Ofício 99 de 04/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 194880 e CRC: BF2FEC99). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 099/2025/GP. Cabixi RO, 4 de abril de 2025.
EXMº SRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminhamos para apreciação e deliberação
dessa Casa Legislativa Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito
adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes da
transferência de recursos financeiros pelo Governo do Estado por intermédio do
Fundo Estadual de Saúde oriundo de Emenda Parlamentar de Sua Excelência o
Deputado Estadual Luizinho Goebel, destinados a Aquisição de Um Analisador
Bioquímico Automatizado para suprir o laboratório hospitalar em melhoria no
atendimento a exames dos pacientes, conforme detalhado do Plano de Trabalho
que integra o presente projeto de lei.
Dada a importância da matéria no atendimento aos serviços públicos de saúde,
contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação da matéria em
regime de urgência. Ao tempo externamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
04/04/2025 às 11:38, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
194880 e o código verificador BF2FEC99.
Ofício 99 de 04/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 194880 e CRC: BF2FEC99). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei 04/04/2025 194883
2 ANEXO Plano de Trabalho 04/04/2025 194884
3 ANEXO Extrato Bancário 04/04/2025 194885
Docto ID: 194880 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 04 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0501 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0012.1.044 - Aquisição de Analisador Bioquímico Automatizado – Repasse Estadual
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
TOTAL.....................R$ 100.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, são provenientes de superávit financeiro apurado segundo o balanço patrimonial
do exercício financeiro de 2024, conforme demonstrativo constante do anexo I desta lei,
oriundos da transferência de recursos financeiros pelo Governo do Estado por intermédio do
Fundo Estadual de Saúde, destinados a aquisição de materiais permanentes conforme Plano de
Trabalho que integra esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 04 de abril de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMIDA
Prefeito Municipal
ID: 194883 e CRC: 1F7DCF6E
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 23.523.156,44
TOTAL ATIVO 23.523.156,44
PASSIVO FINANCEIRO
Saldo Extra do Passivo 26.942,06
Restos a Pagar Processado 1.587.366,12
Restos a Pagar Não Processado 4.404.152,73
TOTAL PASSIVO 6.018.460,91
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 17.504.695,53
Crédito aberto até a presente data 3.925.512,47
Crédito aberto na presente data 100.000,00
Saldo 13.479.183,06
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente
data
Aberto na presente
data
Saldo
2621 1.628.398,45 450.000,00 100.000,00 1.078.398,45
Cabixi-RO, 04 de abril de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 194883 e CRC: 1F7DCF6E
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, submetemos a apreciação e deliberação de Vossas
Excelências, Projeto de Lei que visa autorizar abertura de um crédito adicional especial
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes da transferência de recursos
financeiros pelo Governo do Estado por intermédio do Fundo Estadual de Saúde,
destinados a Aquisição de Analisador Bioquímico Automatizado para suprir o
laboratório hospitalar em melhoria no atendimento a exames dos pacientes, conforme
detalhado do Plano de Trabalho que integra o presente projeto de lei.
Emenda Parlamentar de autoria de Sua Excelência o Deputado Estadual Luizinho
Goebel a quem prestamos nossos agradecimentos, o recurso encontra-se creditado à
conta da Secretaria Municipal de Saúde para promover a compra do referido
equipamento, sendo a abertura do crédito orçamentário indispensável ao processo de
aquisição com recursos de superávit financeiro, tendo em vista que o valor foi creditado
no exercício anterior, conforme plano de trabalho e ordem bancária que integra o
presente projeto de lei. De acordo com informação prestada pela SEMUSA, tal processo
foi aberto no exercício anterior, mas devido a recurso impetrado por empresa participante
da licitação não foi possível a conclusão do certame dentro daquele exercício, de modo
que a reabertura do presente crédito é a medida aplicável ao processo de aquisição do
objeto.
Importante justificar que o Analisador Bioquímico Automatizado é uma ferramenta
essencial para o laboratório de análise clínica hospitalar, pois dentre os benefícios e
resultados destacam-se:
- realização de um grande número de testes em um curto período;
- resultados mais precisos e confiáveis;
- processamento de múltiplas amostras simultaneamente;
- melhoria na qualidade do atendimento com resultados mais rápidos e precisos
permitindo que os médicos tomem decisões de forma mais ágil, impactando
positivamente o diagnóstico e o tratamento de pacientes.
ID: 194883 e CRC: 1F7DCF6E
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
A elaboração do presente projeto lei fundamenta-se no disposto da Lei Orçamentária
Anual de 2025, consubstanciado pela Lei Federal 4.320/64, em se tratando da abertura
de crédito adicional especial por superávit financeiro.
Considerando a matéria da mais alta relevância para melhorar os serviços públicos de
saúde especialmente na realização de exames no laboratório hospitalar, contamos com o
apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação do projeto em regime de urgência.
Cabixi – RO, 04 de abril de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 194883 e CRC: 1F7DCF6E
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 194883
9EC87A129EAB6279FEE3497B4582F5E7
1F7DCF6E
MD5:
CRC:
SHA256: A79C19A42696E215587715A39FCAFF4C590A114697CAE3EBB0B0CF83E5B5FE7C
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
04/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 04/04/2025 10:09:58 Finalização: 04/04/2025 10:10:11
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 04/04/2025 10:09:58
ASSUNTOS
Projeto de Lei 04/04/2025 10:09:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 99 04/04/2025 194880
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 04/04/2025 11:38:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 194883 e o CRC 1F7DCF6E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESÍAOO OE RONDÔNIÁ
PREFEIÍURÂ MUNICIPAL OE CABIXI
SECRETAR!A MUNICIPAL OE SAÚOE
orgào/EntldàdePropoíente
PRÉFEITURA MUNICIPAT DE CÀBIXI
CNPJ
Ôrgáo/EnridadeE«utor
FONDO MUNICIPÀLDE sAÚDE
Endereço: AV. TÁríOlO5. 4011
Nomedo Responsável: lZÂEL DlÁ5 MORETRÀ
RG.182.28ó
ssP/Ro
r r, \lx)s ( rD\\lRrls
À()DooBIErn
Pê.iôdô de Exê.u.ão
ldentiíic.çáo do Obiêtô:
AQUISLçÀO DE ÂNÁLISÂDOR DÊ
DÁ SECRETÀR Á MUNICIPÂL DE SÀúDE
'NES
23@523 UNIDÁDÊTAISTA DECABLX],
sloQUlMrCÁ Àlrror,lÀÍlC0, PÀiÀ ÀÍFNDER À§ NE'ES! OÁDES
r lusl ilt( ^ vÀ DA PR()t,osrltlRA
I
cEP. 76.994-0A0
19.2'17 .797t0{o1.17
cEP 76.99Á.000
n'11,713-8 001
ÀGENCIÀ
49. 1998'5
AQUISIçÀO DE ANALISÀDOR DE
BIOQUIIAICÁ AUÍOMÀTIZADO
ID: 126076 e CRC: 07732AE3 ID: 191277 e CRC: 4F67B942 ID: 194884 e CRC: 33F35B3D
Com o óJ{ro J€ m àoÇibl a peBE sailu d. MÉo iDrd$d !L súd., .r6rLtrd{ ! saul1{rô de lodna {urt'nnu
. d roddi G íilcir Ébe à unidid. d. si& hcr,rôlú , s .quipe d. ffi tllM( linbÉüq .qup,,mro! .
Ddmas ,o! dmdq 6 ne6!dad6 dô ráe dê si& romdG. iditoi§.o §nple
sào ..ôços qE bdG
'êm
d,o!6 ! .ccáa ô núupio os scus Fiçar dc eúdc Ébliq fl nN És pod. e
r6mú quc r sid. é ú diÉirÕ 6súuciu.loar. quÉdo â rôdôq i'leãc a v'rk bm miú do s hnnúo c.
poturo. o Pod4 Priblió rm o dd6/po{rr d€ Forú @ndçô6 indisFn§í!.is e s plm. êrd.iciô dd. dftíô
N.íq dilpasiir, i S*úúr MuniçiFl de súde de crhixi, no demvotvinflb d. $ur obj&vôs $oiriÀ hrd'lo
niíimiâ ⧠d,fêmÉs *isrmrê no ànbiro sial e r§súúdô d &gnidâde d, p.pullglô, vm implmenrodo â§õoB
quc obtdivú a lotencialiá§5o do dw.. dÀ m.m d. !úofr'v.r . ,Edwtu dae súuàd.§ dc d.sonblo no d.ndindk)
rysidrus €m súbM ou $lpolos @edG porulsum riDo d! úeÉq sja.l! betrim ou üEl . M dos objdrvdr
pnncipas dd. ffi6iá à o nú(ino dádináb d. rod! . po9!la§á) qu. pIM txÍ dú sdi§o pÍmutudô
,cúçr, rf, ms.gIúrr 3 4óia{5 ds M§.qiiàsÀ cneds ,.-ro tundro d.n cs & d.trsu. c mB
6amúdq derloinô ln ,ltrdG qm o mún,cip'o mr s;E d. ,)õ6 vôlbá,s m Í dilrEiô da úJdrôs
Pe Íiilra obma-s à úpon&tci. dd. {Oedho moliedú d.6,oqui6ica $so ú d€ciolidrd. d. rcslratà rl.
cMcs d. hcmoêllm inl,otut ro rlxíio dGênósie de d@çq da@ cl$, (Ovlll9. qu6tiorúdo.
iÍhrpr!íodo . mnindo a anclBâo m fo]m de hudos con peM, Ehüon, ô Ídulbdq clini € ex.nrds
solignádos am e qüiD{ db a lib.É;ro d.s eÉb é ,nuto nd, úrida o ,ru. únúhui pe lm nÍdr.($lü
6&i.! mds imcdjata e m is .cduziEmos o gasto dos aaDe d lahodÍios pdiole§ 0 ,sin arliã mis âind,
or rdllúor p@ a u equipo Bldia Cmi&mdo qu. . íhlb do Fri4io dê €úd hh.dôn'is d. pridr.§
nostl'd,rds p.d. iúpli6 <til!@rk M *ot çà do s qútdrc clini@, m spcirl 4u.16 que ii@ $b í*o de
noft ( âbês únda aqur cir, q@ ú I'hodóFio nurciFl dc aàüq .lüiB E3mrc e muicipio m tud'Ilmro r
r.dc sD rord arolna ,Jhin,M§À eoeú.çáó itcnio @srq púcip{aó rh p.oAtrâ dc oúüolc d.
qu.lú!nê, É1,2çrô de e\mB h§ô cú âüm r.dundo, dond,a p@ dodd e ouio d. pto8jm d. eúd. ú
viAlânc'À es1arf, *npc prcpdndB pm c's tk àdaíÉ
O pÍoJ.r. ó uim lrropoía qú? r{*§it ilna e A@c um íodnnsto dif.r*ci'do, etttvo c muía veB rustàú&hr.
r'Àbrlirrdo ú' qudidde d. vidx Írüor d nunicip6 Ddrô lbm o prcjcro úíhhum pú. múrd c qúli Ii.!, uü
m1ço lJ dl;rbdo uru vz qró ,Erud Dêtbôíü nós iir.B .L dddimlo f, erro d. tudô. n, qud. pcso!] r
4 CRíxxiRAVADr r\1CUCÀO. ll4.rAS, r- rAÍ'ÂS FASI S
CÉn enn dê dxoGo: lndc'
obi.dvó G.ál GaÍant a reâl zâ(ãô d ê *amês iâ boÍá rola]r .om ô ôbjetiw de relho'âí a eí.iên.ià e â pKúàÕ nÔ
d'âgnóíko e monitoÉmento dê condiçôês.ínict p.omMndô &ânçôs na dêiêc(áô pm(eê de d*n(ar ê na
Oôrdvo E+Ei6.o: D'\pon'o D"' a d \àdo' b mLir\o dâ áh i p P
eürúd&7trpM.
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^NIl.llA
DETAlrl^l)^
rDrç,\ô s^r (IWoÔ(& $,M s,lco
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ID: 126076 e CRC: 07732AE3 ID: 191277 e CRC: 4F67B942 ID: 194884 e CRC: 33F35B3D
ÂIESÍO O CUúPRlMEllÍO ÂO oTSPOSIO NO AÂÍ 27 DÁ LEI ,{" 9 692,94 DE 27-7-93 2 - rNExlSÍE
O'JATOULR DESNO DF MORÁ OU SÍIUACÀO DF INÁDWPÚXCIA COM O IESOURo {ÀcloNÂl.
ESTAOUAL OU OUATOUER ORGÃO OU ÍITIDADF D ÂOIltxAliAçÀO PÚBLICA FED€RÂL E
ESTADUAL, OJE IMPEÇA Â IRÂN$ I RLNCÂ O} PFCURSOS ORIU'{OOS D! DOIÁCOIS
CONSIGNÂDÂS NO ORÇÁAIENTO DO ESÍADO PARÁ O MUNICIPIO DE CABIXI NA FORMA OESÍE
? CRONOORAMA DF DESFMT]OT-SO
DE PROVA JI]NÍO ÁO GOVERNO OO ESTÁDO O€ R
úf!u
aquiÉú 'r.l{uip3Embs.
6. Pl.r\o DE A Pr,r( .\Ç!q1fnl t í r.rx))
L
/
ID: 126076 e CRC: 07732AE3 ID: 191277 e CRC: 4F67B942 ID: 194884 e CRC: 33F35B3D
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 126076
CC942C14165EB460AB61FA2B544BCABB
07732AE3
MD5:
CRC:
SHA256: 7BB16054226FEF2D7DC3343D0DA6C8D7C04CCAB974BC415C0D4E1D705BEF660D
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Analisador Bioquímico
Identificação/Número
30/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de Crédito Especial Analisador Hematológico.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucimar de Fatima Ramos
Criação: 30/07/2024 09:56:28 Finalização: 30/07/2024 09:57:06
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 30/07/2024 09:56:28
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 30/07/2024 09:56:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 536 30/07/2024 125998
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 126076 e o CRC 07732AE3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 191277 e CRC: 4F67B942 ID: 194884 e CRC: 33F35B3D
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 191277
29A6409AF56D44D835D2DB5244EF215D
4F67B942
MD5:
CRC:
SHA256: 878B52DD7C2C41C7C6BC4726A4626F8C13C5538F8DBBD67003A59290E61BA166
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
26/03/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
solicitação de Crédito Suplementar por Superávit (ANALISADOR DE BIOQUIMIMICA AUTOMATIZADO).
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucimar de Fatima Ramos
Criação: 26/03/2025 10:11:15 Finalização: 26/03/2025 10:11:27
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 26/03/2025 10:11:15
ASSUNTOS
CRÉDITO SUPLEMENTAR 26/03/2025 10:11:15
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 198 26/03/2025 191241
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 191277 e o CRC 4F67B942.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 194884 e CRC: 33F35B3D
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 194884
69A5480F98DEE1EE07E4A13D2F5DE3C1
33F35B3D
MD5:
CRC:
SHA256: A787E4179C2F5AF06C6296409DA153CF5D1B0B9E1EE86591F2D1296EFDBA04EF
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Trabalho
Identificação/Número
04/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 04/04/2025 10:10:51 Finalização: 04/04/2025 10:11:09
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 04/04/2025 10:10:51
ASSUNTOS
Projeto de Lei 04/04/2025 10:10:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 99 04/04/2025 194880
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 194884 e o CRC 33F35B3D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato de Conta Corrente
Ordens Estaduais e Municipais
Identificador do Pagamento 202407030029233
Emitente
CNPJ: 00.394.585/0001-71
Nome SESAU
Data Pagamento 04/07/2024 Valor 100.000,00
Objetivo REPASSE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVEN
Código da Unidade Gestora 17001217012
Código da Relação 02024070971
Código Bancário 02024014433
Numero Sequencial Codigo Bancário 0
04/04/2025, 08:56 about:blank
about:blank 1/1
ID: 194885 e CRC: FF0C202A
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 194885
30039A5A84B18B746F2AC748D461F790
FF0C202A
MD5:
CRC:
SHA256: 5330D246105FAB80E2D111F1F3C905C8A5847F7D4261D67688E393423CE27810
ANEXO
Tipo do Documento
Extrato Bancário
Identificação/Número
04/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 04/04/2025 10:11:22 Finalização: 04/04/2025 10:11:38
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 04/04/2025 10:11:22
ASSUNTOS
Projeto de Lei 04/04/2025 10:11:22
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 99 04/04/2025 194880
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 194885 e o CRC FF0C202A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.