Ofício 364 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 251583 e CRC: C548EF90). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 364/2025/GP.
Cabixi RO, 09 de outubro de 2025.
EXMº SRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação e
deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar abertura de
um crédito adicional especial no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete
mil reais) oriundos do repasse de recursos financeiros pelo Governo Federal na
modalidade Transferência Especial proveniente de Emenda parlamentar de sua
Excelência o Deputado Federal Maurício Carvalho, destinados a aquisição de
Playgroud Infantil para instalação na praça central de nossa cidade.
Considerando a importância da matéria para abertura do processo de aquisição e
instalação dos equipamentos, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores na
aprovação do presente projeto de lei.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
09/10/2025 às 09:40, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
Ofício 364 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 251583 e CRC: C548EF90). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
251583 e o código verificador C548EF90.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei 09/10/2025 251591
2 ANEXO Plano de Ação - Dados Básicos 09/10/2025 251595
3 ANEXO Plano de Ação - Dados Orçamentários 09/10/2025 251596
4 ANEXO Plano de Ação - Plano de Trabalho 09/10/2025 251597
5 ANEXO Extrato Bancário 09/10/2025 251601
Docto ID: 251583 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e
sete mil reais) destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
0401 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
27.813.0008.1.056 – Aquisição de Playgrouds Infantis para Espaços Esportivos Comunitários
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 297.000,00
Fonte de Recursos:1706 – Transferência Especial da União
TOTAL....................R$ 297.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo predecessor,
são provenientes da transferência de recursos financeiros pelo Governo Federal na modalidade
Transferência Especial, de acordo com Plano de Ação nº 09032025-080532 /2025 e extrato bancário
que integram esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 09 de outubro de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 251591 e CRC: A37F4E97
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Submetemos a apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar
abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil
reais) oriundos do repasse de recursos financeiros pelo Governo Federal na modalidade
“Transferência Especial” destinados a aquisição de Playgroud Infantil para instalação na praça central
de nossa cidade.
Emenda parlamentar de sua Excelência o Deputado Federal Maurício Carvalho, a quem prestamos
nossos agradecimentos, o recurso encontra-se depositado em conta específica do Município para a
aquisição dos equipamentos. Assim, o presente crédito orçamentário tem a finalidade permitir que a
SEMEC promova a abertura do processo de aquisição dos equipamentos e posterior instalação.
A aquisição de playground e instalação em espaço público justifica-se pela necessidade de promover a
inclusão social, o desenvolvimento infantil e a ampliação da utilização desses espaços por toda a
comunidade, considerando a importância em contemplar adequadamente o público infantil. A
instalação de playground visa oferecer um ambiente seguro, acessível e atrativo para crianças de
diversas faixas etárias, promovendo o desenvolvimento motor, cognitivo e social por meio do brincar.
Além disso, a presença de equipamentos infantis estimula a participação das famílias nas atividades
comunitárias, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Isso contribui para o aumento da
frequência de uso dos espaços públicos, promovendo a convivência intergeracional, o lazer saudável
e a ocupação positiva dos espaços urbanos.
Por fim, justifica-se que a instalação de playground infantil em espaço comunitário representa um
investimento estratégico no bem-estar da população, na valorização dos espaços públicos e na
promoção de uma cidade mais inclusiva e amigável para todas as idades.
O presente projeto de lei foi elaborado com base nos termos do art. 41, inciso II, e art. 42 da Lei nº
4.320/64, e art. 167, inciso V, da Constituição, e da Lei Orçamentária Anual de 2025 nº 1.412/2024, no
tocante a abertura de crédito adicional especial.
Considerando a matéria da mais alta relevância para promover o processo de aquisição e instalação
dos equipamentos, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela aprovação do presente
projeto de lei.
Cabixi – RO, 09 de outubro de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 251591 e CRC: A37F4E97
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 251591
72208E7498B9BF0CB5F158E8724B67D2
A37F4E97
MD5:
CRC:
SHA256: C0F52384C8BB6B8E87FA6F655F297C307EEA9DA81ED9FDD0154E8FB36C8EA3C1
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
09/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 09/10/2025 09:16:01 Finalização: 09/10/2025 09:16:16
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 09/10/2025 09:16:01
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/10/2025 09:16:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 364 09/10/2025 251583
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 09/10/2025 09:40:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 251591 e o CRC A37F4E97.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-080532 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100031
IDH
0.650
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
3998-5
Conta (Obrigatório)
14720-6
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do executor cadastrado previamente
no sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 297.000,00
Objeto de Execução
135 - Aquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários
Finalidades
Tipoc Açõesc
27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
08/10/2025, 12:36 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80532/dados-basicos 1/1
ID: 251595 e CRC: 80ED136B
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 251595
CD4357865E0A22801FA008E5275C8400
80ED136B
MD5:
CRC:
SHA256: 2B0EC1D5A48A49A81F1E2977E4862125510E8180B44CFD11B7B5F49E23549C50
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Ação - Dados Básicos
Identificação/Número
09/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 09/10/2025 09:17:05 Finalização: 09/10/2025 09:17:21
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 09/10/2025 09:17:05
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/10/2025 09:17:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 364 09/10/2025 251583
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 251595 e o CRC 80ED136B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-080532 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
2025NME000051896 2025NE003446 Empenho Original R$ 297.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
10 1
2025NE003446 2025MDH00003315 2025TF003249 R$ 297.000,00 Enviado 2025OP004213
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
08/10/2025, 12:38 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80532/dados-orcamentarios 1/1
ID: 251596 e CRC: 00A28FA2
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 251596
4D4F295A3961A561F658FBAAFBDEAA36
00A28FA2
MD5:
CRC:
SHA256: BEB85A07982CD5ED13411846F57C130F46E97A3FDBCE85EAAA11B6AF37149F98
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Ação - Dados Orçamentários
Identificação/Número
09/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 09/10/2025 09:17:34 Finalização: 09/10/2025 09:17:56
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 09/10/2025 09:17:34
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/10/2025 09:17:34
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 364 09/10/2025 251583
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 251596 e o CRC 00A28FA2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 297.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 297.000,00
Período de Execução: 36 meses
01/01/2026 - 01/01/2029
Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-080532 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE CABIXI (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4933
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
27813008 - Aquisição de Playgrounds
449052 - Equip. Mat. Permanente
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 12/09/2028
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
22.855.159/0001-20 - MUNICIPIO DE
CABIXI
Aquisição de playgrounds R$ 0,00 R$ 297.000,00
Lista de Anexos
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
08/10/2025, 12:39 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80532/plano-trabalho 1/2
ID: 251597 e CRC: 1577D36A
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Histórico
Declaração Declaracao-2025.pdf
Voltar
REDES SOCIAIS
08/10/2025, 12:39 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80532/plano-trabalho 2/2
ID: 251597 e CRC: 1577D36A
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 251597
CDE2F50AB2B8D7858828CA3785CF9EF9
1577D36A
MD5:
CRC:
SHA256: C4A6552C6160B53B207197429D9395D9AC70D05BA999DBF182FE6CB268BAF672
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Ação - Plano de Trabalho
Identificação/Número
09/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 09/10/2025 09:18:11 Finalização: 09/10/2025 09:18:32
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 09/10/2025 09:18:11
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/10/2025 09:18:11
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 364 09/10/2025 251583
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 251597 e o CRC 1577D36A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G337070951422414008
07/10/2025 09:54:05
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14720-6 TRANSF ESPECIAIS-1100031
Período do
extrato 09 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/08/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
15/09/2025 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 4.599.041.000.000 297.000,00 C
003944600554-77 COORD. ANALISE E INF T
15/09/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 297.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
30/09/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J5242555 SUSANA MARTA RECH ARARUNA.
07/10/2025, 08:54 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 250560 e CRC: C5DD8F95 ID: 251601 e CRC: 2629C656
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 250560
EF6B0F900F5BFCFA591D2F4CED9F42C2
C5DD8F95
MD5:
CRC:
SHA256: CA521EFC540DEA5E20183ED78D7A25F39DD79CF74D5476C80349307BEC9D7F45
Extrato
Tipo do Documento
14720-6
Identificação/Número
07/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
aquisição de Playgrounds
Súmula/Objeto:
Usuário: Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Criação: 07/10/2025 08:59:29 Finalização: 07/10/2025 08:59:29
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 329 07/10/2025 250520
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 250560 e o CRC C5DD8F95.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 251601 e CRC: 2629C656
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 251601
243AD320C72112129F73A171FA78D7B2
2629C656
MD5:
CRC:
SHA256: 4014F7CC65BE16622BF81C210CCB75B22AFA937F909EB5E25E8297220A5F7B5E
ANEXO
Tipo do Documento
Extrato Bancário
Identificação/Número
09/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 09/10/2025 09:18:51 Finalização: 09/10/2025 09:19:07
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo CABIXI RO 09/10/2025 09:18:51
ASSUNTOS
Projeto de Lei 09/10/2025 09:18:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 364 09/10/2025 251583
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 251601 e o CRC 2629C656.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.