Ofício 143 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 203590 e CRC: 5848A3DA). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 143/2025/GP. Cabixi RO, 07 de maio de 2025.
EXMº SRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminhamos para apreciação e deliberação dessa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial
no valor de R$ R$ 1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), destinados à
Obra de Revitalização da Praça Central, sendo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais) oriundos de Emenda Parlamentar de Sua Excelência o Deputado Federal José
Eurípedes Clemente (Lebrão) na modalidade Transferência Especial e, o valor de R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais) de recursos próprios, a título de contrapartida do
Município.
Dada a importância da matéria na realização de tão importante obra de revitalização da praça
central que proporcionará melhor acessibilidade, iluminação, paisagismo, segurança e
conforto a todas as pessoas que frequentam o local, contamos com o apoio dos Nobres
Vereadores pela aprovação da matéria em regime de urgência.
Ao tempo externamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
07/05/2025 às 11:57, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
203590 e o código verificador 5848A3DA.
Ofício 143 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 203590 e CRC: 5848A3DA). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei 07/05/2025 203593
2 Anexo Dados Básicos 07/05/2025 203595
3 Anexo Dados Orçamentários 07/05/2025 203596
4 Anexo Dados Plano de Trabalho 07/05/2025 203597
5 Anexo Extrato Bancário 07/05/2025 203598
Docto ID: 203590 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 7 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO GOVERNO
FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CABIXI NA
MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão
seiscentos e sessenta mil reais), destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0016.1.047 - Obra de Revitalização da Praça Municipal – Transferência Especial
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
Fonte de Recursos: 2706 – Transferência Especial da União
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 160.000,00
Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL....................R$ 1.660.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, serão provenientes de superávit financeiro apurado segundo o balanço patrimonial
do exercício financeiro de 2024, conforme demonstrativo constante do anexo I, desta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 7 de maio de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 203593 e CRC: 2CB8CF00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 23.523.156,44
TOTAL ATIVO 23.523.156,44
PASSIVO FINANCEIRO
Saldo Extra do Passivo 26.942,06
Restos a Pagar Processado 1.587.366,12
Restos a Pagar Não Processado 4.404.152,73
TOTAL PASSIVO 6.018.460,91
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 17.504.695,53
Crédito aberto até a presente data 5.166.958,54
Crédito aberto na presente data 1.660.000,00
Saldo 10.677.736,99
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente
data
Aberto na presente
data
Saldo
2500 3.697.208,02 1.632.431,77 160.000,00 1.904.776,25
2706 6.477.332,93 911.682,00 1.500.000,00 4.065.650,93
Cabixi-RO, 7 de maio de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 203593 e CRC: 2CB8CF00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Submetemos a apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa
autorizar a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ R$ 1.660.000,00 (um
milhão seiscentos e sessenta mil reais), destinados à Obra de Revitalização da Praça
Central, sendo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) oriundos de Emenda
Parlamentar de Sua Excelência o Deputado Federal José Eurípedes Clemente (Lebrão)
na modalidade “Transferência Especial” e, o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta
mil reais) de recursos próprios, a título de contrapartida municipal.
Justificamos que o recurso da Emenda Parlamentar do Deputado Lebrão encontra-se
creditado à conta da Prefeitura para revitalizar a praça central a qual tem o propósito
oferecer à população infraestrutura adequada ao lazer, ao entretenimento e à realização
segura de diversos eventos comemorativos, culturais e religiosos que rotineiramente são
promovidos no local.
Destacamos a importância do referido projeto para nossa cidade, uma vez que a praça
central é o local público mais frequentado pela população de um modo geral, porém
trata-se de uma obra muito antiga que por vez necessita de revitalização com
adequação do espaço, melhor acessibilidade, iluminação e paisagismo, além de
proporcionar um espaço seguro, confortável para todas as pessoas.
Assim, o presente projeto de lei tem a finalidade abrir o processo de execução da obra
que trará grande benefício a toda população, sendo elaborado com base no disposto da
Lei Orçamentária Anual nº 1.412/2024, consubstanciado pela Lei Federal 4.320/64, em
se tratando da abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
Considerando a matéria imprescindível para a execução da obra supramencionada,
contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação do projeto em regime de
urgência.
Cabixi – RO, 7 de maio de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 203593 e CRC: 2CB8CF00
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 203593
DB5DBC24B0086670E7F308454248E229
2CB8CF00
MD5:
CRC:
SHA256: 77993F990CC7127465D48EBE4D0E652A874B9612D04AFE6BFD0DA5DD831E0704
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de lei ao Poder Legislativo.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 07/05/2025 11:23:56 Finalização: 07/05/2025 11:24:12
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos CABIXI RO 07/05/2025 11:23:56
ASSUNTOS
Projeto de Lei 07/05/2025 11:23:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 143 07/05/2025 203590
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 07/05/2025 11:57:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 203593 e o CRC 2CB8CF00.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-066915 / 2024 Programa: 09032024 Situação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO) Emenda Parlamentar: 202444060005-LEBRÃO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100031
IDH
0.650
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
3998-5
Conta (Obrigatório)
14197-6
Situação da Conta (Obrigatório)
ContaAtiva
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202444060005-LEBRÃO
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 1.500.000,00
Finalidades
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
ID: 203595 e CRC: FC30FC7C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 203595
59586642D3AF6CCA1D6D3D34B207BA7C
FC30FC7C
MD5:
CRC:
SHA256: 7F0F53E59869C275378A304A28157DFC407A8DDA51DCFBDE1C12E7F6539AF3A0
Anexo
Tipo do Documento
Dados Básicos
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexos ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 07/05/2025 11:26:38 Finalização: 07/05/2025 11:26:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 143 07/05/2025 203590
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ID 203595 e o CRC FC30FC7C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-066915 / 2024 Programa: 09032024 Situação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO) Emenda Parlamentar: 202444060005-LEBRÃO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
2024NME000036143 2024NE004731 Empenho Original R$ 1.500.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
10 1
2024NE004731 2024MDH00004264 2024TF002541 R$ 1.500.000,00 Enviado 2024OP004696
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
ID: 203596 e CRC: 85F4D7ED
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 203596
5154D5884BE6FA6D670B732E419B8993
85F4D7ED
MD5:
CRC:
SHA256: E9D9854AECBE09E1E393D8FF4D1057B65271AFA17D6A6A2C3EC3374D806F0EF0
Anexo
Tipo do Documento
Dados Orçamentários
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexos ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 07/05/2025 11:26:38 Finalização: 07/05/2025 11:26:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 143 07/05/2025 203590
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 203596 e o CRC 85F4D7ED.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 1.500.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 1.500.000,00
Período de Execução: 36 meses
03/07/2024 - 03/07/2027
Anexos
Lista de Anexos
Histórico
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-066915 / 2024 Programa: 09032024 Situação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO) Emenda Parlamentar: 202444060005-LEBRÃO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação
Enviado para análise
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4914
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
15.451.0015.1.064 – Revitalização da Praça Municipal.
44.90.51 - Obras e Instalações.
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 03/07/2027
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE
CABIXI
Revitalização da Praça Municipal. R$ 0,00 R$ 1.500.000,00
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Declaração 2024.pdf
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
ID: 203597 e CRC: DBDCA740
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar
REDES SOCIAIS
ID: 203597 e CRC: DBDCA740
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 203597
DA416095B72A4C61B59680FB91F2406D
DBDCA740
MD5:
CRC:
SHA256: 8EDF5A839083CDE52143DF02AE565538AD8B395F8D3DF0F3F03CF0C6D6B1AA70
Anexo
Tipo do Documento
Dados Plano de Trabalho
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexos ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 07/05/2025 11:26:38 Finalização: 07/05/2025 11:26:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 143 07/05/2025 203590
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 203597 e o CRC DBDCA740.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G332061149967628014
06/05/2025 11:55:14
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14197-6 TRANSF ESPECIAIS-1100031
Período do
extrato 07 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
08/05/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
04/07/2024 04/07/2024 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 3.406.331.000.000 1.500.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
04/07/2024 04/07/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 1.500.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/07/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J3823560 ELIONAI GONCALVES DA SILVA.
06/05/2025, 10:55 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 203205 e CRC: 9FF01EF9 ID: 203598 e CRC: BE0F8947
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 203205
562C3D0E8D77F70294798D520F308F11
9FF01EF9
MD5:
CRC:
SHA256: 1409EFC72CE0F1CB4631F5B06CEEDF888C564C3FCCCE66A497BCB983F20AB682
Anexo
Tipo do Documento
EXTRATO
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL
Súmula/Objeto:
Usuário: Cristiani Martins Dalecio
Criação: 06/05/2025 11:12:42 Finalização: 06/05/2025 11:12:43
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 119 06/05/2025 203198
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 203205 e o CRC 9FF01EF9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 203598 e CRC: BE0F8947
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 203598
920222D8BA54C9E8005769654F57BEC4
BE0F8947
MD5:
CRC:
SHA256: 2D0BEC6939943E51EA59A91CD72A09A951AC3EFC61FC732C662CCB311B4841F9
Anexo
Tipo do Documento
Extrato Bancário
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexos ao Projeto de Lei
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 07/05/2025 11:26:38 Finalização: 07/05/2025 11:26:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 143 07/05/2025 203590
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 203598 e o CRC BE0F8947.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.