materia nº 24/2025

Estado de Rondônia 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Cabixi 
TERMO DE POSSE N" 024/2025 
VICE-PREFEITO FABIO DUTRA DE MATOS 
No primeiro dia de janeiro de 2025, às 16:00 horas, reuniram-se em Sessão 
Solene para realização da posse dos Vereadores da 10a (Décima) Legislatura, 
como também a posse do Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato de 
2025-2028, do Município de Cabixi, Estado de Rondônia. 
Apresentado o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, declaração atualizada 
dos bens e demais documentos, do Vice-Prefeito Fabio Dutra de Matos, o(a) 
Presidente da Câmara MILTON ANTUNES DA SILVA, nos termos do art. 
234, do Regimento Interno, convidou o Prefeito para dar-lhe posse e para 
prestar o seguinte compromisso: "PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A 
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA E A LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE CABIXI; RESPEITAR AS LEIS, A INDEPENDÊNCIA DOS 
PODERES E PROMOVER O BEM-GERAL DO POVO DESTE MUNICÍPIO, 
EXERCENDO O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA E 
OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE 
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E 
EFICIÊNCIA". 
Em seguida após a manifestação do compromisso, o Presidente da Câmara 
declarou EMPOSSADO o Vice-Prefeito Fabio Dutra de Matos, inscrito no 
CPF/MF ***.157.302-", para o mandato de 2025-2028. 
Por ser a expressão da verdade, foi lavrado o presente Termo de Posse, que 
após lido e aprovado vai assinado por quem legalmente compete. Sala das 
Sessões Mozair Divino, Município de Cabixi, Estado de Rondônia, 01 de janeiro 
de 2025. 
MILTOWANTUNES DA SILVA FA A DE OS 
Presidente da Câmara V ce-Prefeito