materia nº 1505/2024

Ofício 208 de 30/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 135285 e CRC: 6294161E). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 208/2024/GP. Cabixi RO, 30 de agosto de 2024.
EXMª SRª
Vereadora JUCIELI ANDRADE DE CARLI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Senhora Presidente,
Temos a honra de cumprimentá-la, ao tempo de encaminhar a Vossa Excelência para apreciação e
deliberação da Câmara Municipal, Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Cabixi para
o exercício financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto da Lei Orgânica Municipal, da
Constituição Federal, da Lei Complementar 101/2000 e demais normas vigentes aplicáveis.
Ao ensejo externamos elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
IZAEL DIAS MORIERA
Prefeito Municipal
Avenida Tamoios, 4031 - Centro - Cabixi/RO CEP: 76.994-000
Contato: (69) 3345-2353 - Site: www.cabixi.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.159/0001-20
Documento assinado eletronicamente por Izael Dias Moreira, PREFEITO MUNICIPAL, em
30/08/2024 às 12:28, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
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135285 e o código verificador 6294161E.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei Orçamento Anual 2025 30/08/2024 135296
2 ANEXO Mensagem ao Projeto de LOA/2025 30/08/2024 135297
Ofício 208 de 30/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 135285 e CRC: 6294161E). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
3 ANEXO Evolução da Receita 30/08/2024 135300
4 ANEXO Evolução da Despesa 30/08/2024 135301
5 ANEXO Relação de Atividades 30/08/2024 135302
6 ANEXO Relação de Projetos 30/08/2024 135303
7 ANEXO Relação Operação Especiais 30/08/2024 135304
8 ANEXO Demonstrativo da Receita e Despesa 30/08/2024 135305
9 ANEXO Receita Segundo as Categorias Econômicas 30/08/2024 135306
10 ANEXO Demonstrativo da Despesa por Programa 30/08/2024 135307
11 ANEXO Natureza da Despesa por Órgão e Unidade 30/08/2024 135308
12 ANEXO Natureza da Despesa por Órgão 30/08/2024 135309
13 ANEXO Programa de Trabalho 30/08/2024 135310
14 ANEXO Programa de Trabalho de Governo 30/08/2024 135315
15 ANEXO Despesa por Função - Subfunção e Programa 30/08/2024 135316
16 ANEXO Demonstrativo da Despesa por Órgão 30/08/2024 135317
17 ANEXO Quadro Demonstrativo da Despesa -QDD 30/08/2024 135318
18 ANEXO Receita Prevista 30/08/2024 135321
Docto ID: 135285 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº , DE 30 DE AGOSTO DE 2024. 
 
 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO
 MUNICÍPIO DE CABIXI, PARA O EXERCÍCIO
 FINANCEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte
 LEI:
 Art. 1º - O Orçamento Anual do Município de Cabixi, Estado de 
Rondônia, para o exercício financeiro de 2025, discriminado pelos anexos integrantes 
desta lei, estima a receita em R$ 52.968.870,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES 
NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS) e, 
fixa a despesa, em igual importância.
 Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, 
desdobrada em receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das 
especificações do anexo 02 da Lei Federal nº 4.320/64 (quadro demonstrativo da 
receita por fontes), com o seguinte desdobramento:
Receitas Correntes 55.514.888,12
Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.285.164,74
Receita de Contribuições 360.000,00
Receita Patrimonial 774.114,84
Transferências Correntes 49.852.494,27
Outras Receitas Correntes 243.114,27
Receitas de Capital 3.750.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
Transferências de Capital 3.650.000,00
(-) Dedução para formação do FUNDEB 6.296.018,12
TOTAL.............................................................................. 52.968.870,00
 Art. 3º A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros 
“Programa de Trabalho” (Adendo V à Portaria SOF nº 08 de 04.02.85 com alterações 
introduzidas pelo anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF n º 163, de 04.05.01 
que apresentam o seguinte desdobramento sintético:
ID: 135296 e CRC: DCBBDC21
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO 
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 2.696.000,00
04 - Administração 8.488.160,59
08 - Assistência Social 2.918.203,81
10 - Saúde 15.082.121,21
12 - Educação 13.410.632,27
13 - Cultura 56.455,00
15 - Urbanismo 2.786.378,20
17 - Saneamento 31.455,00
18 – Gestão Ambiental 20.970,00
20 - Agricultura 2.036.587,38
23 – Comércio e Serviços 121.970,00
25 - Energia 630.485,00
26 - Transporte 4.094.041,54
27 – Desporto e Lazer 244.410,00
28 – Encargos Especiais 1.000,00
99 – Reserva de Contingência 350.000,00
TOTAL............................................................................. 52.968.870,00
2 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
3.0.0.0 - Despesas Correntes 47.014.247,40
4.0.0.0 - Despesas de Capital 5.604.622,60
9.9.0.0 - Reserva de Contingência 350.000,00
TOTAL.............................................................................. 52.968.870,00
 
3 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3.1 - PODER LEGISLATIVO
0100 - Câmara Municipal 2.696.000,00
3.2 – PODER EXECUTIVO 
0200 - Gabinete do Prefeito 2.144.737,50
0300 - Secretaria Municipal Especial 3.693.561,00
0301 - Departamento Municipal de Administração e Fazenda 3.092.561,00
0302 - Coordenadoria Municipal de Planejamento 601.000,00
0400 – Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 13.833.467,27
0500 - Secretaria Municipal de Saúde 15.082.121,21
0600 - Secretaria Municipal de Assistência Social 2.918.203,81
0601 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.494.585,31
ID: 135296 e CRC: DCBBDC21
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO 
0602 – Secretaria Municipal de Assistência Social 423.618,50
0700 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 2.036.587,38
0800 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 10.564.191,83
TOTAL......................................................................... 52.968.870,00
 
 Art. 4º - Fica o Poder Executivo, no decorrer do exercício de 2025, por 
ato próprio, na forma de decreto municipal, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da receita estimada, 
utilizando-se como recurso os definidos no Art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
 Parágrafo Único – Para a abertura de crédito adicional especial por 
ocasião de recebimento de recursos voluntários da União ou do Estado, somente com 
autorização legislativa, através de lei específica. 
 Art. 5º - O Poder Executivo está autorizado a efetuar as alterações por 
ocasião de créditos adicionais suplementares ou especiais no Plano Plurianual e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, no decorrer do exercício de 2025. 
 Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando 
seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
 Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Cabixi-RO, 30 de agosto de 2024.
 IZAEL DIAS MOREIRA
 Prefeito Municipal
 
ID: 135296 e CRC: DCBBDC21
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135296
D9540C2F4C76802594CBB37C89D17C1A
DCBBDC21
MD5:
CRC:
SHA256: 2B1BA48D4FA835DB5E0A3B93CF31C8C16E1F40CC506C98535EC14CAA1C8CC223
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei Orçamento Anual 2025
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:48:16 Finalização: 30/08/2024 11:48:57
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:48:16
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:48:16
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:48:16
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:48:16
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:48:16
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135296 e o CRC DCBBDC21.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO 
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora Presidente e Senhores Vereadores:
Temos a honra de submeter a apreciação e deliberação dessa conceituada Casa Legislativa, 
Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Cabixi para o exercício 
financeiro de 2025.
A proposta orçamentária foi elaborada com base na legislação em vigor e das especificações 
contidas da Lei Federal 4.320/64, Adendo V à Portaria SOF nº 08, com alterações introduzidas 
pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, suas alterações e demais normas afins.
A receita prevista para 2025 está estimada em R$ estima a receita em R$ 52.968.870,00 
(CINQUENTA E DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL 
OITOCENTOS E SETENTA REAIS) e, fixa a despesa, em igual importância.
A proposta orçamentária de 2025 no tocante a despesa traz como parâmetro a capacidade de 
arrecadação do Município em obediência ao equilíbrio fiscal determinado pela Lei 
Complementar nº 101/2000. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, 
transferências correntes, outras receitas correntes e de capital (transferências voluntárias), na 
forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei Federal 
4.320/64 ( que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos 
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e demais 
legislação Federal e Municipal vigente. Destaca-se a participação do FPM e do ICMS 
(transferências correntes da União e do Estado), como as fontes de receita de maior peso em 
relação ao total da arrecadação prevista. 
A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros “ Programa de Trabalho “ 
(Adendo V à Portaria SOF nº 08/85) e natureza de despesa (Adendo III à Portaria SOF nº 
08/95).
Para atendimento ao disposto no inciso I, art. 22, da Lei nº 4.320/64, no que se refere ao 
Orçamento de Capital da administração, temos a mencionar que foram alocados R$ 
5.604.622,60 (cinco milhões seiscentos e quatro reais seiscentos e vinte e dois reais e sessenta 
centavos) em investimentos (obras, instalações, equipamentos e material permanente) e 
amortização da dívida interna, sendo para reserva de contingência o valor de R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais).
ID: 135297 e CRC: 5AF99BB8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO 
No que concerne a exigência do art. 22, da mesma lei, quanto à exposição da situação 
econômica-financeira do Município, está devidamente demonstrado no Anexo 14 (Balanço 
Patrimonial de 2023).
Quanto a aplicação dos recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, o 
Município alocou os recursos segundo o que determina o Artigo 212 da Constituição Federal 
(Emenda Constitucional nº 14, de 24/12/96), despesas com a função educação na ordem de 
30,76% (trinta vírgula setenta e seis por cento), portanto acima do limite constitucional de 
25%, conforme demonstra o quadro de detalhamento da despesa que integra a presente lei. A 
aplicação acima do limite mínimo legal para a educação justifica-se em decorrência de ações 
básicas necessárias ao desenvolvimento do ensino.
Em relação aos recursos destinados à área da saúde, foram alocados no orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde o percentual de 32,28% (trinta e dois vírgula vinte e oito por cento) para 
gastos em saúde, portanto acima do limite constitucional de 15% (quinze por cento), nos 
termos do artigo 198 da constituição Federal e demais legislação complementar vigente. Há de 
se destacar, que os recursos destinados à área da saúde também foram alocados acima da 
exigência mínima obrigatória, devidamente desmonstrados no quadro de detalhamento da 
despesa, considerando que os recursos atinentes a aplicação mínima não supre o atendimento 
dos serviços públicos de saúde da demanda. 
No tocante ao repasse financeiro ao Poder Legislativo, para atendimento ao Inciso II, Art. 29-
A, da Constituição Federal, foi alocado 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e 
das transferências constitucionais previstas para o exercício de 2025, totalizando o valor de R$ 
2.696.000,00 (dois milhões seiscentos e noventa e seis mil reais), conforme programação 
encaminhada pela Presidência dessa Casa por meio do anexo Quadro Demonstrativo da 
Despesa. Quanto às Emendas Individuais dos Vereadores os recursos foram alocados no 
orçamento de acordo com o disposto do Ofício nº 089/2024/CMC, de 20 de agosto de 2024.
Em atendimento ao Parágrafo 1º, do artigo 100, da Constituição Federal, e suas alterações, que 
versa sobre o pagamento de precatórios, foram alocados o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e 
oitenta mil reais) para cobrir despesas com precatórios conforme ordem cronológica para o 
exercício de 2025.
Para os demais setores da administração, em especial aqueles que tratam diretamente da 
conservação de estradas vicinais, vias públicas urbanas, obras públicas, serviços de utilidade 
pública, assistência social, apoio ao setor produtivo, manutenção da máquina administrativa, 
além das ações que compreendem as principais necessidades públicas do Município, foram 
orçadas tendo como parâmetro a capacidade financeira do Município e as ações que 
representam maior peso em relação ao rol de prioridades, de forma a atender o disposto da Lei 
Complementar nº 101/2000, em equilíbrio das contas públicas. 
ID: 135297 e CRC: 5AF99BB8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO 
Visando atender adequações orçamentárias no decorrer do exercício por meio de créditos 
adicionais suplementares, ocorrerá de acordo com o disposto do inciso I, artigo 7º, da Lei 
Federal 4.320/64. Quanto a abertura de crédito adicional especial oriundo da celebração de 
convênios com o Estado ou a União, serão abertos mediante lei específica. 
A proposta orçamentária apresentada será compatível com o conteúdo da LDO e do PPA para 
o exercício em comento, conforme preconiza o artigo 5º, da Lei Complementar nº 101/2000, 
fazendo-se as adequações necessárias. 
Finalmente destacamos que as ações governamentais do exercício de 2025 foram amplamente 
discutidas em reuniões setoriais e concluídas em audiência pública realizada na data de 30 de 
agosto/2024, com vistas a assegurar as ações que representam as principais prioridades ao 
desenvolvimento do Município e à coletividade.
Diante ao exposto e considerando que o conteúdo da presente matéria busca enfrentar os 
problemas e necessidades públicas de maior peso junto a demanda municipal, priorizando-as 
dentro das limitações financeiro/orçamentárias do Município, bem como atende as normas 
constituticonais vigentes aplicáveis ao orçamento público, contamos com o apoio dessa 
Colenda Edilidade pela aprovação do presente projeto de LOA para 2025. 
 Cabixi – RO, 30 de agosto de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
ID: 135297 e CRC: 5AF99BB8
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135297
38AFB01CEBD2E82636015604B2110DF5
5AF99BB8
MD5:
CRC:
SHA256: 661A31E16B85683B585FA5AC5A3BD81D8F5D029625CED69EAC12700126622770
ANEXO
Tipo do Documento
Mensagem ao Projeto de LOA/2025
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:49:10 Finalização: 30/08/2024 11:49:48
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:49:10
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:49:10
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:49:10
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:49:10
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:49:10
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135297 e o CRC 5AF99BB8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc.III, Art.22º)
2025
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2021 2022 2023 2024
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.967.158,32 2.771.245,29 2.764.856,06 2.867.972,50 4.285.164,74
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 223.137,14 246.943,21 278.109,26 279.284,75 360.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 277.295,23 1.801.838,22 2.096.185,38 681.079,39 774.114,84
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.121.829,29 36.188.667,09 39.371.376,75 41.955.121,79 49.852.494,27
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 142.722,23 129.450,80 149.839,39 137.259,13 243.114,27
Sub Total 34.732.142,21 41.138.144,61 44.660.366,84 45.920.717,56 55.514.888,12
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 736.330,00 287.291,64 124.403,48 100.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 500.000,00 6.565.432,22 3.698.686,25 5.862.284,08 3.650.000,00
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 500.000,00 7.301.762,22 3.985.977,89 5.986.687,56 3.750.000,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 135300 e CRC: B2926DEC
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.III, Art.22º)
2025
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2021 2022 2023 2024
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9100.00.0.0 (R) RENUNCIA
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES -2.532,86 -467,44
9300.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -16.121,45 -18.935,16 -21.292,98
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.705.306,04 -5.152.616,78 -5.428.520,18 -6.296.018,12 -6.296.018,12
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
Sub Total -4.721.427,49 -5.174.084,80 -5.450.280,60 -6.296.018,12 -6.296.018,12
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 30.510.714,72 43.265.822,03 43.196.064,13 45.611.387,00 52.968.870,00
ID: 135300 e CRC: B2926DEC
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135300
4085EABED460FFB30918CD1336A4E238
B2926DEC
MD5:
CRC:
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ANEXO
Tipo do Documento
Evolução da Receita
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:51:41 Finalização: 30/08/2024 11:52:06
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:51:41
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:51:41
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:51:41
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:51:41
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:51:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135300 e o CRC B2926DEC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Codigo Discriminação
Realizada 2023 Fixada 2024 Prevista 2025
DESPESA
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025 Quadro 10
EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. III, Art. 22)
DESPESAS CORRENTES
3 0 A DEFINIR
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.795.997,25 20.788.820,72 24.968.832,28
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.930.355,25 21.240.130,79 22.045.415,12
Sub Total 35.726.352,50 42.028.951,51 47.014.247,40
DESPESAS DE CAPITAL
4 4 INVESTIMENTOS 8.517.941,17 3.266.885,49 5.603.622,60
4 5 INVERSOES FINANCEIRAS
4 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.000,00 1.000,00
Sub Total 8.517.941,17 3.267.885,49 5.604.622,60
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 314.550,00 350.000,00
Sub Total 0,00 314.550,00 350.000,00
TOTAL 44.244.293,67 45.611.387,00 52.968.870,00
ID: 135301 e CRC: D26CEA10
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135301
130BA504DA79871C453E51A1FBB2C84A
D26CEA10
MD5:
CRC:
SHA256: 08947C3C1490098F1BA54DA5C0193F41F6104ABC7457EE3631A052B1478EB379
ANEXO
Tipo do Documento
Evolução da Despesa
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:52:44 Finalização: 30/08/2024 11:53:03
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:52:44
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:52:44
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:52:44
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:52:44
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:52:44
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135301 e o CRC D26CEA10.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Valor
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 2.571.000,00
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.888.857,50
2003 Ações Alusivas ao Aniversário do Municipio, Decorações Natalinas, Comemorativas e 156.880,00
Cerimonial
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Especial 2.661.561,00
2005 Ações Decorrente de Concurso Publico Municipal 80.000,00
2006 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Planejamento 601.000,00
2007 Manutenção das Atividades da SEMEC 3.580.153,50
2008 Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural 351.000,00
2009 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 30.000,00
2010 Quota Salário Educação 280.000,00
2011 Apoio ao Programa Nacional de Trasporte Escolar - PNATE 44.000,00
2012 Manutenção do Transporte Escolar Programa IR e VIR 2.551.048,50
2013 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 4.962.000,00
2014 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30% 264.798,79
2016 Apoio as Ações do Ensino Infantil 732.000,00
2017 Transporte de Estudantes do Ensino Superior 442.500,00
2018 Apoio às Ações Culturais 56.455,00
2019 Apoio às Açoes Esportivas 158.410,00
2020 Incentivo ao Turismo 121.970,00
2021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.214.475,11
2022 Manutenção do Conselho Muicipal de Saude 21.000,00
2023 Apoio ao Programa de Informatização da APS 83.659,10
2024 Incentivo as Ações Estratégicas da Atenção Básica 48.609,51
2025 Incentivo Financeiro da APS Desempenho 78.310,37
2026 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 547.868,00
2027 Apoio ao Programa de Agentes Comunitarios de Saude - ACS 513.000,00
2028 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade - MAC 662.805,67
2029 Açoes de Combate a Endemias 74.000,00
2030 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 68.658,95
2031 Execução de Ações de Vigilância Sanitária 12.582,00
2032 Assistencia Farmaceutica e Insumos da Atenção Básica 102.031,69
2033 Apoio à Criança, ao Adolescente e ao Conselho Tutelar 401.600,00
2034 Manutenção da Casa de Acolhimento 26.600,00
2035 Ações Educativas do Centro Municipal de Recanto Feliz - CEMURF 60.100,00
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 1.809.600,00
2037 Benefícios Eventuais a Famílias Com Renda de até 1/4 do Salário Mínimo Federal 44.000,00
2038 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - Repasse - PAIF/SCFV 121.251,75
2039 Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único 28.300,00
2040 Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS 12.485,06
2041 Capacitação, qualificação e Nivelamento dos Agentes do SUAS 10.100,00
2042 Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - repasse FEAS 65.000,00
2043 Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS 6.000,00
2044 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS 74.796,75
2045 Beneficios eventuais - Repasse FEAS 18.000,00
2046 Manutenção das Atividades da SEMAP 1.003.859,88
2047 Apoio a Produção Agrícola, Pecuária e a Psicultura 875.000,00
2048 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos 2.990.862,09
2049 Conservaçao de Vias Urbanas e Praças Públicas 128.965,50
2050 Manutenção da Iluminação Pública 630.485,00
2051 Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal para Resíduos Sólidos 34.600,50
2052 Manutenção do Transporte e Disposição Final dos Residuos Sólidos Urbanos 381.381,39
2053 Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água para os Distritos 31.455,00
2054 Conservação de Estradas Vicinais 1.311.132,20
2055 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 22.018,50
2057 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária Saúde 1.100.000,00
2058 Co-Financimento da Atenção Primária à Saúde – APS Estadual 41.968,31
2059 Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 49.000,00
2060 Piso Variável I - Repasse FEAS 15.203,25
ID: 135302 e CRC: C645A687
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 2
Valor
2061 Ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 20.000,00
2062 Ações de Educaçao e Preservação Ambiental 20.970,00
2063 Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em Tratamento em Porto Velho 203.667,50
2064 Participação em Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - 99.000,00
CINDERONDÔNIA
2065 Complementação da União ao Pagamento do Piso da Enfermagem - Atenção Básica 35.000,00
2066 Complementação da União ao Pagamento do Piso da Enfermagem Hospitalar 392.000,00
2067 Programa de Fort. Emergencial do Atendimento do Cad Único no Sistema Único da 15.000,00
Assistência Social PROCAD-SUAS
2068 Fortalecimento do Controle Social - CMAS 10.000,00
2069 Complementação Recursos do Fundeb - Orientação Técnica 01/2019/MPC-RO 37.467,84
2070 Piso Fixo à Parceria Público Privado - Repasse FEAS 20.000,00
Total 46.107.505,21
ID: 135302 e CRC: C645A687
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135302
F1949795FBF6737D59187C12229BC180
C645A687
MD5:
CRC:
SHA256: 9A31DD2BBD59569973EAD84954A46E6E2F411928EDFE62D55AD390EB84DD8A24
ANEXO
Tipo do Documento
Relação de Atividades
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:54:05 Finalização: 30/08/2024 11:54:23
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:54:05
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:54:05
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:54:05
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:54:05
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:54:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135302 e o CRC C645A687.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Valor
1001 Melhoria das Instalações Físicas da Câmara Municipal 125.000,00
1002 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares 25.000,00
1003 Aquisição de Veiculos Adequados ao Transporte Escolar 110.663,64
1004 Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica de Saúde 20.000,00
1005 Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saúde 6.000,00
1006 Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica de Saúde 20.000,00
1007 Melhoria no Sistema de Transporte de Pacientes 5.000,00
1008 Modernização dos Equipamentos Hospitalares 10.485,00
1009 Ampliação e Reforma do HPP 8.000,00
1010 Aquisição de Medicamento hospitalar 300.000,00
1011 Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 10.100,00
1012 Contrapartida a Convênios Celebrados com o Estado e União 6.048,50
1013 Construção de Unidades Habitacionais para Familias de Baixa Renda - Contrapartida 10.000,00
1014 Convenios Celebrados com o Estado e a União - Contrapartida 10.000,00
1015 Regularização Fundiaria Urbana 50.000,00
1016 Pavimentação Asfáltica Urbana 22.000,00
1017 Construção de Calçamento Público 110.485,00
1018 Recapeamento Asfaltico Urbano 158.945,81
1019 Construção e Reforma de Pontes e Bueiros 106.000,00
1020 Aquisição de Veiculos e Equipamentos Rodoviarios 1.076.909,34
1021 Recuperação de Estradas Vicinais - Convenio Fitha 650.000,00
1022 Realização de Concurso Leiteiro 35.727,50
1026 Reforma e Readequação do Prédio da Prefeitura 10.000,00
1028 Celebração de Convênio com Instituição Esportiva Não Governamental - Emenda Individual 86.000,00
1029 Aquisição de Medicamento Hospitalar - Emenda Individual 43.000,00
1030 Aquisição de Veículo para Hemodiálise e Farmácia Básica - Emenda Individual 300.000,00
1031 Aquisição de Equipamento para Atenção Básica de Saúde - Emenda Individual 140.000,00
1032 Aquisição de Material Permanente para SEMUSA - Emenda Individual 30.000,00
1033 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o CEMURF - Emenda Individual 46.000,00
1034 Celebração de Convênio com Entidade não Governamental - Emenda Individual 86.000,00
1035 Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Emenda Individual 43.000,00
1036 Infraestrutura Urbana e Equipamentos - Transferência Especial 1.900.000,00
1037 Infraestrutura Rural e Equipamentos - Convênio Estadual 950.000,00
Total 6.510.364,79
ID: 135303 e CRC: 208AC2C5
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135303
263783030347E7256B0CB179B466AA2F
208AC2C5
MD5:
CRC:
SHA256: D134AB23AB3F8AFF9C66AE4A372B8337BD21138C21C2E6A60D161A2C022B795E
ANEXO
Tipo do Documento
Relação de Projetos
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:55:02 Finalização: 30/08/2024 11:55:21
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:55:02
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:55:02
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:55:02
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:55:02
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:55:02
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135303 e o CRC 208AC2C5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Página 1
Valor
0001 Serviço da Dívida Interna 1.000,00
Total 1.000,00
ID: 135304 e CRC: 7CCDBDE1
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135304
438AEBA83782F49B8F43305732E3279F
7CCDBDE1
MD5:
CRC:
SHA256: E723EE9EFD39AC0B77104D28D87718F38068C27601FEE65954316C0433F9BF78
ANEXO
Tipo do Documento
Relação Operação Especiais
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:55:37 Finalização: 30/08/2024 11:56:08
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:55:37
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:55:37
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:55:37
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:55:37
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:55:37
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135304 e o CRC 7CCDBDE1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.968.832,28
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.045.415,12
SUB TOTAL 47.014.247,40
2.204.622,60
TOTAL 49.218.870,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 5.603.622,60
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.000,00
SUB TOTAL 5.604.622,60
RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00
TOTAL 5.954.622,60
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 47.014.247,40
DESPESAS DE CAPITAL 5.604.622,60
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 350.000,00
TOTAL DE DESPESA 52.968.870,00
TOTAL 52.968.870,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.285.164,74
CONTRIBUIÇÕES 360.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 774.114,84
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.852.494,27
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 243.114,27
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.296.018,12
SUB TOTAL 49.218.870,00
49.218.870,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 2.204.622,60
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.650.000,00
SUB TOTAL 3.750.000,00
TOTAL 5.954.622,60
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 55.514.888,12
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -6.296.018,12
RECEITAS DE CAPITAL 3.750.000,00
TOTAL DE RECEITAS 52.968.870,00
TOTAL 52.968.870,00
ID: 135305 e CRC: D5A822EC
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135305
26B73697014E9FF670185504EAFB5AB8
D5A822EC
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ANEXO
Tipo do Documento
Demonstrativo da Receita e Despesa
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:57:00 Finalização: 30/08/2024 11:57:22
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:57:00
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:57:00
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:57:00
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:57:00
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:57:00
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135305 e o CRC D5A822EC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 55.514.888,12
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 4.285.164,74
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 3.170.815,87
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 1.370.874,43
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 520.533,61
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500 460.005,89
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500 11,91
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500 59.598,18
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 917,63
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 850.340,82
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.1.500 850.000,00
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.1.500 317,00
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.1.500 11,91
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 11,91
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 1.250.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 1.250.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.250.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500 1.250.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 549.941,44
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 549.941,44
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 549.941,44
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500 547.534,17
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500 2.383,45
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500 11,91
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 11,91
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 1.114.348,87
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 84.679,20
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 84.679,20
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.500 84.643,47
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.500 11,91
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.500 11,91 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.1.500 11,91
M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 1.029.669,67
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 1.029.669,67
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500 1.027.858,26
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500 1.787,59
MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500 11,91 DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500 11,91
D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 360.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 360.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 360.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 360.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.1.751 360.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 774.114,84
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 774.114,84
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 774.114,84
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 774.114,84
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500 357.517,53
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.569 3.575,18
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.600 23.834,50
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1.036,81
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700 381.352,03
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 30.1.540 6.798,79
PRINCIPAL
ID: 135306 e CRC: 973C8329
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
F.R.
SubCategoria
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 49.852.494,27
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 21.112.945,87
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 16.089.185,82
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 16.066.799,84 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 14.850.359,84 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500 10.153.918,82
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.1.500 4.696.441,02
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 1.216.440,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500 1.216.440,00
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 22.385,98
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500 22.385,98
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 342.290,87
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 49.158,67
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 0.1.500 49.158,67
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 293.132,20 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 293.132,20
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.1.720 293.132,20
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 3.631.659,10
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 3.548.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 2.971.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 1.957.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.604 587.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.605 427.000,00
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 382.000,00
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 382.000,00
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 140.000,00 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.1.600 140.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 55.000,00 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.1.600 55.000,00
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.51.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 83.659,10 ESTRUTURAÇÃO
1713.51.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO 0.000.000 83.659,10 ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA
1713.51.1.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.1.601 83.659,10 ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 451.752,44 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 280.000,00
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.1.550 280.000,00
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 30.000,00
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.1.552 30.000,00
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 44.000,00
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.1.553 44.000,00
AL
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 0.000.000 97.752,44 DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0.1.569 97.752,44
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 377.000,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 377.000,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 178.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.661 199.000,00
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 1.048,50
SUAS ENTIDADES
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 1.048,50
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 0.1.570 1.048,50
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 220.009,14
SUAS ENTIDADES
ID: 135306 e CRC: 973C8329
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
F.R.
SubCategoria
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 110.004,57
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0.1.500 110.004,57
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 110.004,57
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.1.500 110.004,57
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 23.482.080,56
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 20.176.032,06
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 18.950.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.1.500 7.654.372,39
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 15.1.500 11.295.627,61
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 1.150.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.1.500 1.150.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 47.086,25
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.1.500 47.086,25
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 28.945,81 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.1.750 28.945,81
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 105.000,00
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 105.000,00
– SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 105.000,00
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 3.201.048,50
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 2.551.048,50 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.1.576 2.551.048,50 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0.000.000 650.000,00
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0.1.701 650.000,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 5.257.467,84 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 5.220.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 5.220.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 30.1.540 258.000,00
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 70.1.540 4.962.000,00
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 37.467,84 PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 37.467,84 PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.1.599 37.467,84 PÚBL.-PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 243.114,27
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 119.765,95
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 100.000,00
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0.000.000 30.000,00
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0.000.000 30.000,00
1922.01.1.1 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0.1.701 30.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 70.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.500 70.000,00
1923.00.0.0 RESSARCIMENTOS 0.000.000 19.765,95
1923.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS 0.000.000 19.765,95
1923.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0.1.500 19.765,95
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 123.348,32
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 123.348,32
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 121.751,41
E RECEITAS DE
1999.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 121.751,41
1999.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL 0.1.500 109.834,15
1999.12.1.2 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-MULTAS JUROS 0.1.500 3.575,18
1999.12.1.3 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-DÍVIDA ATIVA 0.1.500 5.958,63
1999.12.1.4 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-D.ATIVA M/JUROS 0.1.500 2.383,45
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 1.596,91
1999.99.2.0 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS 0.000.000 1.596,91 RFB-PRIMÁRIAS
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.1.500 1.596,91 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 3.750.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 100.000,00
ID: 135306 e CRC: 973C8329
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
F.R.
SubCategoria
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 100.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 100.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 100.000,00
2213.01.0.1 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0.1.755 100.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.650.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 2.700.000,00
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 2.700.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0.000.000 2.700.000,00
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0.1.700 800.000,00
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0.1.706 1.900.000,00
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 950.000,00
ENTIDADES
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 950.000,00
ENTIDADES
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 0.000.000 950.000,00
ENTIDADES
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0.1.701 950.000,00
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -6.296.018,12
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500 -6.296.018,12
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 52.968.870,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 49.218.870,00
RECEITA DE CAPITAL 3.750.000,00
Total Geral das Receitas 52.968.870,00
ID: 135306 e CRC: 973C8329
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135306
E31E258C8EAE873C2200B06EB4C23430
973C8329
MD5:
CRC:
SHA256: A0A1380BCBD8AE22CB9BD5D1A63D7FA8C527EA203FC8784BC92CEC50B8D60B5C
ANEXO
Tipo do Documento
Receita Segundo as Categorias
Econômicas
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:58:16 Finalização: 30/08/2024 11:58:57
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:58:16
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:58:16
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:58:16
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:58:16
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:58:16
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135306 e o CRC 973C8329.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Discriminação Valor
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Página 1
0001 AÇÃO LEGISLATIVA 2.696.000,00
0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE 8.489.160,59
0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.971.865,64
0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 5.264.266,63
DA EDUCAÇÃO
0005 ATENÇÃO A CRIANÇAS EM CRECHE E AO ENSINO INFANTIL 732.000,00
0006 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 442.500,00
0007 APOIO A CULTURA 56.455,00
0008 APOIO AO ESPORTE 244.410,00
0009 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 121.970,00
0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 10.657.475,11
0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.639.415,29
0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.527.958,17
0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 155.240,95
0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 102.031,69
0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO 2.918.203,81
0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.448.318,20
0017 DESENVOLVIMENTO RURAL 4.094.041,54
0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO 2.036.587,38
0019 GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 20.970,00
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
TOTAL 52.968.870,00
ID: 135307 e CRC: 87B23524
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135307
FE558C186947BB080B00ED448765DC7E
87B23524
MD5:
CRC:
SHA256: 695224C9280D058864EC9C64C8103975C00F7252D0E7C120E076EB9A46A01529
ANEXO
Tipo do Documento
Demonstrativo da Despesa por Programa
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 11:59:52 Finalização: 30/08/2024 12:00:20
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 11:59:52
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 11:59:52
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 11:59:52
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 11:59:52
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 11:59:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135307 e o CRC 87B23524.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
Legislativo Municipal
Legislativo Municipal
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.521.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.511.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.511.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.207.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 294.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.010.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.010.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 150.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 50.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 500.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 276.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 175.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 175.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 175.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 125.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 50.000,00
T O T A L 2.696.000,00
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.137.555,50
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.434.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.434.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.162.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 252.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 703.555,50
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 99.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 99.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 604.555,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 124.275,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 20.697,50
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 4.048,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 168.637,50
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 244.800,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.097,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 7.182,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 7.182,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.182,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 7.182,00
T O T A L 2.144.737,50
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Especial
Depto Municipal de Administração Fazenda
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.721.561,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.199.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.199.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 979.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 215.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 5.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.522.061,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.522.061,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 11.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 524,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 477.265,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 259.200,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 366.975,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 380.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 524,25
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 524,25
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 524,25
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 524,25
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 21.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 20.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 1.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 1.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 350.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 350.000,00
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 350.000,00
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 350.000,00
T O T A L 3.092.561,00
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
02
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Especial
Coordenadoria Municipal de Planejamento
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 586.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 460.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 460.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 365.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 80.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 126.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 126.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 6.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 22.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 72.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 15.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 15.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 15.000,00
T O T A L 601.000,00
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.436.070,33
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 6.747.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.747.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 117.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 1.294.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 4.027.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 24.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 284.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540 2.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 885.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500 53.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.1.540 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.1.540 50.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.688.570,33
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 86.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 86.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.602.570,33
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500 25.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 340.485,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 246.492,04
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553 17.682,65
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.576 700.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500 640.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540 154.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 71.940,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.553 104,85
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540 1.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 157.910,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 5.242,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 26.212,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.576 1.800.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.1.500 386.305,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.1.540 46.798,79
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 25.1.500 1.886.800,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570 1.048,50
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.576 51.048,50
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 397.396,94
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 397.396,94
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 397.396,94
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
F.R. Grupo
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.550 524,25
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500 25.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 46.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.550 27.741,21
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.569 101.327,62
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.599 37.467,84
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500 89.336,02
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540 20.000,00
T O T A L 13.833.467,27
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.502.033,70
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 9.517.142,25
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.517.142,25
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 596.224,04
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.601 104,85
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 587.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 427.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 6.396.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 15.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 1.407.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500 88.313,36
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.984.891,45
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.984.891,45
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 55.994,85
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500 55.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 1.471.351,11
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.601 64.577,24
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 94.486,69
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 504.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 43.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.600 26.212,50
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.1.500 35.455,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 15.1.500 10.485,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 21.494,25
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500 45.242,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 355.459,25
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.601 18.873,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.621 10.513,31
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.1.500 181.667,50
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15.1.500 1.944.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600 100,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500 31.979,25
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 15.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.1.500 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 580.087,51
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 580.087,51
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 580.087,51
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.1.500 14.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 26.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.600 15.498,50
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.601 104,01
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 54.485,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 470.000,00
T O T A L 15.082.121,21
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.404.636,81
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.225.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.225.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 996.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 219.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.179.636,81
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 146.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 12.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 86.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.661 48.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.033.636,81
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 25.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 24.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661 25.800,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 101.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 73.436,81
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 73.700,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 38.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661 18.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 18.100,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 10.100,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.661 21.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 300,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 111.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 63.100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 11.300,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 417.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.660 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 89.948,50
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 89.948,50
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 89.948,50
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 21.048,50
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 15.600,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 46.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 6.100,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.661 1.200,00
T O T A L 2.494.585,31
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social
Secretaria Municipal Assistência Social
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 420.618,50
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 251.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 251.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 193.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 42.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 16.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 169.618,50
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 169.618,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 14.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 30.068,50
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 15.250,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 23.200,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 86.400,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 3.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 3.000,00
T O T A L 423.618,50
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.962.587,38
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 652.690,03
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 652.690,03
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 526.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 115.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 11.690,03
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.309.897,35
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.309.897,35
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 805.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 10.485,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 181.182,50
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 187.200,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 82.918,44
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 1.111,41
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 74.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 74.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 74.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 6.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 43.000,00
T O T A L 2.036.587,38
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.322.184,18
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.971.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.971.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.592.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 323.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 56.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.351.184,18
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 34.600,50
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 34.600,50
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.316.583,68
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 8.912,25
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.221.330,50
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701 423.524,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720 293.132,20
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 2.097,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.048,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.037.607,89
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.701 226.476,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751 360.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 676.800,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 6.291,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 31.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 28.364,34
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 4.242.007,65
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 4.242.007,65
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.242.007,65
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 150.425,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.701 650.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.706 900.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.750 28.945,81
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.755 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 45.727,50
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.700 1.066.909,34
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.701 300.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.706 1.000.000,00
T O T A L 10.564.191,83
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 12
T O T A L G E R A L 52.968.870,00
ID: 135308 e CRC: B60B1BED
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135308
B9D72207EB46156912E5D21FD01517FA
B60B1BED
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CRC:
SHA256: 4B9C12D691884D4919AA657D18B04B152C9D6566FD95A9C19747619E6E55376A
ANEXO
Tipo do Documento
Natureza da Despesa por Órgão e
Unidade
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:01:04 Finalização: 30/08/2024 12:01:28
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:01:04
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:01:04
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:01:04
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:01:04
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:01:04
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135308 e o CRC B60B1BED.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
Legislativo Municipal
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.521.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.511.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.511.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.207.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 294.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.010.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.010.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 150.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 50.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 500.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 276.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 175.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 175.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 175.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 125.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 50.000,00
T O T A L 2.696.000,00
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.137.555,50
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.434.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.434.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.162.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 252.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 703.555,50
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 99.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 99.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 604.555,50
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 124.275,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 20.697,50
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 4.048,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 168.637,50
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 244.800,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.097,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 7.182,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 7.182,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.182,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 7.182,00
T O T A L 2.144.737,50
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Especial
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.307.561,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.659.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.659.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.344.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 295.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.648.061,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.648.061,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 17.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 35.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.524,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 499.265,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 331.200,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 366.975,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 380.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 524,25
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 524,25
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 524,25
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 524,25
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 36.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 35.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 35.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 1.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 1.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 350.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 350.000,00
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 350.000,00
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 350.000,00
T O T A L 3.693.561,00
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.436.070,33
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 6.747.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.747.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 117.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 1.294.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 4.027.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 24.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 284.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540 2.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 885.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500 53.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.1.540 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.1.540 50.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.688.570,33
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 86.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 86.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.602.570,33
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500 25.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 340.485,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 246.492,04
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553 17.682,65
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.576 700.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500 640.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540 154.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 71.940,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.553 104,85
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540 1.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 157.910,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 5.242,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 26.212,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.576 1.800.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.1.500 386.305,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.1.540 46.798,79
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 25.1.500 1.886.800,00
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
F.R. Grupo
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.570 1.048,50
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.576 51.048,50
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 397.396,94
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 397.396,94
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 397.396,94
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.550 524,25
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500 25.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 46.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.550 27.741,21
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.569 101.327,62
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.599 37.467,84
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500 89.336,02
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540 20.000,00
T O T A L 13.833.467,27
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.502.033,70
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 9.517.142,25
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.517.142,25
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 596.224,04
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.601 104,85
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 587.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 427.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 6.396.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 15.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 1.407.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500 88.313,36
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.984.891,45
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.984.891,45
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 55.994,85
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500 55.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 1.471.351,11
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.601 64.577,24
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 94.486,69
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 43.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 504.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.600 26.212,50
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.1.500 35.455,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 15.1.500 10.485,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 21.494,25
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500 45.242,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 355.459,25
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.601 18.873,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.621 10.513,31
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.1.500 181.667,50
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15.1.500 1.944.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600 100,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500 31.979,25
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 15.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.1.500 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 580.087,51
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 580.087,51
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 580.087,51
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.1.500 14.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 26.000,00
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
F.R. Grupo
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.600 15.498,50
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.601 104,01
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 54.485,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 470.000,00
T O T A L 15.082.121,21
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.825.255,31
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.476.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.476.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.189.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 261.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 26.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.349.255,31
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 146.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 12.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 86.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.661 48.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.203.255,31
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 39.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 24.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661 25.800,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 131.068,50
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 73.436,81
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 73.700,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 38.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661 18.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 33.350,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 10.100,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.661 21.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 400,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 134.200,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 63.100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 11.300,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 503.400,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 600,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.660 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 92.948,50
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 92.948,50
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 92.948,50
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 21.048,50
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 18.600,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 46.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 6.100,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.661 1.200,00
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social
F.R. Grupo
T O T A L 2.918.203,81
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.962.587,38
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 652.690,03
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 652.690,03
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 526.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 115.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 11.690,03
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.309.897,35
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.309.897,35
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 805.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 10.485,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 181.182,50
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 187.200,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 82.918,44
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 1.111,41
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 74.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 74.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 74.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 6.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 43.000,00
T O T A L 2.036.587,38
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
MUNICÍPIO DE CABIXI
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.322.184,18
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.971.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.971.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.592.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 323.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 56.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.351.184,18
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 34.600,50
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 34.600,50
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.316.583,68
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 8.912,25
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.221.330,50
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701 423.524,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.720 293.132,20
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 2.097,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.048,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.037.607,89
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.701 226.476,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751 360.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 676.800,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 6.291,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.700 31.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.701 28.364,34
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 4.242.007,65
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 4.242.007,65
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.242.007,65
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 150.425,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.701 650.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.706 900.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.750 28.945,81
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.755 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 45.727,50
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.700 1.066.909,34
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.701 300.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.706 1.000.000,00
T O T A L 10.564.191,83
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
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NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
T O T A L G E R A L 52.968.870,00
ID: 135309 e CRC: 7CAC4748
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135309
9C11C6F78650E3B04ED3E8FB6BFDD6EB
7CAC4748
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ANEXO
Tipo do Documento
Natureza da Despesa por Órgão
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:02:21 Finalização: 30/08/2024 12:02:45
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:02:21
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:02:21
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:02:21
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:02:21
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:02:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135309 e o CRC 7CAC4748.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativo Municipal
Operação Especial
01 Legislativa 125.000,00 2.571.000,00 2.696.000,00
01 031 Ação Legislativa 125.000,00 2.571.000,00 2.696.000,00
01 031 0001 AÇÃO LEGISLATIVA 125.000,00 2.571.000,00 2.696.000,00
01.031.0001.1001.0000 Melhoria das Instalações Físicas da Câmara Municipal 125.000,00 125.000,00
01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 2.571.000,00 2.571.000,00
TOTAL 0,00 125.000,00 2.571.000,00 2.696.000,00
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 Gabinete do Prefeito
Operação Especial
04 Administração 2.144.737,50 2.144.737,50
04 122 Administração Geral 2.144.737,50 2.144.737,50
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 2.144.737,50 2.144.737,50
CONTROLE
04.122.0002.2002.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.888.857,50 1.888.857,50
04.122.0002.2003.0000 Ações Alusivas ao Aniversário do Municipio, Decorações 156.880,00 156.880,00
Natalinas, Comemorativas e Cerimonial
04.122.0002.2064.0000 Participação em Consórcio Interfederativo de 99.000,00 99.000,00
Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA
TOTAL 0,00 0,00 2.144.737,50 2.144.737,50
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 Secretaria Municipal Especial
Operação Especial
04 Administração 3.342.561,00 3.342.561,00
04 122 Administração Geral 681.000,00 681.000,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 681.000,00 681.000,00
CONTROLE
04.122.0002.2005.0000 Ações Decorrente de Concurso Publico Municipal 80.000,00 80.000,00
04.122.0002.2006.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de 601.000,00 601.000,00
Planejamento
04 123 Administração Financeira 2.661.561,00 2.661.561,00
04 123 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 2.661.561,00 2.661.561,00
CONTROLE
04.123.0002.2004.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 2.661.561,00 2.661.561,00
Especial
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.000,00 1.000,00
28 843 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 1.000,00 1.000,00
CONTROLE
28.843.0002.0001.0000 Serviço da Dívida Interna 1.000,00 1.000,00
TOTAL 1.000,00 0,00 3.342.561,00 3.343.561,00
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Operação Especial
12 Educação 135.663,64 13.274.968,63 13.410.632,27
12 306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
12 306 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00 30.000,00
12.306.0003.2009.0000 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - 30.000,00 30.000,00
PNAE
12 361 Ensino Fundamental 135.663,64 11.916.468,63 12.052.132,27
12 361 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 135.663,64 6.806.202,00 6.941.865,64
12.361.0003.1002.0000 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares 25.000,00 25.000,00
12.361.0003.1003.0000 Aquisição de Veiculos Adequados ao Transporte Escolar 110.663,64 110.663,64
12.361.0003.2007.0000 Manutenção das Atividades da SEMEC 3.580.153,50 3.580.153,50
12.361.0003.2008.0000 Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural 351.000,00 351.000,00
12.361.0003.2010.0000 Quota Salário Educação 280.000,00 280.000,00
12.361.0003.2011.0000 Apoio ao Programa Nacional de Trasporte Escolar - 44.000,00 44.000,00
PNATE
12.361.0003.2012.0000 Manutenção do Transporte Escolar Programa IR e VIR 2.551.048,50 2.551.048,50
12 361 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 5.110.266,63 5.110.266,63
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.0004.2013.0000 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 4.808.000,00 4.808.000,00
12.361.0004.2014.0000 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30% 264.798,79 264.798,79
12.361.0004.2069.0000 Complementação Recursos do Fundeb - Orientação 37.467,84 37.467,84
Técnica 01/2019/MPC-RO
12 364 Ensino Superior 442.500,00 442.500,00
12 364 0006 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 442.500,00 442.500,00
12.364.0006.2017.0000 Transporte de Estudantes do Ensino Superior 442.500,00 442.500,00
12 365 Educação Infantil 886.000,00 886.000,00
12 365 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 154.000,00 154.000,00
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.365.0004.2013.0000 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 154.000,00 154.000,00
12 365 0005 ATENÇÃO A CRIANÇAS EM CRECHE E AO ENSINO 732.000,00 732.000,00
INFANTIL
12.365.0005.2016.0000 Apoio as Ações do Ensino Infantil 732.000,00 732.000,00
13 Cultura 56.455,00 56.455,00
13 392 Difusão Cultural 56.455,00 56.455,00
13 392 0007 APOIO A CULTURA 56.455,00 56.455,00
13.392.0007.2018.0000 Apoio às Ações Culturais 56.455,00 56.455,00
23 Comércio e Serviços 121.970,00 121.970,00
23 695 Turismo 121.970,00 121.970,00
23 695 0009 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 121.970,00 121.970,00
23.695.0009.2020.0000 Incentivo ao Turismo 121.970,00 121.970,00
27 Desporto e Lazer 86.000,00 158.410,00 244.410,00
27 812 Desporto Comunitário 86.000,00 158.410,00 244.410,00
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Operação Especial
27 812 0008 APOIO AO ESPORTE 86.000,00 158.410,00 244.410,00
27.812.0008.1028.0000 Celebração de Convênio com Instituição Esportiva Não 86.000,00 86.000,00
Governamental - Emenda Individual
27.812.0008.2019.0000 Apoio às Açoes Esportivas 158.410,00 158.410,00
TOTAL 0,00 221.663,64 13.611.803,63 13.833.467,27
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 Secretaria Municipal de Saúde
Operação Especial
10 Saúde 882.485,00 14.199.636,21 15.082.121,21
10 301 Atenção Básica 191.000,00 2.550.446,98 2.741.446,98
10 301 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 191.000,00 2.448.415,29 2.639.415,29
10.301.0011.1004.0000 Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica de 20.000,00 20.000,00
Saúde
10.301.0011.1005.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saúde 6.000,00 6.000,00
10.301.0011.1006.0000 Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica de 20.000,00 20.000,00
Saúde
10.301.0011.1007.0000 Melhoria no Sistema de Transporte de Pacientes 5.000,00 5.000,00
10.301.0011.1031.0000 Aquisição de Equipamento para Atenção Básica de Saúde 140.000,00 140.000,00
- Emenda Individual
10.301.0011.2023.0000 Apoio ao Programa de Informatização da APS 83.659,10 83.659,10
10.301.0011.2024.0000 Incentivo as Ações Estratégicas da Atenção Básica 48.609,51 48.609,51
10.301.0011.2025.0000 Incentivo Financeiro da APS Desempenho 78.310,37 78.310,37
10.301.0011.2026.0000 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 547.868,00 547.868,00
10.301.0011.2027.0000 Apoio ao Programa de Agentes Comunitarios de Saude - 513.000,00 513.000,00
ACS
10.301.0011.2057.0000 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção 1.100.000,00 1.100.000,00
Primária Saúde
10.301.0011.2058.0000 Co-Financimento da Atenção Primária à Saúde – APS 41.968,31 41.968,31
Estadual
10.301.0011.2065.0000 Complementação da União ao Pagamento do Piso da 35.000,00 35.000,00
Enfermagem - Atenção Básica
10 301 0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 102.031,69 102.031,69
10.301.0014.2032.0000 Assistencia Farmaceutica e Insumos da Atenção Básica 102.031,69 102.031,69
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 691.485,00 11.493.948,28 12.185.433,28
10 302 0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 30.000,00 10.627.475,11 10.657.475,11
10.302.0010.1032.0000 Aquisição de Material Permanente para SEMUSA - 30.000,00 30.000,00
Emenda Individual
10.302.0010.2021.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.214.475,11 10.214.475,11
10.302.0010.2022.0000 Manutenção do Conselho Muicipal de Saude 21.000,00 21.000,00
10.302.0010.2066.0000 Complementação da União ao Pagamento do Piso da 392.000,00 392.000,00
Enfermagem Hospitalar
10 302 0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 661.485,00 866.473,17 1.527.958,17
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10.302.0012.1008.0000 Modernização dos Equipamentos Hospitalares 10.485,00 10.485,00
10.302.0012.1009.0000 Ampliação e Reforma do HPP 8.000,00 8.000,00
10.302.0012.1010.0000 Aquisição de Medicamento hospitalar 300.000,00 300.000,00
10.302.0012.1029.0000 Aquisição de Medicamento Hospitalar - Emenda Individual 43.000,00 43.000,00
10.302.0012.1030.0000 Aquisição de Veículo para Hemodiálise e Farmácia Básica 300.000,00 300.000,00
- Emenda Individual
10.302.0012.2028.0000 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta 662.805,67 662.805,67
Complexidade - MAC
10.302.0012.2063.0000 Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em 203.667,50 203.667,50
Tratamento em Porto Velho
10 304 Vigilância Sanitária 12.582,00 12.582,00
10 304 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.582,00 12.582,00
10.304.0013.2031.0000 Execução de Ações de Vigilância Sanitária 12.582,00 12.582,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 142.658,95 142.658,95
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 Secretaria Municipal de Saúde
Operação Especial
10 305 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 142.658,95 142.658,95
10.305.0013.2029.0000 Açoes de Combate a Endemias 74.000,00 74.000,00
10.305.0013.2030.0000 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 68.658,95 68.658,95
TOTAL 0,00 882.485,00 14.199.636,21 15.082.121,21
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 Secretaria Mun de Assistencia Social
Operação Especial
08 Assistência Social 158.148,50 2.760.055,31 2.918.203,81
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 10.100,00 10.100,00
08 241 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 10.100,00 10.100,00
FAMÍLIA E AO IDOSO
08.241.0015.1011.0000 Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 10.100,00 10.100,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 86.000,00 86.000,00
08 242 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 86.000,00 86.000,00
FAMÍLIA E AO IDOSO
08.242.0015.1034.0000 Celebração de Convênio com Entidade não 86.000,00 86.000,00
Governamental - Emenda Individual
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 52.048,50 510.318,50 562.367,00
08 243 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 52.048,50 510.318,50 562.367,00
FAMÍLIA E AO IDOSO
08.243.0015.1012.0000 Contrapartida a Convênios Celebrados com o Estado e 6.048,50 6.048,50
União
08.243.0015.1033.0000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o 46.000,00 46.000,00
CEMURF - Emenda Individual
08.243.0015.2033.0000 Apoio à Criança, ao Adolescente e ao Conselho Tutelar 401.600,00 401.600,00
08.243.0015.2034.0000 Manutenção da Casa de Acolhimento 26.600,00 26.600,00
08.243.0015.2035.0000 Ações Educativas do Centro Municipal de Recanto Feliz - 60.100,00 60.100,00
CEMURF
08.243.0015.2055.0000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 22.018,50 22.018,50
do Adolescente
08 244 Assistência Comunitária 10.000,00 2.249.736,81 2.259.736,81
08 244 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 10.000,00 2.249.736,81 2.259.736,81
FAMÍLIA E AO IDOSO
08.244.0015.1013.0000 Construção de Unidades Habitacionais para Familias de 10.000,00 10.000,00
Baixa Renda - Contrapartida
08.244.0015.2036.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 1.809.600,00 1.809.600,00
08.244.0015.2037.0000 Benefícios Eventuais a Famílias Com Renda de até 1/4 do 44.000,00 44.000,00
Salário Mínimo Federal
08.244.0015.2038.0000 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - 121.251,75 121.251,75
Repasse - PAIF/SCFV
08.244.0015.2039.0000 Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e 28.300,00 28.300,00
Cadastro Único
08.244.0015.2040.0000 Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS 12.485,06 12.485,06
08.244.0015.2041.0000 Capacitação, qualificação e Nivelamento dos Agentes do 10.100,00 10.100,00
SUAS
08.244.0015.2042.0000 Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - repasse FEAS 65.000,00 65.000,00
08.244.0015.2043.0000 Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS 6.000,00 6.000,00
08.244.0015.2044.0000 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS 74.796,75 74.796,75
08.244.0015.2045.0000 Beneficios eventuais - Repasse FEAS 18.000,00 18.000,00
08.244.0015.2060.0000 Piso Variável I - Repasse FEAS 15.203,25 15.203,25
08.244.0015.2067.0000 Programa de Fort. Emergencial do Atendimento do Cad 15.000,00 15.000,00
Único no Sistema Único da Assistência Social
PROCAD-SUAS
08.244.0015.2068.0000 Fortalecimento do Controle Social - CMAS 10.000,00 10.000,00
08.244.0015.2070.0000 Piso Fixo à Parceria Público Privado - Repasse FEAS 20.000,00 20.000,00
TOTAL 0,00 158.148,50 2.760.055,31 2.918.203,81
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Operação Especial
20 Agricultura 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
20 608 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
20.608.0018.1014.0000 Convenios Celebrados com o Estado e a União - 10.000,00 10.000,00
Contrapartida
20.608.0018.1022.0000 Realização de Concurso Leiteiro 35.727,50 35.727,50
20.608.0018.1035.0000 Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Emenda Individual 43.000,00 43.000,00
20.608.0018.2046.0000 Manutenção das Atividades da SEMAP 1.003.859,88 1.003.859,88
20.608.0018.2047.0000 Apoio a Produção Agrícola, Pecuária e a Psicultura 875.000,00 875.000,00
20.608.0018.2059.0000 Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 49.000,00 49.000,00
20.608.0018.2061.0000 Ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 20.000,00 20.000,00
TOTAL 0,00 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Operação Especial
04 Administração 10.000,00 2.990.862,09 3.000.862,09
04 122 Administração Geral 10.000,00 2.990.862,09 3.000.862,09
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 10.000,00 2.990.862,09 3.000.862,09
CONTROLE
04.122.0002.1026.0000 Reforma e Readequação do Prédio da Prefeitura 10.000,00 10.000,00
04.122.0002.2048.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 2.990.862,09 2.990.862,09
Obras e Serviços Publicos
15 Urbanismo 2.241.430,81 544.947,39 2.786.378,20
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.241.430,81 128.965,50 2.370.396,31
15 451 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.241.430,81 128.965,50 2.370.396,31
15.451.0016.1015.0000 Regularização Fundiaria Urbana 50.000,00 50.000,00
15.451.0016.1016.0000 Pavimentação Asfáltica Urbana 22.000,00 22.000,00
15.451.0016.1017.0000 Construção de Calçamento Público 110.485,00 110.485,00
15.451.0016.1018.0000 Recapeamento Asfaltico Urbano 158.945,81 158.945,81
15.451.0016.1036.0000 Infraestrutura Urbana e Equipamentos - Transferência 1.900.000,00 1.900.000,00
Especial
15.451.0016.2049.0000 Conservaçao de Vias Urbanas e Praças Públicas 128.965,50 128.965,50
15 452 Serviços Urbanos 415.981,89 415.981,89
15 452 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 415.981,89 415.981,89
15.452.0016.2051.0000 Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal para 34.600,50 34.600,50
Resíduos Sólidos
15.452.0016.2052.0000 Manutenção do Transporte e Disposição Final dos 381.381,39 381.381,39
Residuos Sólidos Urbanos
17 Saneamento 31.455,00 31.455,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 31.455,00 31.455,00
17 512 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 31.455,00 31.455,00
17.512.0016.2053.0000 Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de 31.455,00 31.455,00
Água para os Distritos
18 Gestão Ambiental 20.970,00 20.970,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 20.970,00 20.970,00
18 541 0019 GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 20.970,00 20.970,00
18.541.0019.2062.0000 Ações de Educaçao e Preservação Ambiental 20.970,00 20.970,00
25 Energia 630.485,00 630.485,00
25 752 Energia Elétrica 630.485,00 630.485,00
25 752 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 630.485,00 630.485,00
25.752.0016.2050.0000 Manutenção da Iluminação Pública 630.485,00 630.485,00
26 Transporte 2.782.909,34 1.311.132,20 4.094.041,54
26 782 Transporte Rodoviário 2.782.909,34 1.311.132,20 4.094.041,54
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Operação Especial
26 782 0017 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.782.909,34 1.311.132,20 4.094.041,54
26.782.0017.1019.0000 Construção e Reforma de Pontes e Bueiros 106.000,00 106.000,00
26.782.0017.1020.0000 Aquisição de Veiculos e Equipamentos Rodoviarios 1.076.909,34 1.076.909,34
26.782.0017.1021.0000 Recuperação de Estradas Vicinais - Convenio Fitha 650.000,00 650.000,00
26.782.0017.1037.0000 Infraestrutura Rural e Equipamentos - Convênio Estadual 950.000,00 950.000,00
26.782.0017.2054.0000 Conservação de Estradas Vicinais 1.311.132,20 1.311.132,20
TOTAL 0,00 5.034.340,15 5.529.851,68 10.564.191,83
TOTAL GERAL 1.000,00 6.510.364,79 46.107.505,21 52.618.870,00
ID: 135310 e CRC: 3BB8C654
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135310
E1D0C850EC545CF85AF5456E9EFF1C79
3BB8C654
MD5:
CRC:
SHA256: 89CE7796E7D22A5496B0DB13C658803568D2D1D246FCA53C8E3B310CBAD8E660
ANEXO
Tipo do Documento
Programa de Trabalho
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:03:40 Finalização: 30/08/2024 12:03:56
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:03:40
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:03:40
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:03:40
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:03:40
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:03:40
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135310 e o CRC 3BB8C654.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 125.000,00 2.571.000,00 2.696.000,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 125.000,00 2.571.000,00 2.696.000,00
01 031 0001 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 125.000,00 2.571.000,00 2.696.000,00
01.031.0001.1001.0000 Melhoria das Instalações Físicas da Câmara Municipal 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 2.571.000,00 2.571.000,00
04 Administração 0,00 10.000,00 8.478.160,59 8.488.160,59
04 122 Administração Geral 0,00 10.000,00 5.816.599,59 5.826.599,59
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE 0,00 10.000,00 5.816.599,59 5.826.599,59
04.122.0002.1026.0000 Reforma e Readequação do Prédio da Prefeitura 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2002.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.888.857,50 1.888.857,50
04.122.0002.2003.0000 Ações Alusivas ao Aniversário do Municipio, Decorações Natalinas, 0,00 0,00 156.880,00 156.880,00
Comemorativas e Cerimonial
04.122.0002.2005.0000 Ações Decorrente de Concurso Publico Municipal 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
04.122.0002.2006.0000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de 0,00 0,00 601.000,00 601.000,00
Planejamento
04.122.0002.2048.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e 0,00 0,00 2.990.862,09 2.990.862,09
Serviços Publicos
04.122.0002.2064.0000 Participação em Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de 0,00 0,00 99.000,00 99.000,00
Rondônia - CINDERONDÔNIA
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 2.661.561,00 2.661.561,00
04 123 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE 0,00 0,00 2.661.561,00 2.661.561,00
04.123.0002.2004.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Especial 0,00 0,00 2.661.561,00 2.661.561,00
08 Assistência Social 0,00 158.148,50 2.760.055,31 2.918.203,81
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 10.100,00 0,00 10.100,00
08 241 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO 0,00 10.100,00 0,00 10.100,00
IDOSO
08.241.0015.1011.0000 Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 0,00 10.100,00 0,00 10.100,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00
08 242 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00
IDOSO
08.242.0015.1034.0000 Celebração de Convênio com Entidade não Governamental - 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00
Emenda Individual
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 52.048,50 510.318,50 562.367,00
08 243 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO 0,00 52.048,50 510.318,50 562.367,00
IDOSO
08.243.0015.1012.0000 Contrapartida a Convênios Celebrados com o Estado e União 0,00 6.048,50 0,00 6.048,50
08.243.0015.1033.0000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o CEMURF - 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
Emenda Individual
08.243.0015.2033.0000 Apoio à Criança, ao Adolescente e ao Conselho Tutelar 0,00 0,00 401.600,00 401.600,00
08.243.0015.2034.0000 Manutenção da Casa de Acolhimento 0,00 0,00 26.600,00 26.600,00
08.243.0015.2035.0000 Ações Educativas do Centro Municipal de Recanto Feliz - CEMURF 0,00 0,00 60.100,00 60.100,00
08.243.0015.2055.0000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 22.018,50 22.018,50
Adolescente
08 244 Assistência Comunitária 0,00 10.000,00 2.249.736,81 2.259.736,81
ID: 135315 e CRC: FE099BBD
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 158.148,50 2.760.055,31 2.918.203,81
08 244 Assistência Comunitária 0,00 10.000,00 2.249.736,81 2.259.736,81
08 244 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO 0,00 10.000,00 2.249.736,81 2.259.736,81
IDOSO
08.244.0015.1013.0000 Construção de Unidades Habitacionais para Familias de Baixa 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Renda - Contrapartida
08.244.0015.2036.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 0,00 0,00 1.809.600,00 1.809.600,00
08.244.0015.2037.0000 Benefícios Eventuais a Famílias Com Renda de até 1/4 do Salário 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00
Mínimo Federal
08.244.0015.2038.0000 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - Repasse - 0,00 0,00 121.251,75 121.251,75
PAIF/SCFV
08.244.0015.2039.0000 Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e Cadastro 0,00 0,00 28.300,00 28.300,00
Único
08.244.0015.2040.0000 Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS 0,00 0,00 12.485,06 12.485,06
08.244.0015.2041.0000 Capacitação, qualificação e Nivelamento dos Agentes do SUAS 0,00 0,00 10.100,00 10.100,00
08.244.0015.2042.0000 Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - repasse FEAS 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
08.244.0015.2043.0000 Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
08.244.0015.2044.0000 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS 0,00 0,00 74.796,75 74.796,75
08.244.0015.2045.0000 Beneficios eventuais - Repasse FEAS 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
08.244.0015.2060.0000 Piso Variável I - Repasse FEAS 0,00 0,00 15.203,25 15.203,25
08.244.0015.2067.0000 Programa de Fort. Emergencial do Atendimento do Cad Único no 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Sistema Único da Assistência Social PROCAD-SUAS
08.244.0015.2068.0000 Fortalecimento do Controle Social - CMAS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.0015.2070.0000 Piso Fixo à Parceria Público Privado - Repasse FEAS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10 Saúde 0,00 882.485,00 14.199.636,21 15.082.121,21
10 301 Atenção Básica 0,00 191.000,00 2.550.446,98 2.741.446,98
10 301 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 0,00 191.000,00 2.448.415,29 2.639.415,29
10.301.0011.1004.0000 Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica de Saúde 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0011.1005.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saúde 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
10.301.0011.1006.0000 Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica de Saúde 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0011.1007.0000 Melhoria no Sistema de Transporte de Pacientes 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.301.0011.1031.0000 Aquisição de Equipamento para Atenção Básica de Saúde - Emenda 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
Individual
10.301.0011.2023.0000 Apoio ao Programa de Informatização da APS 0,00 0,00 83.659,10 83.659,10
10.301.0011.2024.0000 Incentivo as Ações Estratégicas da Atenção Básica 0,00 0,00 48.609,51 48.609,51
10.301.0011.2025.0000 Incentivo Financeiro da APS Desempenho 0,00 0,00 78.310,37 78.310,37
10.301.0011.2026.0000 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 0,00 0,00 547.868,00 547.868,00
10.301.0011.2027.0000 Apoio ao Programa de Agentes Comunitarios de Saude - ACS 0,00 0,00 513.000,00 513.000,00
10.301.0011.2057.0000 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária Saúde 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
10.301.0011.2058.0000 Co-Financimento da Atenção Primária à Saúde – APS Estadual 0,00 0,00 41.968,31 41.968,31
10.301.0011.2065.0000 Complementação da União ao Pagamento do Piso da Enfermagem - 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
Atenção Básica
10 301 0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 102.031,69 102.031,69
10.301.0014.2032.0000 Assistencia Farmaceutica e Insumos da Atenção Básica 0,00 0,00 102.031,69 102.031,69
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 691.485,00 11.493.948,28 12.185.433,28
10 302 0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 0,00 30.000,00 10.627.475,11 10.657.475,11
10.302.0010.1032.0000 Aquisição de Material Permanente para SEMUSA - Emenda 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Individual
10.302.0010.2021.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0,00 0,00 10.214.475,11 10.214.475,11
10.302.0010.2022.0000 Manutenção do Conselho Muicipal de Saude 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
10.302.0010.2066.0000 Complementação da União ao Pagamento do Piso da Enfermagem 0,00 0,00 392.000,00 392.000,00
Hospitalar
ID: 135315 e CRC: FE099BBD
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saúde 0,00 882.485,00 14.199.636,21 15.082.121,21
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 691.485,00 11.493.948,28 12.185.433,28
10 302 0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 661.485,00 866.473,17 1.527.958,17
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10.302.0012.1008.0000 Modernização dos Equipamentos Hospitalares 0,00 10.485,00 0,00 10.485,00
10.302.0012.1009.0000 Ampliação e Reforma do HPP 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
10.302.0012.1010.0000 Aquisição de Medicamento hospitalar 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
10.302.0012.1029.0000 Aquisição de Medicamento Hospitalar - Emenda Individual 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
10.302.0012.1030.0000 Aquisição de Veículo para Hemodiálise e Farmácia Básica - 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Emenda Individual
10.302.0012.2028.0000 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta 0,00 0,00 662.805,67 662.805,67
Complexidade - MAC
10.302.0012.2063.0000 Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em 0,00 0,00 203.667,50 203.667,50
Tratamento em Porto Velho
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 12.582,00 12.582,00
10 304 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 12.582,00 12.582,00
10.304.0013.2031.0000 Execução de Ações de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 12.582,00 12.582,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 142.658,95 142.658,95
10 305 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 142.658,95 142.658,95
10.305.0013.2029.0000 Açoes de Combate a Endemias 0,00 0,00 74.000,00 74.000,00
10.305.0013.2030.0000 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 68.658,95 68.658,95
12 Educação 0,00 135.663,64 13.274.968,63 13.410.632,27
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
12 306 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
12.306.0003.2009.0000 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 135.663,64 11.916.468,63 12.052.132,27
12 361 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 135.663,64 6.806.202,00 6.941.865,64
12.361.0003.1002.0000 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
12.361.0003.1003.0000 Aquisição de Veiculos Adequados ao Transporte Escolar 0,00 110.663,64 0,00 110.663,64
12.361.0003.2007.0000 Manutenção das Atividades da SEMEC 0,00 0,00 3.580.153,50 3.580.153,50
12.361.0003.2008.0000 Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural 0,00 0,00 351.000,00 351.000,00
12.361.0003.2010.0000 Quota Salário Educação 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
12.361.0003.2011.0000 Apoio ao Programa Nacional de Trasporte Escolar - PNATE 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00
12.361.0003.2012.0000 Manutenção do Transporte Escolar Programa IR e VIR 0,00 0,00 2.551.048,50 2.551.048,50
12 361 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO 0,00 0,00 5.110.266,63 5.110.266,63
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.0004.2013.0000 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 0,00 0,00 4.808.000,00 4.808.000,00
12.361.0004.2014.0000 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30% 0,00 0,00 264.798,79 264.798,79
12.361.0004.2069.0000 Complementação Recursos do Fundeb - Orientação Técnica 0,00 0,00 37.467,84 37.467,84
01/2019/MPC-RO
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 442.500,00 442.500,00
12 364 0006 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 442.500,00 442.500,00
12.364.0006.2017.0000 Transporte de Estudantes do Ensino Superior 0,00 0,00 442.500,00 442.500,00
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 886.000,00 886.000,00
ID: 135315 e CRC: FE099BBD
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educação 0,00 135.663,64 13.274.968,63 13.410.632,27
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 886.000,00 886.000,00
12 365 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO 0,00 0,00 154.000,00 154.000,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.365.0004.2013.0000 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 0,00 0,00 154.000,00 154.000,00
12 365 0005 ATENÇÃO A CRIANÇAS EM CRECHE E AO ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 732.000,00 732.000,00
12.365.0005.2016.0000 Apoio as Ações do Ensino Infantil 0,00 0,00 732.000,00 732.000,00
13 Cultura 0,00 0,00 56.455,00 56.455,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 56.455,00 56.455,00
13 392 0007 APOIO A CULTURA 0,00 0,00 56.455,00 56.455,00
13.392.0007.2018.0000 Apoio às Ações Culturais 0,00 0,00 56.455,00 56.455,00
15 Urbanismo 0,00 2.241.430,81 544.947,39 2.786.378,20
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 2.241.430,81 128.965,50 2.370.396,31
15 451 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 2.241.430,81 128.965,50 2.370.396,31
15.451.0016.1015.0000 Regularização Fundiaria Urbana 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0016.1016.0000 Pavimentação Asfáltica Urbana 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
15.451.0016.1017.0000 Construção de Calçamento Público 0,00 110.485,00 0,00 110.485,00
15.451.0016.1018.0000 Recapeamento Asfaltico Urbano 0,00 158.945,81 0,00 158.945,81
15.451.0016.1036.0000 Infraestrutura Urbana e Equipamentos - Transferência Especial 0,00 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
15.451.0016.2049.0000 Conservaçao de Vias Urbanas e Praças Públicas 0,00 0,00 128.965,50 128.965,50
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 415.981,89 415.981,89
15 452 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 415.981,89 415.981,89
15.452.0016.2051.0000 Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal para Resíduos 0,00 0,00 34.600,50 34.600,50
Sólidos
15.452.0016.2052.0000 Manutenção do Transporte e Disposição Final dos Residuos Sólidos 0,00 0,00 381.381,39 381.381,39
Urbanos
17 Saneamento 0,00 0,00 31.455,00 31.455,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 31.455,00 31.455,00
17 512 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 31.455,00 31.455,00
17.512.0016.2053.0000 Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água para 0,00 0,00 31.455,00 31.455,00
os Distritos
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 20.970,00 20.970,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 20.970,00 20.970,00
18 541 0019 GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 20.970,00 20.970,00
18.541.0019.2062.0000 Ações de Educaçao e Preservação Ambiental 0,00 0,00 20.970,00 20.970,00
20 Agricultura 0,00 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
ID: 135315 e CRC: FE099BBD
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
20 608 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO 0,00 88.727,50 1.947.859,88 2.036.587,38
20.608.0018.1014.0000 Convenios Celebrados com o Estado e a União - Contrapartida 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0018.1022.0000 Realização de Concurso Leiteiro 0,00 35.727,50 0,00 35.727,50
20.608.0018.1035.0000 Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Emenda Individual 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
20.608.0018.2046.0000 Manutenção das Atividades da SEMAP 0,00 0,00 1.003.859,88 1.003.859,88
20.608.0018.2047.0000 Apoio a Produção Agrícola, Pecuária e a Psicultura 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00
20.608.0018.2059.0000 Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
20.608.0018.2061.0000 Ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 121.970,00 121.970,00
23 695 Turismo 0,00 0,00 121.970,00 121.970,00
23 695 0009 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 0,00 0,00 121.970,00 121.970,00
23.695.0009.2020.0000 Incentivo ao Turismo 0,00 0,00 121.970,00 121.970,00
25 Energia 0,00 0,00 630.485,00 630.485,00
25 752 Energia Elétrica 0,00 0,00 630.485,00 630.485,00
25 752 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 630.485,00 630.485,00
25.752.0016.2050.0000 Manutenção da Iluminação Pública 0,00 0,00 630.485,00 630.485,00
26 Transporte 0,00 2.782.909,34 1.311.132,20 4.094.041,54
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 2.782.909,34 1.311.132,20 4.094.041,54
26 782 0017 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 2.782.909,34 1.311.132,20 4.094.041,54
26.782.0017.1019.0000 Construção e Reforma de Pontes e Bueiros 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
26.782.0017.1020.0000 Aquisição de Veiculos e Equipamentos Rodoviarios 0,00 1.076.909,34 0,00 1.076.909,34
26.782.0017.1021.0000 Recuperação de Estradas Vicinais - Convenio Fitha 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
26.782.0017.1037.0000 Infraestrutura Rural e Equipamentos - Convênio Estadual 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
26.782.0017.2054.0000 Conservação de Estradas Vicinais 0,00 0,00 1.311.132,20 1.311.132,20
27 Desporto e Lazer 0,00 86.000,00 158.410,00 244.410,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 86.000,00 158.410,00 244.410,00
27 812 0008 APOIO AO ESPORTE 0,00 86.000,00 158.410,00 244.410,00
27.812.0008.1028.0000 Celebração de Convênio com Instituição Esportiva Não 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00
Governamental - Emenda Individual
27.812.0008.2019.0000 Apoio às Açoes Esportivas 0,00 0,00 158.410,00 158.410,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
28 843 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
28.843.0002.0001.0000 Serviço da Dívida Interna 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
ID: 135315 e CRC: FE099BBD
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
TOTAL 1.000,00 6.510.364,79 46.107.505,21 52.618.870,00
ID: 135315 e CRC: FE099BBD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135315
83AB9CAA0F49261F7C175AA790647E82
FE099BBD
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CRC:
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ANEXO
Tipo do Documento
Programa de Trabalho de Governo
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:05:26 Finalização: 30/08/2024 12:05:55
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:05:26
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:05:26
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:05:26
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:05:26
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:05:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135315 e o CRC FE099BBD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 2.696.000,00 2.696.000,00
01 031 Ação Legislativa 2.696.000,00 2.696.000,00
01 031 0001 AÇÃO LEGISLATIVA 2.696.000,00 2.696.000,00
04 Administração 8.427.747,75 60.412,84 8.488.160,59
04 122 Administração Geral 5.767.235,25 59.364,34 5.826.599,59
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 5.767.235,25 59.364,34 5.826.599,59
CONTROLE
04 123 Administração Financeira 2.660.512,50 1.048,50 2.661.561,00
04 123 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 2.660.512,50 1.048,50 2.661.561,00
CONTROLE
08 Assistência Social 2.540.167,00 378.036,81 2.918.203,81
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 10.100,00 10.100,00
08 241 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 10.100,00 10.100,00
FAMÍLIA E AO IDOSO
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 86.000,00 86.000,00
08 242 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 86.000,00 86.000,00
FAMÍLIA E AO IDOSO
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 562.367,00 562.367,00
08 243 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 562.367,00 562.367,00
FAMÍLIA E AO IDOSO
08 244 Assistência Comunitária 1.881.700,00 378.036,81 2.259.736,81
08 244 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À 1.881.700,00 378.036,81 2.259.736,81
FAMÍLIA E AO IDOSO
10 Saúde 15.082.121,21 15.082.121,21
10 301 Atenção Básica 2.741.446,98 2.741.446,98
10 301 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.639.415,29 2.639.415,29
10 301 0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 102.031,69 102.031,69
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.185.433,28 12.185.433,28
10 302 0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 10.657.475,11 10.657.475,11
10 302 0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.527.958,17 1.527.958,17
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10 304 Vigilância Sanitária 12.582,00 12.582,00
10 304 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.582,00 12.582,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 142.658,95 142.658,95
10 305 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 142.658,95 142.658,95
12 Educação 442.500,00 12.968.132,27 13.410.632,27
12 306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
12 306 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00 30.000,00
12 361 Ensino Fundamental 12.052.132,27 12.052.132,27
12 361 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.941.865,64 6.941.865,64
12 361 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 5.110.266,63 5.110.266,63
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
12 364 Ensino Superior 442.500,00 442.500,00
12 364 0006 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 442.500,00 442.500,00
12 365 Educação Infantil 886.000,00 886.000,00
12 365 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 154.000,00 154.000,00
ID: 135316 e CRC: 14FB9E6B
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
12 365 0005 ATENÇÃO A CRIANÇAS EM CRECHE E AO ENSINO 732.000,00 732.000,00
INFANTIL
13 Cultura 56.455,00 56.455,00
13 392 Difusão Cultural 56.455,00 56.455,00
13 392 0007 APOIO A CULTURA 56.455,00 56.455,00
15 Urbanismo 757.432,39 2.028.945,81 2.786.378,20
15 451 Infra-Estrutura Urbana 341.450,50 2.028.945,81 2.370.396,31
15 451 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 341.450,50 2.028.945,81 2.370.396,31
15 452 Serviços Urbanos 415.981,89 415.981,89
15 452 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 415.981,89 415.981,89
17 Saneamento 31.455,00 31.455,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 31.455,00 31.455,00
17 512 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 31.455,00 31.455,00
18 Gestão Ambiental 20.970,00 20.970,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 20.970,00 20.970,00
18 541 0019 GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 20.970,00 20.970,00
20 Agricultura 1.952.557,53 84.029,85 2.036.587,38
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 1.952.557,53 84.029,85 2.036.587,38
20 608 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO 1.952.557,53 84.029,85 2.036.587,38
23 Comércio e Serviços 121.970,00 121.970,00
23 695 Turismo 121.970,00 121.970,00
23 695 0009 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 121.970,00 121.970,00
25 Energia 270.485,00 360.000,00 630.485,00
25 752 Energia Elétrica 270.485,00 360.000,00 630.485,00
25 752 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 270.485,00 360.000,00 630.485,00
26 Transporte 1.134.000,00 2.960.041,54 4.094.041,54
26 782 Transporte Rodoviário 1.134.000,00 2.960.041,54 4.094.041,54
26 782 0017 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.134.000,00 2.960.041,54 4.094.041,54
27 Desporto e Lazer 244.410,00 244.410,00
27 812 Desporto Comunitário 244.410,00 244.410,00
27 812 0008 APOIO AO ESPORTE 244.410,00 244.410,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.000,00 1.000,00
28 843 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E 1.000,00 1.000,00
CONTROLE
99 Reserva de Contingência 350.000,00 350.000,00
99 999 Reserva de Contingência 350.000,00 350.000,00
99 999 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00 350.000,00
ID: 135316 e CRC: 14FB9E6B
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 06
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
TOTAL 19.047.149,67 33.921.720,33 0,00 52.968.870,00
ID: 135316 e CRC: 14FB9E6B
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135316
D909BF2799992E36D3976EA11E3EF028
14FB9E6B
MD5:
CRC:
SHA256: BE42DBF5CA15204836E3A645F6F1838817CD97A82120FA9651F2FCF9F1CB08E1
ANEXO
Tipo do Documento
Despesa por Função - Subfunção e
Programa
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:06:50 Finalização: 30/08/2024 12:07:33
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:06:50
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:06:50
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:06:50
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:06:50
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:06:50
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135316 e o CRC 14FB9E6B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 Legislativo Municipal Valor
Função 01 Legislativa 2.696.000,00
Orgão: 02 02 Gabinete do Prefeito Valor
Função 04 Administração 2.144.737,50
Orgão: 02 03 Secretaria Municipal Especial Valor
Função 04 Administração 3.342.561,00
Função 28 Encargos Especiais 1.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 350.000,00
Orgão: 02 04 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo Valor
Função 12 Educação 13.410.632,27
Função 13 Cultura 56.455,00
Função 23 Comércio e Serviços 121.970,00
Função 27 Desporto e Lazer 244.410,00
Orgão: 02 05 Secretaria Municipal de Saúde Valor
Função 10 Saúde 15.082.121,21
Orgão: 02 06 Secretaria Mun de Assistencia Social Valor
Função 08 Assistência Social 2.918.203,81
Orgão: 02 07 Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária Valor
Função 20 Agricultura 2.036.587,38
Orgão: 02 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Valor
Função 04 Administração 3.000.862,09
Função 15 Urbanismo 2.786.378,20
Função 17 Saneamento 31.455,00
Função 18 Gestão Ambiental 20.970,00
Função 25 Energia 630.485,00
Função 26 Transporte 4.094.041,54
TOTAL GERAL 52.968.870,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 Legislativo Municipal 2.696.000,00
02 02 Gabinete do Prefeito 2.144.737,50
ID: 135317 e CRC: 916914DD
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02 03 Secretaria Municipal Especial 3.693.561,00
02 04 Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo 13.833.467,27
02 05 Secretaria Municipal de Saúde 15.082.121,21
02 06 Secretaria Mun de Assistencia Social 2.918.203,81
02 07 Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária 2.036.587,38
02 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços 10.564.191,83
TOTAL 52.968.870,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 2.696.000,00
04 Administração 8.488.160,59
08 Assistência Social 2.918.203,81
10 Saúde 15.082.121,21
12 Educação 13.410.632,27
13 Cultura 56.455,00
15 Urbanismo 2.786.378,20
17 Saneamento 31.455,00
18 Gestão Ambiental 20.970,00
20 Agricultura 2.036.587,38
23 Comércio e Serviços 121.970,00
25 Energia 630.485,00
26 Transporte 4.094.041,54
27 Desporto e Lazer 244.410,00
28 Encargos Especiais 1.000,00
99 Reserva de Contingência 350.000,00
TOTAL 52.968.870,00
ID: 135317 e CRC: 916914DD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135317
F447E41C8F5EF6753BAE8020A400A449
916914DD
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ANEXO
Tipo do Documento
Demonstrativo da Despesa por Órgão
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:08:26 Finalização: 30/08/2024 12:09:06
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:08:26
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:08:26
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:08:26
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:08:26
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:08:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135317 e o CRC 916914DD.
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MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
Legislativo Municipal
Legislativo Municipal
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Melhoria das Instalações Físicas da Câmara Municipal 01.031.0001.1001.0000 125.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 125.000,00
4 INVESTIMENTOS 125.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 125.000,00
Manutenção das Atividades Legislativas 01.031.0001.2001.0000 2.571.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.521.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.511.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.207.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 294.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 276.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
TOTAL 2.696.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 01
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002.0000 1.888.857,50
3 DESPESAS CORRENTES 1.881.675,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.434.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.162.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 252.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 447.675,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 70.395,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.697,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.048,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.637,50
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 244.800,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.097,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 7.182,00
4 INVESTIMENTOS 7.182,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 7.182,00
Ações Alusivas ao Aniversário do Municipio, Decorações 04.122.0002.2003.0000 156.880,00
Natalinas, Comemorativas e Cerimonial
3 DESPESAS CORRENTES 156.880,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156.880,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.880,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100.000,00
Participação em Consórcio Interfederativo de 04.122.0002.2064.0000 99.000,00
Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA
3 DESPESAS CORRENTES 99.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 99.000,00
TOTAL 2.144.737,50
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
Secretaria Municipal Especial
Depto Municipal de Administração Fazenda
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Ações Decorrente de Concurso Publico Municipal 04.122.0002.2005.0000 80.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 04.123.0002.2004.0000 2.661.561,00
Especial
3 DESPESAS CORRENTES 2.641.561,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.199.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 979.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 215.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 5.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.442.061,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 524,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 397.265,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 259.200,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 366.975,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 380.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 524,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 524,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 524,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 524,25
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Serviço da Dívida Interna 28.843.0002.0001.0000 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.000,00
Reserva de Contingencia 99.999.0999.9099.0000 350.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 350.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 350.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 350.000,00
TOTAL 3.092.561,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 02
Secretaria Municipal Especial
Coordenadoria Municipal de Planejamento
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de 04.122.0002.2006.0000 601.000,00
Planejamento
3 DESPESAS CORRENTES 586.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 460.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 365.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 80.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 22.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 72.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.000,00
TOTAL 601.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 01
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - 12.306.0003.2009.0000 30.000,00
PNAE
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
Reforma e Ampliação de Unidades Escolares 12.361.0003.1002.0000 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4 INVESTIMENTOS 25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 25.000,00
Aquisição de Veiculos Adequados ao Transporte Escolar 12.361.0003.1003.0000 110.663,64
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.663,64
4 INVESTIMENTOS 110.663,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 101.327,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 9.336,02
Manutenção das Atividades da SEMEC 12.361.0003.2007.0000 3.580.153,50
3 DESPESAS CORRENTES 3.550.153,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.360.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.093.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 240.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 27.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.190.153,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 260.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 136.305,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.756.800,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.048,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural 12.361.0003.2008.0000 351.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 351.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 351.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
Quota Salário Educação 12.361.0003.2010.0000 280.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 251.734,54
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.734,54
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 246.492,04
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.242,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 28.265,46
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 01
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Quota Salário Educação 12.361.0003.2010.0000 280.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 28.265,46
4 INVESTIMENTOS 28.265,46
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 524,25
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 27.741,21
Apoio ao Programa Nacional de Trasporte Escolar - PNATE 12.361.0003.2011.0000 44.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 44.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 17.682,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 104,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.212,50
Manutenção do Transporte Escolar Programa IR e VIR 12.361.0003.2012.0000 2.551.048,50
3 DESPESAS CORRENTES 2.551.048,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.551.048,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 700.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.800.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 51.048,50
Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 12.361.0004.2013.0000 4.808.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 4.808.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.808.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.900.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 858.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30% 12.361.0004.2014.0000 264.798,79
3 DESPESAS CORRENTES 214.798,79
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 201.798,79
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 154.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 46.798,79
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Complementação Recursos do Fundeb - Orientação 12.361.0004.2069.0000 37.467,84
Técnica 01/2019/MPC-RO
4 DESPESAS DE CAPITAL 37.467,84
4 INVESTIMENTOS 37.467,84
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 37.467,84
Transporte de Estudantes do Ensino Superior 12.364.0006.2017.0000 442.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 441.500,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 01
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Transporte de Estudantes do Ensino Superior 12.364.0006.2017.0000 442.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 441.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 141.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 117.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 24.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 12.365.0004.2013.0000 154.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 154.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 127.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 27.000,00
Apoio as Ações do Ensino Infantil 12.365.0005.2016.0000 732.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 682.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 271.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 201.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 44.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 26.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 411.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 130.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Apoio às Ações Culturais 13.392.0007.2018.0000 56.455,00
3 DESPESAS CORRENTES 46.455,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.455,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.970,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 15.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Incentivo ao Turismo 23.695.0009.2020.0000 121.970,00
3 DESPESAS CORRENTES 81.970,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.970,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.970,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 01
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Incentivo ao Turismo 23.695.0009.2020.0000 121.970,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 25.000,00
Celebração de Convênio com Instituição Esportiva Não 27.812.0008.1028.0000 86.000,00
Governamental - Emenda Individual
3 DESPESAS CORRENTES 86.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 86.000,00
Apoio às Açoes Esportivas 27.812.0008.2019.0000 158.410,00
3 DESPESAS CORRENTES 143.410,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 143.410,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 62.910,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 13.833.467,27
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica de Saúde 10.301.0011.1004.0000 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saúde 10.301.0011.1005.0000 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4 INVESTIMENTOS 6.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 6.000,00
Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica de Saúde 10.301.0011.1006.0000 20.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
Melhoria no Sistema de Transporte de Pacientes 10.301.0011.1007.0000 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Aquisição de Equipamento para Atenção Básica de Saúde - 10.301.0011.1031.0000 140.000,00
Emenda Individual
4 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 140.000,00
Apoio ao Programa de Informatização da APS 10.301.0011.2023.0000 83.659,10
3 DESPESAS CORRENTES 83.555,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104,85
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 104,85
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.450,24
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 64.577,24
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.873,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 104,01
4 INVESTIMENTOS 104,01
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 104,01
Incentivo as Ações Estratégicas da Atenção Básica 10.301.0011.2024.0000 48.609,51
3 DESPESAS CORRENTES 48.609,51
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.254,04
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 44.254,04
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.355,47
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.355,47
Incentivo Financeiro da APS Desempenho 10.301.0011.2025.0000 78.310,37
3 DESPESAS CORRENTES 78.310,37
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.970,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 70.970,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Incentivo Financeiro da APS Desempenho 10.301.0011.2025.0000 78.310,37
3 DESPESAS CORRENTES 78.310,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.340,37
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 7.340,37
Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 10.301.0011.2026.0000 547.868,00
3 DESPESAS CORRENTES 547.048,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 481.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 481.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.048,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.048,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 29.900,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 819,50
4 INVESTIMENTOS 819,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 819,50
Apoio ao Programa de Agentes Comunitarios de Saude - 10.301.0011.2027.0000 513.000,00
ACS
3 DESPESAS CORRENTES 513.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 513.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 513.000,00
Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção 10.301.0011.2057.0000 1.100.000,00
Primária Saúde
3 DESPESAS CORRENTES 1.099.475,75
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.099.475,75
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 20.970,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 826.446,35
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.970,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 21.389,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 209.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 524,25
4 INVESTIMENTOS 524,25
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 524,25
Co-Financimento da Atenção Primária à Saúde – APS 10.301.0011.2058.0000 41.968,31
Estadual
3 DESPESAS CORRENTES 41.968,31
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.968,31
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.455,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.513,31
Complementação da União ao Pagamento do Piso da 10.301.0011.2065.0000 35.000,00
Enfermagem - Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 35.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Assistencia Farmaceutica e Insumos da Atenção Básica 10.301.0014.2032.0000 102.031,69
3 DESPESAS CORRENTES 102.031,69
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.031,69
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 39.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 63.031,69
Aquisição de Material Permanente para SEMUSA - Emenda 10.302.0010.1032.0000 30.000,00
Individual
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.302.0010.2021.0000 10.214.475,11
3 DESPESAS CORRENTES 10.199.475,11
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.891.313,36
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 6.396.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.407.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 88.313,36
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.308.161,75
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 31.455,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 3.3.90.34.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.242,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 120.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.944.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 31.979,25
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.000,00
Manutenção do Conselho Muicipal de Saude 10.302.0010.2022.0000 21.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4 INVESTIMENTOS 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 4.000,00
Complementação da União ao Pagamento do Piso da 10.302.0010.2066.0000 392.000,00
Enfermagem Hospitalar
3 DESPESAS CORRENTES 392.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 392.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 392.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Modernização dos Equipamentos Hospitalares 10.302.0012.1008.0000 10.485,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.485,00
4 INVESTIMENTOS 10.485,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.485,00
Ampliação e Reforma do HPP 10.302.0012.1009.0000 8.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4 INVESTIMENTOS 8.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 8.000,00
Aquisição de Medicamento hospitalar 10.302.0012.1010.0000 300.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
Aquisição de Medicamento Hospitalar - Emenda Individual 10.302.0012.1029.0000 43.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 43.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 43.000,00
Aquisição de Veículo para Hemodiálise e Farmácia Básica 10.302.0012.1030.0000 300.000,00
- Emenda Individual
4 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4 INVESTIMENTOS 300.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 300.000,00
Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta 10.302.0012.2028.0000 662.805,67
Complexidade - MAC
3 DESPESAS CORRENTES 652.320,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 652.320,67
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.724,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 538.835,22
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.048,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 104,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 99.607,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.485,00
4 INVESTIMENTOS 10.485,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.485,00
Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em 10.302.0012.2063.0000 203.667,50
Tratamento em Porto Velho
3 DESPESAS CORRENTES 177.667,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 177.667,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 57.667,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.000,00
4 INVESTIMENTOS 26.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em 10.302.0012.2063.0000 203.667,50
Tratamento em Porto Velho
Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10.304.0013.2031.0000 12.582,00
3 DESPESAS CORRENTES 11.009,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.009,25
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.621,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.194,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.572,75
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.621,25
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.572,75
4 INVESTIMENTOS 1.572,75
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.572,75
Açoes de Combate a Endemias 10.305.0013.2029.0000 74.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 74.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 74.000,00
Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 10.305.0013.2030.0000 68.658,95
3 DESPESAS CORRENTES 66.561,95
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 15.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.061,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 13.630,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.179,70
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 2.621,25
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 13.630,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.097,00
4 INVESTIMENTOS 2.097,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.097,00
TOTAL 15.082.121,21
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
Secretaria Mun de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 08.241.0015.1011.0000 10.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.100,00
4 INVESTIMENTOS 10.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Celebração de Convênio com Entidade não Governamental 08.242.0015.1034.0000 86.000,00
- Emenda Individual
3 DESPESAS CORRENTES 86.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 86.000,00
Contrapartida a Convênios Celebrados com o Estado e 08.243.0015.1012.0000 6.048,50
União
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.048,50
4 INVESTIMENTOS 6.048,50
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.048,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o 08.243.0015.1033.0000 46.000,00
CEMURF - Emenda Individual
4 DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00
4 INVESTIMENTOS 46.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 46.000,00
Manutenção da Casa de Acolhimento 08.243.0015.2034.0000 26.600,00
3 DESPESAS CORRENTES 26.100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
4 INVESTIMENTOS 500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500,00
Ações Educativas do Centro Municipal de Recanto Feliz - 08.243.0015.2035.0000 60.100,00
CEMURF
3 DESPESAS CORRENTES 55.100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Construção de Unidades Habitacionais para Familias de 08.244.0015.1013.0000 10.000,00
Baixa Renda - Contrapartida
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
Secretaria Mun de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Construção de Unidades Habitacionais para Familias de 08.244.0015.1013.0000 10.000,00
Baixa Renda - Contrapartida
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 08.244.0015.2036.0000 1.809.600,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.804.600,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.225.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 996.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 219.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 579.600,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 12.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 417.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Benefícios Eventuais a Famílias Com Renda de até 1/4 do 08.244.0015.2037.0000 44.000,00
Salário Mínimo Federal
3 DESPESAS CORRENTES 44.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 38.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - 08.244.0015.2038.0000 121.251,75
Repasse - PAIF/SCFV
3 DESPESAS CORRENTES 116.251,75
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.251,75
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.251,75
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 52.900,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e 08.244.0015.2039.0000 28.300,00
Cadastro Único
3 DESPESAS CORRENTES 28.200,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
Secretaria Mun de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e 08.244.0015.2039.0000 28.300,00
Cadastro Único
3 DESPESAS CORRENTES 28.200,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.200,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100,00
4 INVESTIMENTOS 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS 08.244.0015.2040.0000 12.485,06
3 DESPESAS CORRENTES 11.485,06
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.485,06
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.185,06
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
Capacitação, qualificação e Nivelamento dos Agentes do 08.244.0015.2041.0000 10.100,00
SUAS
3 DESPESAS CORRENTES 10.100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.100,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 100,00
Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - repasse FEAS 08.244.0015.2042.0000 65.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 64.900,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.900,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 33.800,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 16.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100,00
4 INVESTIMENTOS 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS 08.244.0015.2043.0000 6.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.900,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.900,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
Secretaria Mun de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS 08.244.0015.2043.0000 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100,00
4 INVESTIMENTOS 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS 08.244.0015.2044.0000 74.796,75
3 DESPESAS CORRENTES 73.796,75
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.796,75
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 28.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.796,75
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
Beneficios eventuais - Repasse FEAS 08.244.0015.2045.0000 18.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 18.000,00
Piso Variável I - Repasse FEAS 08.244.0015.2060.0000 15.203,25
3 DESPESAS CORRENTES 15.203,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.203,25
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.800,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.303,25
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.100,00
Programa de Fort. Emergencial do Atendimento do Cad 08.244.0015.2067.0000 15.000,00
Único no Sistema Único da Assistência Social
PROCAD-SUAS
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
Fortalecimento do Controle Social - CMAS 08.244.0015.2068.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
Piso Fixo à Parceria Público Privado - Repasse FEAS 08.244.0015.2070.0000 20.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
Secretaria Mun de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 2.494.585,31
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
Secretaria Mun de Assistencia Social
Secretaria Municipal Assistência Social
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Apoio à Criança, ao Adolescente e ao Conselho Tutelar 08.243.0015.2033.0000 401.600,00
3 DESPESAS CORRENTES 398.600,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 193.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 42.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 16.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 147.600,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 86.400,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 08.243.0015.2055.0000 22.018,50
do Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES 22.018,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.018,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.068,50
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.200,00
TOTAL 423.618,50
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Convenios Celebrados com o Estado e a União - 20.608.0018.1014.0000 10.000,00
Contrapartida
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Realização de Concurso Leiteiro 20.608.0018.1022.0000 35.727,50
3 DESPESAS CORRENTES 35.727,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.727,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 3.3.90.31.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.727,50
Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Emenda Individual 20.608.0018.1035.0000 43.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 43.000,00
4 INVESTIMENTOS 43.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 43.000,00
Manutenção das Atividades da SEMAP 20.608.0018.2046.0000 1.003.859,88
3 DESPESAS CORRENTES 992.859,88
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 652.690,03
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 526.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 11.690,03
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 340.169,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 31.455,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 187.200,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 82.918,44
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.111,41
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4 INVESTIMENTOS 11.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Apoio a Produção Agrícola, Pecuária e a Psicultura 20.608.0018.2047.0000 875.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 865.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 865.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 785.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 20.608.0018.2059.0000 49.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária
Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 20.608.0018.2059.0000 49.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 49.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 49.000,00
Ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 20.608.0018.2061.0000 20.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
TOTAL 2.036.587,38
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Reforma e Readequação do Prédio da Prefeitura 04.122.0002.1026.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 04.122.0002.2048.0000 2.990.862,09
Obras e Serviços Publicos
3 DESPESAS CORRENTES 2.939.407,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.971.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.592.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 323.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 56.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 968.407,09
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.815,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 68.152,50
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 2.097,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.048,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 147.838,50
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 676.800,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 6.291,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 31.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.364,34
4 DESPESAS DE CAPITAL 51.455,00
4 INVESTIMENTOS 51.455,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 31.455,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Regularização Fundiaria Urbana 15.451.0016.1015.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
Pavimentação Asfáltica Urbana 15.451.0016.1016.0000 22.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
4 INVESTIMENTOS 22.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 22.000,00
Construção de Calçamento Público 15.451.0016.1017.0000 110.485,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.485,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.485,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 100.000,00
Recapeamento Asfaltico Urbano 15.451.0016.1018.0000 158.945,81
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 78.945,81
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Recapeamento Asfaltico Urbano 15.451.0016.1018.0000 158.945,81
4 DESPESAS DE CAPITAL 78.945,81
4 INVESTIMENTOS 78.945,81
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 28.945,81
Infraestrutura Urbana e Equipamentos - Transferência 15.451.0016.1036.0000 1.900.000,00
Especial
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.900.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.900.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 900.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000.000,00
Conservaçao de Vias Urbanas e Praças Públicas 15.451.0016.2049.0000 128.965,50
3 DESPESAS CORRENTES 128.965,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.965,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 118.480,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.485,00
Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal para 15.452.0016.2051.0000 34.600,50
Resíduos Sólidos
3 DESPESAS CORRENTES 34.600,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.600,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 34.600,50
Manutenção do Transporte e Disposição Final dos 15.452.0016.2052.0000 381.381,39
Residuos Sólidos Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES 365.653,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 365.653,89
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 365.653,89
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.727,50
4 INVESTIMENTOS 15.727,50
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 15.727,50
Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de 17.512.0016.2053.0000 31.455,00
Água para os Distritos
3 DESPESAS CORRENTES 10.485,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.485,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.242,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.242,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.970,00
4 INVESTIMENTOS 20.970,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.242,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.727,50
Ações de Educaçao e Preservação Ambiental 18.541.0019.2062.0000 20.970,00
3 DESPESAS CORRENTES 20.970,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Ações de Educaçao e Preservação Ambiental 18.541.0019.2062.0000 20.970,00
3 DESPESAS CORRENTES 20.970,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.970,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.097,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.388,00
Manutenção da Iluminação Pública 25.752.0016.2050.0000 630.485,00
3 DESPESAS CORRENTES 620.485,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.485,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 360.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
Construção e Reforma de Pontes e Bueiros 26.782.0017.1019.0000 106.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4 INVESTIMENTOS 6.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 6.000,00
Aquisição de Veiculos e Equipamentos Rodoviarios 26.782.0017.1020.0000 1.076.909,34
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.076.909,34
4 INVESTIMENTOS 1.076.909,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.066.909,34
Recuperação de Estradas Vicinais - Convenio Fitha 26.782.0017.1021.0000 650.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 423.524,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 226.476,00
Infraestrutura Rural e Equipamentos - Convênio Estadual 26.782.0017.1037.0000 950.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 950.000,00
4 INVESTIMENTOS 950.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 650.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 300.000,00
Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0017.2054.0000 1.311.132,20
3 DESPESAS CORRENTES 1.311.132,20
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.311.132,20
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 818.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 293.132,20
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 200.000,00
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0017.2054.0000 1.311.132,20
TOTAL 10.564.191,83
ID: 135318 e CRC: 781CCCBE
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135318
35789607B0236CAB25EF9BE245A79250
781CCCBE
MD5:
CRC:
SHA256: 39505DBA8956F1DCE2BDD537D0DEDF284023581FAACDBAB588C5C8F5EDD2D6F6
ANEXO
Tipo do Documento
Quadro Demonstrativo da Despesa -QDD
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:09:28 Finalização: 30/08/2024 12:09:55
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:09:28
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:09:28
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:09:28
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:09:28
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:09:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 135318 e o CRC 781CCCBE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
Receita Prevista
Página 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 55.514.888,12
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0.000.000 4.285.164,74
MELHORIA
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 3.170.815,87
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 1.370.874,43
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 520.533,61
TERRITORIAL URBANA
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 850.340,82
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS 0.000.000 1.250.000,00
DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.250.000,00
FONTE
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.250.000,00
FONTE - TRABALHO
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO 0.000.000 549.941,44
MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 549.941,44
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0.000.000 549.941,44
NATUREZA - ISSQN
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 1.114.348,87
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 0.000.000 84.679,20
POLÍCIA
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 84.679,20
FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 84.643,47
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 11,91
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 11,91
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 11,91
FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 1.029.669,67
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 1.029.669,67
GERAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 1.027.858,26
GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 1.787,59
GERAL - MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 11,91
GERAL - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 11,91
GERAL - D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 360.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 360.000,00
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 360.000,00
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 360.000,00
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 774.114,84
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 774.114,84
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 774.114,84
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 774.114,84
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.000.000 774.114,84
PRINCIPAL
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 49.852.494,27
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000 21.112.945,87
ENTIDADES
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 0.000.000 16.089.185,82
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 16.066.799,84
DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 4.696.441,02
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 10.153.918,82
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
ID: 135321 e CRC: 0173460D
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
Receita Prevista
Página 2
F.R.
SubCategoria
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 1.216.440,00
DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS 0.000.000 1.216.440,00
EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 0.000.000 22.385,98
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 342.290,87
NATURAIS
1712.51.0.0 COTA-PARTE 0.000.000 49.158,67
COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS
MINERAIS CFEM
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.000.000 293.132,20
PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 0.000.000 293.132,20
PETRÓLEO – FEP
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA 0.000.000 3.631.659,10
ÚNICO SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 3.548.000,00
MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 2.971.000,00
MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.000.000 2.971.000,00
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000 382.000,00
MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.000.000 382.000,00
MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000 140.000,00
MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.000.000 140.000,00
SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO 0.000.000 55.000,00
MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.000.000 55.000,00
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.51.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 83.659,10
ESTRUTURAÇÃO
1713.51.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO 0.000.000 83.659,10
ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA
1713.51.1.1 TRANS.SUS-BLOCO 0.000.000 83.659,10
ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO 0.000.000 451.752,44
NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 280.000,00
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL 0.000.000 30.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL 0.000.000 44.000,00
APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 0.000.000 97.752,44
DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL 0.000.000 377.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL 0.000.000 377.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.000.000 377.000,00
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 1.048,50
E DE SUAS ENTIDADES
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO 0.000.000 1.048,50
ENTIDADES
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO 0.000.000 1.048,50
ENTIDADES-PRINCIPAL
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS 0.000.000 220.009,14
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 0.000.000 110.004,57
176/2020
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO 0.000.000 110.004,57
ENTIDADES
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO 0.000.000 110.004,57
ENTID.-PRINCIPAL
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO 0.000.000 23.482.080,56
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 0.000.000 20.176.032,06
DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 18.950.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 1.150.000,00
ID: 135321 e CRC: 0173460D
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
Receita Prevista
Página 3
F.R.
SubCategoria
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 47.086,25
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO 0.000.000 28.945,81
DOMÍNIO ECONÔMICO
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA 0.000.000 105.000,00
ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA 0.000.000 105.000,00
ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.000.000 105.000,00
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF 0.000.000 3.201.048,50
ENTIDADES
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 2.551.048,50
EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.000.000 2.551.048,50
PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E 0.000.000 650.000,00
ENTIDADES
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E 0.000.000 650.000,00
ENTID.-PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 5.257.467,84
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 5.220.000,00
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 5.220.000,00
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 0.000.000 37.467,84
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 0.000.000 37.467,84
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 37.467,84
PÚBL.-PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 243.114,27
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 0.000.000 119.765,95
RESSARCIMENTOS
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 100.000,00
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0.000.000 30.000,00
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0.000.000 30.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 70.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.000.000 70.000,00
1923.00.0.0 RESSARCIMENTOS 0.000.000 19.765,95
1923.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS 0.000.000 19.765,95
1923.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0.000.000 19.765,95
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 123.348,32
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 123.348,32
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM 0.000.000 121.751,41
DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM 0.000.000 121.751,41
DÍVIDA ATIVA
1999.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL 0.000.000 109.834,15
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 1.596,91
1999.99.2.0 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS 0.000.000 1.596,91
RFB-PRIMÁRIAS
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 3.750.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 100.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 100.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 100.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 100.000,00
2213.01.0.1 ALIEN.BENS MÓVEIS E 0.000.000 100.000,00
SEMOVENTES-PRINCIPAL
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.650.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000 2.700.000,00
ID: 135321 e CRC: 0173460D
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
Receita Prevista
Página 4
F.R.
SubCategoria
ENTIDADES
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 2.700.000,00
E DE SUAS ENTIDADES 
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS 0.000.000 2.700.000,00
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS 0.000.000 2.700.000,00
ENTID.-PRINCIPAL
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 0.000.000 950.000,00
DE SUAS ENTIDADES
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE 0.000.000 950.000,00
SUAS ENTIDADES
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE 0.000.000 950.000,00
SUA ENTIDADES
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA 0.000.000 950.000,00
ENTID.-PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -6.296.018,12
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 52.968.870,00
Total Geral das Receitas 52.968.870,00
ID: 135321 e CRC: 0173460D
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 135321
07B50E066AC73CDEE1A4781BFC4CDE26
0173460D
MD5:
CRC:
SHA256: 9B1108EBBA9AD2DF4EC5DE47251A5D44E48B78E78F380D3D35B958ABD274F2C2
ANEXO
Tipo do Documento
Receita Prevista
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 30/08/2024 12:16:18 Finalização: 30/08/2024 12:16:40
INTERESSADOS
Secretaria Municipal Especial CABIXI RO 30/08/2024 12:16:18
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 30/08/2024 12:16:18
Coordenadoria Municipal de Planejamento CABIXI RO 30/08/2024 12:16:18
CÂMARA MUNICIPAL CABIXI RO 30/08/2024 12:16:18
ASSUNTOS
Projeto de Lei 30/08/2024 12:16:18
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 208 30/08/2024 135285
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 30/08/2024 12:28:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
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ID 135321 e o CRC 0173460D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.