materia nº 2/1989

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75 ) 
PROJETO DE LEI oVbg 
FEITURA MUNICIPAL 'DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
• 
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PA 
RA O TRIÊNIO 1989/1991. 
O Prefeito do Município de Cabixi, Estado de Rondônia,' 
no uso de suas atribuiçôes legais, faço saber que a Ca￾mara Municipal aprovou, e, eu, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 12 - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Cabixi, Estado de' 
LtondOnia, para o Trignio 1.989/1991, tem estimada sua Receita em CZ$= 617.550.000,00 (Seiscentos e Dezes￾sete Milhes e Quinhentos e Cinquenta Mil Cruzados), e em igual valor no mesmo período os dispendios. 
Art. 22 - Os recursos previstos para o funcionamentO do Orçamento Plurianual de In-' 
vestimentos para o Trienio 1.989/1.991, estio distribuidos conforme o, Anexo I desta Lei. 
Art. 32 - A Programaçao das Despesas de Capital por Órgaos e Funções discriminam-se' 
no forma dos Anexos II e IV que integram esta Lei. 
At. 42 - Podera o Executivo Municipal incluir no Orçamento Plurianual de Investimen 
tos para o Trienio 1989/1991, os recursos provenientes de créditos adicionais que forem abertos nos ter-' 
ric's dos Artigos 72 e 43 da Lei Federal n 2 4,320 de 17 de Março de 1.964. 
Art. 52 - A Distribuiçao dos recursos e dispendios fixados nos Arts. 22 e 32 desta ' 
Lei, poderá ser reprogramado pelo Executivo Municipal, alterando se necessário, os valores totais de cada 
exercício. 
çOes em contrário. 
Art. 62 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposi￾Cabixi, e de Jane 5o de 1.989 
I4ILTOÍV M SUO SAIKI 
Prefeito •lunicipal 
"FEITURA MUNICrPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TRIÊNIO 1989/1991 FONTE DE RECURSOS 
ANEXO I 
( 76 ) 
ESPECIFICA Ç ÃO 1989 1990 1991 TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 35.900.000, 57.000.000 160.000.000 252.900.000, 
Receitas Tributárias 4.850.000, 9.000.000, 25.000.000, 38.850.000, 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.650.000, 35.000.000, 100.000.000, 165.650.000, 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 400.000, 13.000.000, 35.000.000, 48.400.000, 
RECEITAS DE CAPITAL 64.650.000, 72.000.000, 228.000.000, 364.650.000, 
Transferencias de Capital 64.650.000, 72.000.000, 228.000.000 364.650.000, 
TOTAL 100.550.000, 129.000.000, 388.000.000, 617.550.000 
*FEITURA MUNICLPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
z 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS / TRIÉNIO 1.989/1.991 
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS 
ANEXO II 
( 77 ) 
1CÓDIGOIESPECIFICAÇÃO 1989 1990 1 1991 1 TOTAL 1 
10100 1CRMARA MUNICIPAL 1 4.800.000, 1 13.000.000, 1 35.000.000, 1 52.800.000,1 
10200 ¡GABINETE DO PREFEITO 4.750.000, 1 8.000.000, 1 45.000.000, 1 57.750.000 1 
10300 1COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 1 3.000.000, 1 3.600.000, 1 25.000.000, 31.600.000,1 
10400 'DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINIS￾TRAÇÃO E FAZENDA 2.000.000, 1 3.400.000, 1 20.000.000, 1 25.400.000 1
10500 'DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBI,ICOS 1 38.100.000 1 52.000.000 1 130.000.000, 1 220.100.000, 1 
10600 1DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA 1 38.100.000, 1 40.000.000, 1 100.000.000, 1 178.100.000, 1 
10700 {DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 9.800.000, 1 9.000.000, 1 33.000.000, 1 51.800.000, 1 
1 
TOTAL 100.550.000, 1 129.000.000, 1 388.000.000, 1 617:550.000,1 
• ( 78 ) 
AMIWEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 
TRÊNIO 1.989/1.991 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL POR ÓRGÃOS 
ANEXO III 
1 ESPECIFICAÇÃO 1.989 1.990 1.991 1 TOTAL 1 
!CÂMARA MUNICIPAL 
41201Equipamentos e Material Permanente 1 3.000.000, 13.000.000, 35.000.000, 51.000.000,1 
42501Aquisição de Títulos de Capital já Inte-' 
Igralizados 1 1.800.000, 1.800.000,1 
!GABINETE DO PREFEITO 
41201Equipamentos e Material Permanente 2.950.000, 8.000.000, 45.000.000, 1 55.950.000,1 
42501Aquisição de Títilos de Capital já inte-' 
Igralizados 1 1.800.000, 1.800.000, 1 
!COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
(.1201Equipamentos e Material Permanente 1 3.000.000, 3.600.000, 25.000.000 1 31.600.000 1 
10EPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
!FAZENDA 
41201EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 2.000.000, 3.400.000, 20.000.000, 1 25.400.000, 1 
!DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI￾OS PÚBLICOS 
i;110!Obras e Instalações 1 21.000.000, 25.000.000, 65.000.000, 111.000.000, 1 
;:m!Equipamentos e Material Permanente 1 17.100.000, 27.000.000, 65.000.000, 109.100.000, 1 
!DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUL￾TURA 
•v)!Obras e Instalações 1 18.500.000, 25.000.000, 60.000.000, 1 103.500.000, 1 
• LolEquipamentos e Material Permanente 1 19.600.000, 15.000.000, 40.000.000, 1 74.600.000, 1 
!DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
-005ras e Instalações 
cloipamentos e Material Permanente 
7.500.000, 
2.300.000, 
6.000.000, 
3.000.000, 
19.000.000, 
14.000.000, 
32.500.000, 1 
19.300.000, 1 
TOTAL 100.550.000, 129.000.000, 388.000.000, 1617.550.000, 1 
GEFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 40 
ESTADO DE RONDÔNIA • 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS / TRÊNIO 1.989/1991 
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
ANEXO IV 
( 79 ) 
'CÓDIGO! ESPECIFICAÇÃO 1.989 1 1.990 1.991 1 Total 
01 LEGISLATIVA 4.800.000, 13.000.000, 35.000.000, 52.800.000, 
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 31.850.000, 52.000.000 155.000.000, 238.850.000, 
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 38.100.000, 40.000.000 100.000.000, 178.100.000, 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 5.500.000, 5.000.000, 15.000.000, 25.500.000, 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 9.800.000, 9.000.000, 33.000.000, 51.800.000, 
16 TRANSPORTE 10.500.000, 10.000.000, 50.000.000, 70.500.000, 
TOTAL 1100.550.000, 1 129.000.000, 1 388.000.000, 1617.550.000, 1 
REQUERIMENTO 
Senhor Presidente; 
Requeremos, ouvido o Plenário na forma regi￾mental, que o Projeto de 
N2 , que 
Tramite em regime de urgencia especial, conforme previ o Regi￾mento Interno desta Casa de Leis e seja dispensado os parece- 1
res tácnicos. 
Sala das Seções, / DE DE 
7 ( 
91) ;.0),,S\ MAR re9 • 
de,44C‘2) )521/ 1£10 , - da' SIUCÂ 
0/U _ 
• 
Lei n° C.2, /89 
C IARA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
Aprova o orçamento plurianual da in 
vestimentas para o Trenio 1989 a 
1901 
O Prefeito do Município de Cabixi 
Estado de RandSnia, no uso de suas' 
atribuiçôes legais, faço saber que' 
a Câmara Municipal aprovou, e, eu,' 
sanciono e promulgo a seguinte: 
LEI: 
Art. 1° - Aprova o orçamento plurianual de investimentos 
para o triênio 1.989 a 1991, do Município de Cabixi, Estado de Rondô￾nia, tendo sua receita estimncla em aS= 617.550.000,00( Seicantos e 
dezessete Mi1h3es e quinhentos e cinquenta mil Cruzados), e em igual 
valor no mesmo perlodo os dispêndios. 
Art.22 - Os recursos previstos para o funcionamento do 
orçamento plurianual de investimentos para o trianio 1989 a 1991 es 
tão distribuidos'conforme o anexo desta lei. 
Art. 3° - A programação das despesas de capit&l por or 
zaos e funçOes discriminan-se na forma dos anexos II e IV que integra 
esta lei. 
Art. 4° - ioda vez que o Executivo 1:unicipal for abrir ' 
credito SupTimenteir no presente orçamento programa, deverá faze-lo 
com pr4via autorização Legislativa. 
àrt. 5° - Esta lei entrar & em visor na data de sua publi 
cago, revogadas as disposiçães em contr4rio. 
:;ala - das 3eçOes,o3 de Janeiro de 1989 
Vereador: MJ" Criat6f 1 
Presidente,' -t ; 
Vereador: Clovis lio 
Vice-Presidente 
Vereador: Adilson ereira da SiIv 
1° k)ecret&rio 
Vereadoras Cleodeolicia da Silva 
Galoni 
2° secret&ria 
oki) al 
o , 
Q
Q. a+ 
tp,on Ia Lei 22.-çi-D/2,/39 
*IMO 
C ABA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
ESPECIPICAÇXO DAS DESPESAS POR PUNOES 
ANEXO IV 
CdDIGO 1 ESPECIFICAÇXO 1 1989 
01 1 LEGISLATIVA 
03 1 ADMINISTRAÇXO E PLANEJAMENTO 
08 1 EDUCAÇXO E UULTURA 
10 1 HABITAÇXO E URBANISMO 
13 1 SAltDE E SANEAIENTO 
16 1 TRANSPORTE 
1 4.800.000,00 
1 31.850.000,00 
i 33.100.000,00 
1 5.500.000,00 
1 9.800.000,00 
1 10.5c0.000,0o 
1990 1 1991 
13.000.000,001 35.000.000,00 
52.000.000,001155.000.000,00 
40.000.000,001100.000.000,00 
5.000.000,C01 15.000.000,00 
9.000.000,001 33.000.000,00 
10.000.000,001 50.000.000,00 
TOTAI 
52.800.000,00 
238.350.000,00 
178.100.000,00 
25.500.000,00 
51.800.000,00 
70.500.000,00 
TOTAL 1100.550.000,00 129.000.000,001388.000.000,00 1617.550.000,00 
Lei nP c..72 
ESPECIPICAÇXO 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas Tributárias 
Transferôncias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
TransfeAncias de Capital 
TOTAL 
CINABALIUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PONTE DE RECURSOS 
A N_EJC_O I
1989 
1 ».900,000,00 
1 4.850.000,00 
1 30.650.000l00 
1 400.000,00 
1990 
1 57.000.000,00 
1 9.000.000,00 
1 35.900.000,00 
1 13.000.000,00 
1 64.00.000,00 1 72.000.000.00 
1 64.650.000,00 1 72.G00.000,00 
1100.550.000,00 1129.000.000,00 
1991 TOTAL 
1 160.000.000,001 352.900.000,00 
1 25.000.000,001 38.850.000,00 
1 100.000.000,301 165.650.000,00 
1 35.000.000,001 48.400.000,00 
1 228.000.000,001 364.650.000,00 
1 228.000.000,001 364.650.000,00 
1 383.000.000,001 617.550.000,00 
e 
Cont. da Lei n.2 c, /89 
CCSDIGO 
0100 
0200 
0300 
0400 
0500 
0600 
0700 
C LARA MUNICIPAL DE CABIII 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
ESPECIFICAÇXO DAS DESPE3AS POR &CIOS 
ANEXO- II 
= = = = = 
ESPECIPICAÇXO 
CÂMARA MUNICIPAL 
GABINETE DO PRLI" EITO 
C 00=NADORIA DE PLAMJ,VENTO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MUNIS 
TRAÇXO E FAZENDA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 
SERVIÇOS PtILICOS 
DEPARTAI:=0 MUNICIPAL DE EDUCA-' 
ÇXO E CULTURA 
DEPARTAMMT O MUNICIPAL DE sAtfDL 
TOTAL 
1989 
4.800.000,00 
4.750.000,00 
3.000.000,00 
2.000.000,00 
38.100.000,00 
38.100.000,00 
9.300.000,00 
100.550.000,00 
1990 
13.000.000,00 
8.000.000,00 
3.600.000,00 
3.400.000,00 
52.000.000,00 
40.000.000,00 
9.000.000,00 
1129.000.000,00 
1991 
35.000.000,00 
45.000.000,00 
25.000.000,00 
1 20.000.000,00 
1130.000.000,00 
1100.000.000,00 
1 33.000.000,00 
1338.000.000,00 
I TOTAL 
1 52.800. 
1 57,750. 
1 31.600. 
000,00 
000,00\
000,00 • 
1 25.400.000,00 
1220.100.000,00 
1178.100.000,00 
1 51.800.000,00 
1617.550.000,00 
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
EROJEÇXO DAS DESPESAS DE CAPITAL POR 6RGXOS 
ANEXO — III 
rIENTO ESPECI2I0AÇA0 
CÂMARA muNicirAL 
4120 Equipamentos o Material Permanen 
te 
4250 Aquisiçao de TI-Culos representa—
tivos de capital já intesraliza 
dos 
GABINETE DO PREFEITO 
4120 2quipamentos e Material 2eruanen—
te 
4250 Aquisição de Titulos Representati 
vos de Capital já InteEralizados 
COORDENÀDORIA DE PLANMJW.--20 
4120 rquipamentos e Material Permanen—
te 
DEDART/Jui..n0 MUNICIPAL DE ADI:J-1
NISTRAÇXO E FAZENDA 
4120 Equiparentos e Material Permnmen—
te 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORAS 
E SERVIÇOS 1482,I0O3 
Obras e Instalaçoes 
EQUIP, E MATERIAL PERNANE1T2 
DEPT2 MUNICI2AL DE ED: E aummA 
Obras e TrIstala es 
Equip. e Material Permanente 
DE2ARTWNTO MWICIPAI DTJ SAIIDE 
Obras e Instaiaçes 
Equip. e Material Permanete 
TOTAL 
Dl Dl 
4110 
4120 
4110 
4120 
4110 
4120 
3.000.000900 I 13.000.000,00 
1.800.000,oc 
2.950.000,00 
1.800.000,00 
3.000.000,00 
IVO 
I 8.000.000,00 
1 3.600.000,00 
2.000.000,00 3.400.000,00 
21.000.000,00 
17.100.000,00 
18.500.000,00 
19.600.000,00 
7.500.000,00 
2.300.000,00
100.550.000,00 
25.000.000,00 
27.000.000,00 
25.000.000,00 
15.000.000,00 
6.000.000,00 
1.000.000190
1129.000.qr,00 
1.991 
35.000.000,00 
45.000.000,00 
MIM 
25.000.000,00 
I 20.000.000,00 
I
65.000.000,00 
65.000.000,00 
I
60.000.000,00 
40.000.000,00 
19.000.000,00 
14.000.000,00
383.000.000,00 
TOTAL 
51.000.000,00 
1.800.000,00 
55.950.000,00 
1.800.000,00 
31.600.000,00 
I 25.400.000,00 
1111.000.000,00 
1109.100.000,00 
103.500.000,00 
74.600.000,00 
32.500.000,00 
19.300.000,00 
617.550.000,00 
=IML DE GUIAI 
V E:fraltii -MTADO DE :lommtrii 
PODER :WCUTTVO 
!JIM, O ORÇZ 
1.969/1.991. 
O Prefeito do luniolpio do Cabixi, L:stsdo de Rondônia, no usé 
de suas atribuir:A.:ou Ieguis quo Ias ao conferidas por Leia fa 
e° caber que a Camara .unicipal aJwavou, e eu, sanciono e pro 
uulge a coguinto; 
LLUANIUL DrINM3711C2JT0S MA, O TRITIC 
LEI: 
.a.t. 1 , - .provn o , - metc Ilurianual da Inveuttnontos para o à..11".:rio 1.939/1.951 de -..unielpic do Cabixi,' 
.Estaao da iondónia, tendo sua receita estirmda em C.n= 617.550.000,00 ( 2ieiccetitos e Desossaste Milhes o wuinhentos e Cinquea 
ta 1,1.1 k..1.14.7--Itios), e em igual inpwianoia no mecno perlado os lispêndios. 
hrt, 20 - Os remrson previctec para o funcionamento do Orçav:onto :luriP-mukl de Inveetimentoe para o Triênio 
1.989/1.9911 estão distribuoe conforne o Lnaxo I denta Lei. 
„..rt. 3Q -.A l'rogoamaysgo das despenas de capital por 5rjos e Punges discriminou-se na forma dos anexos II o 
IV que integranecta Lei. 
L.rt. 41) -.Toda vês Tio o Jcectrti.70 Municipal for abrir crgdito suplementar no prabonLe knagamanto 2rograma, 
devera fase-lo com pr;via autorizuvílo logielativa. 
5# - 2cta lei eutxur; em vigor na dat-, de uoa palicaça, zavo6adaf, se disposi9Ze2 em contrgslo. 
04 de Janeiro de 1.939, 
ILT EIVAM 
Prefeito Muni ral 
Cont. da Lei nQ 002/89 
ESPECIPIC“X0 
RECEITAS CC2222..:2. 
Receitas Tributárias 
Traasferancias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
Plensferênáia de Capital 
TOTAL 
k MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PONTEDERECURSOS 
ANEXO I 
1.989 1.990 
15.900.000,00 57..000.000.00 
4.850.000,00 9.000.000,00 
30.650.000100 35.000.000,00 
400.000,00 13.000.000,00 
64.650.000,00 72.000.000,00 
64.650.000,00 72.000.000,00 
1100.550.000,00 1
129.000.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.991 TOTAL 
160.000.000.00 352.900.000,00 
25.000.000,00 
100.000.000,00 
38.350.000,00 
165.650.000,00 
35.000.000,00 48.400.000,00 
228.000.000,00 364.650.000,00 
228.000.000,00 364.650.000,00 
3C8.000.000,00 617.550.000,00 
3 PRErEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDUIA 
PODER EXECUTIVO 
3 
Cont. da Lei 2112 002/89 
C6DIG0 ESPECIFICAÇI O 
0100 1 CÂMU__ MUNICILLL 
0200 1 GABINETE DO • o 
0300 1 COORDMADORIA DE PLANIZAI/EITO 
0400 1 DEPARWMMTO MtflICIPAL ME ADMI 
1ISTRAg0 E FAZEMA 
EsPncracikao 
ANEXO 
1.909 
4.800.000,00 
4.750.000l00 
3.000.000l00 
2.000.000,00 
DAS DESPESAS 
II 
POR &NÃOS 
1.991 
35.000.000,00 
45.000.000,00 
25.000.000,00 
20.000.000,00 
1.990 
13.000.000,00 
8.000.000,00 
3.600.000,00 
3.400.000,00 
0500 1 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE O￾BRAS E SJ221VIÇOS ABLICOS 38.100.000,00 52.000.000,00 130.000.000,00 
0600 DEPARTAMOTC MUNICIPAL DE EDU￾CAÇU E CUIEIRA 38.100.000,00 40.000.000,00 100.000.000,00 
0700 DEPARTAMJATO MUNICIPAL DE zCÚ 
DE 9.800.000,00 9.000.000,00 33.000.000,00 
TOTAL 100.550.000,00 129.000.000,00 388.000.000,00 
1 TOTAL 
52.800.000,00 
1 57.750.000,00 
31.600.000,00 
25.400.000,00 
220.100.000,00 
178.100.000,08 
1 51.800.000,00 
617.550.000,00 
Cont. da 
EL=20 
4120 
4250 
4120 
4250 
Lei no 002/89 
ESPECIFICA Ç 0 
CLARA MUNICIPAL 
Equipamentos e Material Permo,- I 
nente 
Aquisição de TItulos Representa 
tivos de Capital ja integraliza 
do 
W.J311115TE DO PREFEITO 
Equipamento e Material Perma￾nente 
Lquisição de Titulos 2epre6en￾tativos de Capital já. inteGra￾lizado 
COORDENADORIA DE :LIABEJAEEN O 
4120 Equipsmento e Laterial roma,-
norte 
DEPARTAIMPO MUNICIPAL DE AD￾MINISTRAÇXO E FAZ= 
4120 Equipamento e Ilaterial 1 erma￾nente 
DEMPTAlls110 MUNICIPAL 
MAS E SERVIÇOS PrIBLICOS 
4110 Cbras e Instalaçe63s 
4120 Equipamento e :loteria]. lema￾nente 
.DEPT° PUNICIPAL D. D. D CUL￾TURA 
4110 Obras e InstalaçCies 
4120 Equipamento e Material Perma￾nente 
3 "Dl ITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDNIA 
PODZR luKáCUTIVO 
PROXE0r0 DAS DESPESAS DE CAPITAL PCC dRdrOS 
A NEXO III 
3 
1.989 I 1.990 I 1.991 TOTAL 
3.000.000,00 1 13.000.000,00 I 35.000.000,00 1 51.000.000,00 
1.800.000,00 ••••• 
2.950.000,00 8.000.000,00 
1.800.000,00 ••••• 
1.800.000,00 
1 45.000.000,00 55.950,000,00 
. C0.000,00 
3.000.000,00 1 3.600.000,30 I 25.000.000,00 31.600.000,00 
2.000.000,00 1 3.400.000,00 1 20.000.000,00 I 25.400.000,00 
21.000.000,00 1 25.000.000,00 1 65.000.000,00 1111.000.000,00 
17.100.000,00 27.000.000,00 65.000.000,00 110.100.000,00 
18.500.000,00 25.000.000,00 j 60.000.000,00 1103.500.000,00 
19.600.000,00 15.000.000,00 1 40.000.000,00 1 74.600.000,00 
Cont 
Conto do ,nexo III 
EL-ErMOI - ESPECIFICAÇ r.o 1 1,989 1 1.990 1.991 TOTAL 
DEPAILIALUZTO muricina, DE SAÚ—
DE 
4110 Obrab e InstaiaçZe 1 
4120 Equipa e ile.torial Permanente 1 
TOTAL 1 
3 PRE3' TEIMA NJNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODM 5£2,CUTIVO 
PROJEÇa0 DAS DESPESAS DE CAPITAL POR ÓRC10 
ANEXO In 
7.500.000,00 6.000.000,00 19.000.000,00 
2.300.c0ot0o 1 3.000.000,00 14.000.000,00 
100.550.000,00 1 129400.000,00 3B8.000.000,00 
1 32.500.000100 
1 19.300.000,00 
1 617.550.000,00 
MUNICIPAL DE CIBIXI 
jSTADO DE RONDÔNIi, 
PODER wiVO 
ESPECUICAÇãO DAS DESPESAS POR FUNOES 
Cont. da Lei nn 002/89 
Cgdig91 ESPECIFICAÇXO 
01 1 
03 1 ILDIUNISTR4I0 E PLANEJAMENTO 
oe 1 mucA.j.c E CULTURA 
10 1 ITAIITTAÇXO E URB:INIbE0 
13 1 WIDE E iLAJTO 
1.989 
ANEXO IV 
1.990 
4.800.000,00 13.000.000,00 
31.850.000,00 52.000.000100 
38.100.000,00 40.000.000,00 
,.500.000,00 5.000.000,00 
9.800.000200 9.000.000100 
16 I Tl-UN:JPORTE 10.500.000,00 10.000.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1.991 TOTAL 
35.000.000,00 52.800.000,00 
155.000.000,00 238.850.000,00 
100.000.000,00 178.100.000,00 
15.000,000,00 25.500.000,00 
33.000.000,00 51.800.000,00 
50.000.000,00 70.500.000,00 
TOTAL 100.550.000,00 1 129.000.000,00 1 388.000.000,00 lig :5.....> 1 617.550.000,00 
DECRETO N2 003/89 
(075) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O 
TRIÊNIO 1.989/1991. 
O Prefeito do Município de Cabixi, Estado de Rondônia 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferi 
das pela Lei Municipal n2 002/89 de 04 de Janeiro de' 
1.989; 
DECRETA: 
Art. 12 - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1989/1991 
do Município de Cabixi, Estado de Rondônia, tendo sua receita estimada em CZS.617.550.000,00 (Seiscentos 
e Dezessete Milhões e Quinhentos e Cinquenta Mil Cruzados), e fixada sua despesa em igual importãncia pa 
ra o mesmo período. 
Art. 22 - Os recursOs previstos para o funcionamento do Orçamento Plurianual de Investi 
mentos para o Trienio 1.989/1.991 estão distribuídos conforme o anexo I deste Decreto. 
Art. 32 - A programação das despesas de capital por Órgãos e Funções discriminan-se na' 
forma dos anexos II e IV que 'integram este Decreto. 
Art. 42 --Toda vez que o Executivo Municipal for abrir credito suplementar no presente' 
Orçamento Plurianual, deverá faze-lo com previa autorização Legislativa 
Art. 52 - Este Decreto entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposi 
ções em contrário. 
CABIXI, 04 DE ANEIR DE 1.989 
MILTON M TSUO SAIKI 
Prefeitt Municipal 
Cont. 
DECRETO 003/89 
OILEFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI°,
ESTADO 'DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL'DE INVESTIMENTOS 
TRIÊNIO 1989/1991 
FONTE DE RECURSOS 
ANEXO I 
( 76 ) 
ESPECIFICAÇÃO 1989 1990 1991 TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 35.900.000, 57.000.000 160.000.000 252.900.000, 
Receitas Tributárias 4.850,000, 9.000.000, 25.000.000, 38.850.000, 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
30.650.000, 
400.000, 
35.000.000, 
13.000.000, 
100.000.000, 
35.000.000, 
165.650.000, 
48.400.000, 
RECEITAS DE CAPITAL 64.650.000, 72.000.000, 228.000.000, 364.650.000, 
Transferencias de Capital 64.650.000, 72.000.000, 228.000.000 364.650.000, 
TOTAL 100.550.000, 129.000.000, 388.000.000, 617.550.000 
110pREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI. 
ESTADO DE RONDôáIA 
( 77 ) 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS / TRIÊNIO 1.989/1.991 
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR óRGROS 
Cont. 
DECRETO 003/89 ANEXO II 
¡CóDIGOIESPECIFICAÇÃO 1 1989 1 1990 1991 TOTAL ' 
10100 1CÃMARA MUNICIPAL 1 4.800.000, 13.000.000, 35.000.000, 1 52.800.000, 1 
10200 'GABINETE DO PREFEITO 1 4.750.000, 
-,, 
8.000.000, 45.000.000, 57.750.000 1 
10300 1COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 1 3.000.000, 1 3.600.000, 1 25.000.000, 1 31.600.000, 1 
10400 'DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINIS￾TRAÇÃO E FAZENDA 1 2.000.000, 1 3.400.000, 1 20.000.000, 25.400.000 1 
10500 'DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 1 38.100.000 1 52.000.000 1 130.000.000, 1 220.100.000, 1 
10600 'DEPARTAMENTO MUNICIPAL .DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA 1 38.100.000, 1 40.000.000, 1 100.000.000, 1 178.100.000, 1 
10700 !DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 9.800.000, 1 9.000.000, 1 33.000.000, 1 51.800.000, 1 
1 1 
TOTAL 100.550.000, 1 129.000.000, 388.000.000, 1 617:550.000, 1 
( 78 ) 
Nb 
)PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI* 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 
TRÊNIO 1.989/1.991 
Cont. PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL POR óRGROS 
DECRETO 003/89 
ANEXO III 
ESPECIFICAÇÃO 1.989 1 1.990 1.991 
CÂMARA MUNICIPAL 
4120 Equipamentos e Material Permanente 1 3.000.000, 13.000.000, 35.000.000, 
4250 Aquisição de Títulos de Capital já Inte-' 
gralizados 
GABINETE DO PREFEITO 
1.800.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.950.000, 8.000.000, 45.000.000, 
4250 Aquisição de Títilos de Capital já inte-' 
gralizados 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
1 1.800.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
1 3.000.000, 3.600.000, 25.000.000 
FAZENDA 
4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI￾1 2.000.000, j 3.400.000, 1 20.000.000,
ÇOS PÚBLICOS 
4110 Obras e Instalações 21.000.000, 25.000.000, 65.000.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUL￾17.100.000, 27.000.000, 65.000.000, 
TURA 1 
4110 Obras e Instalações 1 18.500.000, 25.000.000, 60.000.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1 19.600.000, 15.000.000, 40.000.000, 
4110 Obras e Instalações 1 7.500.000, 6.000.000, 19.000.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.300.000, 3.000.000, 14.000.000, 
TOTAL 1100.550.000, 129.000.000, 388.000.000, 
TOTAL 1 
51.000.000, 1 
1.800.000, 1 
55.950.000, 1 
1.800.000, 1 
31.600.000 1 
1 25.400.000, 1 
111.000.000, 1 
109.100.000, 1 
103.500.000, 1 
74.600.000, 1 
32.500.000, 1 
1 19.300.000, 1 
1617.550. 
Jont. 
DECRETO 003/89 
PRWITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÕNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENfiOS / TRÊNIO 1.989/1991 
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
ANEXO IV 
41 
( 79 ) 
ICÓDIG01 ESPECIFICAÇÃO 1.989 1 1.990 1 1.991 1 Total 
01 LEGISLATIVA 4.800.000, 13.000.000, 35.000.000, 52.800.000, 
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 31.850.000, 52.000.000 155.000.000, 238.850.000, 
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 38.100.000, 40.000.000 100.000.000, 178.100.000, 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 5.500.000, " 5.000.000, 15.000.000, 25.500.000, 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 9.800.000, 9.000.000, 33.000.000, 51.800.000, 
16 TRANSPORTE 10.500.000, 10.000.000, 50.000.000, 70.500.000, 
TOTAL 1100.550.00o, 1 129.000.000, 1 388.000.000, 1617.550.000, 1 
1