 04/09/2025 41.546,08 28.401,164765
30/12/2025 APLICAÇÃO 1.328.401,83 907.717,288185
31/12/2025 RESGATE 183.089,19 125.054,345502
Aplicação 04/09/2025 90.431,06 61.766,598160
Aplicação 08/09/2025 2.926,99 1.999,202832
Aplicação 10/09/2025 3.459,45 2.362,886784
Firefox https://autoatendimento2.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSessao=a...
2 of 3 07/04/2026, 10:15 ID: 321265 e CRC: 412915F6 ID: 332541 e CRC: 4B22F46E
Aplicação 11/09/2025 5.878,94 4.015,458761
Aplicação 17/09/2025 14.005,38 9.566,015623
Aplicação 18/09/2025 66.387,37 45.344,183342
31/12/2025 SALDO ATUAL 5.285.583,70 3.610.181,521870
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.700.651,47
APLICAÇÕES (+) 4.189.995,76
RESGATES (-) 637.829,41
RENDIMENTO BRUTO (+) 32.765,88
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 32.765,88
SALDO ATUAL = 5.285.583,70
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: J3823560 ELIONAI GONCALVES DA SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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3 of 3 07/04/2026, 10:15 ID: 321265 e CRC: 412915F6 ID: 332541 e CRC: 4B22F46E
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Av. Tamoios
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 321265
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412915F6
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Extrato
Tipo do Documento
superavit
Identificação/Número
13/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT
Súmula/Objeto:
Usuário: Susana Marta Rech Araruna
Criação: 13/04/2026 10:40:26 Finalização: 13/04/2026 10:41:06
INTERESSADOS
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 13/04/2026 10:40:26
ASSUNTOS
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13/04/2026 10:40:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 28 13/04/2026 321262
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332541
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Anexo
Tipo do Documento
4 Extrato Bancário - Fonte Rec 2500 -
próprio
Identificação/Número
13/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo à Lei Municipal nº 1.549/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 13/05/2026 08:59:17 Finalização: 13/05/2026 08:59:17
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1549 13/05/2026 332528
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