Ofício 103 de 11/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 196562 e CRC: 2ECE4160). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 103/2025/GP. Cabixi RO, 11 de abril de 2025.
EXMº SRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminhamos para apreciação e deliberação dessa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial
no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) provenientes de Emenda
Parlamentar de autoria de Sua Excelência o Deputado Estadual Jean Mendonça, recursos
financeiros transferidos pelo Governo do Estado por intermédio do Fundo Estadual de Saúde,
destinados a Aquisição de Equipamento hospitalar para suprir a equipagem da Unidade Mista
de Saúde em melhoria no atendimento dos pacientes, conforme detalhado do Plano de
Trabalho que integra o presente projeto de lei.
Dada a importância da matéria para melhoria no atendimento aos serviços públicos de saúde,
contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação da matéria em regime de
urgência.
Ao tempo externamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
11/04/2025 às 12:13, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
196562 e o código verificador 2ECE4160.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei 11/04/2025 196583
Ofício 103 de 11/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 196562 e CRC: 2ECE4160). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
2 ANEXO Plano de Trabalho 11/04/2025 196586
3 ANEXO Extrato Bancário 11/04/2025 196587
4 ANEXO Resolução nº 003/CMS 11/04/2025 196599
Docto ID: 196562 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 11 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e
quatro mil reais) destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0501 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0012.1.045 - Aquisição de Equipamentos Hospitalar – Repasse Estadual
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 174.000,00
Fonte de Recursos: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
TOTAL.....................R$ 174.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, serão provenientes da transferência de recursos financeiros pelo Governo do
Estado por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, destinados a aquisição de materiais
permanentes conforme plano de trabalho e extrato bancário que integram esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 11 de abril de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMIDA
Prefeito Municipal
ID: 196583 e CRC: 29D6595C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, submetemos a apreciação e deliberação de Vossas
Excelências, Projeto de Lei que visa autorizar abertura de um crédito adicional especial
no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) provenientes da
transferência de recursos financeiros pelo Governo do Estado por intermédio do Fundo
Estadual de Saúde, destinados a Aquisição de Equipamento hospitalar para suprir a
equipagem da Unidade Mista de Saúde em melhoria no atendimento dos pacientes,
conforme detalhado do Plano de Trabalho que integra o presente projeto de lei.
Emenda Parlamentar de autoria de Sua Excelência o Deputado Estadual Jean Mendonça
a quem prestamos nossos agradecimentos, o recurso encontra-se creditado à conta da
Secretaria Municipal de Saúde para promover a compra dos equipamentos, sendo a
abertura do crédito orçamentário etapa indispensável ao processo de aquisição.
Justificamos a execução e importância do projeto, tendo em vista que a equipagem
hospitalar é crucial para garantir a segurança e tratamento dos pacientes, pois
equipamentos adequados são fundamentais para atender as normas e
regulamentações de saúde, garantindo que o hospital opere dentro dos padrões
exigidos e, assim, garantir um atendimento de saúde eficaz, seguro e de qualidade,
impactando diretamente a vida dos pacientes e a eficiência hospitalar.
A elaboração do presente projeto encontra-se fundamentado no disposto da Lei
Orçamentária Anual de 2025, consubstanciado pela Lei Federal 4.320/64, em se tratando
da abertura de crédito adicional especial.
Considerando a matéria da mais alta relevância para melhorar os serviços públicos de
saúde especialmente no âmbito hospitalar, contamos com o apoio dos Nobres
Vereadores pela aprovação do projeto em regime de urgência.
Cabixi – RO, 11 de abril de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 196583 e CRC: 29D6595C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 196583
74C45668497E33C6F69D5ACFDB979AA0
29D6595C
MD5:
CRC:
SHA256: 60A5B77EA15E45104455688A9C3DAEF132C0AA39005EDAFB1238E70F29918A1D
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
11/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 11/04/2025 09:53:46 Finalização: 11/04/2025 09:54:00
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 11/04/2025 09:53:46
ASSUNTOS
Projeto de Lei 11/04/2025 09:53:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 103 11/04/2025 196562
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 11/04/2025 12:13:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 196583 e o CRC 29D6595C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Plano de Trabalho 2 de 13/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 165337 e CRC: ACCC2C98). Pág: 1/5
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CNPJ
22.855.159/0001-20
Órgão Executor
FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
CNPJ
19.217.292/0001-47
Endereço
AV. TAMOIOS, 4031
Cidade
CABIXI
U. F.
RO
CEP:
76994-000
DDD / Telefone
69 3345-2353
E. A.
Conta Corrente nº
nº 13.713-8
Banco
Banco do Brasil- 001
Agência
Ag. 3998-5
Praça de Pagamento:
Cabixi
Nome do Responsável
IZAEL DIAS MOREIRA
CPF
340.617.382-91
C. I. / Órgão Exp.
382.286 SSP/RO
Cargo
PREFEITO
Função Matrícula
Endereço
CEP
76.994-000
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atendimento da Saúde Pública do Município de CabixiRO, mais especificamente a UNIDADE MISTA DE SAÚDE (HOSPITAL HPP), cadastrado no CNES HOSPITAL: 2808528.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
A aquisição de novos equipamentos médicos, hospitalares e laboratoriais, especialmente voltados para urgência e
emergência, é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e a recuperação eficaz dos pacientes. Esses
equipamentos são essenciais para realizar diagnósticos rápidos e precisos, além de permitir o monitoramento
contínuo das condições de saúde dos pacientes, especialmente em situações críticas.
Os aparelhos laboratoriais modernos, como os destinados à avaliação da coagulação sanguínea (coagulograma),
desempenham um papel crucial no diagnóstico e acompanhamento de condições relacionadas à hemostasia, como
distúrbios de coagulação, trombose, picados de animais peçonhentos, entre outras complicações. A modernização
desses equipamentos, com foco nas áreas de sala vermelha, pronto-socorro e laboratório, é de extrema urgência
para atender à demanda crescente e diversificada do hospital.
ID: 194559 e CRC: F00F6296 ID: 196586 e CRC: 5B2BF250
Plano de Trabalho 2 de 13/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 165337 e CRC: ACCC2C98). Pág: 2/5
A atualização tecnológica desses aparelhos é indispensável para lidar com o aumento da demanda por serviços de
saúde, possibilitando diagnósticos mais rápidos, precisos e tratamentos mais eficazes. Equipamentos modernos são
essenciais para a detecção precoce de condições críticas, especialmente em unidades de urgência e emergência,
onde a rapidez e precisão do diagnóstico são fundamentais para o sucesso do tratamento.
Atualmente, os equipamentos utilizados pela instituição apresentam sinais de obsolescência, com falhas
frequentes, baixo desempenho e custos elevados de manutenção, o que compromete a qualidade do atendimento
e a satisfação dos pacientes. Além disso, há uma carência de alguns equipamentos essenciais para o atendimento
de urgência, tanto no pronto-socorro quanto no laboratório, o que torna a atualização ainda mais urgente.
A modernização tecnológica também é essencial para assegurar que a instituição esteja em conformidade com as
exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outras regulamentações de segurança e
qualidade. Isso garante que os procedimentos realizados sejam seguros e que os resultados dos exames
laboratoriais sejam confiáveis, proporcionando maior confiança e tranquilidade aos pacientes.
A substituição dos equipamentos antigos, com altos custos de manutenção, proporcionará uma redução
significativa nas despesas operacionais. Equipamentos mais eficientes não apenas diminuem os custos com
manutenção, mas também contribuem para a economia de energia e um melhor aproveitamento de recursos
materiais.
Portanto, a aquisição de novos equipamentos médicos, hospitalares e laboratoriais é uma medida estratégica
necessária para a melhoria contínua dos serviços prestados pela instituição. Esta atualização tecnológica é um
investimento fundamental para garantir a sustentabilidade operacional, a segurança dos procedimentos e a
satisfação dos pacientes, alinhando-se ao compromisso da instituição de oferecer cuidados de saúde de alta
qualidade, eficientes e seguros.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Proporcionar melhoria nos serviços prestados pela equipe de saúde viabilizando um serviço de
qualidade e conforto à população de Cabixi.
Objetivo Específico: Disponibilizar equipamentos hospitalares para melhorar e agilizar os atendimentos aos
pacientes.
Metas (Quantitativas
e Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Ampliar e melhorar
em 30% o
atendimento aos
pacientes.
Percentual de pacientes
atendidos.
Número de pacientes
atendidos após a
aquisição dos
equipamentos / número
de pacientes atendidos
anteriormente x 100
A partir da
destinação do
objeto.
Data da
apresentação
da prestação
de contas.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano (prazo
estipulado pela
prefeitura para executar
todo o processo de
compra até a entrega e
avaliação das metas)
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da
despesa
3
Recebimento do objeto e providências relativas a
destinação
4
Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas,
devendo registrar as informações quanto a utilização do
bem para apresentação quando da prestação de contas,
bem como para fiscalização do Concedente
A partir da
destinação do
objeto
PLANILHA DETALHADA
ID: 194559 e CRC: F00F6296 ID: 196586 e CRC: 5B2BF250
Plano de Trabalho 2 de 13/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 165337 e CRC: ACCC2C98). Pág: 3/5
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE
1
Aspirador cirúrgico portátil com motor elétrico de alto rendimento com
dois pistões e cabeçote duplo de potência nominal total de 79w ou aprox.
1/10cv, vácuo de até 25in hg e fluxo de ar em torno de 24l/min atuando
em 110 / 220 volts(bivolt).
05
2 Bomba de infusão de medicamentos mi 23 com 20 equipos universal mdk 03
3
(monitor multíparametro) voltagem 100-240 vac (50/60hz) bateria interna
com capacidade de 6 horas; 9 formas de ondas simultâneas; configuração
padrão: ecg/fc, spo2, fr, pni, resp, temp; configuração opcional: 2 canais pi,
etco2 mainstream ou sidestream, análise de gases, d.c., bis;realiza: ecg,
resp, spo2 plc, pni, tep, preparação de capnografia) com bateria para
transporte.
10
4
EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM COAGULAÇÃO
*CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO
COAGULÔMETRO semi-automatizado para a realização de testes de
coagulação: METODOLOGIA: Detecção por metodologia ótica
(nefelometria, imunoturbidimetria e cromogêmico)
CARACTERÍSTICA: 4 canais de leitura, 2 posições para reagentes, 20
posições de pré incubação, Leitor de código de barras para amostras
e reagentes opcionais para o sistema. Software com gerenciamento
do controle de qualidade, incluindo gráfico de Levey - Jennings,
curvas de calibração e armazenamento dos dados de pacientes e
controles. Impressora integrada. Possibilidade de interfaceamento.
ITENS DE TESTE Possibilidade de realização dos seguintes testes: Ddímero, TP (Tempo de Protombina); TTPA (Tempo de Tromboplastina
Parcial Ativada); FIB (Fibrinogênio); TT (Tempo de Trombina. Fatores:
II, V, VII, X, VIII, IX, XI, XII. APC, Proteína S, LA. ATIII, Proteína C,
Plasminogenio. AMBIENTE DE OPERAÇÃO: Temperatura : +15 °C ~ +
30 °C, Umidade: : 10% - 85% ALIMENTAÇÃO: 90 V a 264 V (+/- 10%),
de 47 Hz a 63 Hz
01
5
EQUIPAMENTO CARRO MACA AVANÇADO
ESPECIFICAÇÃO SUGERIDA: Estrutura | leito | elevação: aço |
termoplástico ou similar | hidráulica
01
6
CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA; CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS
DO EQUIPAMENTO: Cama Fowler Cabeceira e peseira removíveis em
polietileno injetado ABS termoplástico de alta resistência. Estrutura do leito
construído em longarinas de aço perfilados em U. Estrado articulado em
chapa de aço. Quatros grades em polietileno injetado ABS termoplástico de
alta resistência dispostas na cabeceira e peseira, sistemas articuláveis e
retráteis que permitem o recolhimento da mesma, facilitando a transferência
do paciente e dotada de sistema de segurança trava e destrava. Movimentos
Fowler, semi-Fowler, sentado, Flexão de Pernas, Vascular, Cardíaco e
Elevação de Leito acionados por atuador elétrico duplo, blindado e de
tecnologia alemã atuando em 110 / 220 volts(bivolt). Tratada com sistema
antiferruginoso por fosfatização, possuí acabamento em pintura
eletrostática a pó com resina epóxi-poliéster, polimerizado em estufa, de
excelente resistência química e mecânica. Acompanha Rodízios de 3", com
freio de dupla ação em diagonal. Capacidade máxima: 160 KG Dimensões:
1,90 x 0,90 Altura Mínima: 0,45 Altura Máxima: 0,75 Cubagem 2,10 x 0,95
x 0,50 / 0,9975 m³ Peso: 65 kg OBS: LEITO PERFURADO
07
7 CENTRÍFUGA LABORATORIAL 28 TUBOS
CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO
Centrifuga laboratorial com as seguintes caracteristicas mínimas: Tensão:
Bivolt automático. Potência: 600w. Frequência: 50/60 hz. Corrente: 110V
5,0A / 220V 3,0A. Capacidade: 28 de 5ml/10ml/15ml. Rotação:
programável de 100 a 4000 RPM (resolução de 100 em 100 RPM). Erro
máximo de velocidade:<5%. Fixação: tipo ventosa. Baixo Nível de
01
ID: 194559 e CRC: F00F6296 ID: 196586 e CRC: 5B2BF250
Plano de Trabalho 2 de 13/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 165337 e CRC: ACCC2C98). Pág: 4/5
Ruído.Força (g) máxima: 3.200g. Tempo de centrifugação: programável de
00:01 a 99:59 minutos. Erro máximo de tempo:<1%. Passos: 1 Segundo.
Motor: indução trifásico 1,5 cv (sem escovas) micro processado PWM.
Rotor: Basculante usinado em alumínio. Fechadura eletrônica com
solenoide para abertura automática da tampa do equipamento, e sensor de
segurança para evitar que o equipamento seja ligado com a tampa aberta.
Sistema de parada com 10 níveis, sendo posição 1 parada rápida e posição
10 parada lenta. Sistema de aceleração com 10 níveis, sendo posição 1
aceleração rápida, e posição 10 aceleração lenta. Gabinete: Chapa de aço
carbono reforçado. Pintura Eletrostática texturizada Brilhante. Memoria de
até 20 programas editáveis para diferentes tipos de analises e ciclos. Tela
Touch de 4.3 Polegadas protegido com painel de policarbonato autoadesivo
timbrado. Peso Total: cerca de 25kg. Dimensões: cerca de 385 x 350 x 435
mm (L x A x P). Acompanha: Manual de Operações.
PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa
Concedente Complementação
Código Especificação
44.90.52
Equip. e Material Permanente
(investimento) R$ 174.000,00 Sem complementação
Valor Total
R$ 174.000,00 R$ 000,000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
Exercício: 2024
PARCELA ÚNICA 1º PARCELA 2º PARCELA 3º PARCELA 4º PARCELA 5º PARCELA 6º PARCELA
R$174.000,00.
DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO O
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE
MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE CANBIXI-RO, NA
FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO
_____________________________ _______________________________
Cabixi/RO 13 de dezembro de 2024 PROPONENTE
Documento assinado eletronicamente por Izael Dias Moreira, PREFEITO MUNICIPAL, em
13/12/2024 às 07:53, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
ID: 194559 e CRC: F00F6296 ID: 196586 e CRC: 5B2BF250
Plano de Trabalho 2 de 13/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 165337 e CRC: ACCC2C98). Pág: 5/5
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165337 e o código verificador ACCC2C98.
Docto ID: 165337 v1
ID: 194559 e CRC: F00F6296 ID: 196586 e CRC: 5B2BF250
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 194559
843A0DF022002996B7DC02C822C04DEC
F00F6296
MD5:
CRC:
SHA256: D574FE445E319762C54709AE938B41BC333C46F490CA953753C66A9FBA8EC47E
Plano
Tipo do Documento
de Trabalho
Identificação/Número
03/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL referente a Emenda parlamentar do Deputado Estadual JEAN MENDONÇA, sob a
Proposta FAF n° 07002/2024-09.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucimar de Fatima Ramos
Criação: 03/04/2025 09:57:25 Finalização: 03/04/2025 09:57:37
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 03/04/2025 09:57:25
ASSUNTOS
CRÉDITO SUPLEMENTAR 03/04/2025 09:57:25
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 223 03/04/2025 194555
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ID 194559 e o CRC F00F6296.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 196586 e CRC: 5B2BF250
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 196586
74691D52AA7DAB633B121C2A2CB850C1
5B2BF250
MD5:
CRC:
SHA256: 5303B0F3FE6C29AB2EFD7CF3C2C240A5AE977BE1E17B9250B473C133AB62CF47
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Trabalho
Identificação/Número
11/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 11/04/2025 09:54:41 Finalização: 11/04/2025 09:54:57
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 11/04/2025 09:54:41
ASSUNTOS
Projeto de Lei 11/04/2025 09:54:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 103 11/04/2025 196562
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 196586 e o CRC 5B2BF250.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G336310920331492008
31/03/2025 09:29:01
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 13713-8 FMS TR EST INVEST
Período do
extrato 02 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
23/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
03/02/2025 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.501.310.044.323 174.000,00 C
ESTADO DE RONDONIA
03/02/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 174.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
28/02/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JI623867 ADILSON DE ALMEIDA FAGUNDES.
31/03/2025, 08:29 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 194570 e CRC: 4FCE25E1 ID: 196587 e CRC: CB913E24
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 194570
AD295759BD80A0B601B7002356E430BF
4FCE25E1
MD5:
CRC:
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Extrato
Tipo do Documento
Bancário
Identificação/Número
03/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL referente a Emenda parlamentar do Deputado Estadual JEAN MENDONÇA, sob a
Proposta FAF n° 07002/2024-09.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucimar de Fatima Ramos
Criação: 03/04/2025 10:04:41 Finalização: 03/04/2025 10:04:55
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 03/04/2025 10:04:41
ASSUNTOS
CRÉDITO SUPLEMENTAR 03/04/2025 10:04:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 223 03/04/2025 194555
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 194570 e o CRC 4FCE25E1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 196587 e CRC: CB913E24
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 196587
CE8C13D8DB962ACBEE88D911025B244B
CB913E24
MD5:
CRC:
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ANEXO
Tipo do Documento
Extrato Bancário
Identificação/Número
11/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 11/04/2025 09:55:10 Finalização: 11/04/2025 09:55:29
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 11/04/2025 09:55:10
ASSUNTOS
Projeto de Lei 11/04/2025 09:55:10
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 103 11/04/2025 196562
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 196587 e o CRC CB913E24.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 196452 e CRC: 97B9D2EE ID: 196599 e CRC: 6F6A8E55
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 196452
A902558B31374B4BC8491EF86615DA0D
97B9D2EE
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CRC:
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Resolução
Tipo do Documento
n.º 003
Identificação/Número
11/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL referente a Emenda parlamentar do Deputado Estadual JEAN MENDONÇA, sob a
Proposta FAF n° 07002/2024-09.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucimar de Fatima Ramos
Criação: 11/04/2025 07:54:11 Finalização: 11/04/2025 07:54:28
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 11/04/2025 07:54:11
ASSUNTOS
CRÉDITO SUPLEMENTAR 11/04/2025 07:54:11
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 223 03/04/2025 194555
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 196452 e o CRC 97B9D2EE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 196599 e CRC: 6F6A8E55
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 196599
4E9E7461048AC1241B381EA5A62FE6A9
6F6A8E55
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CRC:
SHA256: 9C25B5992CBD86358E9630CCF05D9E89E49390BB6FC5D7BF68E8CD61959FD909
ANEXO
Tipo do Documento
Resolução nº 003/CMS
Identificação/Número
11/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 11/04/2025 10:07:04 Finalização: 11/04/2025 10:07:28
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Saúde CABIXI RO 11/04/2025 10:07:04
ASSUNTOS
Projeto de Lei 11/04/2025 10:07:04
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 103 11/04/2025 196562
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 196599 e o CRC 6F6A8E55.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.