Ofício 416 de 24/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 257174 e CRC: A676237F). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 416/2025/GP. Cabixi RO, 24 de outubro de 2025.
EXMº SRº
Vereador MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelência para
apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar
abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e
oitenta mil reais), oriundos da transferência de recursos financeiros pelo Governo
Federal, por intermédio do FNAS com a interveniência de Sua Excelência o
Senador Marcos Rogério, destinado a aquisição de 1(um) Veículo tipo picape, em
atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dada a importância do projeto para prestar apoio aos serviços públicos de
assistência social no âmbito municipal, contamos com a apreciação e deliberação da
matéria em regime de urgência nessa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Silvano Ascari de Almeida, Prefeito, em
28/10/2025 às 08:53, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
257174 e o código verificador A676237F.
Ofício 416 de 24/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 257174 e CRC: A676237F). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei 28/10/2025 257341
2 ANEXO Detalhamento Programação 28/10/2025 257344
3 ANEXO Plano de Trabalho e Programação 28/10/2025 257347
4 ANEXO Ordem de Pagamento 28/10/2025 257348
5 ANEXO Extrato Bancário 28/10/2025 257350
Docto ID: 257174 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento anual do vigente
exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e
oitenta mil reais) destinados a abertura da dotação abaixo, conforme segue:
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0601 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0015.1.058 – Aquisição de Veículo Tipo Picape – Transf. FNAS
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 380.000,00
Fonte de Recursos: 1660 - Transf. Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
TOTAL.....................R$ 380.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo predecessor,
são provenientes da transferência de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS, conforme programação nº 110003120220002 e extrato bancário que integram esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabixi – RO, 28 de outubro de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 257341 e CRC: 8F1C424B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Ao cumprimentar Vossas Excelências, submetemos a apreciação e deliberação dessa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar abertura de um crédito adicional
especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), oriundos da
transferência de recursos financeiros pelo Governo Federal, por intermédio do FNAS,
destinado a aquisição de 1(um) Veículo tipo picape, em atendimento à demanda da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Recursos oriundos da interveniência parlamentar de Sua Excelência o Senador
Marcos Rogério, a quem prestamos nossos agradecimentos, o presente crédito
orçamentário tem a finalidade abrir o processo de aquisição do referido veículo,
considerando que o recurso já se encontra na conta municipal para execução do
objeto, conforme programação e extrato bancário que integram o presente projeto de
lei.
A aquisição de um veículo tipo picape justifica-se pela necessidade de um meio de
transporte robusto, versátil e com capacidade de carga, adequado para atender:
Transporte de alimentos, cestas básicas, mobiliários e materiais de apoio destinados
a famílias em situação de vulnerabilidade social; Apoio às equipes da SEMAS que
realizam atendimentos domiciliares, principalmente em comunidades rurais; Logística
de eventos, campanhas e ações intersetoriais. Dessa forma, a aquisição do veículo
tipo picape representa um investimento essencial para o fortalecimento das ações da
Política Municipal de Assistência Social, contribuindo diretamente para a melhoria da
qualidade e da eficiência dos serviços prestados à população em situação de
vulnerabilidade.
Assim, considerando a relevância das atividades desenvolvidas pela Secretaria de
Assistência Social e a necessidade de garantir condições adequadas de mobilidade e
transporte, justifica-se plenamente a aquisição do referido veículo para o desempenho
das funções institucionais e o atendimento das demandas sociais do Município.
Destacamos que o presente projeto de lei foi elaborado com base nos termos do art.
41, inciso II, e art. 42 da Lei nº 4.320/64, e art. 167, inciso V, da Constituição, e da Lei
Orçamentária Anual de 2025 nº 1.412/2024, no tocante a abertura de crédito
adicional especial.
ID: 257341 e CRC: 8F1C424B
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Considerando a matéria da mais alta relevância para atender serviços públicos na
área de assistência social, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores pela
aprovação do projeto em regime de urgência.
Cabixi – RO, 28 de outubro de 2025.
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 257341 e CRC: 8F1C424B
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 257341
423BBC0C6CFBEE720F8F8F273B4B4364
8F1C424B
MD5:
CRC:
SHA256: 2569C4E399123081A9351DE384FD50165AAA7E41DA8A9F300B08203384B5C947
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
28/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - SEMAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 28/10/2025 08:27:23 Finalização: 28/10/2025 08:27:42
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Assistência Social CABIXI RO 28/10/2025 08:27:23
ASSUNTOS
Projeto de Lei 28/10/2025 08:27:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 416 24/10/2025 257174
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 28/10/2025 08:53:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 257341 e o CRC 8F1C424B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Gestor Listar Programação Detalhar programação
Detalhar programação Voltar
Dados da indicação do ente federado
Parlamentar
HUGO LEAL
Nº da emenda
202281000306
Nº SINDORC
42321
Tipo do recurso
Emenda de Relatoria
Plano de assistência social
Não
Esfera administrativa
MUNICIPAL
UF
RO
Ente
CABIXI
Funcional programática
082445031219G0001
Fonte
0188000000
GND
4
Valor indicado ao ente
R$ 380.000,00
Valor programado
R$ 380.000,00
Nº da programação
110003120220002
Situação da programação
Programação com OB Efetivada
Nº do processo SEI
71000050806202219
Termo de responsabilidade e compromisso
Não se aplica
INFORMAÇÕES
GERAIS
RESPONSÁVEL
TÉCNICO PROGRAMAÇÃO DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO
PARECER DE
MÉRITO SOCIAL
DOCUMENTOS
COMPLEMENTARES
EstruturaSUAS
Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS 1.20.3
NADIR GONCALVES DA SILVA
Gestor Municipal - CABIXI/RO
21/10/2025, 11:53 EstruturaSUAS
https://estruturasuas.mds.gov.br/gestor/programacao/detalhar/15545/programacao 1/2
ID: 257344 e CRC: B00E8355
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 257344
B57AA2795E3068BDCDB64A3AEADC5EF3
B00E8355
MD5:
CRC:
SHA256: 36D0E7BA469478FEF530DA49754BAA8B091A9E4FB8BB77B7FF0B980BC6D95AD4
ANEXO
Tipo do Documento
Detalhamento Programação
Identificação/Número
28/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - SEMAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 28/10/2025 08:28:28 Finalização: 28/10/2025 08:29:14
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Assistência Social CABIXI RO 28/10/2025 08:28:28
ASSUNTOS
Projeto de Lei 28/10/2025 08:28:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 416 24/10/2025 257174
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 257344 e o CRC B00E8355.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 257347 e CRC: 1C2212B7
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 257347
1138A2B6C606A2E69CCCBC4BF55C4AF8
1C2212B7
MD5:
CRC:
SHA256: C5DECC8C4AE8A30AD794E989A20FE8BA28B15BB2DAEE4FB25562232992FDF5E0
ANEXO
Tipo do Documento
Plano de Trabalho e Programação
Identificação/Número
28/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - SEMAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 28/10/2025 08:29:32 Finalização: 28/10/2025 08:29:52
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Assistência Social CABIXI RO 28/10/2025 08:29:32
ASSUNTOS
Projeto de Lei 28/10/2025 08:29:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 416 24/10/2025 257174
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 257347 e o CRC 1C2212B7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
__ SIAFI2025-DOCUMENTO-CONSULTA-CONOB (CONSULTA ORDEM BANCARIA)_______________
30/09/25 14:02 USUARIO : DANTH FERNANDES
ORDENS BANCARIAS EMITIDAS (INCLUSIVE AS CANCELADAS PAGINA : 2
FAVORECIDO : 14509893/0001-00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UG GESTAO NUMERO TIPO DATA V A L O R LISTA SN
330013 00001 002971 13 01Jul25 3.323,70 2025LC443041
330013 00001 002544 13 01Jul25 5.442,33 2025LC443068
330013 00001 003147 13 11Jul25 336,00 2025LC443677
330013 00001 003202 13 17Jul25 5.442,33 2025LC443788
330013 00001 003270 13 17Jul25 4.031,36 2025LC443761
330013 00001 003798 13 20Ago25 336,00 2025LC444400
330013 00001 004192 13 20Ago25 5.199,57 2025LC444852
330013 00001 004222 13 20Ago25 4.218,00 2025LC444825
330013 00001 004317 13 08Set25 346,00 2025LC445225
330013 00001 004661 13 25Set25 380.000,00 2025LC445382
330013 00001 004754 13 26Set25 5.199,57 2025LC445768
330013 00001 004737 13 26Set25 4.479,53 2025LC445741
PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF7=RECUA PF9=SN PF12=RETORNA
__ SIAFI2025-DOCUMENTO-CONSULTA-CONOB (CONSULTA ORDEM BANCARIA)_______________
30/09/25 14:03 USUARIO : DANTH FERNANDES
DATA EMISSAO : 25Set25 TIPO OB: 13 NUMERO : 2025OB004661
UG/GESTAO EMITENTE: 330013 / 00001 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BANCO : 001 AGENCIA : 1607 CONTA CORRENTE : 997380632
FAVORECIDO : 00000000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
BANCO : 001 AGENCIA : 1607 CONTA CORRENTE : BANCO
DOCUMENTO ORIGEM : 330013/00001/2025TF804540 SIST. ORIGEM : GESTAOCOMP
NUMERO BANCARIO : 004828477-7 PROCESSO : 71000050806202219
VALOR : 380.000,00
IDENT. TRANSFER. : LISTA CREDOR : 2025LC445382
OBSERVACAO DATA SAQUE BACEN: 25/09/25
PAGAMENTO DA PROGRAMAÇÃO N 110003120220002, REFERENTE A SIGTV - ESTRUTURAÇÃO D
A REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - INVESTIMENTO - A PARTIR DE 2022 - CABIXI-RO - 710
00050806202219 - AUTOR EMENDA DE RELATORIA 2022, EMENDA 202281000306
CONTINUA ...
PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF6=DETALHA LISTA PF9=HISTORICO PF12=RETORNA
ID: 257348 e CRC: 58F0879E
__ SIAFI2025-DOCUMENTO-CONSULTA-CONOB (CONSULTA ORDEM BANCARIA)_______________
30/09/25 14:03 USUARIO : DANTH FERNANDES
DATA EMISSAO : 25Set25 TIPO OB: 13 NUMERO : 2025OB004661
UG/GESTAO EMITENTE: 330013 / 00001 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BANCO : 001 AGENCIA : 1607 CONTA CORRENTE : 997380632
FAVORECIDO : 00000000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
BANCO : 001 AGENCIA : 1607 CONTA CORRENTE : BANCO
VALOR : 380.000,00
L EVENTO INSCRICAO CLAS.CONT CLAS.ORC VALOR
01 401006 2022NE403490409 44414241
380.000,00
02 531704 2022NE403490 215150000
00000000000191 380.000,00
03 561602 1000000000409D
380.000,00
LANCADO POR : 42668875668 - ANDRE QUINTAO UG : 330013 25Set25 05:40
PF1=AJUDA PF2=SN PF3=SAI PF4=ESPELHO PF5=EVEN./CON. PF9=HISTORICO PF12=RETORNA
ID: 257348 e CRC: 58F0879E
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 257348
93027551BBCC5CF2034F23DDBC2342D0
58F0879E
MD5:
CRC:
SHA256: 32E0A6AF09228B83A724413C1E476065232B865CB190FDED28DC7BC136B22111
ANEXO
Tipo do Documento
Ordem de Pagamento
Identificação/Número
28/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - SEMAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 28/10/2025 08:30:06 Finalização: 28/10/2025 08:30:21
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Assistência Social CABIXI RO 28/10/2025 08:30:06
ASSUNTOS
Projeto de Lei 28/10/2025 08:30:06
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 416 24/10/2025 257174
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 257348 e o CRC 58F0879E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G333031139761251008
03/10/2025 11:43:58
Cliente - Conta atual
Agência 3998-5
Conta corrente 14738-9 SIGTV110003120220002 GND4
Período do
extrato 09 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
12/09/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
26/09/2025 0000 14056 632 Ordem Bancária 4.828.477.000.001 380.000,00 C
010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASSI
26/09/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 380.000,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
30/09/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JI707789 NADIR GONCALVES DA SILVA.
03/10/2025, 10:44 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
ID: 257350 e CRC: 627D4AF6
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 257350
C45ED59E1F464F84B502196FD0B9E137
627D4AF6
MD5:
CRC:
SHA256: 22550DE0D238BBDE8C9FFC26345BBE3CDE10602E398EFDAC40E2621E2B5E53A2
ANEXO
Tipo do Documento
Extrato Bancário
Identificação/Número
28/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Abertura de crédito adicional especial - SEMAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 28/10/2025 08:30:31 Finalização: 28/10/2025 08:30:45
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Assistência Social CABIXI RO 28/10/2025 08:30:31
ASSUNTOS
Projeto de Lei 28/10/2025 08:30:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 416 24/10/2025 257174
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 257350 e o CRC 627D4AF6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.