Ofício 333 de 17/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 243492 e CRC: 0152AB9B). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 333/2025/GP. Cabixi RO, 17 de setembro de 2025.
EXMºSRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação e
deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)
oriundos do repasse financeiro da União na modalidade Transferência Especial destinados
a aquisição de 1(um) Ônibus Rodoviário equipado para o transporte de estudantes
universitários até unidades de ensino superior localizadas fora do Município de Cabixi.
Emenda Parlamentar de Sua Excelência o Senador da República Jaime Bagattoli o
recurso financeiro encontra-se creditado à conta da Prefeitura para os procedimentos de
aquisição do objeto via processo licitatório. Assim, contamos com o apoio dos Nobres
Pares na apreciação e aprovação da matéria em regime de urgência, possivelmente em
sessão extraordinária nessa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
17/09/2025 às 11:16, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
243492 e o código verificador 0152AB9B.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei 17/09/2025 243498
2 ANEXO Plano de Ação - Dados Básicos 17/09/2025 243500
Ofício 333 de 17/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 243492 e CRC: 0152AB9B). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
3 ANEXO Plano de Ação - Dados Orçamentários 17/09/2025 243501
4 ANEXO Plano de Ação - Plano de Trabalho 17/09/2025 243503
5 ANEXO Extrato Bancário 17/09/2025 243506
Docto ID: 243492 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO
GOVERNO FEDERAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e
cem mil reais) destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
0401 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
12.364.0006.1.053 – Aquisição de Ônibus Rodoviário e Equipamentos - Transferência Especial
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100.000,00
Fonte de Recursos: 2706 - Transferência Especial da União
TOTAL....................R$ 1.100.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo
predecessor, são provenientes de superávit financeiro oriundos da transferência de recursos
financeiros pelo Governo Federal na modalidade Transferência Especial, de acordo com Plano
de Ação nº 09032024-068407/2024, extrato bancário e Anexo I que integra esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 17 de setembro de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 243498 e CRC: 9F9B6450
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATIVO FINANCEIRO
Bancos Disponibilidade de Caixa 23.523.156,44
TOTAL ATIVO 23.523.156,44
PASSIVO FINANCEIRO
Saldo Extra do Passivo 26.942,06
Restos a Pagar Processado 1.587.366,12
Restos a Pagar Não Processado 4.404.152,73
TOTAL PASSIVO 6.018.460,91
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO= Total Ativo – Total Passivo 17.504.695,53
Crédito aberto até a presente data 9.203.684,54
Crédito aberto na presente data 1.100.000,00
Saldo 7.201.010,99
DEMONSTRATIVO POR FONTE DE RECURSO
Fonte STN Disponível Aberto até a presente
data
Aberto na presente
data
Saldo
2706 6.477.332,93 2.411.682,00 1.100.000,00 2.965.650,93
Cabixi-RO, 17 de setembro de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 243498 e CRC: 9F9B6450
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Ao cumprimentar Vossas Excelências, encaminhamos para apreciação e deliberação dessa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial
no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) oriundos do repasse financeiro da
União na modalidade “Transferência Especial” destinados a aquisição de 1(um) Ônibus
Rodoviário equipado para o transporte de estudantes universitários até unidades de ensino
superior localizadas fora do Município de Cabixi.
Recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Sua Excelência o Senador da República Jaime
Bagattoli a quem prestamos nossos agradecimentos, o presente crédito orçamentário tem o
propósito abrir o devido processo para aquisição do objeto. A aquisição de um Ônibus
devidamente equipado, tem o propósito manter de forma segura, permanente e confortável
o transporte de estudantes até unidades de ensino superior localizadas em outros Municípios
circunvizinhos, especialmente à cidade de Vilhena.
Ressalta-se que o acesso a instituições de ensino superior localizadas fora do município de
residência representa um desafio recorrente para estudantes de Cabixi. A manutenção do
programa com equipamento novo e adequado é uma medida com impacto direto na
permanência acadêmica, na equidade educacional e no desenvolvimento regional e redução
de desigualdades educacionais entre estudantes da região.
Por fim justificamos que o projeto de aquisição de veículo (ônibus rodoviário) novo, tem por
objetivo oferecer acesso facilitado à educação superior para estudantes residentes em Cabixi;
melhoria da taxa de continuidade e conclusão de cursos superiores; bem como
fortalecimento da equidade educacional e da imagem do poder público como promotor de
inclusão social.
ID: 243498 e CRC: 9F9B6450
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
O presente Projeto de Lei foi elaborado com base no disposto da Lei Orçamentária Anual de
2025 nº 1.412/2024, consubstanciado pela Lei Federal 4.320/64, em se tratando da abertura
de crédito adicional especial para finalidade específica.
Considerando a matéria da mais alta relevância para manter de forma segura, regular e
confortável o transporte de estudantes de ensino superior, contamos com o apoio dos Nobres
Vereadores pela aprovação do projeto em regime de urgência, possivelmente em sessão
extraordinária nessa Casa Legislativa.
Cabixi – RO, 17 de setembro de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 243498 e CRC: 9F9B6450
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 243498
C58446878542B9BF94FE62D4B36789B1
9F9B6450
MD5:
CRC:
SHA256: 0EFF931436FC2F533CD2975D4405EECAAD9539BF15EBB3BD70CDAF04DD304AA8
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de ônibus
rodoviário
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 17/09/2025 10:55:43 Finalização: 17/09/2025 10:55:56
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 17/09/2025 10:55:43
ASSUNTOS
Projeto de Lei 17/09/2025 10:55:43
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 333 17/09/2025 243492
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 17/09/2025 11:16:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 243498 e o CRC 9F9B6450.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-068407 / 2024
Programa: 09032024
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO)
Emenda Parlamentar: 202442720008-JAIME BAGATTOLI
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100031
IDH
0.650
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
3998-5
Conta (Obrigatório)
14196-8
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do executor cadastrado previamente
no sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202442720008-JAIME BAGATTOLI
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 1.100.000,00
Finalidades
Tipoc Açõesc
12-Educação / 364-Ensino Superior
26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
17/09/2025, 08:45 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68407/dados-basicos 1/1
ID: 243500 e CRC: 31FA9386
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 243500
3C68A63F8E1800C1D06A8B569238DC25
31FA9386
MD5:
CRC:
SHA256: 9C933C2C75865176EE9D118454D3A2FE5AB9B38FE5EA9E4B095D410E66AE76F8
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Ação - Dados Básicos
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de ônibus
rodoviário
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 17/09/2025 10:56:33 Finalização: 17/09/2025 10:56:50
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 17/09/2025 10:56:33
ASSUNTOS
Projeto de Lei 17/09/2025 10:56:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 333 17/09/2025 243492
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 243500 e o CRC 31FA9386.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-068407 / 2024
Programa: 09032024
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO)
Emenda Parlamentar: 202442720008-JAIME BAGATTOLI
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
2024NME000037269 2024NE004727 Empenho Original R$ 1.100.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
10 1
2024NE004727 2024MDH00004260 2024TF002538 R$ 1.100.000,00 Enviado 2024OP003722
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
17/09/2025, 08:51 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68407/dados-orcamentarios 1/1
ID: 243501 e CRC: 2F908609
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 243501
85880A98DC7EEC208FD2C258FBA50E4D
2F908609
MD5:
CRC:
SHA256: B862FC18A1A116C89332C538461E6BE05F1CFAACBCA41FF7C2A3DBD6F007CD32
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Ação - Dados Orçamentários
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de ônibus
rodoviário
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 17/09/2025 10:57:03 Finalização: 17/09/2025 10:57:23
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 17/09/2025 10:57:03
ASSUNTOS
Projeto de Lei 17/09/2025 10:57:03
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 333 17/09/2025 243492
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 243501 e o CRC 2F908609.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 1.100.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 1.100.000,00
Período de Execução: 36 meses
01/01/2025 - 01/01/2028
Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-068407 / 2024
Programa: 09032024
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO)
Emenda Parlamentar: 202442720008-JAIME BAGATTOLI
Situação do Plano de Trabalho: Enviado para análise
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Enviado para análise
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4994
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
449052
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 03/07/2027
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE
CABIXI
Aquisição de Ônibus e Equipamentos. R$ 0,00 R$ 1.100.000,00
Lista de Anexos
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
17/09/2025, 08:52 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68407/plano-trabalho 1/2
ID: 243503 e CRC: 1CD9BAF2
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Histórico
Nenhum item encontrado
Voltar
REDES SOCIAIS
17/09/2025, 08:52 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68407/plano-trabalho 2/2
ID: 243503 e CRC: 1CD9BAF2
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 243503
52C6881CE5216804E734F3F026248702
1CD9BAF2
MD5:
CRC:
SHA256: B6DFAE42871ADCE3229EDB95BB2F2BE9F9F0B11F9E977159B48321438473D1B0
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Ação - Plano de Trabalho
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de ônibus
rodoviário
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 17/09/2025 10:57:37 Finalização: 17/09/2025 10:57:55
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 17/09/2025 10:57:37
ASSUNTOS
Projeto de Lei 17/09/2025 10:57:37
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 333 17/09/2025 243492
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 243503 e o CRC 1CD9BAF2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G3321709423998011
17/09/2025 09:49:05
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14196-8 TRANSF ESPECIAIS-1100031
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
04/07/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 1.227.131,87 C
Saldo 1.227.131,87 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/09/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/10/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 1.227.131,87
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J3823560 ELIONAI GONCALVES DA SILVA.
17/09/2025, 08:49 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 243348 e CRC: 719470AF ID: 243506 e CRC: C01BD5E7
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 243348
BA904FE77793D979231CFAEB6C40384E
719470AF
MD5:
CRC:
SHA256: 69723F46C4D90832B82356E3C258AF23D40108629681FF3DDE5A0853887B9CAC
Extrato
Tipo do Documento
14196-8
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Abertura de Crédito
Súmula/Objeto:
Usuário: Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Criação: 17/09/2025 08:51:41 Finalização: 17/09/2025 08:51:58
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 17/09/2025 08:51:41
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 17/09/2025 08:51:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 306 15/09/2025 242824
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 243348 e o CRC 719470AF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 243506 e CRC: C01BD5E7
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 243506
D1260EF930E8AB1B4847790481E36CDD
C01BD5E7
MD5:
CRC:
SHA256: 1309AB0FCA8B1C1569A64D0E9259B65474B3386C06108C2990AE0BD35A8BF4DE
ANEXO
Tipo do Documento
Extrato Bancário
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de ônibus
rodoviário
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 17/09/2025 10:58:08 Finalização: 17/09/2025 10:58:29
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 17/09/2025 10:58:08
ASSUNTOS
Projeto de Lei 17/09/2025 10:58:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 333 17/09/2025 243492
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