materia nº 1571/2025

Ofício 303 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 238812 e CRC: 7D8851B5). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 303/2025/GP. Cabixi RO, 29 de agosto de 2025.
EXMºSRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei (PPA 2026/2029)
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, temos a honra de encaminhar para apreciação
e deliberação desse Poder Legislativo, Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Cabixi para o quadriênio 2026/2029.
Considerando a importância da matéria que representa as principais ações de
governo para os próximos quatro anos de administração, contamos com o apoio
dos Nobres Vereadores pela aprovação do presente projeto de lei dentro do prazo
regimental. Ao tempo externamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
29/08/2025 às 15:53, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
238812 e o código verificador 7D8851B5.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Justificativa 29/08/2025 238813
Ofício 303 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 238812 e CRC: 7D8851B5). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
2 ANEXO Projeto de Lei 29/08/2025 238814
3 ANEXO Anexo I Previsão da Receita 2026/2029 29/08/2025 238815
4 ANEXO Anexo II Programas de Governo 29/08/2025 238816
5 ANEXO Anexo III Unidades Executoras 29/08/2025 238817
6 ANEXO Anexo IV - Estrutura Unidades Executoras 29/08/2025 238818
7 ANEXO Anexo V Relatório Auxiliar 29/08/2025 238819
8 ANEXO Anexo VI Relatório Auxiliar II 29/08/2025 238820
Docto ID: 238812 v1
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores: 
Temos a honra de encaminhar para apreciação e deliberação desse Poder Legislativo, Projeto de 
Lei que versa sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Cabixi, para o quadriênio 2026 a 
2029 que focaliza a execução de programas que serão desenvolvidos no próximo quadriênio pela 
administração municipal, destacando as ações prioritárias ao enfrentamento das principais 
necessidades públicas, que de forma direta, ou indiretamente afetam o desenvolvimento sócio￾econômico do nosso Município. 
As metas estabelecidas, mensuram as que representam maior peso para o atendimento 
prioritário nas áreas de educação, saúde, assistência social, agricultura, obras e serviços públicos, 
além do funcionamento da máquina administrativa dos diversos setores do Poder Executivo e as 
ações legislativas estabelecidas pela Câmara Municipal. 
O presente plano foi elaborado, observando-se a conjuntura financeira prevista para o período 
levando-se em conta o princípio do equilíbrio das contas públicas em atendimento ao que 
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção de receitas para o quadriênio foi a base 
limite para estabelecer o total das despesas oriundas dos projetos e atividades que integram o 
presente planejamento. 
É importante ressaltar que no contexto da arrecadação, o fator econômico do país reflete 
diretamente na execução dos programas, principalmente de investimentos com recursos 
próprios, uma vez que, as transferências correntes relativas ao ICMS e FPM correspondem a 
maior parte dos recursos próprios para as quais recaem as despesas correntes tendo como maior 
peso o custeio da máquina pública. Por esta razão e levando-se em conta as oscilações 
econômicas que poderão ocorrer no período, e que eventualmente poderá modificar as 
previsões de receita quando comparadas com aquela efetivamente arrecadada, o PPA haverá de 
ser apropriado à realidade financeira através de revisão anual, sobretudo dando ênfase ao 
fundamento básico da LRF, que é o equilíbrio das contas públicas. Para as ações de governo, cujo 
custo não poderá ser subsidiado com recursos próprios, o Município buscará parcerias para a 
execução de projetos com os governos Estadual e Federal. 
ID: 238813 e CRC: 98F6B142
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
Para o quadriênio 2026/2029 a previsão de arrecadação projetada está em forma de anexo 
integrante do PPA de forma detalhada, que aqui demonstramos em montantes gerais da seguinte 
forma: 
PROJEÇÃO 2026 2027 2028 2029 
RECEITA TOTAL 59.801.630,00 64.447.600,57 70.644.717,09 78.240.919,82
Para o apontamento das principais necessidades públicas, a administração municipal realizou 
reuniões setoriais no sentido de subsidiar a elaboração do plano para enfrentamento das 
principais necessidades públicas. Por fim, foi realizada audiência pública na data de 26 de 
agosto/2025, em que foi discutido os programas e ações que nortearão a proposta do presente 
PPA. Os Programas e suas respectivas ações estão devidamente detalhadas nos anexos que 
integram o presente projeto de lei, com definição das diretrizes, estratégias, justificativas, 
objetivos e metas de médio prazo. 
Os recursos destinados a Emendas Individuais conforme previstas do § 7º, artigo 71 da Lei 
Orgânica Municipal, estão devidamente alocados sob a rubrica Reserva de Contingência na 
Secretaria Municipal de Fazenda, para definição a que se destina. 
Destacamos que o PPA orientará a elaboração da LOA e LDO para o período de quatro anos, 
garantindo continuidade de ações entre gestões e a integração entre desenvolvimento urbano, 
rural, social e econômico. 
Considerando a importância da matéria que traduz um dos principais instrumentos de 
planejamento na área pública e de balizamento das ações de governo e, tendo em vista, as 
normas que norteiam seu conteúdo, principalmente no que tange ao enfrentamento das 
principais necessidade públicas, sobretudo o desenvolvimento socioeconômico para melhor 
qualidade de vida da nossa população, contamos com o apoio dessa Egrégia Casa Legislativa 
quanto sua aprovação. 
 
 Cabixi – RO, 29 de agosto de 2025. 
 
 SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
 Prefeito Municipal 
ID: 238813 e CRC: 98F6B142
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238813
15E9F01DB4B0D814B73B72E85F71EFF0
98F6B142
MD5:
CRC:
SHA256: DF5CA9BD55864ADDE8A0BE25FD24E74B1D61C2C79D98EC8FE43485A8F9620D6C
ANEXO
Tipo do Documento
Justificativa
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:37:35 Finalização: 29/08/2025 15:37:56
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:37:35
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:37:35
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:37:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 238813 e o CRC 98F6B142.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº , DE 29 DE AGOSTO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE 
CABIXI PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado 
de Rondônia, usando de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, da 
Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: 
 LEI: 
 Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Cabixi, para o 
quadriênio 2026/2029, estabelecendo para o período os programas, metas, objetivos, 
indicadores e montante de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras 
delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos anexos que 
integram esta lei. 
 Art. 2º - A alteração de programas constantes desta lei, bem como a 
inclusão de novos programas será proposto pelo Poder Executivo, através de projeto de 
lei e revisão anual do plano. 
 Art. 3º - Os projetos e atividades constantes deste plano, serão inseridos 
na proposta orçamentária anual do exercício financeiro correspondente, apropriando-se 
ao respectivo programa eventuais alterações que ocorrerem no período. 
 
 Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o 
Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias previstas do plano 
plurianual decorrentes de créditos suplementares e especiais, remanejamento e 
transposição de recursos ao respectivo programa e sistema contábil. 
 
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Cabixi – RO, 29 de agosto de 2025. 
 
 SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
 Prefeito Municipal 
ID: 238814 e CRC: AB1CA3D7
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238814
8E0F0185A7A49AE541E2F44A354C7E58
AB1CA3D7
MD5:
CRC:
SHA256: 0FD7D5E45F60E86BD437FBDCC3915C81D77B5B329822967C6C0FFB0E2010A8B0
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:38:50 Finalização: 29/08/2025 15:39:06
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:38:50
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:38:50
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:38:50
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 238814 e o CRC AB1CA3D7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 62.982.420,05 68.874.089,02 75.663.242,94 83.896.187,71
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.292.965,21 4.582.029,53 4.933.932,01 5.531.732,76
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 3.288.450,97 3.487.437,49 3.739.873,50 4.227.939,75
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.257.556,88 1.352.385,67 1.475.462,57 1.739.809,64
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 525.126,60 546.727,42 589.243,57 764.971,69
1112.50.0.1.00.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 1.500 478.000,00 502.000,00 527.000,00 553.000,00
1112.50.0.2.00.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 1.500 559,76 3.837,49 26.308,30 180.359,18
1112.50.0.3.00.00.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.500 45.556,88 39.830,38 34.823,70 30.446,36
1112.50.0.4.00.00.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 1.009,96 1.059,55 1.111,57 1.166,15
1112.53.0.0.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 732.430,28 805.658,25 886.219,00 974.837,95
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.500 732.392,19 805.631,40 886.194,54 974.813,99
1112.53.0.2.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.500 14,27 3,03 0,64 0,14
1112.53.0.3.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 1.500 11,91 11,91 11,91 11,91
1112.53.0.4.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 11,91 11,91 11,91 11,91
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.378.125,00 1.447.031,25 1.519.382,81 1.595.351,95
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.378.125,00 1.447.031,25 1.519.382,81 1.595.351,95
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.378.125,00 1.447.031,25 1.519.382,81 1.595.351,95
1113.03.1.1.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.500 1.378.125,00 1.447.031,25 1.519.382,81 1.595.351,95
1113.03.1.2.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 652.769,09 688.020,57 745.028,12 892.778,16
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 652.769,09 688.020,57 745.028,12 892.778,16
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 652.769,09 688.020,57 745.028,12 892.778,16
1114.51.1.1.00.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 1.500 650.000,00 682.000,00 720.000,00 760.000,00
1114.51.1.2.00.00.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 1.500 2.027,89 1.870,53 1.725,38 1.591,49
1114.51.1.3.00.00.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 1.500 408,97 2.396,56 14.043,84 82.296,90
1114.51.1.4.00.00.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 332,23 1.753,48 9.258,90 48.889,77
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 1.004.514,24 1.094.592,04 1.194.058,51 1.303.793,01
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 80.481,93 78.476,99 76.522,71 74.617,27
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 80.481,93 78.476,99 76.522,71 74.617,27
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.500 80.480,71 78.476,74 76.522,67 74.617,26
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.500 0,41 0,08 0,01 0,00
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1.500 0,20 0,03 0,00 0,00
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 1.500 0,61 0,14 0,03 0,01
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 924.032,31 1.016.115,05 1.117.535,80 1.229.175,74
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 9
ID: 238815 e CRC: 858D1413
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 924.032,31 1.016.115,05 1.117.535,80 1.229.175,74
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.500 923.397,02 1.015.736,72 1.117.310,39 1.229.041,42
1122.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.500 634,76 378,25 225,40 134,32
1122.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 1.500 0,21 0,03 0,00 0,00
1122.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 1.500 0,32 0,05 0,01 0,00
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 498.125,41 585.944,92 689.247,01 750.000,00
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 498.125,41 585.944,92 689.247,01 750.000,00
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 498.125,41 585.944,92 689.247,01 750.000,00
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 498.125,41 585.944,92 689.247,01 750.000,00
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.751 498.125,41 585.944,92 689.247,01 750.000,00
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 176.020,26 122.870,34 89.529,24 68.591,23
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 176.020,26 122.870,34 89.529,24 68.591,23
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 176.020,26 122.870,34 89.529,24 68.591,23
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 176.020,26 122.870,34 89.529,24 68.591,23
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.500 142.078,95 89.566,57 56.462,77 35.594,13
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.540 5.347,87 4.743,03 4.206,59 3.730,82
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.569 2.492,11 2.080,66 1.737,14 1.450,34
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.570 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.571 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.599 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.600 25.241,85 25.976,39 26.732,30 27.510,21
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.621 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.631 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.632 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.660 636,14 498,29 390,31 305,73
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.661 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.665 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.700 223,34 5,40 0,13 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.701 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.702 0,00 0,00 0,00 0,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.738.957,35 63.277.921,38 69.598.918,73 77.115.560,85
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 24.438.320,82 26.899.253,77 29.588.092,12 33.063.778,60
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 18.561.838,69 20.666.680,57 22.686.040,70 25.264.616,84
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 18.510.498,52 20.588.931,02 22.568.296,78 25.086.305,45
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 17.038.606,12 18.969.849,38 20.787.306,98 23.127.216,67
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.500 17.038.606,12 18.969.849,38 20.787.306,98 23.127.216,67
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 1.471.892,40 1.619.081,64 1.780.989,80 1.959.088,78
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.500 1.471.892,40 1.619.081,64 1.780.989,80 1.959.088,78
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 51.340,17 77.749,55 117.743,92 178.311,39
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.500 51.340,17 77.749,55 117.743,92 178.311,39
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 354.197,43 371.907,30 389.752,67 409.740,30
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 54.197,43 56.907,30 59.752,67 62.740,30
1712.51.0.1.00.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL 1.500 54.197,43 56.907,30 59.752,67 62.740,30
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 300.000,00 315.000,00 330.000,00 347.000,00
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 300.000,00 315.000,00 330.000,00 347.000,00
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.720 300.000,00 315.000,00 330.000,00 347.000,00
1712.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.1.00.00.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.1.00.00.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 4.255.071,10 4.519.930,27 5.092.530,27 5.880.840,52
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 4.116.412,00 4.376.271,17 4.938.871,17 5.717.181,42
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 3.081.309,76 2.971.938,49 3.014.893,86 3.059.008,44
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600 1.792.309,76 1.776.938,49 1.759.893,86 1.741.008,44
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.601 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.604 737.000,00 616.000,00 647.000,00 679.000,00
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.605 552.000,00 579.000,00 608.000,00 639.000,00
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.621 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 784.432,80 1.124.092,20 1.610.824,12 2.308.310,96
1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.600 784.432,80 1.124.092,20 1.610.824,12 2.308.310,96
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 180.669,44 205.240,48 233.153,19 264.862,02
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.600 180.669,44 205.240,48 233.153,19 264.862,02
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 1.600 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00
1713.50.9.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
1713.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 138.659,10 143.659,10 153.659,10 163.659,10
1713.51.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 138.659,10 143.659,10 153.659,10 163.659,10
1713.51.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.601 138.659,10 143.659,10 153.659,10 163.659,10
1713.51.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.603 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 612.752,44 649.752,44 687.752,44 732.752,44
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 450.000,00 477.000,00 505.000,00 540.000,00
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.550 450.000,00 477.000,00 505.000,00 540.000,00
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.569 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.552 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.569 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 1.553 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 1.569 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 97.752,44 97.752,44 97.752,44 97.752,44
1714.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.569 97.752,44 97.752,44 97.752,44 97.752,44
1715.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 1.543 0,00 0,00 0,00 0,00
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 395.245,00 414.057,25 435.360,11 457.178,12
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 395.245,00 414.057,25 435.360,11 457.178,12
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660 196.245,00 206.057,25 216.360,11 227.178,12
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.661 199.000,00 208.000,00 219.000,00 230.000,00
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.669 0,00 0,00 0,00 0,00
1717.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
1717.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
1717.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 1.570 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 248.216,16 264.925,94 283.655,93 304.650,38
1719.58.0.0.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 138.211,59 154.921,37 173.651,36 194.645,81
1719.58.0.1.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 1.500 138.211,59 154.921,37 173.651,36 194.645,81
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 110.004,57 110.004,57 110.004,57 110.004,57
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.500 110.004,57 110.004,57 110.004,57 110.004,57
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 27.276.254,12 29.759.234,44 32.734.896,18 36.052.273,61
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 24.004.571,85 26.320.783,91 29.123.115,77 32.003.855,61
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 22.204.729,66 24.136.148,77 26.468.824,25 28.776.220,97
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 1.500 22.204.729,66 24.136.148,77 26.468.824,25 28.776.220,97
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.717.557,67 2.099.027,23 2.565.221,18 3.134.956,80
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 1.500 1.717.557,67 2.099.027,23 2.565.221,18 3.134.956,80
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 50.371,76 52.099,51 53.886,52 55.734,83
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.500 50.371,76 52.099,51 53.886,52 55.734,83
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 31.912,76 33.508,40 35.183,82 36.943,01
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.750 31.912,76 33.508,40 35.183,82 36.943,01
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 26.682,27 13.450,53 6.780,41 3.418,00
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 26.682,27 13.450,53 6.780,41 3.418,00
1723.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.621 26.682,27 13.450,53 6.780,41 3.418,00
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 3.050.000,00 3.215.000,00 3.380.000,00 3.810.000,00
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 2.400.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.950.000,00
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.570 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.576 2.400.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.950.000,00
1724.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 650.000,00 715.000,00 780.000,00 860.000,00
1724.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 1.701 650.000,00 715.000,00 780.000,00 860.000,00
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 195.000,00 210.000,00 225.000,00 235.000,00
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 195.000,00 210.000,00 225.000,00 235.000,00
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.661 195.000,00 210.000,00 225.000,00 235.000,00
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.024.382,41 6.619.433,17 7.275.930,43 7.999.508,64
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 6.004.020,00 6.604.422,00 7.264.864,20 7.991.350,62
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 6.004.020,00 6.604.422,00 7.264.864,20 7.991.350,62
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.540 6.004.020,00 6.604.422,00 7.264.864,20 7.991.350,62
1759.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 20.362,41 15.011,17 11.066,23 8.158,02
1759.99.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 20.362,41 15.011,17 11.066,23 8.158,02
1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 1.599 20.362,41 15.011,17 11.066,23 8.158,02
1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 1.899 0,00 0,00 0,00 0,00
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 276.351,82 305.322,85 351.615,95 430.302,87
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 142.974,45 157.869,05 175.729,13 197.339,64
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 110.250,00 115.762,50 121.550,63 127.628,16
1922.01.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 33.075,00 34.728,75 36.465,19 38.288,45
1922.01.1.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 33.075,00 34.728,75 36.465,19 38.288,45
1922.01.1.1.00.00.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 1.701 33.075,00 34.728,75 36.465,19 38.288,45
1922.06.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.1.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.1.1.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DESP.EXERC.ANT.-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.3.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.3.1.00.00.00.00 RESTIT.DESP.PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 77.175,00 81.033,75 85.085,44 89.339,71
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.500 77.175,00 81.033,75 85.085,44 89.339,71
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.571 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.00.0.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS 32.724,45 42.106,55 54.178,50 69.711,48
1923.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 32.724,45 42.106,55 54.178,50 69.711,48
1923.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 1.500 32.724,45 42.106,55 54.178,50 69.711,48
1940.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1941.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1941.03.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1941.03.0.2.00.00.00.00 MULTAS JUROS MORA BENS MÓV.SEMOV.-MULTAS JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 133.377,37 147.453,80 175.886,82 232.963,23
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 133.377,37 147.453,80 175.886,82 232.963,23
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 132.476,95 146.777,67 175.379,11 232.581,99
1999.12.1.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 132.476,95 146.777,67 175.379,11 232.581,99
1999.12.1.1.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL 1.500 109.834,15 109.834,15 109.834,15 109.834,15
1999.12.1.2.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-MULTAS JUROS 1.500 14.300,72 28.601,44 57.202,88 114.405,76
1999.12.1.3.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-DÍVIDA ATIVA 1.500 5.958,63 5.958,63 5.958,63 5.958,63
1999.12.1.4.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-D.ATIVA M/JUROS 1.500 2.383,45 2.383,45 2.383,45 2.383,45
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 900,42 676,13 507,71 381,24
1999.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 900,42 676,13 507,71 381,24
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.500 900,42 676,13 507,71 381,24
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.850.000,00 4.140.000,00 4.474.000,00 4.863.400,00
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2213.01.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2213.01.0.1.00.00.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.01.0.1.00.00.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.755 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.750.000,00 4.040.000,00 4.374.000,00 4.763.400,00
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.350.000,00 2.500.000,00 2.680.000,00 2.900.000,00
2411.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.631 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.350.000,00 2.500.000,00 2.680.000,00 2.900.000,00
2414.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.350.000,00 2.500.000,00 2.680.000,00 2.900.000,00
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.700 850.000,00 900.000,00 980.000,00 1.100.000,00
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.706 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
2419.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 1.863.400,00
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 1.863.400,00
2422.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.621 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 1.863.400,00
2422.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 1.571 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 1.701 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 1.863.400,00
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -7.030.790,05 -8.566.488,45 -9.492.525,85 -10.518.667,89
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
9310.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.030.790,05 -8.566.488,45 -9.492.525,85 -10.518.667,89
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500 -7.030.790,05 -8.566.488,45 -9.492.525,85 -10.518.667,89
TOTAL 59.801.630,00 64.447.600,57 70.644.717,09 78.240.919,82
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 9
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. Exemplo Ilustrativo: Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 9
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22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238815
7770A1A4765C1D71FE7A5E519C3CF09A
858D1413
MD5:
CRC:
SHA256: 23B8A04A2003F50F3493D4E26624DBF3527E960D865B57C7D29DC3026D6C870A
ANEXO
Tipo do Documento
Anexo I Previsão da Receita 2026/2029
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:39:54 Finalização: 29/08/2025 15:40:41
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:39:54
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:39:54
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:39:54
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 238815 e o CRC 858D1413.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
PROGRAMA: 0001 CÂMARA MODERNA E TRANSPARENTE
Objetivo: Garantir a manutenção e o aprimoramento contínuo da infraestrutura física, tecnológica e administrativa da
Câmara Municipal fortalecendo os mecanismos de transparência assegurando à população amplo acesso às
informações públicas, além de assegurar a autonomia do Poder Legislativo Municipal, fortalecendo a sua
capacidade institucional de planejar, executar, controlar e avaliar suas atividades com independência,
responsabilidade fiscal e alinhamento às melhores práticas de governança pública.
Justificativa: O fortalecimento contínuo do Poder Legislativo Municipal é condição essencial para a consolidação da
democracia, da cidadania e do equilíbrio institucional no âmbito local. Justifica-se o programa para assegurar
os meios e os recursos necessários à manutenção da estrutura institucional, à valorização da equipe técnica, à
ampliação da transparência e à aproximação efetiva entre o Poder Legislativo e a população, com base nos
princípios constitucionais e nas normas de planejamento público.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Manter e modernizar continuamente a infraestrutura física e tecnológica da Câmara Municipal; atualizar e
aperfeiçoar os sistemas digitais internos já implantados; implementar medidas permanentes de cibersegurança e
governança da informação com foco na prevenção de riscos; desenvolver e executar programas de capacitação
institucional, promovendo a formação técnica, política e ética dos servidores e parlamentares; ampliar os
instrumentos de transparência e prestação de contas à sociedade; instituir e fortalecer ações de aproximação
com a população, como sessões itinerantes em comunidades rurais e urbanas; adotar práticas de gestão pública
baseadas em evidências e resultados e zelar pela responsabilidade fiscal e pelo uso eficiente dos recursos
públicos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
15.324.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.288.000,00 3.636.000,00 3.984.000,00 4.416.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MES
Mes
Mês
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Gestor: Milton Antunes da Silva e/ou titular em exercício
Restrição: Não há.
PROGRAMA: 0002 TRABALHO E ORGANIZAÇÃO
Objetivo: Melhorar a eficiência, transparência e a qualidade dos serviços administrativos públicos, promovendo uma gestão
mais moderna, inovadora e orientada para resultados.
Justificativa: A necessidade de uma administração pública mais ágil, transparente e eficiente é fundamental para melhorar a
qualidade dos serviços oferecidos à população, reduzir custos e fortalecer a confiança na gestão pública. Uma
gestão moderna também contribui para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da equidade social.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Desenvolver e implementar práticas de gestão pública eficientes, transparentes e inovadoras, promovendo a
modernização dos processos administrativos, o uso de tecnologia e a capacitação contínua dos servidores
públicos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
54.079.892,50
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.227.795,00 12.823.896,00 13.860.714,00 15.167.487,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MES
Mes
Mês
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Gestor: Adenilson Souza Oliveira e ou titular da pasta
Restrição: Nao há.
PROGRAMA: 0003 EDUCAR PARA O FUTURO
Objetivo: Garantir uma educação básica de qualidade, inclusiva e acessível a todos os estudantes do município, promovendo
o desenvolvimento integral, a formação de cidadãos críticos e a preparação para o mercado de trabalho e a vida
em sociedade, buscando diminuir os índices de evasão e repetência.
Justificativa: A educação básica é a base para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e produtiva.
Investir na qualidade do ensino e na inclusão garante melhores oportunidades para todas as crianças e
adolescentes, reduz desigualdades sociais e prepara cidadãos mais críticos e preparados para o futuro. O
Município dispõe de três unidades de ensino básico, com uma clientela estudantil de trezentos e cinqüenta
alunos.
Público Alvo: Estsudantes da Rede Pública Municipal de Ensino
Estratégia: Implementar ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino, à valorização dos profissionais da educação, à
inclusão de estudantes com diferentes necessidades e ao fortalecimento da infraestrutura escolar. Isso inclui
capacitação e pagamento de professores e demais servidores da educação, uso de tecnologias educacionais,
ampliação do acesso e ações de apoio psicossocial aos estudantes para diminuir a evasão e repetência escolar.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 6
ID: 238816 e CRC: BBF4BCA3
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
65.111.853,99
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.224.059,95 15.472.702,93 16.835.589,59 18.579.501,52
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Índice de Evasão e Repetência Escolar
2,5 2 1,5 1,5
Índice
Futuro
1,5
Índice
Recente
2,97
Gestor: Joel Mauricio de Moraes
Restrição: não há
PROGRAMA: 0004 FUTURO BRILHANTE
Objetivo: Facilitar o acesso ao ensino superior para os estudantes do município, garantindo transporte adequado e apoio,
de modo a promover a continuidade dos estudos, a inclusão social e o desenvolvimento de uma força de trabalho
qualificada.
Justificativa: Embora o município não tenha unidades de ensino superior, é fundamental garantir que os jovens tenham acesso às
oportunidades de formação acadêmica, essenciais para seu desenvolvimento pessoal e para o crescimento da
comunidade. O transporte acessível e de qualidade é uma ponte que possibilita a permanência e o sucesso desses
estudantes, promovendo inclusão social, redução de desigualdades e o fortalecimento do potencial humano local.
Público Alvo: Estudantes de Ensino Superior
Estratégia: Manter sistema de transporte gratuito que garanta o deslocamento seguro, eficiente e acessível dos estudantes
universitários residentes do Município para evitar a perda de população e mão de obra qualificada local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.482.285,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
553.650,00 601.965,00 642.111,00 684.559,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Transporte Universitário
95 95 95 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
95
Gestor:
Restrição: não há
PROGRAMA: 0005 VIVA A NOSSA HISTÓRIA	
Objetivo: Fomentar e valorizar a cultura local, promovendo eventos, apoiando manifestações, artistas e espaços culturais,
e fortalecendo a identidade cultural do município, de modo a enriquecer a vida social e estimular o
desenvolvimento cultural sustentável.
Justificativa: : A cultura é fundamental para a identidade, a história e o desenvolvimento social do município. Ela promove
inclusão, fortalece o senso de comunidade e valoriza as expressões artísticas locais. Investir na cultura
também gera oportunidades econômicas, atrai turismo e melhora a qualidade de vida da população, contribuindo
para um ambiente mais rico, criativo e acolhedor.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Implementar ações de incentivo à cultura por meio de apoio a artistas locais, realização de eventos culturais,
incentivo às manifestações tradicionais e fortalecimento de espaços culturais públicos e privados. Além disso,
promover parcerias com instituições culturais, escolas e organizações da sociedade civil para ampliar o acesso
e a diversidade cultural no município.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
466.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 107.000,00 121.000,00 138.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
EVENTOS
Eventos Culturais
5 5 6 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
3
Gestor: 	Joel Mauricio de Moraes e/ou titular da pasta
Restrição: não há
PROGRAMA: 0006 ESPORTE É VIDA	
Objetivo: Fomentar a prática esportiva em todas as faixas etárias, promovendo a inclusão, a saúde e o desenvolvimento de
talentos locais, por meio de infraestrutura adequada, programas de incentivo e eventos que envolvam toda a
comunidade.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
Justificativa: O esporte é uma ferramenta poderosa para promover saúde, inclusão social, disciplina e trabalho em equipe. Além
disso, incentiva um estilo de vida saudável, previne doenças e ajuda a fortalecer o senso de comunidade.
Investir no esporte também pode reduzir a violência e promover oportunidades de lazer e desenvolvimento para
jovens e adultos.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Implementar incentivo ao esporte em todas as idades, com a criação e manutenção de espaços esportivos
acessíveis, realização de eventos esportivos locais e regionais, além de parcerias com escolas, clubes e
organizações para promover a prática esportiva.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.058.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
240.500,00 258.500,00 250.500,00 308.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
EVENTOS
Eventos Esportivos
5 5 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
3
Gestor: Thiago Frank Brito
Restrição: não há
PROGRAMA: 0007 DESCUBRA CABIXI	
Objetivo: Estimular o crescimento sustentável do turismo no município, promovendo suas atrações, valorizando sua cultura
e natureza, e oferecendo uma experiência acolhedora e de qualidade aos visitantes, gerando benefícios
econômicos e sociais para a comunidade.
Justificativa: O turismo é uma importante fonte de renda, geração de empregos e desenvolvimento econômico. Além disso, promove
a valorização da cultura, da história e das belezas naturais do município, contribuindo para o fortalecimento
da identidade local e para o bem-estar da comunidade. Investir no turismo também atrai visitantes, gera renda e
melhora a qualidade de vida de todos.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Desenvolver ações de valorização e promoção do potencial turístico local, incluindo a melhoria da
infraestrutura turística, a capacitação de profissionais do setor, a realização de eventos e campanhas de
divulgação, além de fortalecer parcerias com o setor privado e instituições públicas para ampliar o alcance e a
qualidade do turismo no município.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
634.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
176.000,00 123.000,00 146.000,00 189.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
EVENTOS
Eventos Turísticos
2 2 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Gestor: 	Joel Mauricio de Moraes e/ou titular da pasta
Restrição: não há
PROGRAMA: 0008 GOVERNO QUE CUIDA
Objetivo: Fortalecer o sistema administrativo da saúde do município, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e
integrada, que suporte a oferta de serviços de qualidade, a otimização de recursos e a satisfação da população
atendida.
Justificativa: Uma gestão administrativa eficiente é fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema de saúde,
otimizar recursos, reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Uma
administração bem estruturada promove maior transparência, responsabilidade e agilidade na tomada de decisões,
refletindo positivamente na saúde da comunidade. O Município tem em sua estrutura de saúde um Hospital de
Pequeno Porte e três Postos de Saúde, em suporte no atendimento da população.
Público Alvo: Público em Geral
Estratégia: Implementar ações de modernização e eficiência na gestão administrativa da saúde, incluindo a capacitação de
servidores, a adoção de tecnologias de informação, a otimização de processos e a transparência na gestão dos
recursos públicos, bem como promover a integração entre os diferentes setores e níveis de gestão para garantir
uma administração mais ágil e eficiente na área da saúde.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
55.257.774,36
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.626.400,00 13.186.769,90 14.581.185,15 15.863.419,31
Gestor: Adnair Gomes de Freitas
Restrição: não há
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MES
Mes
Mês
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
PROGRAMA: 0009 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Objetivo: Valorizar e fortalecer o hospital de pequeno porte do Município, garantindo atendimento de qualidade, acessível
e humanizado, com infraestrutura adequada, profissionais capacitados e integração eficiente na rede de saúde,
promovendo cuidado próximo e resolutivo para a comunidade.
Justificativa: O hospital de pequeno porte é fundamental para atender às demandas de saúde local. Melhorar sua estrutura e
qualidade de atendimento reduz a sobrecarga e encaminhamentos a outros centros de saúde no estado, diminuindo
o tempo de espera e garante que a população receba cuidados próximos de casa, promovendo maior resolutividade e
satisfação. O Município tem em funcionamento um Hospital de Pequeno Porte para atendimento de baixa e média
complexidade.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Fortalecer e valorizar o hospital de pequeno porte por meio de investimentos em infraestrutura, aquisição de
equipamentos essenciais, capacitação contínua dos profissionais e implementação de protocolos de atendimento
ágil e humanizado, bem como promover a integração do HPP com a atenção básica e os serviços especializados,
garantindo uma rede de cuidado mais eficiente e acessível.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.859.652,37
2026 2027 2028 2029 TOTAL
831.642,40 914.806,64 1.006.287,30 1.106.916,03
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Atendimento Hospitalar
91 92 93 93
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
90
Gestor: Adnair Gomes de Freitas
Restrição: não há
PROGRAMA: 0010 SAÚDE NA PORTA DE CASA
Objetivo: Fortalecer a atenção básica de saúde no município, garantindo acesso universal, ações de prevenção, promoção da
saúde e cuidado contínuo, com equipes qualificadas e unidades bem estruturadas, promovendo uma atenção integral
e resolutiva para toda a população.
Justificativa: A atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde e fundamental para a prevenção de doenças, promoção
da saúde e resolução de problemas de forma precoce. Investir na atenção básica reduz a demanda por serviços
mais complexos e caros, melhora a qualidade de vida da população e contribui para um sistema de saúde mais
eficiente e equitativo. Em funcionamento a Secretaria Municipal de Saúde mantém em suporte ao sistema básico de
saúde três Postos de Saúde, localizados na sede e distritos para o atendimento da população.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Ampliar e fortalecer a atenção básica de saúde por meio da expansão de equipes de saúde da família, melhoria na
infraestrutura das unidades, capacitação contínua dos profissionais e implementação de ações preventivas e de
promoção da saúde. Além disso, promover a integração entre os diferentes níveis de atenção e incentivar a
participação da comunidade na gestão e nas ações de saúde.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
16.511.444,75
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.536.352,82 3.739.850,55 4.253.485,68 4.981.755,70
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Atendimento atenção básica de saúde
91 92 93 93
Índice
Futuro
93
Índice
Recente
90
Gestor: Adnair Gomes de Freitas
Restrição: não há
PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA DE VERDADE
Objetivo: Garantir o acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde, assistência social e educação para crianças,
adolescentes, famílias e idosos, promovendo ações de prevenção, proteção, inclusão e desenvolvimento integral,
com foco na humanização, na participação social e na promoção do bem-estar de todos esses grupos.
Justificativa: Esses grupos representam parte da nossa sociedade e demandam atenção especial para garantir seu bem-estar,
desenvolvimento e dignidade. Crianças, adolescentes, famílias e idosos têm necessidades específicas que, quando
atendidas de forma adequada, promovem uma sociedade mais justa, saudável e equilibrada. Investir na atenção a
esses públicos reduz desigualdades, previne problemas futuros e fortalece o tecido social.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
Público Alvo: Crianças, adolescentes, idosos, famílias e cidadãos em vulnerabilidade social
Estratégia: Implementar ações integradas e humanizadas que promovam a atenção contínua e de qualidade para crianças,
adolescentes, famílias e idosos em situação de vulnerabilidade social, incluindo a ampliação de serviços de
saúde, educação, assistência social e proteção, além de fortalecer a participação da comunidade e das famílias
no cuidado e na prevenção. Priorizar a formação de profissionais especializados e a articulação entre os
diferentes setores de saúde, assistência social e educação para garantir uma rede de apoio sólida e acessível.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
11.977.270,35
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.671.221,14 2.868.559,54 3.098.070,82 3.339.418,85
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
Unidade
Assistência Social
550 600 650 700
Índice
Futuro
700
Índice
Recente
500
Gestor: Nadir Gonçalves Da Silva
Restrição: não há
PROGRAMA: 0012 IMPULSIONANDO A PRODUÇÃO
Objetivo: Fortalecer a agricultura e a pecuária no âmbito local por meio de ações que promovam a sustentabilidade,
inovação e inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município de Cabixi.
Justificativa: A agricultura e a pecuária são essenciais para a economia e o bem-estar da comunidade cabixiense, gerando
emprego, renda e alimentos. Investir nesses setores é fundamental para garantir a segurança alimentar, promover
o desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades rurais. Além disso, a modernização ajuda a aumentar a
produtividade e a resiliência frente às mudanças climáticas.
Público Alvo: Famílias residentes da zona rural
Estratégia: Desenvolver um programa integrado que promova a modernização, sustentabilidade e inclusão na agricultura e
pecuária local. Isso inclui oferecer capacitação aos agricultores, incentivar o uso de tecnologias
sustentáveis, melhorar o acesso a crédito e mercados, além de fortalecer a infraestrutura rural.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
9.850.414,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.263.000,00 2.390.400,00 2.526.340,00 2.670.674,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
Unidade
Atendimento ao Produtor Rural
550 600 650 700
Índice
Futuro
700
Índice
Recente
500
Gestor: Edegar Zolinger
Restrição: não há
PROGRAMA: 0013 CIDADE QUE CRESCE COM A GENTE
Objetivo: Melhorar a qualidade dos serviços públicos e a infraestrutura urbana, promovendo uma cidade mais limpa, segura,
acessível e sustentável, com mobilidade eficiente, áreas de lazer bem cuidadas e saneamento adequado,
contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida de toda a população.
Justificativa: Uma infraestrutura urbana bem planejada e mantida é fundamental para garantir o bem-estar, a segurança e a
mobilidade dos moradores. Serviços eficientes e espaços bem cuidados estimulam a economia local, reduzem
problemas com a segurança, saúde, poluição e bem estar dos moradores da cidade e distritos, além de tornar a
área urbana mais acolhedora e sustentável para todos.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Investir na melhoria e manutenção dos serviços públicos essenciais, como saneamento, iluminação, transporte,
pavimentação e áreas verdes, além de promover a urbanização sustentável. Priorizar a participação da comunidade
no planejamento e na gestão dessas ações, garantindo que as intervenções atendam às necessidades reais da
população e promovam a qualidade de vida urbana.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
15.579.865,33
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.533.038,17 3.722.453,32 4.042.430,83 4.281.943,01
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Serviços Urbanos
91 92 93 94
Índice
Futuro
94
Índice
Recente
90
Gestor: Evaldo Zolinger
Restrição: não há
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 6
ID: 238816 e CRC: BBF4BCA3
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
PROGRAMA: 0014 RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Objetivo: Garantir a conservação e manutenção das estradas vicinais e infraestrutura rural, promovendo acessibilidade,
segurança e desenvolvimento sustentável no meio rural, facilitando o transporte, o escoamento da produção
agrícola e o acesso aos serviços essenciais para a população rural.
Justificativa: As estradas vicinais e a infraestrutura rural são essenciais para o desenvolvimento do campo, facilitando o
transporte de pessoas, produtos e insumos, além de melhorar a qualidade de vida dos agricultores e moradores
rurais. Sua conservação reduz custos de transporte, aumenta a segurança, incentiva a economia local e promove a
integração social e econômica das áreas rurais com o restante do município ou região.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Implementar ações de manutenção, recuperação e conservação das estradas vicinais e infraestrutura rural,
promovendo o uso de técnicas sustentáveis para o desenvolvimento e bem estar da comunidade rural. Priorizar o
planejamento participativo das famílias residentes da zona rural, capacitação dos servidores e a integração com
outros setores, como saúde, educação e assistência social, para garantir o desenvolvimento rural sustentável e
o acesso facilitado às áreas rurais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
20.858.414,83
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.508.970,52 4.580.696,69 5.276.002,72 6.492.744,90
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM
Quilometros
Estrada Vicinal
600 600 600 600
Índice
Futuro
600
Índice
Recente
600
Gestor: Evaldo Zolinger
Restrição: não há
PROGRAMA: 0015 NATUREZA SEM CHAMAS
Objetivo: Reduzir a incidência de queimadas e promover a conscientização ambiental, fortalecendo a cultura de
preservação, o uso responsável do fogo e a participação comunitária na proteção do meio ambiente, garantindo a
conservação dos recursos naturais e a saúde do ecossistema.
Justificativa: As queimadas, muitas vezes causadas por ações humanas, representam uma ameaça à biodiversidade, à saúde da
população e ao equilíbrio do ecossistema. Prevenir essas queimadas é fundamental para preservar recursos
naturais, evitar desastres ambientais e proteger a qualidade de vida das comunidades, especialmente em regiões
de vulnerabilidade.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Implementar ações de fiscalização, conscientização e educação ambiental para prevenir queimadas, promovendo
campanhas educativas, capacitação de comunidades e parcerias com órgãos ambientais. Incentivar práticas
sustentáveis de manejo do fogo, além de fortalecer a fiscalização e o monitoramento das áreas de risco, usando
tecnologia e ações comunitárias para proteger o meio ambiente.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
84.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
EVENTOS
Educação Ambiental
3 4 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
3
Gestor: Joao Marcos Bertoco
Restrição: não há
TOTAL DOS PROGRAMAS:
59.801.630,00 64.447.600,57 70.644.717,09 78.240.919,82 273.134.867,48
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 6
ID: 238816 e CRC: BBF4BCA3
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238816
D9386D3D4ED055C37D9417A748F2EABC
BBF4BCA3
MD5:
CRC:
SHA256: 3A17D2B86232315ADC2805702B72228AA1FE7612429C9F35BB6B867A5A9881FF
ANEXO
Tipo do Documento
Anexo II Programas de Governo
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:41:16 Finalização: 29/08/2025 15:41:37
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:41:16
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:41:16
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:41:16
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 238816 e o CRC BBF4BCA3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 0001 CÂMARA MODERNA E TRANSPARENTE
Objetivo: Garantir a manutenção e o aprimoramento contínuo da infraestrutura física, tecnológica e administrativa da Câmara Municipal fortalecendo os mecanismos de tra
nsparência assegurando à população amplo acesso às informações públicas, além de assegurar a autonomia do Poder Legislativo Municipal, fortalecendo a sua 
capacidade institucional de planejar, executar, controlar e avaliar suas atividades com independência, responsabilidade fiscal e alinhamento às melhores práticas 
de governança pública.
Justificativa: O fortalecimento contínuo do Poder Legislativo Municipal é condição essencial para a consolidação da democracia, da cidadania e do equilíbrio institucional no âm
bito local. Justifica-se o programa para assegurar os meios e os recursos necessários à manutenção da estrutura institucional, à valorização da equipe técnica, à a
mpliação da transparência e à aproximação efetiva entre o Poder Legislativo e a população, com base nos princípios constitucionais e nas normas de planejament
o público.
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: Mes
Mês
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Mês MES
031
2001
Legislativa
Legislativo Municipal
Ação Legislativa
3.288.000,00 3.636.000,00 3.984.000,00 4.416.000,00 15.324.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0002 TRABALHO E ORGANIZAÇÃO
Objetivo: Melhorar a eficiência, transparência e a qualidade dos serviços administrativos públicos, promovendo uma gestão mais moderna, inovadora e orientada para resu
ltados.
Justificativa: A necessidade de uma administração pública mais ágil, transparente e eficiente é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, re
duzir custos e fortalecer a confiança na gestão pública. Uma gestão moderna também contribui para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da equida
de social.
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: Mes
Mês
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Mês MES
122
2002
Administração
Gabinete do Prefeito
Administração Geral
2.562.200,00 2.364.832,00 2.448.076,00 2.751.841,00 10.126.949,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Mês MES
243
2004
Administração
Gabinete do Prefeito
Assistência à Criança e ao Adolescente
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
406.750,00 433.025,00 456.609,00 493.336,00 1.789.720,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Mês MES
122
2003
Administração
Gabinete do Prefeito
Administração Geral
170.000,00 173.500,00 177.000,00 177.000,00 697.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
020300
99
Mês MES
999
9099
Reserva de Contingência
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Reserva de Contingência
1.257.305,00 1.390.985,00 1.528.000,00 1.692.000,00 5.868.290,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Mês MES
123
2005
Administração
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Administração Financeira
2.877.000,00 3.099.750,00 3.345.335,00 3.560.838,50 12.882.923,50
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Mês MES
843
0001
Encargos Especiais
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Serviço da Dívida Interna
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Mês MES
122
2006
Administração
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Administração Geral
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
04
Mês MES
121
2007
Administração
Coordenadoria Municipal de Planejamento
Planejamento e Orçamento
657.640,00 720.904,00 789.194,00 863.972,00 3.031.710,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
04
Mês MES
122
2058
Administração
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Administração Geral
4.176.900,00 4.620.900,00 5.096.500,00 5.608.500,00 19.502.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
04
M2 M2
122
1016
Administração
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Administração Geral
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "M2" medida em: "M2"
2026 2027 2028 2029
500 500 500 500
PROGRAMA: 0003 EDUCAR PARA O FUTURO
Objetivo: Garantir uma educação básica de qualidade, inclusiva e acessível a todos os estudantes do município, promovendo o desenvolvimento integral, a formação de ci
dadãos críticos e a preparação para o mercado de trabalho e a vida em sociedade, buscando diminuir os índices de evasão e repetência.
Justificativa: A educação básica é a base para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e produtiva. Investir na qualidade do ensino e na inclusão garante m
elhores oportunidades para todas as crianças e adolescentes, reduz desigualdades sociais e prepara cidadãos mais críticos e preparados para o futuro. O Municíp
io dispõe de três unidades de ensino básico, com uma clientela estudantil de trezentos e cinqüenta alunos.
Público Alvo: Estsudantes da Rede Pública Municipal de Ensino
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Índice de Evasão e Repetência Escolar
2,5 2 1,5 1,5
Índice
Futuro
1,5
Índice
Recente
2,97
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
Mês MES
361
2008
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
3.901.527,08 4.321.876,90 4.855.051,80 5.375.807,08 18.454.262,86
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
12
Ampliação e Reforma M2
361
1001
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ampliação e Reforma " medida em: "M2"
2026 2027 2028 2029
500 500 500 500
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
12
Veículo UN
361
1002
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
transporte escolar ALU
361
2009
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
411.000,00 411.000,00 411.000,00 421.000,00 1.654.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "transporte escolar" medida em: "ALU"
2026 2027 2028 2029
260 280 300 320
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
Escolas UN
361
2010
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Escolas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
Mês MES
361
2011
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
450.000,00 477.000,00 505.000,00 540.000,00 1.972.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
transporte escolar ALU
361
2012
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 130.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "transporte escolar" medida em: "ALU"
2026 2027 2028 2029
260 280 300 320
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
transporte escolar ALU
361
2013
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
2.400.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.950.000,00 10.450.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "transporte escolar" medida em: "ALU"
2026 2027 2028 2029
260 280 300 320
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
Mês MES
361
2014
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
5.846.857,00 6.202.188,00 6.575.819,00 6.977.969,17 25.602.833,17
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
Mês MES
361
2015
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
13.813,87 249.362,03 526.176,79 840.013,27 1.629.365,96
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
Mês MES
361
2016
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Fundamental
1.090.862,00 1.191.276,00 1.232.542,00 1.334.712,00 4.849.392,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0004 FUTURO BRILHANTE
Objetivo: Facilitar o acesso ao ensino superior para os estudantes do município, garantindo transporte adequado e apoio, de modo a promover a continuidade dos estudos,
a inclusão social e o desenvolvimento de uma força de trabalho qualificada.
Justificativa: Embora o município não tenha unidades de ensino superior, é fundamental garantir que os jovens tenham acesso às oportunidades de formação acadêmica, esse
nciais para seu desenvolvimento pessoal e para o crescimento da comunidade. O transporte acessível e de qualidade é uma ponte que possibilita a permanência 
e o sucesso desses estudantes, promovendo inclusão social, redução de desigualdades e o fortalecimento do potencial humano local.
Público Alvo: Estudantes de Ensino Superior
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Transporte Universitário
95 95 95 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
95
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
12
Estudante Universitário UN
364
2017
Educação
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Ensino Superior
553.650,00 601.965,00 642.111,00 684.559,00 2.482.285,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Estudante Universitário" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
42 42 42 42
PROGRAMA: 0005 VIVA A NOSSA HISTÓRIA	
Objetivo: Fomentar e valorizar a cultura local, promovendo eventos, apoiando manifestações, artistas e espaços culturais, e fortalecendo a identidade cultural do município,
de modo a enriquecer a vida social e estimular o desenvolvimento cultural sustentável.
Justificativa: : A cultura é fundamental para a identidade, a história e o desenvolvimento social do município. Ela promove inclusão, fortalece o senso de comunidade e valoriza 
as expressões artísticas locais. Investir na cultura também gera oportunidades econômicas, atrai turismo e melhora a qualidade de vida da população, contribuind
o para um ambiente mais rico, criativo e acolhedor.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:EVENTOS
Eventos Culturais
5 5 6 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
3
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
13
Eventos Culturais UN
392
2018
Cultura
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Difusão Cultural
100.000,00 107.000,00 121.000,00 138.000,00 466.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Eventos Culturais" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
PROGRAMA: 0006 ESPORTE É VIDA	
Objetivo: Fomentar a prática esportiva em todas as faixas etárias, promovendo a inclusão, a saúde e o desenvolvimento de talentos locais, por meio de infraestrutura adeq
uada, programas de incentivo e eventos que envolvam toda a comunidade.
Justificativa: O esporte é uma ferramenta poderosa para promover saúde, inclusão social, disciplina e trabalho em equipe. Além disso, incentiva um estilo de vida saudável, pre
vine doenças e ajuda a fortalecer o senso de comunidade. Investir no esporte também pode reduzir a violência e promover oportunidades de lazer e desenvolvime
nto para jovens e adultos.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:EVENTOS
Eventos Esportivos
5 5 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
3
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
27
Eventos Esportivos UN
812
2019
Desporto e Lazer
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Desporto Comunitário
240.500,00 258.500,00 250.500,00 308.500,00 1.058.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Eventos Esportivos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
PROGRAMA: 0007 DESCUBRA CABIXI	
Objetivo: Estimular o crescimento sustentável do turismo no município, promovendo suas atrações, valorizando sua cultura e natureza, e oferecendo uma experiência acol
hedora e de qualidade aos visitantes, gerando benefícios econômicos e sociais para a comunidade.
Justificativa: O turismo é uma importante fonte de renda, geração de empregos e desenvolvimento econômico. Além disso, promove a valorização da cultura, da história e das 
belezas naturais do município, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e para o bem-estar da comunidade. Investir no turismo também atrai visitante
s, gera renda e melhora a qualidade de vida de todos.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:EVENTOS
Eventos Turísticos
2 2 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 24
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
27
Eventos Turísticos UN
695
2020
Desporto e Lazer
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Turismo
176.000,00 123.000,00 146.000,00 189.000,00 634.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Eventos Turísticos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 3 3
PROGRAMA: 0008 GOVERNO QUE CUIDA
Objetivo: Fortalecer o sistema administrativo da saúde do município, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e integrada, que suporte a oferta de serviços de 
qualidade, a otimização de recursos e a satisfação da população atendida.
Justificativa: Uma gestão administrativa eficiente é fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema de saúde, otimizar recursos, reduzir desperdícios e melhorar a q
ualidade dos serviços oferecidos à população. Uma administração bem estruturada promove maior transparência, responsabilidade e agilidade na tomada de deci
sões, refletindo positivamente na saúde da comunidade. O Município tem em sua estrutura de saúde um Hospital de Pequeno Porte e três Postos de Saúde, em s
uporte no atendimento da população.
Público Alvo: Público em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: Mes
Mês
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
122
2021
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Administração Geral
11.067.400,00 12.600.069,90 13.964.715,15 15.215.102,31 52.847.287,36
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
122
2022
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Administração Geral
52.000,00 57.200,00 62.920,00 69.212,00 241.332,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
302
2031
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
507.000,00 529.500,00 553.550,00 579.105,00 2.169.155,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
12 12 12 12
PROGRAMA: 0009 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Objetivo: Valorizar e fortalecer o hospital de pequeno porte do Município, garantindo atendimento de qualidade, acessível e humanizado, com infraestrutura adequada, prof
issionais capacitados e integração eficiente na rede de saúde, promovendo cuidado próximo e resolutivo para a comunidade.
Justificativa: O hospital de pequeno porte é fundamental para atender às demandas de saúde local. Melhorar sua estrutura e qualidade de atendimento reduz a sobrecarga e e
ncaminhamentos a outros centros de saúde no estado, diminuindo o tempo de espera e garante que a população receba cuidados próximos de casa, promovend
o maior resolutividade e satisfação. O Município tem em funcionamento um Hospital de Pequeno Porte para atendimento de baixa e média complexidade.
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Atendimento Hospitalar
91 92 93 93
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
90
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
302
2023
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
230.000,00 253.000,00 278.300,00 306.130,00 1.067.430,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
10
Equipamento Hospitalar UN
302
1007
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamento Hospitalar" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 7 9 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
10
Ampliação e Reforma M2
302
1008
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ampliação e Reforma " medida em: "M2"
2026 2027 2028 2029
150 200 250 300
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
302
2032
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
371.642,40 408.806,64 449.687,30 494.656,03 1.724.792,37
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
10
Medicamento Hospitalar Mês
302
1009
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Medicamento Hospitalar" medida em: "Mês"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0010 SAÚDE NA PORTA DE CASA
Objetivo: Fortalecer a atenção básica de saúde no município, garantindo acesso universal, ações de prevenção, promoção da saúde e cuidado contínuo, com equipes qual
ificadas e unidades bem estruturadas, promovendo uma atenção integral e resolutiva para toda a população.
Justificativa: A atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde e fundamental para a prevenção de doenças, promoção da saúde e resolução de problemas de forma 
precoce. Investir na atenção básica reduz a demanda por serviços mais complexos e caros, melhora a qualidade de vida da população e contribui para um sistem
a de saúde mais eficiente e equitativo. Em funcionamento a Secretaria Municipal de Saúde mantém em suporte ao sistema básico de saúde três Postos de Saúd
e, localizados na sede e distritos para o atendimento da população.
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Atendimento atenção básica de saúde
91 92 93 93
Índice
Futuro
93
Índice
Recente
90
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
10
Equipamentos Atenção Básica UN
301
1003
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 92.820,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Atenção Básica" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 15 20 25
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2024
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 208.845,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
10
Ampliação e Reforma M2
301
1004
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 232.050,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ampliação e Reforma " medida em: "M2"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2025
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
540.570,60 663.955,98 912.982,74 1.349.308,83 3.466.818,15
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2026
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
115.844,87 127.429,36 140.172,29 154.189,52 537.636,04
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2027
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
1.200.000,00 1.320.000,00 1.452.000,00 1.597.200,00 5.569.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2028
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
463.263,98 509.590,38 560.549,42 616.604,36 2.150.008,14
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2029
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
33.852,00 37.237,20 40.960,92 45.057,01 157.107,13
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2030
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
638.049,00 507.153,91 527.269,30 547.296,23 2.219.768,44
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
10
Medicamento da Atenção Básica MES
301
1005
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
25.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00 116.025,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Medicamento da Atenção Básica" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
10
Veículo Tipo Ambulância UN
301
1006
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Veículo Tipo Ambulância" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
305
2033
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância Epidemiológica
98.951,00 108.846,09 119.730,70 131.703,77 459.231,56
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
305
2034
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância Epidemiológica
65.480,00 72.028,00 79.230,80 87.153,88 303.892,68
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
304
2035
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância Sanitária
15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
10
Mês MES
301
2036
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
215.341,37 212.109,63 220.939,51 233.627,10 882.017,61
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA DE VERDADE
Objetivo: Garantir o acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde, assistência social e educação para crianças, adolescentes, famílias e idosos, promovendo açõ
es de prevenção, proteção, inclusão e desenvolvimento integral, com foco na humanização, na participação social e na promoção do bem-estar de todos esses g
rupos.
Justificativa: Esses grupos representam parte da nossa sociedade e demandam atenção especial para garantir seu bem-estar, desenvolvimento e dignidade. Crianças, adolesc
entes, famílias e idosos têm necessidades específicas que, quando atendidas de forma adequada, promovem uma sociedade mais justa, saudável e equilibrada. I
nvestir na atenção a esses públicos reduz desigualdades, previne problemas futuros e fortalece o tecido social.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Público Alvo: Crianças, adolescentes, idosos, famílias e cidadãos em vulnerabilidade social
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:Unidade
Assistência Social
550 600 650 700
Índice
Futuro
700
Índice
Recente
500
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
08
Ampliação e Reforma M2
241
1010
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência à Pessoa Idosa
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ampliação e Reforma " medida em: "M2"
2026 2027 2028 2029
150 150 150 150
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
08
Convênios UN
244
1011
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Convênios " medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
08
Unidades Habitacionais UN
244
1012
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Unidades Habitacionais" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
20 10 10 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
08
Mês MES
244
1013
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
243
2037
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
53.100,00 40.000,00 42.008,00 44.330,48 179.438,48
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2038
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
87.100,00 94.800,00 103.270,00 112.587,00 397.757,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2039
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
1.803.140,00 1.965.104,00 2.140.216,40 2.329.781,96 8.238.242,36
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Benefícios Eventuais UN
244
2040
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
59.000,00 64.000,00 69.500,00 75.550,00 268.050,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Benefícios Eventuais" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2041
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
120.181,14 119.305,54 113.707,42 107.381,27 460.575,37
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Bolsa Família UN
244
2042
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
35.600,00 37.850,00 40.325,00 43.047,50 156.822,50
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Bolsa Família" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
297 297 297 297
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2043
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
17.100,00 17.400,00 17.718,00 18.055,08 70.273,08
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Capacitação Funcional UN
244
2044
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
13.000,00 13.720,00 14.483,20 15.292,19 56.495,39
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Capacitação Funcional" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2045
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
165.500,00 159.100,00 156.968,00 148.938,08 630.506,08
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mães Assistidas UN
244
2046
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Mães Assistidas" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
9.500,00 9.500,00 9.500,00 9.500,00 38.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2047
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
117.000,00 129.200,00 136.880,00 151.190,80 534.270,80
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Benefícios Eventuais UN
244
2048
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32 87.492,32
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Benefícios Eventuais" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2049
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
33.000,00 47.000,00 63.000,00 73.000,00 216.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2050
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
25.000,00 33.000,00 46.000,00 60.000,00 164.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2051
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
244
2052
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência Comunitária
50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 218.730,80
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Mês MES
243
2053
Assistência Social
Secretaria Mun de Assistencia Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
28.000,00 29.380,00 30.842,80 32.393,37 120.616,17
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0012 IMPULSIONANDO A PRODUÇÃO
Objetivo: Fortalecer a agricultura e a pecuária no âmbito local por meio de ações que promovam a sustentabilidade, inovação e inclusão social, contribuindo para o desenv
olvimento econômico e social do município de Cabixi.
Justificativa: A agricultura e a pecuária são essenciais para a economia e o bem-estar da comunidade cabixiense, gerando emprego, renda e alimentos. Investir nesses setores
é fundamental para garantir a segurança alimentar, promover o desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades rurais. Além disso, a modernização ajuda a 
aumentar a produtividade e a resiliência frente às mudanças climáticas.
Público Alvo: Famílias residentes da zona rural
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:Unidade
Atendimento ao Produtor Rural
550 600 650 700
Índice
Futuro
700
Índice
Recente
500
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
20
Concurso Leiteiro UN
608
1014
Agricultura
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: "Concurso Leiteiro" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
96.000,00 49.000,00 52.000,00 54.000,00 251.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
20
Mês MES
608
2054
Agricultura
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Promoção da Produção Agropecuária
1.215.000,00 1.325.900,00 1.445.340,00 1.574.174,00 5.560.414,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
20
Convênios UN
608
1015
Agricultura
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Promoção da Produção Agropecuária
20.000,00 20.500,00 21.000,00 21.500,00 83.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Convênios " medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
20
Atendimento ao Produtor Rural UN
608
2055
Agricultura
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Promoção da Produção Agropecuária
852.000,00 914.000,00 926.000,00 938.000,00 3.630.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atendimento ao Produtor Rural" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
550 600 650 700
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
20
Mês MES
608
2056
Agricultura
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Promoção da Produção Agropecuária
60.000,00 61.000,00 62.000,00 63.000,00 246.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
20
Mês MES
608
2057
Agricultura
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0013 CIDADE QUE CRESCE COM A GENTE
Objetivo: Melhorar a qualidade dos serviços públicos e a infraestrutura urbana, promovendo uma cidade mais limpa, segura, acessível e sustentável, com mobilidade eficie
nte, áreas de lazer bem cuidadas e saneamento adequado, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida de toda a população.
Justificativa: Uma infraestrutura urbana bem planejada e mantida é fundamental para garantir o bem-estar, a segurança e a mobilidade dos moradores. Serviços eficientes e es
paços bem cuidados estimulam a economia local, reduzem problemas com a segurança, saúde, poluição e bem estar dos moradores da cidade e distritos, além d
e tornar a área urbana mais acolhedora e sustentável para todos.
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Serviços Urbanos
91 92 93 94
Índice
Futuro
94
Índice
Recente
90
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
15
Mês MES
451
1017
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Infra-Estrutura Urbana
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
15
Asfalto Urbano KM
451
1018
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Asfalto Urbano" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
15
Calçamento KM
451
1019
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Infra-Estrutura Urbana
130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 520.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Calçamento" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
15
Asfalto Urbano KM
451
1020
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Infra-Estrutura Urbana
161.912,76 163.508,40 165.183,82 166.943,01 657.547,99
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Asfalto Urbano" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
15
Vias Urbanas KM
452
2059
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Serviços Urbanos
170.000,00 184.000,00 199.000,00 215.000,00 768.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Vias Urbanas" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
28 28 28 28
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
15
Luminárias UN
452
2060
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Serviços Urbanos
918.125,41 1.035.944,92 1.189.247,01 1.300.000,00 4.443.317,34
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Luminárias" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
950 950 950 950
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
15
Mês MES
452
2061
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Serviços Urbanos
53.000,00 58.000,00 64.000,00 70.000,00 245.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
17
Toneladas lixo T
512
2062
Saneamento
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Saneamento Básico Urbano
Meta Física Relativa a: "Toneladas lixo" medida em: "T"
2026 2027 2028 2029
800 800 800 800
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
500.000,00 451.000,00 495.000,00 500.000,00 1.946.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
15
Infraestrutura Urbana UN
451
1021
Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Infra-Estrutura Urbana
1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Infraestrutura Urbana" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
17
Mês MES
512
2063
Saneamento
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Saneamento Básico Urbano
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0014 RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Objetivo: Garantir a conservação e manutenção das estradas vicinais e infraestrutura rural, promovendo acessibilidade, segurança e desenvolvimento sustentável no meio 
rural, facilitando o transporte, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços essenciais para a população rural.
Justificativa: As estradas vicinais e a infraestrutura rural são essenciais para o desenvolvimento do campo, facilitando o transporte de pessoas, produtos e insumos, além de m
elhorar a qualidade de vida dos agricultores e moradores rurais. Sua conservação reduz custos de transporte, aumenta a segurança, incentiva a economia local e 
promove a integração social e econômica das áreas rurais com o restante do município ou região.
Público Alvo: População em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: KM Descr.Uni.Medida:Quilometros
Estrada Vicinal
600 600 600 600
Índice
Futuro
600
Índice
Recente
600
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
26
Pontes e Bueiros UN
782
1022
Transporte
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Transporte Rodoviário
105.000,00 126.000,00 138.000,00 151.000,00 520.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pontes e Bueiros" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
26
Veículos e Equipamentos UN
782
1023
Transporte
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Transporte Rodoviário
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
826.723,34 876.505,40 956.500,13 1.076.500,00 3.736.228,87
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículos e Equipamentos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
3 3 4 5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
26
Estrada Vicinal KM
782
1024
Transporte
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Transporte Rodoviário
715.000,00 782.500,00 860.500,00 947.500,00 3.305.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Estrada Vicinal" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
20 25 25 25
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
26
Convênios UN
782
1025
Transporte
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Transporte Rodoviário
1.336.575,00 1.475.728,75 1.618.465,19 1.782.688,45 6.213.457,39
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Convênios " medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
26
Estrada Vicinal KM
782
2064
Transporte
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Transporte Rodoviário
1.525.672,18 1.319.962,54 1.702.537,40 2.535.056,45 7.083.228,57
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Estrada Vicinal" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
600 600 600 600
PROGRAMA: 0015 NATUREZA SEM CHAMAS
Objetivo: Reduzir a incidência de queimadas e promover a conscientização ambiental, fortalecendo a cultura de preservação, o uso responsável do fogo e a participação c
omunitária na proteção do meio ambiente, garantindo a conservação dos recursos naturais e a saúde do ecossistema.
Justificativa: As queimadas, muitas vezes causadas por ações humanas, representam uma ameaça à biodiversidade, à saúde da população e ao equilíbrio do ecossistema. Pr
evenir essas queimadas é fundamental para preservar recursos naturais, evitar desastres ambientais e proteger a qualidade de vida das comunidades, especialm
ente em regiões de vulnerabilidade.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:EVENTOS
Educação Ambiental
3 4 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
3
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
18
Mês MES
541
2065
Gestão Ambiental
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Preservação e Conservação Ambiental
21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Mês" medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
TOTAL DOS PROGRAMAS:
59.801.630,00 64.447.600,57 70.644.717,09 78.240.919,82 273.134.867,48
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 24
ID: 238817 e CRC: 8A3D8FB8
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238817
B1DFE953CBC3B05AC124ABB2602B62E9
8A3D8FB8
MD5:
CRC:
SHA256: 401F67D4401591EF78B330FC5334760D7BE86D1061219172D2E7CE7B2D714959
ANEXO
Tipo do Documento
Anexo III Unidades Executoras
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:42:09 Finalização: 29/08/2025 15:42:29
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:42:09
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:42:09
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:42:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
010100 Legislativo Municipal
020200 Gabinete do Prefeito
020300 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
020302 Coordenadoria Municipal de Planejamento
020400 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
020500 Secretaria Municipal de Saúde
020600 Secretaria Mun de Assistencia Social
020700 Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
020800 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238818
432E5074D9A4F198F7D4E3E33578719C
3E017D60
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CRC:
SHA256: CE1782E36CC8897770507E53F87346F12161BE0738F5881E60D88A9E6023C094
ANEXO
Tipo do Documento
Anexo IV - Estrutura Unidades
Executoras
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:43:09 Finalização: 29/08/2025 15:43:35
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:43:09
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:43:09
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:43:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 0001 010100 2001 Manutenção das Atividades Legislativas 3.288.000,00 3.636.000,00 3.984.000,00 4.416.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.288.000,00 3.636.000,00 3.984.000,00 4.416.000,00
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2 0002 020302 2007 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Planejamento 657.640,00 720.904,00 789.194,00 863.972,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 657.640,00 720.904,00 789.194,00 863.972,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0002 020200 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2.562.200,00 2.364.832,00 2.448.076,00 2.751.841,00
2 0002 020200 2003 Ações Alusivas ao Aniversário do Municipio, Decorações Natalinas, Comemorativas e Cerimonial 170.000,00 173.500,00 177.000,00 177.000,00
2 0002 020300 2006 Ações Decorrentes de Concurso Público Municipal 100.000,00 0,00 0,00 0,00
2 0002 020800 1016 Reforma e Readequação do Prédio da Prefeitura 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2 0002 020800 2058 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 4.176.900,00 4.620.900,00 5.096.500,00 5.608.500,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 7.019.100,00 7.169.232,00 7.731.576,00 8.547.341,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2 0002 020300 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 2.877.000,00 3.099.750,00 3.345.335,00 3.560.838,50
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.877.000,00 3.099.750,00 3.345.335,00 3.560.838,50
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 0002 020200 2004 Manutenção do Conselho Tutelar 406.750,00 433.025,00 456.609,00 493.336,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 406.750,00 433.025,00 456.609,00 493.336,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
2 0011 020600 1010 Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Página 1 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238819 e CRC: 2D24DA72
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 0011 020600 2037 Manutenção da Casa de Acolhimento 53.100,00 40.000,00 42.008,00 44.330,48
2 0011 020600 2053 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 28.000,00 29.380,00 30.842,80 32.393,37
TOTAL SUBFUNÇÃO: 81.100,00 69.380,00 72.850,80 76.723,85
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2 0011 020600 1013 Estruturação Proteção Social Básica 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2 0011 020600 1011 Contrapartida a Convênios Celebrados com o Estado e a União 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2 0011 020600 1012 Construção de Unidades Habitacionais para Famílias de Baixa Renda - Contrapartida 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2 0011 020600 2050 Ações do PROCAD SUAS 25.000,00 33.000,00 46.000,00 60.000,00
2 0011 020600 2049 Piso Variável - Repasse FEAS 33.000,00 47.000,00 63.000,00 73.000,00
2 0011 020600 2046 Apoio ao Programa Mamãe Cheguei 9.500,00 9.500,00 9.500,00 9.500,00
2 0011 020600 2048 Benefícios Eventuais - Repasse FEAS 20.000,00 21.200,00 22.472,00 23.820,32
2 0011 020600 2051 Fortalecimento do Controle Social - CMAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2 0011 020600 2043 Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS 17.100,00 17.400,00 17.718,00 18.055,08
2 0011 020600 2041 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 120.181,14 119.305,54 113.707,42 107.381,27
2 0011 020600 2038 Ações do Centro Municipal Recanto Feliz - CEMURF 87.100,00 94.800,00 103.270,00 112.587,00
2 0011 020600 2052 Piso Fixo à Parceria Público Privado - Repasse FEAS 50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80
2 0011 020600 2045 Piso Fixo Proteção Social Básica PFB - Repasse FEAS 165.500,00 159.100,00 156.968,00 148.938,08
2 0011 020600 2039 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1.803.140,00 1.965.104,00 2.140.216,40 2.329.781,96
2 0011 020600 2047 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS 117.000,00 129.200,00 136.880,00 151.190,80
2 0011 020600 2044 Capacitação, Qualificação e Nivelamento dos Agentes do SUAS 13.000,00 13.720,00 14.483,20 15.292,19
2 0011 020600 2042 Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 35.600,00 37.850,00 40.325,00 43.047,50
2 0011 020600 2040 Benefícios Eventuais a Famílias com Renda até 1/4 Salário Mínimo Federal 59.000,00 64.000,00 69.500,00 75.550,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.588.121,14 2.797.179,54 3.023.220,02 3.260.695,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3 0008 020500 2021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 11.067.400,00 12.600.069,90 13.964.715,15 15.215.102,31
3 0008 020500 2022 Manutenção do Conselho Municipal de Saude 52.000,00 57.200,00 62.920,00 69.212,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 11.119.400,00 12.657.269,90 14.027.635,15 15.284.314,31
Página 2 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
301 ATENÇÃO BÁSICA
3 0010 020500 1006 Melhoria no Sistema de Transporte de Pacientes 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
3 0010 020500 1003 Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica de Saúde 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
3 0010 020500 1005 Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica de Saúde 25.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00
3 0010 020500 1004 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
3 0010 020500 2027 Piso da Atenção Primária a Saúde - PAP 1.200.000,00 1.320.000,00 1.452.000,00 1.597.200,00
3 0010 020500 2026 Incentivo Financeiro da APS - Saúde Bucal 115.844,87 127.429,36 140.172,29 154.189,52
3 0010 020500 2036 Assistência Farmacêutica e Insumos da Atenção Básica 215.341,37 212.109,63 220.939,51 233.627,10
3 0010 020500 2025 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Saúde da Família 540.570,60 663.955,98 912.982,74 1.349.308,83
3 0010 020500 2030 Apoio ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 638.049,00 507.153,91 527.269,30 547.296,23
3 0010 020500 2024 Complementação ao Pagamento do Piso da Enfermagem - Atenção Básica 45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00
3 0010 020500 2028 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária em Saúde 463.263,98 509.590,38 560.549,42 616.604,36
3 0010 020500 2029 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 33.852,00 37.237,20 40.960,92 45.057,01
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.356.921,82 3.542.476,46 4.036.374,18 4.742.933,05
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3 0008 020500 2031 Complementação ao Pagamento do Piso da Enfermagem Hospitalar 507.000,00 529.500,00 553.550,00 579.105,00
3 0009 020500 1009 Aquisição de Medicamento Hospitalar 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
3 0009 020500 1007 Modernização dos Equipamentos Hospitalares 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
3 0009 020500 1008 Ampliação e Reforma do HPP - Contrapartida 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
3 0009 020500 2023 Manutenção da Casa de Apoio a Pacientes em Tratamento em Porto Velho 230.000,00 253.000,00 278.300,00 306.130,00
3 0009 020500 2032 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade - MAC 371.642,40 408.806,64 449.687,30 494.656,03
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.338.642,40 1.444.306,64 1.559.837,30 1.686.021,03
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3 0010 020500 2035 Apoio às Ações de Vigilância Sanitária 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3 0010 020500 2033 Ações de Combate a Endemias 98.951,00 108.846,09 119.730,70 131.703,77
3 0010 020500 2034 Apoio as Ações de Vigilância em Saúde 65.480,00 72.028,00 79.230,80 87.153,88
TOTAL SUBFUNÇÃO: 164.431,00 180.874,09 198.961,50 218.857,65
Página 3 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 0003 020400 1001 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - contrapartida 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
2 0003 020400 1002 Aquisição de Veículo Adequado ao Transporte Escolar - contrapartida 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2 0003 020400 2011 Quota Salário Educação 450.000,00 477.000,00 505.000,00 540.000,00
2 0003 020400 2016 Apoio as Ações do Ensino Infantil 1.090.862,00 1.191.276,00 1.232.542,00 1.334.712,00
2 0003 020400 2008 Manutenção das Atividades da SEMEC 3.901.527,08 4.321.876,90 4.855.051,80 5.375.807,08
2 0003 020400 2009 Transporte de Estudantes da Zona Rural 411.000,00 411.000,00 411.000,00 421.000,00
2 0003 020400 2014 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 5.846.857,00 6.202.188,00 6.575.819,00 6.977.969,17
2 0003 020400 2015 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30% 13.813,87 249.362,03 526.176,79 840.013,27
2 0003 020400 2013 Manutenção do Transporte Escolar - Programa IR e VIR 2.400.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.950.000,00
2 0003 020400 2010 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00
2 0003 020400 2012 Apoio ao Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 14.224.059,95 15.472.702,93 16.835.589,59 18.579.501,52
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
364 ENSINO SUPERIOR
2 0004 020400 2017 Transporte de Estudantes do Ensino Superior 553.650,00 601.965,00 642.111,00 684.559,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 553.650,00 601.965,00 642.111,00 684.559,00
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
392 DIFUSÃO CULTURAL
2 0005 020400 2018 Apoio às Ações Culturais 100.000,00 107.000,00 121.000,00 138.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 100.000,00 107.000,00 121.000,00 138.000,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 0013 020800 1020 Recapeamento Asfáltico Urbano 161.912,76 163.508,40 165.183,82 166.943,01
2 0013 020800 1018 Pavimentação Asfáltica Urbana 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2 0013 020800 1017 Regularização Fundiária Urbana 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2 0013 020800 1019 Construção de Calçamento Público 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
2 0013 020800 1021 Infraestrutura Urbana e Equipamentos - Transferência Especial 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.861.912,76 1.963.508,40 2.065.183,82 2.166.943,01
Página 4 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238819 e CRC: 2D24DA72
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
452 SERVIÇOS URBANOS
2 0013 020800 2060 Manutenção da Iluminação Pública 918.125,41 1.035.944,92 1.189.247,01 1.300.000,00
2 0013 020800 2059 Conservação de Vias Públicas Urbanas 170.000,00 184.000,00 199.000,00 215.000,00
2 0013 020800 2061 Manutenção do Consórcio Intermunicipal para Resíduos Sólidos 53.000,00 58.000,00 64.000,00 70.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.141.125,41 1.277.944,92 1.452.247,01 1.585.000,00
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 0013 020800 2062 Manutenção do Transporte e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos 500.000,00 451.000,00 495.000,00 500.000,00
2 0013 020800 2063 Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água para os Distritos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 530.000,00 481.000,00 525.000,00 530.000,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2 0015 020800 2065 Ações de Educação e Preservação Ambiental 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2 0012 020700 1014 Realização de Concurso Leiteiro 96.000,00 49.000,00 52.000,00 54.000,00
2 0012 020700 1015 Convênios Celebrados com o Estado e a União - Contrapartida 20.000,00 20.500,00 21.000,00 21.500,00
2 0012 020700 2054 Manutenção das Atividades da SEMAP 1.215.000,00 1.325.900,00 1.445.340,00 1.574.174,00
2 0012 020700 2057 Ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2 0012 020700 2056 Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 60.000,00 61.000,00 62.000,00 63.000,00
2 0012 020700 2055 Apoio à Produção Agrícola, à Pecuária e à Piscicultura 852.000,00 914.000,00 926.000,00 938.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.263.000,00 2.390.400,00 2.526.340,00 2.670.674,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 0014 020800 1022 Construção e Reforma de Pontes e Bueiros 105.000,00 126.000,00 138.000,00 151.000,00
2 0014 020800 1023 Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários 826.723,34 876.505,40 956.500,13 1.076.500,00
Página 5 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 0014 020800 1024 Recuperação de Estradas Vicinais - Convênio Fitha 715.000,00 782.500,00 860.500,00 947.500,00
2 0014 020800 1025 Infraestrutura Rural e Equipamentos - Convênio Estadual 1.336.575,00 1.475.728,75 1.618.465,19 1.782.688,45
2 0014 020800 2064 Conservação de Estradas Vicinais 1.525.672,18 1.319.962,54 1.702.537,40 2.535.056,45
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.508.970,52 4.580.696,69 5.276.002,72 6.492.744,90
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
695 TURISMO
2 0007 020400 2020 Incentivo ao Turismo 176.000,00 123.000,00 146.000,00 189.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 176.000,00 123.000,00 146.000,00 189.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
2 0006 020400 2019 Apoio às Açoes Esportivas 240.500,00 258.500,00 250.500,00 308.500,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 240.500,00 258.500,00 250.500,00 308.500,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
2 0002 020300 0001 Serviço da Dívida Interna 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 0002 020300 9099 Reserva de Contingencia 1.257.305,00 1.390.985,00 1.528.000,00 1.692.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.257.305,00 1.390.985,00 1.528.000,00 1.692.000,00
Página 6 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238819 e CRC: 2D24DA72
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
22.855.159/0001-20
TOTAL GERAL: 59.801.630,00 64.447.600,57 70.644.717,09 78.240.919,82
Página 7 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238819 e CRC: 2D24DA72
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238819
ED7B0F77B99F2812F1AAE1E80662C1B8
2D24DA72
MD5:
CRC:
SHA256: E3576EA0646040863E02361C73C8A5E02A7CD22D346DCFA3B6747AEB0BD5EA0C
ANEXO
Tipo do Documento
Anexo V Relatório Auxiliar
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:44:08 Finalização: 29/08/2025 15:44:28
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:44:08
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:44:08
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:44:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 238819 e o CRC 2D24DA72.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 1 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 CÂMARA MODERNA E TRANSPARENTE
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir a manutenção e o aprimoramento contínuo da infraestrutura física, tecnológica e administrativa da Câmara Municipal fortalecendo os m
ecanismos de transparência assegurando à população amplo acesso às informações públicas, além de assegurar a autonomia do Poder Legisl
ativo Municipal, fortalecendo a sua capacidade institucional de planejar, executar, controlar e avaliar suas atividades com independência, respon
sabilidade fiscal e alinhamento às melhores práticas de governança pública.
Justificativa: O fortalecimento contínuo do Poder Legislativo Municipal é condição essencial para a consolidação da democracia, da cidadania e do equilí
brio institucional no âmbito local. Justifica-se o programa para assegurar os meios e os recursos necessários à manutenção da estrutura ins
titucional, à valorização da equipe técnica, à ampliação da transparência e à aproximação efetiva entre o Poder Legislativo e a população, c
om base nos princípios constitucionais e nas normas de planejamento público.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
12
Mês MES
12 12 12 12 12
Mes
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 84.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 Legislativo Municipal
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01
01 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER LEGISLATIVO
. Legislativo Municipal
2 01 031 MES 12 12 12 12 2001 Manutenção das Atividades Legislativas Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2001 500 3 2.859.156,72 3.065.783,19 3.427.460,60 3.997.640,93 13.350.041,44
2001 500 4 428.843,28 570.216,81 556.539,40 418.359,07 1.973.958,56
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.288.000,00 3.636.000,00 3.984.000,00 4.416.000,00 R$15.324.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0002 TRABALHO E ORGANIZAÇÃO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Melhorar a eficiência, transparência e a qualidade dos serviços administrativos públicos, promovendo uma gestão mais moderna, inovadora e or
ientada para resultados.
Justificativa: A necessidade de uma administração pública mais ágil, transparente e eficiente é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços ofer
ecidos à população, reduzir custos e fortalecer a confiança na gestão pública. Uma gestão moderna também contribui para o desenvolvime
nto sustentável e para a promoção da equidade social.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
12
Mês MES
12 12 12 12 12
Mes
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.789.720,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Gabinete do Prefeito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 00
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Gabinete do Prefeito
2 04 122 MES 12 12 12 12 2002 Manutenção das Atividades do
Gabinete do Prefeito
Mes
2 04 122 MES 12 12 12 12 2003 Ações Alusivas ao Aniversário do
Municipio, Decorações Natalinas,
Mes
2 04 243 MES 12 12 12 12 2004 Manutenção do Conselho Tutelar Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2004 500 3 401.750,00 427.775,00 451.097,00 487.536,00 1.768.158,00
2004 500 4 5.000,00 5.250,00 5.512,00 5.800,00 21.562,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
406.750,00 433.025,00 456.609,00 493.336,00 R$1.789.720,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 00
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
3 28 843 MES 12 12 12 12 0001 Serviço da Dívida Interna Mes
2 04 123 MES 12 12 12 12 2005 Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Administração e
Mes
2 04 122 MES 12 12 12 12 2006 Ações Decorrentes de Concurso
Público Municipal
Mes
9 99 999 MES 12 12 12 12 9099 Reserva de Contingencia Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
9099 500 3 1.257.305,00 1.390.985,00 1.528.000,00 1.692.000,00 5.868.290,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.257.305,00 1.390.985,00 1.528.000,00 1.692.000,00 R$5.868.290,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Coordenadoria Municipal de Planejamento
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 02
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
2 04 121 MES 12 12 12 12 2007 Manutenção das Atividades da
Coordenadoria Municipal de
Mes
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2007 500 3 643.640,00 705.904,00 773.194,00 846.972,00 2.969.710,00
2007 500 4 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 62.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
657.640,00 720.904,00 789.194,00 863.972,00 R$3.031.710,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 00
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
1 04 122 M2 500 500 500 500 1016 Reforma e Readequação do Prédio da
Prefeitura
Metros Quadrados
2 04 122 MES 12 12 12 12 2058 Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Obras e
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2058 500 3 4.034.900,00 4.468.900,00 4.934.500,00 5.436.500,00 18.874.800,00
2058 500 4 80.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 380.000,00
2058 700 3 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00
2058 701 3 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
4.176.900,00 4.620.900,00 5.096.500,00 5.608.500,00 R$19.502.800,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 6 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0003 EDUCAR PARA O FUTURO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Estsudantes da Rede Pública Municipal de Ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir uma educação básica de qualidade, inclusiva e acessível a todos os estudantes do município, promovendo o desenvolvimento integral, 
a formação de cidadãos críticos e a preparação para o mercado de trabalho e a vida em sociedade, buscando diminuir os índices de evasão e r
epetência.
Justificativa: A educação básica é a base para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e produtiva. Investir na qualidade do ensino e 
na inclusão garante melhores oportunidades para todas as crianças e adolescentes, reduz desigualdades sociais e prepara cidadãos mais c
ríticos e preparados para o futuro. O Município dispõe de três unidades de ensino básico, com uma clientela estudantil de trezentos e cinqü
enta alunos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
2,5
Índice de Evasão e Repetência Escolar %
2,97 1,5 2 1,5 1,5
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 19.502.800,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
1 12 361 M2 500 500 500 500 1001 Reforma e Ampliação de Unidades
Escolares - contrapartida
Metros Quadrados
1 12 361 UN 1 1 1 1
1002 Aquisição de Veículo Adequado ao
Transporte Escolar - contrapartida
Unidade
2 12 361 MES 12 12 12 12 2008 Manutenção das Atividades da SEMEC Mes
2 12 361 ALU 260 280 300 320 2009 Transporte de Estudantes da Zona
Rural
ALUNOS
2 12 361 UN 3 3 3 3
2010 Apoio ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Unidade
2 12 361 MES 12 12 12 12 2011 Quota Salário Educação Mes
2 12 361 ALU 260 280 300 320 2012 Apoio ao Programa Nacional de
Transporte Escolar - PNATE
ALUNOS
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 12 361 ALU 260 280 300 320 2013 Manutenção do Transporte Escolar -
Programa IR e VIR
ALUNOS
2 12 361 MES 12 12 12 12 2014 Ações do Ensino Fundamental e Básico
- FUNDEB 70%
Mes
2 12 361 MES 12 12 12 12 2015 Ações do Ensino Fundamental e Básico
- FUNDEB 30%
Mes
2 12 361 MES 12 12 12 12 2016 Apoio as Ações do Ensino Infantil Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2016 500 3 862.165,00 933.661,00 975.467,00 1.047.613,00 3.818.906,00
2016 500 4 80.000,00 100.000,00 90.000,00 110.000,00 380.000,00
2016 540 3 148.697,00 157.615,00 167.075,00 177.099,00 650.486,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.090.862,00 1.191.276,00 1.232.542,00 1.334.712,00 R$4.849.392,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0004 FUTURO BRILHANTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Estudantes de Ensino Superior
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Facilitar o acesso ao ensino superior para os estudantes do município, garantindo transporte adequado e apoio, de modo a promover a continui
dade dos estudos, a inclusão social e o desenvolvimento de uma força de trabalho qualificada.
Justificativa: Embora o município não tenha unidades de ensino superior, é fundamental garantir que os jovens tenham acesso às oportunidades de form
ação acadêmica, essenciais para seu desenvolvimento pessoal e para o crescimento da comunidade. O transporte acessível e de qualidad
e é uma ponte que possibilita a permanência e o sucesso desses estudantes, promovendo inclusão social, redução de desigualdades e o fo
rtalecimento do potencial humano local.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
95
Transporte Universitário %
95 95 95 95 95
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 4.849.392,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
2 12 364 UN 42 42 42 42 2017 Transporte de Estudantes do Ensino
Superior
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2017 500 3 553.150,00 601.465,00 641.611,00 684.059,00 2.480.285,00
2017 500 4 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
553.650,00 601.965,00 642.111,00 684.559,00 R$2.482.285,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 VIVA A NOSSA HISTÓRIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fomentar e valorizar a cultura local, promovendo eventos, apoiando manifestações, artistas e espaços culturais, e fortalecendo a identidade cult
ural do município, de modo a enriquecer a vida social e estimular o desenvolvimento cultural sustentável.
Justificativa: : A cultura é fundamental para a identidade, a história e o desenvolvimento social do município. Ela promove inclusão, fortalece o senso de 
comunidade e valoriza as expressões artísticas locais. Investir na cultura também gera oportunidades econômicas, atrai turismo e melhora 
a qualidade de vida da população, contribuindo para um ambiente mais rico, criativo e acolhedor.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
5
Eventos Culturais UN
3 6 5 6 6
EVENTOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.482.285,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
2 13 392 UN 4 4 4 4
2018 Apoio às Ações Culturais EVENTOS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2018 500 3 80.000,00 92.000,00 106.000,00 118.000,00 396.000,00
2018 500 4 20.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 70.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
100.000,00 107.000,00 121.000,00 138.000,00 R$466.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 ESPORTE É VIDA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fomentar a prática esportiva em todas as faixas etárias, promovendo a inclusão, a saúde e o desenvolvimento de talentos locais, por meio de in
fraestrutura adequada, programas de incentivo e eventos que envolvam toda a comunidade.
Justificativa: O esporte é uma ferramenta poderosa para promover saúde, inclusão social, disciplina e trabalho em equipe. Além disso, incentiva um estil
o de vida saudável, previne doenças e ajuda a fortalecer o senso de comunidade. Investir no esporte também pode reduzir a violência e pro
mover oportunidades de lazer e desenvolvimento para jovens e adultos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
5
Eventos Esportivos UN
3 5 5 5 5
EVENTOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 466.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
2 27 812 UN 5 5 5 5
2019 Apoio às Açoes Esportivas EVENTOS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2019 500 3 190.500,00 243.500,00 230.500,00 258.500,00 923.000,00
2019 500 4 50.000,00 15.000,00 20.000,00 50.000,00 135.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
240.500,00 258.500,00 250.500,00 308.500,00 R$1.058.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 11 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 DESCUBRA CABIXI
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Estimular o crescimento sustentável do turismo no município, promovendo suas atrações, valorizando sua cultura e natureza, e oferecendo uma
experiência acolhedora e de qualidade aos visitantes, gerando benefícios econômicos e sociais para a comunidade.
Justificativa: O turismo é uma importante fonte de renda, geração de empregos e desenvolvimento econômico. Além disso, promove a valorização da cul
tura, da história e das belezas naturais do município, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e para o bem-estar da comunida
de. Investir no turismo também atrai visitantes, gera renda e melhora a qualidade de vida de todos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
2
Eventos Turísticos UN
2 3 2 3 3
EVENTOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.058.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
2 27 695 UN 2 2 3 3
2020 Incentivo ao Turismo EVENTOS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2020 500 3 136.000,00 116.000,00 139.000,00 154.000,00 545.000,00
2020 500 4 40.000,00 7.000,00 7.000,00 35.000,00 89.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
176.000,00 123.000,00 146.000,00 189.000,00 R$634.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 12 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 GOVERNO QUE CUIDA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Público em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fortalecer o sistema administrativo da saúde do município, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e integrada, que suporte a ofer
ta de serviços de qualidade, a otimização de recursos e a satisfação da população atendida.
Justificativa: Uma gestão administrativa eficiente é fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema de saúde, otimizar recursos, reduzir desp
erdícios e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Uma administração bem estruturada promove maior transparência, re
sponsabilidade e agilidade na tomada de decisões, refletindo positivamente na saúde da comunidade. O Município tem em sua estrutura de
saúde um Hospital de Pequeno Porte e três Postos de Saúde, em suporte no atendimento da população.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
12
Mês MES
12 12 12 12 12
Mes
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 634.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Saúde
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Saúde
2 10 122 MES 12 12 12 12 2021 Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde
Mes
2 10 122 MES 12 12 12 12 2022 Manutenção do Conselho Municipal de
Saude
Mes
2 10 302 MES 12 12 12 12 2031 Complementação ao Pagamento do
Piso da Enfermagem Hospitalar
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2031 605 3 507.000,00 529.500,00 553.550,00 579.105,00 2.169.155,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
507.000,00 529.500,00 553.550,00 579.105,00 R$2.169.155,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 13 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
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Página 14 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Valorizar e fortalecer o hospital de pequeno porte do Município, garantindo atendimento de qualidade, acessível e humanizado, com infraestrutu
ra adequada, profissionais capacitados e integração eficiente na rede de saúde, promovendo cuidado próximo e resolutivo para a comunidade.
Justificativa: O hospital de pequeno porte é fundamental para atender às demandas de saúde local. Melhorar sua estrutura e qualidade de atendimento r
eduz a sobrecarga e encaminhamentos a outros centros de saúde no estado, diminuindo o tempo de espera e garante que a população rec
eba cuidados próximos de casa, promovendo maior resolutividade e satisfação. O Município tem em funcionamento um Hospital de Pequen
o Porte para atendimento de baixa e média complexidade.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
91
Atendimento Hospitalar %
90 90 92 93 93
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.724.792,37
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Saúde
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Saúde
1 10 302 UN 5 7 9 12 1007 Modernização dos Equipamentos
Hospitalares
Unidade
1 10 302 M2 150 200 250 300 1008 Ampliação e Reforma do HPP -
Contrapartida
Metros Quadrados
1 10 302 Mês 12 12 12 12 1009 Aquisição de Medicamento Hospitalar Mes
2 10 302 MES 12 12 12 12 2023 Manutenção da Casa de Apoio a
Pacientes em Tratamento em Porto
Mes
2 10 302 MES 12 12 12 12 2032 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial
de Média e Alta Complexidade - MAC
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2032 600 3 371.642,40 408.806,64 449.687,30 494.656,03 1.724.792,37
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
371.642,40 408.806,64 449.687,30 494.656,03 R$1.724.792,37
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 SAÚDE NA PORTA DE CASA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fortalecer a atenção básica de saúde no município, garantindo acesso universal, ações de prevenção, promoção da saúde e cuidado contínuo, 
com equipes qualificadas e unidades bem estruturadas, promovendo uma atenção integral e resolutiva para toda a população.
Justificativa: A atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde e fundamental para a prevenção de doenças, promoção da saúde e resolução d
e problemas de forma precoce. Investir na atenção básica reduz a demanda por serviços mais complexos e caros, melhora a qualidade de v
ida da população e contribui para um sistema de saúde mais eficiente e equitativo. Em funcionamento a Secretaria Municipal de Saúde man
tém em suporte ao sistema básico de saúde três Postos de Saúde, localizados na sede e distritos para o atendimento da população.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
91
Atendimento atenção básica de saúde %
90 93 92 93 93
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.724.792,37
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Saúde
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Saúde
1 10 301 UN 10 15 20 25 1003 Aquisição de Equipamentos para
Atenção Básica de Saúde
Unidade
1 10 301 M2 100 100 100 100 1004 Construção, Reforma e Ampliação de
Unidades Básicas de Saúde
Metros Quadrados
1 10 301 MES 12 12 12 12 1005 Aquisição de Medicamentos para
Atenção Básica de Saúde
Mes
1 10 301 UN 1 1 1 1
1006 Melhoria no Sistema de Transporte de
Pacientes
Unidade
2 10 301 MES 12 12 12 12 2024 Complementação ao Pagamento do
Piso da Enfermagem - Atenção Básica
Mes
2 10 301 MES 12 12 12 12 2025 Incentivo Financeiro da APS - Equipes
Saúde da Família
Mes
2 10 301 MES 12 12 12 12 2026 Incentivo Financeiro da APS - Saúde
Bucal
Mes
2 10 301 MES 12 12 12 12 2027 Piso da Atenção Primária a Saúde -
PAP
Mes
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 10 301 MES 12 12 12 12 2028 Incremento Temporário Custeio
Serviços de Atenção Primária em
Mes
2 10 301 MES 12 12 12 12 2029 Incentivo Financeiro da APS -
Componente Per Capita de Base
Mes
2 10 301 MES 12 12 12 12 2030 Apoio ao Programa de Agentes
Comunitários de Saúde - PACS
Mes
2 10 305 MES 12 12 12 12 2033 Ações de Combate a Endemias Mes
2 10 305 MES 12 12 12 12 2034 Apoio as Ações de Vigilância em Saúde Mes
2 10 304 MES 12 12 12 12 2035 Apoio às Ações de Vigilância Sanitária Mes
2 10 301 MES 12 12 12 12 2036 Assistência Farmacêutica e Insumos da
Atenção Básica
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2036 600 3 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 232.050,00
2036 601 4 138.659,10 143.659,10 153.659,10 163.659,10 599.636,40
2036 621 3 26.682,27 13.450,53 6.780,41 3.418,00 50.331,21
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
215.341,37 212.109,63 220.939,51 233.627,10 R$882.017,61
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 18 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 ASSISTÊNCIA DE VERDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças, adolescentes, idosos, famílias e cidadãos em vulnerabilidade social
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir o acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde, assistência social e educação para crianças, adolescentes, famílias e idosos,
promovendo ações de prevenção, proteção, inclusão e desenvolvimento integral, com foco na humanização, na participação social e na promoç
ão do bem-estar de todos esses grupos.
Justificativa: Esses grupos representam parte da nossa sociedade e demandam atenção especial para garantir seu bem-estar, desenvolvimento e dignid
ade. Crianças, adolescentes, famílias e idosos têm necessidades específicas que, quando atendidas de forma adequada, promovem uma s
ociedade mais justa, saudável e equilibrada. Investir na atenção a esses públicos reduz desigualdades, previne problemas futuros e fortalec
e o tecido social.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
550
Assistência Social UN
500 700 600 650 700
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 882.017,61
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Mun de Assistencia Social
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Mun de Assistencia Social
1 08 241 M2 150 150 150 150 1010 Ampliação do Centro de Convivência do
Idoso
Metros Quadrados
1 08 244 UN 1 1 1 1
1011 Contrapartida a Convênios Celebrados
com o Estado e a União
Unidade
1 08 244 UN 20 10 10 10 1012 Construção de Unidades Habitacionais
para Famílias de Baixa Renda -
Unidade
1 08 244 MES 12 12 12 12 1013 Estruturação Proteção Social Básica Mes
2 08 243 MES 12 12 12 12 2037 Manutenção da Casa de Acolhimento Mes
2 08 244 MES 12 12 12 12 2038 Ações do Centro Municipal Recanto
Feliz - CEMURF
Mes
2 08 244 MES 12 12 12 12 2039 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Mes
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 08 244 UN 25 25 25 25 2040 Benefícios Eventuais a Famílias com
Renda até 1/4 Salário Mínimo Federal
Unidade
2 08 244 MES 12 12 12 12 2041 Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica
Mes
2 08 244 UN 297 297 297 297 2042 Bloco de Financiamento da Gestão do
Bolsa Família e Cadastro Único
Unidade
2 08 244 MES 12 12 12 12 2043 Bloco de Financiamento da Gestão do
SUAS
Mes
2 08 244 UN 5 5 5 5
2044 Capacitação, Qualificação e
Nivelamento dos Agentes do SUAS
Unidade
2 08 244 MES 12 12 12 12 2045 Piso Fixo Proteção Social Básica PFB -
Repasse FEAS
Mes
2 08 244 UN 25 25 25 25 2046 Apoio ao Programa Mamãe Cheguei Unidade
2 08 244 MES 12 12 12 12 2047 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE
- Repasse FEAS
Mes
2 08 244 UN 50 50 50 50 2048 Benefícios Eventuais - Repasse FEAS Unidade
2 08 244 MES 12 12 12 12 2049 Piso Variável - Repasse FEAS Mes
2 08 244 MES 12 12 12 12 2050 Ações do PROCAD SUAS Mes
2 08 244 MES 12 12 12 12 2051 Fortalecimento do Controle Social -
CMAS
Mes
2 08 244 MES 12 12 12 12 2052 Piso Fixo à Parceria Público Privado -
Repasse FEAS
Mes
2 08 243 MES 12 12 12 12 2053 Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2053 500 3 28.000,00 29.380,00 30.842,80 32.393,37 120.616,17
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
28.000,00 29.380,00 30.842,80 32.393,37 R$120.616,17
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 20 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 IMPULSIONANDO A PRODUÇÃO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Famílias residentes da zona rural
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fortalecer a agricultura e a pecuária no âmbito local por meio de ações que promovam a sustentabilidade, inovação e inclusão social, contribuin
do para o desenvolvimento econômico e social do município de Cabixi.
Justificativa: A agricultura e a pecuária são essenciais para a economia e o bem-estar da comunidade cabixiense, gerando emprego, renda e alimentos. 
Investir nesses setores é fundamental para garantir a segurança alimentar, promover o desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdade
s rurais. Além disso, a modernização ajuda a aumentar a produtividade e a resiliência frente às mudanças climáticas.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
550
Atendimento ao Produtor Rural UN
500 700 600 650 700
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 120.616,17
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 00
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
1 20 608 UN 1 1 1 1
1014 Realização de Concurso Leiteiro Unidade
1 20 608 UN 2 2 2 2
1015 Convênios Celebrados com o Estado e
a União - Contrapartida
Unidade
2 20 608 MES 12 12 12 12 2054 Manutenção das Atividades da SEMAP Mes
2 20 608 UN 550 600 650 700 2055 Apoio à Produção Agrícola, à Pecuária
e à Piscicultura
Unidade
2 20 608 MES 12 12 12 12 2056 Manutenção dos Serviços de Inspeção
Municipal - SIM
Mes
2 20 608 MES 12 12 12 12 2057 Ações do Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2057 500 3 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 21 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 R$80.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 22 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 CIDADE QUE CRESCE COM A GENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Melhorar a qualidade dos serviços públicos e a infraestrutura urbana, promovendo uma cidade mais limpa, segura, acessível e sustentável, com
mobilidade eficiente, áreas de lazer bem cuidadas e saneamento adequado, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida de toda a popu
lação.
Justificativa: Uma infraestrutura urbana bem planejada e mantida é fundamental para garantir o bem-estar, a segurança e a mobilidade dos moradores. 
Serviços eficientes e espaços bem cuidados estimulam a economia local, reduzem problemas com a segurança, saúde, poluição e bem est
ar dos moradores da cidade e distritos, além de tornar a área urbana mais acolhedora e sustentável para todos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
91
Serviços Urbanos %
90 94 92 93 94
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 80.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 00
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
1 15 451 MES 12 12 12 12 1017 Regularização Fundiária Urbana Mes
1 15 451 KM 1 1 1 1
1018 Pavimentação Asfáltica Urbana Quilometros
1 15 451 KM 1 1 1 1
1019 Construção de Calçamento Público Quilometros
1 15 451 KM 5 5 5 5
1020 Recapeamento Asfáltico Urbano Quilometros
1 15 451 UN 1 1 1 1
1021 Infraestrutura Urbana e Equipamentos -
Transferência Especial
Unidade
2 15 452 KM 28 28 28 28 2059 Conservação de Vias Públicas Urbanas Quilometros
2 15 452 UN 950 950 950 950 2060 Manutenção da Iluminação Pública Unidade
2 15 452 MES 12 12 12 12 2061 Manutenção do Consórcio
Intermunicipal para Resíduos Sólidos
Mes
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 17 512 T 800 800 800 800 2062 Manutenção do Transporte e
Disposição Final dos Resíduos Sólidos
Tonelada
2 17 512 MES 12 12 12 12 2063 Manutenção e Melhoria do Sistema de
Abastecimento de Água para os
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2063 500 3 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2063 500 4 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 R$120.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir a conservação e manutenção das estradas vicinais e infraestrutura rural, promovendo acessibilidade, segurança e desenvolvimento su
stentável no meio rural, facilitando o transporte, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços essenciais para a população rural.
Justificativa: As estradas vicinais e a infraestrutura rural são essenciais para o desenvolvimento do campo, facilitando o transporte de pessoas, produtos 
e insumos, além de melhorar a qualidade de vida dos agricultores e moradores rurais. Sua conservação reduz custos de transporte, aument
a a segurança, incentiva a economia local e promove a integração social e econômica das áreas rurais com o restante do município ou regi
ão.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
600
Estrada Vicinal KM
600 600 600 600 600
Quilometros
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 120.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 00
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
1 26 782 UN 10 10 10 10 1022 Construção e Reforma de Pontes e
Bueiros
Unidade
1 26 782 UN 3 3 4 5
1023 Aquisição de Veículos e Equipamentos
Rodoviários
Unidade
1 26 782 KM 20 25 25 25 1024 Recuperação de Estradas Vicinais -
Convênio Fitha
Quilometros
1 26 782 UN 2 2 2 2
1025 Infraestrutura Rural e Equipamentos -
Convênio Estadual
Unidade
2 26 782 KM 600 600 600 600 2064 Conservação de Estradas Vicinais Quilometros
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2064 500 3 1.225.672,18 1.004.962,54 1.372.537,40 2.188.056,45 5.791.228,57
2064 720 3 300.000,00 315.000,00 330.000,00 347.000,00 1.292.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031
22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 25 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.525.672,18 1.319.962,54 1.702.537,40 2.535.056,45 R$7.083.228,57
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
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22.855.159/0001-20
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 26 de 26
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 NATUREZA SEM CHAMAS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Reduzir a incidência de queimadas e promover a conscientização ambiental, fortalecendo a cultura de preservação, o uso responsável do fogo 
e a participação comunitária na proteção do meio ambiente, garantindo a conservação dos recursos naturais e a saúde do ecossistema.
Justificativa: As queimadas, muitas vezes causadas por ações humanas, representam uma ameaça à biodiversidade, à saúde da população e ao equilíb
rio do ecossistema. Prevenir essas queimadas é fundamental para preservar recursos naturais, evitar desastres ambientais e proteger a qu
alidade de vida das comunidades, especialmente em regiões de vulnerabilidade.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
3
Educação Ambiental UN
3 5 4 5 5
EVENTOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 84.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 00
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
2 18 541 MES 12 12 12 12 2065 Ações de Educação e Preservação
Ambiental
Mes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
Categoria
Econômica 2026 2027 2028 2029
F.R.
Cód
2065 500 3 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 R$84.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 238820 e CRC: 2845495B
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 238820
2A3297CDCFC759AD01F6EE6B4879720B
2845495B
MD5:
CRC:
SHA256: 17D67715FC84CE39B4D5B2D94CAA6E695C62ECE610C4FE405482A879F2584716
ANEXO
Tipo do Documento
Anexo VI Relatório Auxiliar II
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - PPA 2026/2029
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 29/08/2025 15:44:59 Finalização: 29/08/2025 15:45:27
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 29/08/2025 15:44:59
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 29/08/2025 15:44:59
ASSUNTOS
Projeto de Lei 29/08/2025 15:44:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 303 29/08/2025 238812
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 29/08/2025 15:53:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 238820 e o CRC 2845495B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.